Processo : 2012/2512(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0019/2012

Textos apresentados :

B7-0019/2012

Debates :

OJ 01/02/2012 - 59

Votação :

PV 02/02/2012 - 12.8
CRE 02/02/2012 - 12.8
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0024

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0017/2012
25.1.2012
PE479.457v01-00
 
B7-0019/2012

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre o Irão e o seu programa nuclear (2012/2512(RSP))


María Muñiz De Urquiza, Ana Gomes, Pino Arlacchi em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão e o seu programa nuclear (2012/2512(RSP))  
B7‑0019/2012

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão,

–   Tendo em conta o artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE aprovaram medidas restritivas suplementares contra o Irão no setor da energia, incluindo um embargo faseado às importações de petróleo bruto do Irão para a UE, no setor financeiro, incluindo contra o Banco Central do Irão, e no setor dos transportes, bem como novas restrições às exportações, nomeadamente à exportação de ouro e de bens e tecnologia sensíveis de dupla utilização, bem como a designação de novas pessoas e entidades que ficarão sujeitas a medidas restritivas, incluindo várias entidades controladas pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC);

B.  Considerando que as medidas restritivas adotadas refletem sérias e crescentes preocupações quanto às "eventuais dimensões militares do programa nuclear do Irão", tal como expresso no último relatório da AIEA; considerando que o recente arranque das atividades iranianas de enriquecimento de urânio até um nível de 20% nas instalações de Fordow, perto de Qom, agrava ainda mais as preocupações em relação à eventual dimensão militar do programa nuclear iraniano; considerando, no entanto, que a AIEA ainda não declarou perentoriamente que o Irão procura dotar-se de armas nucleares;

C. Considerando que o Conselho reafirmou mais uma vez o compromisso assumido de trabalhar para uma solução diplomática da questão nuclear iraniana em conformidade com a dupla abordagem;

D. Considerando que o Conselho reafirmou que o objetivo da UE continua a ser a obtenção de um acordo global e duradouro que instaure a confiança da comunidade internacional no caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano e que respeite simultaneamente o legítimo direito do Irão à utilização pacífica da energia nuclear no quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP);

E.  Considerando que a ausência de um diálogo construtivo entre o Ocidente e o Irão levou a uma perigosa escalada de tensões na região do Golfo Pérsico, incluindo ameaças por parte dos dirigentes de Teerão de fechar o Estreito de Ormuz se as exportações de petróleo do país fossem bloqueadas;

1.  Apoia as medidas restritivas suplementares adotadas pelo Conselho contra o Irão nos setores energético e financeiro, bem como as sanções suplementares contra pessoas e entidades, incluindo várias entidades controladas pela Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC);

2.  Exorta o Conselho e a Comissão a emitirem medidas de advertência claras destinadas a todas as entidades públicas e privadas que operam na Europa quanto às consequências jurídicas a que ficarão expostas se tentarem de qualquer forma violar ou contornar as medidas restritivas adotadas contra o Irão;

3.  Manifesta a sua profunda preocupação quanto ao aumento das tensões a nível internacional e à troca de ameaças relativamente ao programa nuclear do Irão;

4. Lamenta profundamente a aceleração das atividades iranianas de enriquecimento de urânio que constitui uma violação de seis resoluções do CSNU e de onze resoluções do Conselho da AIEA, traduzida no recente arranque das atividades iranianas de enriquecimento de urânio até um nível de 20% nas instalações subterrâneas de Fordow, perto de Qom;

5.  Recorda que o Irão é Parte no TNP e que, nessa qualidade, permite a realização de inspeções das suas instalações nucleares reconhecidas pela AIEA; exorta o Irão a cooperar plenamente com a AIEA, nomeadamente no contexto da visita planeada do seu Vice-Diretor-Geral para as Salvaguardas;

6.  Salienta que deve ser evitado um confronto militar e procurada uma solução diplomática para a crise nuclear por todos os meios;

7.  Recorda que as sanções não são um fim em si; relembra o compromisso da VP/AR Catherine Ashton e do Conselho no sentido da dupla abordagem; Exorta veementemente os países E3+3 e o Irão a regressarem à mesa de negociações e apela aos negociadores para que forjem um compromisso mutuamente aceitável de troca do urânio pouco enriquecido do Irão por combustível para alimentar um reator de investigação médica;

8.  Salienta que as implicações humanitárias das sanções suplementares impostas ao Irão devem ser objeto de uma avaliação e de um seguimento meticulosos; manifesta a sua preocupação com as possíveis consequências negativas para a população iraniana em geral, suscetíveis de alimentar uma campanha de propaganda oportunista por parte do Governo iraniano;

9.  Exprime a sua inteira solidariedade a todos os iranianos que resistem corajosamente às graves violações dos direitos humanos perpetradas pelas autoridades iranianas e convida a VP/AR e o Conselho a encontrarem formas novas e inteligentes de transmitir um apoio concreto a todos os ativistas dos direitos humanos e da democracia no Irão;

10. Manifesta a sua preocupação com a onda de detenções de jornalistas e de bloguistas iranianos, nomeadamente com os casos de Parastoo Dokouhaki e Marzieh Rasouli, que, de acordo com as informações disponíveis, se encontram detidas em regime de isolamento na prisão de Evin, em Teerão; considera estes atos uma clara tentativa do Governo iraniano para pôr termo, agora que se aproximam as eleições parlamentares de março de 2012, ao livre curso de informações, por todos os meios necessários;

11. Condena todos os atos de agressão, assassínio e provocação, como os assassínios aparentemente concertados de cientistas nucleares iranianos, de que Mostafa Ahmadi Roshan é o mais recente exemplo, bem como a detenção e condenação à morte de cidadãos estrangeiros pelas forças de segurança iranianas, a fim de aumentar a pressão política, como aconteceu recentemente com o cidadão americano Amir Mirzaei Hekmati ;

12. Insta o Parlamento e ao Governo iranianos a ratificarem e aplicarem o Protocolo Adicional e a implementarem integralmente as disposições do Acordo Geral de Salvaguardas;

13. Considera que, para reduzir as tensões com o Irão, as relações com este país devem limitar-se à questão nuclear; exorta, portanto, a VP/AR e o Conselho a envidarem esforços sustentados e persistentes para procurar abordar uma agenda mais alargada, que inclua outras questões, como a situação no Iraque e no Afeganistão, a segurança regional e os direitos humanos, e possa evoluir no sentido de uma cooperação mais ampla logo que a questão nuclear esteja devidamente resolvida;

14. Assinala que, nos países contra os quais a UE aplica medidas restritivas, uma presença da UE no terreno é particularmente essencial para assegurar que os Estados-Membros, bem como os Chefes de Delegação da UE, sejam estreitamente envolvidos no processo de conceção, orientação, implementação, supervisão e avaliação das medidas restritivas e respetivas consequências, minimizando assim, tanto quanto possível, o impacto na população iraniana; insiste, por conseguinte, em que a UE deve ter uma delegação em Teerão;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do PE, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao CSNU, ao Diretor-Geral da AIEA, aos governos e parlamentos dos países do Machereque, ao Conselho de Cooperação do Golfo, a Israel, à Palestina, ao Iraque, à Turquia e ao Governo e Parlamento da República Islâmica do Irão.

Última actualização: 27 de Janeiro de 2012Advertência jurídica