Proposta de resolução - B7-0694/2011Proposta de resolução
B7-0694/2011

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a Cimeira UE-Rússia que se realizará em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2011 (2011/2948(RSP))

12.12.2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Hannes Swoboda, Véronique De Keyser, Knut Fleckenstein, Kristian Vigenin, Boris Zala, Mitro Repo em nome do Grupo S&D

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0693/2011

Processo : 2011/2948(RSP)
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B7-0694/2011
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B7‑0694/2011

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia que se realizará em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2011 (2011/2948(RSP))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,

–   Tendo em conta as negociações em curso sobre um novo acordo, que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a "Parceria para a Modernização", que teve início em 2010,

–   Tendo em conta os objectivos da UE e da Rússia, estabelecidos na Declaração Conjunta emitida após a 11.ª Cimeira UE-Rússia realizada em São Petersburgo, em 31 de Maio de 2003, de criar um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa e um espaço comum de investigação e educação que inclua os aspectos culturais,

–   Tendo em conta os seus relatórios e resoluções anteriores sobre a Rússia e sobre as relações UE-Rússia, em particular, a resolução sobre a Cimeira UE-Rússia de Nizhny Novgorod, aprovada em Junho de 2011, e a resolução sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em Dezembro de 2011, aprovada em 7 de Julho de 2011,

–   Tendo em conta a Declaração Final conjunta e as Recomendações adoptadas na reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia, realizada em 19 e 20 de Setembro de 2011, em Varsóvia,

–   Tendo em conta o diálogo entre a União Europeia e a Rússia em matéria de direitos humanos,

–   Tendo em conta a agenda da Cimeira UE-Rússia, que se realizará em Bruxelas, em 15 Dezembro 2011,

–   Tendo em conta o resultado das eleições para a Duma do Estado russo de 4 de Dezembro de 2011,

–   Tendo em conta a Declaração da Alta Representante da União, Catherine Ashton, sobre as eleições para a Duma do Estado russo, de 6 de Dezembro de 2011,

–   Tendo em conta a declaração sobre os resultados e conclusões preliminares (5 de Dezembro de 2011), que resultam das actividades de acompanhamento do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem (OSCE/ODIHR), da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE) e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que as relações entre a UE e a Rússia registaram uma evolução constante ao longo das últimas décadas, apesar dos graves efeitos da crise económica, o que conduziu a um aprofundamento e a um alargamento da integração e da interdependência económicas, que deverão aumentar ainda mais no futuro;

B.  Considerando que a conclusão de um Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e a Federação da Rússia se reveste da maior importância para o posterior desenvolvimento e intensificação da cooperação entre as duas partes;

C. Considerando que a adesão, em Dezembro, da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio contribuirá substancialmente para melhorar ainda mais as relações económicas entre a Rússia e a União Europeia e estimular os investimentos;

D. Considerando que a segurança do abastecimento energético constitui um dos maiores desafios que se colocam à Europa e um dos domínios mais importantes de cooperação com a Rússia; que devem ser envidados esforços conjuntos para utilizar de uma forma plena e eficaz a energia e os sistemas de transporte da mesma, tanto os que já existem como os que venham a ser criados;

E.  Considerando que é importante que, nas suas relações com a Federação da Rússia, a UE fale a uma só voz, dê mostras de solidariedade e unidade e baseie essas relações em interesses recíprocos e em valores comuns;

F.  Considerando que se mantêm as preocupações em relação à situação na Federação da Rússia em matéria de respeito e protecção dos direitos humanos e de respeito pelos princípios, regras e processos democráticos geralmente aceites; que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e os direitos humanos;

G. Considerando que a União Europeia e a Rússia podem e devem desempenhar em conjunto um papel activo na instauração da paz e da estabilidade no mundo e no continente europeu, em particular nos vizinhos comuns (no Cáucaso do Sul e na República da Moldávia), no Norte de África e no Médio Oriente, e envidar esforços conjuntos para obter uma resolução pacífica, ao abrigo do direito internacional, dos conflitos que se arrastam nestas regiões;

H. Considerando que o pluralismo político é uma pedra basilar da democracia e da sociedade moderna, bem como uma fonte de legitimidade política; que as eleições devem decorrer com base na aplicação das normas eleitorais estabelecidas pelo Conselho da Europa e pela OSCE;

1.  Reitera a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia para a criação de uma cooperação estratégica, partilhando não só interesses económicos e comerciais, mas também o objectivo de uma cooperação estreita a nível da vizinhança comum e a nível mundial;

