O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão,

–   Tendo em conta o Relatório do Diretor-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), de 8 de novembro de 2011, sobre a Aplicação do Acordo de Salvaguardas TNP e as disposições pertinentes das resoluções do Conselho de Segurança sobre o Irão,

–   Tendo em conta a declaração do Diretor-Geral da AIEA, Yukiya Amano, ao Conselho de Governadores, em 17 de novembro de 2011, manifestando a sua “profunda preocupação quanto às possíveis dimensões militares do programa nuclear iraniano” e afirmando que as provas indicam o desenvolvimento pelo Irão de um “engenho explosivo nuclear”.

–   Tendo em conta a resolução do Conselho de Governadores da AIEA, de 18 de novembro de 2011,

–   Tendo em conta a declaração da Alta Representante da UE, de 21 de setembro de 2011, em nome dos países E3+3,

–   Tendo em conta a carta da Alta Representante da UE, de 21 de outubro de 2011, dirigida ao Dr. Saeed Jalili, principal negociador do Irão para a questão nuclear,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Irão, de 14 de novembro de 2011,

–   Tendo em conta a declaração da Alta Representante da UE, de 18 de novembro de 2011, sobre a resolução do Conselho de Governadores da AIEA,

–   Tendo em conta a declaração da Alta Representante da UE, de 29 de novembro de 2011, sobre o ataque e a pilhagem da embaixada do Reino Unido em Teerão,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Irão, de 1 de dezembro de 2011,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 9 de dezembro de 2011,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Irão, de 23 de janeiro de 2012,

–   Tendo em conta que o Irão é parte no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e que, como tal, se comprometeu a renunciar à aquisição de armas nucleares e que está juridicamente obrigado a declarar toda a sua atividade nuclear, incluindo o material nuclear, e a submetê-la às salvaguardas da AIEA,

–   Tendo em conta que a suspensão do enriquecimento de urânio e outras exigências foram repetidamente indicadas em seis resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (1696, 1737, 1747, 1803, 1835 e 1929) como condições prévias indispensáveis para a restauração dos direitos do Irão ao abrigo do TNP,

–   Tendo em conta a Resolução 1929 (2010) do CSNU, que introduziu novas medidas restritivas contra o Irão, impondo uma quarta ronda de sanções contra este país devido ao seu programa nuclear,

–   Tendo em conta as sanções adicionais contra o Irão, anunciadas pelo Reino Unido, Estados Unidos da América, Coreia do Sul e Canadá, após a apresentação do relatório da AIEA,

–   Tendo em conta a votação no Parlamento iraniano, em 27 de novembro de 2011, no sentido de redução das relações diplomáticas com o Reino Unido,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o programa nuclear do Irão tem um historial de encobrimento que, ao longo do tempo, tem vindo a pôr em causa a credibilidade das alegações do Irão de que o programa se destina apenas a fins pacíficos;

B.  Considerando que o Irão ainda não cumpriu as suas obrigações no âmbito de todas as resoluções pertinentes do CSNU, nomeadamente a mais recente, a Resolução 1929 (2010), e todos os requisitos do Conselho de Governadores da AIEA, que determinam o acesso pleno e incondicional desta Agência a todas as instalações, equipamentos, pessoas e documentos, o que permitiria averiguar de forma adequada os objetivos nucleares do Irão e à AIEA cumprir o seu papel de entidade supervisora do nuclear,

C. Considerando que o Irão continua a violar os artigos II e III do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP);

D. Considerando que algumas das políticas do Governo iraniano constituem uma ameaça para a estabilidade e a paz na região;

E.  Considerando que a AIEA confirmou que o Irão recebeu em 2007 instruções de cidadãos paquistaneses sobre a forma de avançar do enriquecimento de urânio para metais utilizados em ogivas, e que o anexo ao relatório da AIEA afirma que o Irão recebeu as informações sobre a conceção de um engenho explosivo nuclear;

F.  Considerando que, em 27 de dezembro de 2011, o Vice-Presidente iraniano Reza Rahimi ameaçou utilizar força militar para encerrar o estreito de Ormuz se fossem impostas sanções às exportações de petróleo do Irão; que se verificou o envio de novas forças navais europeias e norte-americanas para combater esta ameaça e que existe um estado de alerta máximo na região;

G. Considerando que o Irão recusou estar presente na reunião da AIEA de 21 de novembro de 2011 em sinal de protesto pelo relatório daquela Agência;

H. Considerando que o relatório da AIEA, de 8 de novembro de 2011, afirma que o Irão prossegue atividades nas suas instalações nucleares que são contrárias às resoluções do Conselho de Governadores da AIEA: atividades de enriquecimento de urânio, não conformes com as resoluções da AIEA, incluindo a construção de um número muito elevado de centrífugas em cascata em diferentes localizações e aumentando o nível de enriquecimento para 20%; trabalhos não declarados em projetos de água pesada, contrários às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da AIEA; trabalhos na conversão de urânio e na produção de combustível (infringindo as resoluções da AIEA); que o Irão não aplica o Protocolo Adicional da AIEA permitindo à Agência assegurar-se da ausência de material nuclear não declarado nem responde aos pedidos da AIEA de nova informação sobre as atividades de enriquecimento de urânio e outros desenvolvimentos nucleares;

I.   Considerando que o relatório da AIEA e respetivo anexo concluem que existe informação fiável de que o Irão continua a procurar desenvolver um engenho explosivo nuclear e a utilizar o seu programa nuclear com objetivos militares, incluindo o fabrico de ogivas nucleares para os seus mísseis; e que o Irão aumentou o nível de enriquecimento de urânio até 20% na instalação subterrânea a grande profundidade de Fordow, próximo de Qom;

