O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que muitos desafios globais no domínio da política externa, da segurança, do desenvolvimento e do ambiente requerem uma acção conjunta e a cooperação transatlântica, embora a actual crise económica tenha passado para o primeiro plano das preocupações, porquanto constitui o principal desafio que urge enfrentar no momento presente;

B.  Considerando que, em conjunto, a UE e os EUA representam metade da economia mundial e que, com um montante de 4,28 mil milhões de dólares, a sua parceria constitui a maior, a mais integrada e a mais duradoura relação económica no mundo e o principal propulsor da prosperidade económica global;

C. Considerando que a actual crise económica e financeira, que assola quer a Europa, quer os Estados Unidos, está a ameaçar a estabilidade e a prosperidade das nossas economias, assim como o bem-estar dos nossos cidadãos, e que, para combater esta crise, o reforço de uma estreita cooperação económica entre a Europa e os Estados Unidos nunca foi tão necessário e oportuno;

Emprego e crescimento

1.  Congratula-se com as conclusões da Cimeira do G20 em Cannes, realizada em 3 e 4 de Novembro de 2011, designadamente no que respeita ao Plano de Acção para o Crescimento e o Emprego, a reforma para fortalecer o Sistema Monetário Internacional, os esforços reiterados em matéria de regulação financeira e os compromissos para impulsionar o comércio multilateral e evitar o proteccionismo; considera necessário que, na Cimeira UE-EUA, ambos os parceiros assumam um papel de liderança na aplicação dos compromissos do G20;

2.  Exorta, por isso, a UE e a Administração norte-americana a definirem e a lançarem uma iniciativa transatlântica comum em prol do emprego e do crescimento, que inclua um roteiro para a supressão das restantes barreiras não pautais ao comércio e ao investimento, bem como uma zona de comércio livre com isenção de direitos pautais para bens manufacturados;

3.  Exorta a Comissão e o Administração dos EUA a comprometerem-se, tanto nos fóruns bilaterais, como nos multilaterais, a combater a tendência mundial para o proteccionismo; exorta a UE e os EUA a criarem um mecanismo de alerta precoce para detectar e dissuadir o proteccionismo nas relações bilaterais;   convida o CET a trabalhar numa abordagem mais coordenada e numa estratégia conjunta relativa a novos acordos de comércio livre, tendo em vista harmonizar as respectivas disposições; salienta que tal é especialmente importante, tendo em vista as principais dificuldades nas negociações da ADD;

4.  Apela à UE e aos EUA para que aprofundem os mecanismos de cooperação existentes no quadro do Conselho Económico Transatlântico, a fim de intensificar as acções comuns no domínio do diálogo regulamentar, da supressão de tarifas, da eliminação de barreiras não pautais (BNP) injustificadas, bem como da criação de normas comuns que levantem as barreiras técnicas ao comércio aberto e justo;

5.  Destaca a necessidade de reforçar o processo do Conselho Económico Transatlântico (CET), a fim de alcançar estes objectivos, nomeadamente mercê do desenvolvimento de normas comuns em novas áreas regulamentares, como sejam as nanotecnologias, ou em sectores económicos emergentes, como é o caso da tecnologia dos veículos eléctricos;

6.  Recorda a importância, para o comércio transatlântico, de mercados de contratos abertos que propiciem um acesso equitativo aos prestadores, nomeadamente às pequenas e médias empresas; destaca a importância do referido acordo em matéria de contratos públicos para garantir um acesso aberto e equilibrado a ambos os mercados;

7.  Salienta a necessidade de promover a cooperação a nível da eficiência de recursos e de envidar esforços, tendo em vista a adopção e a aplicação do roteiro comum UE-EUA sobre matérias-primas, com incidência nas terras raras e, em particular, a promoção de actividades de investigação em matéria de inovação a nível das tecnologias de extracção e de reciclagem de matérias-primas;

8.  Destaca a importância de que se reveste a cooperação visando promover a eficiência energética, as energias renováveis e a aplicação de normas de segurança nuclear elevadas no mundo e regozija-se com os esforços destinados a prosseguir a coordenação dos programas de rotulagem da eficiência energética para material de escritório e a cooperação no desenvolvimento de tecnologias energéticas (novo acordo "Energy Star" entre a União Europeia e os Estados Unidos;

9.  Exorta a Comissão a promover as negociações com os EUA na área da segurança de produtos e congratula-se com a introdução de uma base jurídica para o Comité de Regulação da Segurança dos Produtos de Consumo dos EUA negociar um acordo com a UE, que deve melhorar o intercâmbio de informações sobre os produtos perigosos, as lesões e as acções correctivas tomadas tanto nos Estados­Membros da EU como nos EUA;