2.  Assinala que a Cimeira de Bruxelas incidirá nos desafios comuns enfrentados pela UE e pela Rússia (como a crise económica e financeira, a Parceria para a Modernização, as implicações da adesão da Rússia à OMC, as questões relacionadas com a energia e a segurança energética, o diálogo sobre a mobilidade e a abolição dos vistos para as deslocações entre a União Europeia e a Rússia, a migração, as questões internacionais e regionais, a cooperação em matéria de gestão de crises);

3. Regozija-se com a conclusão das negociações sobre a adesão da Rússia à OMC e espera o apoio político unânime à adesão da Rússia a esta organização na 8.ª Conferência Ministerial da OMC, que se realizará de 15 a 17 de Dezembro de 2011; manifesta a sua convicção de que a adesão da Rússia à OMC também será um passo importante para o aprofundamento da integração económica bilateral, nomeadamente através da conclusão das negociações em curso sobre o novo acordo;

4. Sublinha a importância de um maior aprofundamento da cooperação económica e comercial entre a UE e a Rússia, que é facilitada por instrumentos como o G20; constata que a agenda da última Cimeira do G20, realizada em Cannes, incluiu questões importantes para todas as nossas economias: consequências sociais da globalização, transparência dos mercados da energia, volatilidade dos preços agrícolas, desenvolvimento dos países mais pobres, luta contra a corrupção e alterações climáticas;

5.  Manifesta o seu apoio ao desenvolvimento das futuras relações com a Rússia, mantendo a ênfase na conclusão do novo acordo UE-Rússia em devido tempo, bem como numa cooperação prática articulada, em projectos comuns e na aplicação dos compromissos e acordos obtidos até à data; assinala a evolução nas anteriores rondas de negociações do novo Acordo UE-Rússia e insta as partes a adoptarem uma abordagem assente em valores e interesses comuns, genuinamente partilhados;

6.  Realça a sua confiança na possibilidade de a Parceria para a Modernização promover a reforma e conferir um novo impulso às relações UE-Rússia, desenvolver uma cooperação mutuamente lucrativa nos domínios do comércio, da economia e da segurança energética, contribuindo para a recuperação económica global; exorta as autoridades russas a adoptarem um quadro jurídico estável e justo com vista a regulamentar devidamente a actividade empresarial; realça a importância de um sistema judicial bem desenvolvido e da luta contra a corrupção como elementos essenciais para a modernização do Estado;

7.  Regozija-se com os progressos notáveis realizados no domínio da migração e da mobilidade, graças ao estabelecimento do diálogo UE-Rússia sobre a migração e à identificação de uma lista de medidas comuns no quadro do diálogo sobre a liberalização do regime de vistos; reitera o compromisso relativo ao objectivo de longo prazo de abolir os vistos para as deslocações entre a União Europeia e a Rússia, com base numa abordagem por etapas, centrada no essencial e em progressos práticos;

8.  Toma nota da inauguração do gasoduto "Nord Stream" e considera que projectos como este reforçam as relações entre a Rússia e os Estados-Membros da UE; sublinha a importância que a cooperação no domínio da energia entre a Rússia e a UE reveste para as duas partes, na medida em que representa uma oportunidade para aprofundar a cooperação económica e comercial num mercado aberto e transparente, tendo plenamente em conta a necessidade da UE de diversificar os canais de transporte e os fornecedores de energia; salienta que os princípios da interdependência e transparência devem constituir a base dessa cooperação, juntamente com a igualdade de acesso aos mercados, às infra-estruturas e ao investimento; reitera o interesse da UE numa solução equilibrada, a nível trilateral, entre a UE, a Rússia e a Ucrânia, relativamente aos futuros fluxos de gás para a UE;

9.  Convida o Conselho e a Comissão a diligenciarem no sentido de os princípios enunciados no Tratado da Carta da Energia e no protocolo de trânsito a este anexo figurarem num novo Acordo de Parceria entre a UE e a Rússia; saúda a assinatura, em Fevereiro de 2011, de um mecanismo de alerta precoce actualizado destinado a melhorar a coordenação em caso de aprovisionamento ou procura urgentes;

10. Solicita um debate sobre as alterações climáticas e sobre o modo de cooperar de forma concreta no tocante a medidas para reduzir os gases com efeito de estufa, melhorar a eficiência energética e promover o desenvolvimento da energia sustentável; sublinha a necessidade de um consenso relativamente à forma de fazer avançar o processo de negociações internacionais sobre as alterações climáticas;

11. Constata com interesse que os Presidentes da Rússia, da Bielorrússia e do Cazaquistão assinaram, em 18 de Novembro de 2011, um acordo relativo à criação de um organismo central de integração para os três países, a Comissão Económica da Eurásia (EEC), que constitui um passo na via da criação do Espaço Económico Comum (EEC), igualmente conhecido como União Económica da Eurásia;