J.   Considerando que, em 5 de janeiro de 2012, o ministro dos Negócios Estrangeiros turco Ahmet Davutoǒlu transmitiu um convite da Alta Representante da UE ao Irão no sentido de reiniciar conversações sobre a questão nuclear com os países P5+1; e que, durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros turco, o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano Ali Akbar Salehi declarou que o Irão estava pronto a reiniciar as conversações;

K. Considerando que, em 9 de janeiro de 2012, Amir Hekmati, um cidadão americano acusado de espionagem para a CIA, foi condenado à morte no Irão por “colaboração com um governo hostil”; que Amir Hekmati não teve direito a um julgamento justo e foi detido sem acesso à família, a um advogado e a assistência consular;

1.  Reafirma que os riscos de proliferação relacionados com o programa nuclear iraniano permanecem uma fonte de profunda preocupação para a UE e manifesta séria apreensão pela declaração do relatório da AIEA segundo a qual informação fiável “indica que o Irão tem desenvolvido atividades relacionadas com o fabrico de um engenho explosivo nuclear”; exprime a sua inquietação quanto ao desenvolvimento de tecnologia militar nuclear no Irão, incluindo ogivas nucleares para os seus mísseis; condena a decisão do Governo iraniano de iniciar operações de enriquecimento de urânio na sua instalação de Fordow;

2.  Aplaude a decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, de ampliar as sanções atuais contra o Irão, incluindo a proibição de importações de petróleo bruto e produtos petrolíferos iranianos e o congelamento dos bens do banco central iraniano na UE; observa que existirá um embargo faseado às exportações de petróleo bruto iraniano para a UE e que os contratos já concluídos ainda poderão ser executados até 1 de julho de 2012; apela ao Conselho para que adote as medidas necessárias a fim de compensar as consequências do embargo para os diferentes Estados-Membros da UE; solicita à UE que contacte países como a China, a Coreia do Sul, a Índia e o Japão, para que não contrariem as sanções;

3.  Apoia o empenho do Conselho na procura de uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana de acordo com a abordagem dupla e o objetivo da UE de atingir um acordo global e a longo prazo; apela às autoridades iranianas para que respondam positivamente à proposta de negociações de fundo apresentada na carta da Alta Representante da UE, de 21 de outubro de 2011, demonstrando de forma clara a sua disponibilidade para tomar medidas de criação de confiança e, sem condições prévias, entabular conversações consequentes para enfrentar com seriedade as preocupações existentes sobre a questão nuclear; solicita à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que realce junto dos iranianos que o reinício destas conversações não pode sofrer mais atrasos e que qualquer tentativa de ganhar tempo sem concessões apenas enfraquecerá os esforços em prol de uma solução diplomática;

4.  Aplaude as decisões tomadas pelos Estados Unidos da América, Reino Unido, Coreia do Sul e Canadá de imporem novas sanções específicas ao Irão à luz do relatório da AIEA; condena, veementemente, o ataque efetuado por manifestantes à embaixada do Reino Unido em Teerão, em 29 de novembro de 2011; apela ao Governo iraniano para que cumpra as suas obrigações internacionais, incluindo a Convenção de Viena, em matéria de proteção de diplomatas e embaixadas;

5.  Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros da UE que avaliem as relações comerciais com o Irão para além das sanções e que introduzam novos controlos e licenças a fim de evitar a exportação de tecnologias de dupla utilização que possam ser utilizadas no seu programa nuclear e em medidas não democráticas;

6.  Renova o seu apelo aos dirigentes iranianos para que cumpram as obrigações daquele país ao abrigo do TNP; exorta, veementemente, Teerão a ratificar e a aplicar o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas; condena a persistente recusa do Irão em cooperar plenamente com a AIEA, colocando entraves às atividades da Agência, impedindo o acesso pleno e incondicional às principais instalações nucleares e opondo-se à nomeação de inspetores;

7.  Reconhece que o diálogo e a cooperação com a Turquia podem constituir um fator importante para a conclusão de um acordo; insta as autoridades turcas a seguirem a abordagem europeia relativamente à ameaça nuclear iraniana;

8.  Condena, veementemente, a ameaça iraniana de um encerramento militar do estreito de Ormuz; exorta as autoridades iranianas a não bloquearem o referido estreito; é de opinião que esse ato poderia conduzir a um conflito regional e provocar uma retaliação por parte dos Estados Unidos da América e de outros países; insta a uma reunião urgente do Comité Militar da União Europeia (CMUE) e do Comité Político e de Segurança (CPS) a fim de prepararem uma resposta da UE à ameaça iraniana;

9.  Manifesta a sua preocupação pela recusa da Rússia até ao momento em permitir a apreciação da questão iraniana pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para a aplicação de novas sanções e espera que a posição russa seja reconsiderada à luz do relatório da AIEA; apela à Rússia para que cesse o seu apoio ao desenvolvimento nuclear do Irão até que este país tenha cumprido plenamente as suas obrigações ao abrigo das resoluções pertinentes da ONU;

10. Condena, veementemente, a sentença de morte pronunciada contra Amir Hektami; apela às autoridades iranianas para que anulem a referida condenação à morte e concedam a Amir Hektami um julgamento justo, com acesso à família, ao seu advogado e à potência protetora suíça;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados‑Membros da UE, ao Governo e Parlamento da Turquia, ao Governo e Parlamento da Federação da Rússia, ao Diretor-Geral da AIEA, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, e ao Governo e Parlamento da República Islâmica do Irão.