Negócios Estrangeiros, Liberdade e Segurança

10. Salienta a importância de a UE e os EUA aproveitarem esta Cimeira para reforçar a cooperação e a coordenação, visando enfrentar desafios globais como a actual crise económica, as alterações climáticas, o desenvolvimento, a segurança energética, bem como os conflitos regionais e as ameaças à segurança como o terrorismo, a proliferação nuclear e o crime organizado;

11. Reconhece que todos os fluxos de passageiros e de mercadorias no mercado transatlântico devem ser protegidos através de medidas de segurança adequadas e proporcionais;

12. Solicita, para o efeito, aos Estados Unidos, que renunciem a restrições gerais, tais como o controlo total de contentores ou a proibição de líquidos a bordo das aeronaves e que adoptem medidas mais específicas em função dos riscos, como as que se aplicam a operadores seguros ou o controlo dos líquidos;

13. Saúda, neste contexto, a abertura das negociações, em Março de 2011, relativas ao acordo UE‑EUA sobre a protecção dos dados pessoais e salienta que o almejado acordo PNR entre a UE e os EUA deve ser consentâneo com as reivindicações do Parlamento Europeu constantes da sua Resolução de 5 de Maio de 2010 sobre o início das negociações com vista à celebração de acordos PNR;

14. Reafirma que a Comissão tem de continuar a promover junto dos EUA, a nível político e técnico, a questão da importância que a UE atribui à admissão dos quatro restantes Estados­Membros da UE ao programa de isenção de vistos o mais rapidamente possível;

15. Destaca a necessidade de assegurar a protecção e a integridade da Internet e da liberdade de comunicação a nível mundial, evitando a aplicação de medidas unilaterais de revogação de endereços IP (Internet Protocol) ou nomes de domínio;

16. Recorda que o desenvolvimento de democracias livres e abertas capazes de promover a paz e a estabilidade constituem o melhor garante para a segurança global, exortando, por isso, a UE e os EUA a promoverem a paz, em especial no Médio Oriente, e a apoiarem as democracias emergentes no Norte de África;

17. Exorta os EUA e a UE a mobilizar todos os esforços no sentido de uma abordagem coordenada para persuadir Israel e a Palestina da urgência de prosseguir as negociações de paz; sublinha que as negociações deverão conduzir a uma solução baseada em dois Estados, com um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático e viável, coexistindo lado a lado em paz e segurança, dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; exorta ambas as partes a evitar qualquer passo que venha a pôr em causa a perspectiva de uma solução de dois Estados;

18. Salienta que, em conjunto, a UE e os EUA gerem 90% da ajuda ao desenvolvimento concedida na área da saúde e 80% da ajuda global; saúda o relançamento do diálogo entre a União Europeia e os Estados Unidos, em Setembro de 2011, em matéria de desenvolvimento, na medida em que só restam cinco anos para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

19. Acentua que a Cimeira deve ser também aproveitada para uma troca de pontos de vista e para reforçar a coordenação relativamente a países terceiros, em especial os BRIC;

20. Solicita à Cimeira UE-EUA que tenha em conta, nas discussões sobre a economia, assuntos como a protecção climática, a escassez de recursos, assim como a eficiência e a segurança energética, a inovação e a competitividade; reitera que uma acção coordenada a nível internacional contribui para resolver as preocupações em matéria de fuga de carbono dos sectores pertinentes envolvidos, em especial os sectores de energia intensiva;

21. Salienta que as alterações climáticas constituem um problema mundial e solicita à Comissão que zele pela obtenção de um compromisso ambicioso dos EUA na próxima Conferência de Durban; manifesta, por conseguinte, a sua apreensão em relação à Lei 2594, recentemente aprovada pela Câmara dos EUA, na qual se apela à proibição de as companhias aéreas dos EUA participarem no regime da UE de comércio de emissões; exorta o Senado dos EUA a não adoptar a referida Lei e preconiza um diálogo construtivo sobre esta questão;

22. Apela a um acordo para garantir condições equitativas a nível internacional para as indústrias mais intensivas em termos de carbono e insta a UE a convencer os seus parceiros no mundo, incluindo a China e os EUA, de que a redução de emissões é viável ​​sem perda de competitividade e emprego, em especial se for realizada colectivamente;

23. Tem em conta as propostas concretas de diferentes comissões do Parlamento Europeu, e solicita à delegação do Parlamento Europeu no DTL que recorra a esses contributos;

24. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Congresso dos Estados Unidos da América, aos Co-Presidentes do Diálogo Transatlântico entre Legisladores e aos Co‑Presidentes e ao Secretariado do Conselho Económico Transatlântico.