12. Exorta as autoridades russas a juntarem-se à comunidade internacional no reforço das medidas contra o regime do Presidente sírio, Bashar al-Assad, especialmente depois de o Conselho dos Direitos do Homem da ONU ter condenado firmemente as persistentes violações generalizadas, sistemáticas e graves dos direitos humanos na Síria, país cujo governo entra no nono mês de uma sangrenta repressão contra manifestantes democráticos;

13. Insta a Federação da Rússia a desempenhar um papel construtivo, no âmbito das Nações Unidas, enquanto parte do esforço global para bloquear as tentativas de enriquecimento de urânio por parte do Irão e outras actividades deste país que visam a construção de armas nucleares; exorta as autoridades russas a aderirem às sanções internacionais contra entidades iranianas, em resposta à invasão da embaixada britânica em Teerão;

14. Convida a Presidência, o Conselho e a Comissão a desenvolverem iniciativas conjuntas com o governo russo para reforçar a segurança e a estabilidade na vizinhança comum, nomeadamente através de acções conjuntas para resolver os problemas excepcionais que afectam o Cáucaso do Sul, incluindo a execução de todos os compromissos assumidos anteriormente, bem como o conflito na República da Moldávia, onde foram recentemente retomadas as negociações no formato 5+2 (Moldávia, Transnístria, Rússia, Ucrânia e OSCE, juntamente com a UE e os EUA na qualidade de observadores);

15. Sublinha a importância de prosseguir a troca de pontos de vista sobre direitos humanos com a Rússia, no âmbito do diálogo entre a União Europeia e a Rússia em matéria de direitos humanos, enquanto forma de consolidar a nossa interoperabilidade em todos os domínios de cooperação, e solicita que a fórmula destes encontros seja melhorada a fim de reforçar a sua eficácia, prestando particular atenção à acção comum contra o racismo e a xenofobia; solicita igualmente que este processo beneficie de um verdadeiro contributo do Parlamento Europeu, da Duma e das ONG que actuam no domínio dos direitos humanos, quer o diálogo tenha lugar na Rússia, quer num Estado-Membro da UE;

16. Toma nota do resultado das eleições para a Duma na Federação Russa e do facto de estas eleições, como indicado pelos observadores internacionais da OSCE/ODIHR nas suas conclusões preliminares, terem sido tecnicamente bem preparadas e geridas; manifesta a sua séria apreensão face a alegações de violações processuais, como a inexistência de imparcialidade dos órgãos de comunicação social, a ausência de separação entre partido e Estado e as tentativas de intimidação de observadores independentes;

17. Observa com preocupação as informações emitidas pelo grupo de observação eleitoral Golos, que relatou numerosas violações da lei eleitoral, enquanto o seu sítio Web e outros sítios Web de estações de rádio e jornais eram alvo de ciberataques; observa com preocupação os acontecimentos que se seguiram às eleições: a detenção de dezenas de activistas da oposição e de jornalistas, bem como a intimidação de ONG independentes; apela para uma investigação imediata e exaustiva de todas as alegações de fraude e intimidação e para a aplicação de sanções aos que forem considerados responsáveis;

18. Encoraja as autoridades russas a conferir a máxima atenção aos relatórios preliminares e, nos próximos meses, aos relatórios finais elaborados pela OSCE/ODIHR, bem como aos elaborados por observadores das Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa, e ainda às conclusões dos observadores locais, a fim de melhorar as suas práticas eleitorais democráticas;

19. Insta as autoridades russas a garantir, em conformidade com as normas aceites enquanto membros do Conselho da Europa e da OSCE, um processo eleitoral livre e equitativo por ocasião das eleições presidenciais de Março de 2011, para que os candidatos da oposição tenham a possibilidade de participar nessas eleições e a oportunidade de levar a cabo uma campanha eleitoral eficaz, no respeito cabal do princípio da liberdade de expressão; insta a Rússia a permitir uma observação eleitoral suficiente e eficaz, em conformidade com as normas eleitorais estabelecidos pelo Conselho da Europa e pela OSCE/ODIHR;

20. É de opinião que o resultado das eleições para Duma e a subsequente manifestação de activismo por parte dos cidadãos comuns, das organizações da sociedade civil e dos partidos políticos marcam um ponto de viragem importante na evolução interna da Rússia e são prova da maturidade política e da experiência da sua esfera pública; considera que a situação actual chama a atenção para a necessidade e a oportunidade de as autoridades lançarem um vasto programa de reformas para fazer face aos desafios políticos, económicos e sociais; recorda o compromisso da UE e dos seus Estados-Membros de apoiar esse processo, nomeadamente no âmbito da Parceria para a Modernização;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à OSCE, ao Conselho da Europa e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.