O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Birmânia, as mais recentes das quais são de 20 de maio de 2010 e 22 de novembro de 2010,

–   Tendo em conta os artigos 18.º a 21.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) de 1948,

–   Tendo em conta o artigo 25.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) de 1966,

–   Tendo em conta a declaração da Presidência da UE, de 23 de fevereiro de 2010, que apela a um diálogo abrangente entre as autoridades e as forças democráticas da Birmânia,

–   Tendo em conta a visita efetuada pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, à Birmânia, em 13 de abril de 2012, a primeira visita de um primeiro-ministro britânico à Birmânia desde que este país conquistou a independência em 1948,

–   Tendo em conta a Resolução 64/230 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de dezembro de 2011, sobre a situação na Birmânia,

–   Tendo em conta a visita efetuada pela Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, à Birmânia, em 1 de dezembro de 2011, a primeira visita de um Secretário de Estado norte-americano à Birmânia desde 1955,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a Birmânia, adotadas na 3142.ª reunião do Conselho "Assuntos Externos", realizada em Bruxelas em 23 de janeiro de 2012,

–   Tendo em conta a visita efetuada pelo Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, à Birmânia, de 12 a 14 de fevereiro de 2012,

–   Tendo em conta os resultados da primeira reunião interparlamentar UE-Birmânia, realizada de 26 de fevereiro a 2 de março de 2012,

–   Tendo em conta a declaração sobre a Birmânia da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, efetuada em 2 de abril de 2012, em Bruxelas,

–   Tendo em conta os resultados da Cimeira da ASEAN, de 2 a 5 de abril de 2012, e a sua declaração em que apoia o apelo da Birmânia à União Europeia para que levante as sanções impostas a este país,

–   Tendo em conta a declaração dos Estados Unidos, de 5 de abril de 2012, sobre o levantamento das sanções impostas à Birmânia,

–   Tendo em conta a próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros ASEAN-UE, que se realizará no Brunei, em 27 e 28 de abril, e na qual será debatida a questão das sanções,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, em 1 de abril de 2012, foram realizadas na Birmânia eleições parciais para 45 lugares na Câmara Baixa do Parlamento (Pyithu Hluttaw), eleições em que a Liga Nacional para a Democracia (LND) de Aung San Suu Kyi pôde participar plenamente sem qualquer impedimento; que estas eleições parciais, que a comunidade internacional considera terem sido de um modo geral livres e justas, são um sinal de que a Birmânia caminha para a mudança democrática;

B.  Considerando que, ao contrário do que se verificou por ocasião das eleições gerais de 2010, o Governo da Birmânia permitiu que observadores e jornalistas estrangeiros observassem as eleições parciais de 2012;

C. Considerando que o NLD obteve 40 dos 45 lugares disputados nas eleições parciais; que as recentes eleições parciais foram as primeiras eleições em que o NLD participou desde a suspensão da democracia pela junta militar em 1990; que esta foi igualmente a primeira vez em que a própria Aung San Suu Kyi se apresentou como candidata parlamentar pelo NLD;

D. Considerando que, na sequência das eleições gerais realizadas na Birmânia em 2010, boicotadas pelo NLD, o Partido União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), apoiado pelo regime, continua a dominar o Parlamento da Birmânia, e que um quarto dos lugares das duas Câmaras do Parlamento está reservado a oficiais do exército designados;

E.  Considerando que Aung San Suu Kyi esteve em prisão domiciliária na maior parte dos últimos 22 anos, foi proibida de participar na campanha ou de se apresentar às eleições gerais de 2010 e só foi libertada uma semana depois da realização destas eleições;

F.  Considerando que, durante uma boa parte da sua vida, Aung San Suu Kyi foi um símbolo abnegado da luta pela liberdade e pela democracia face à tirania, o que foi reconhecido com a atribuição do Prémio Sakharov do Parlamento Europeu e do Prémio Nobel da Paz;

G. Considerando que, em dezembro de 2011, o Presidente da Birmânia, Thein Sein, permitiu a realização de manifestações pacíficas e que o NLD se registasse de novo como partido político, a fim de poder participar nas eleições parciais de abril de 2012;

H. Considerando que, desde agosto de 2011, Aung San Suu Kyi se reuniu várias vezes com o Presidente Thein Sein, que, na sua opinião, é um reformador que adotou medidas corajosas para avançar na via da democracia;

I.   Considerando que, em janeiro de 2012, o Governo da Birmânia acordou um cessar-fogo com os rebeldes karen (União Nacional Karen – KNU) e, ao longo do último ano, manteve conversações de paz com outros grupos rebeldes;

J.   Considerando que a comunidade internacional acolheu favoravelmente as reformas recentemente levadas a cabo na Birmânia e que vários dirigentes já visitaram a Birmânia, o último dos quais foi o primeiro-ministro britânico, David Cameron;

1.  Aplaude a coragem e a tenacidade de Aung San Suu Kyi, um exemplo de coragem e abnegação e da luta pela liberdade e pela democracia face à tirania;

2.  Reconhece as medidas adotadas pelo Presidente, Thein Sein, e por outros reformadores do regime da Birmânia, com o objetivo de levar a cabo reformas democráticas ao longo do último ano e encoraja-os a dar continuação a este processo com urgência, para que as mudanças sejam irreversíveis;

3.  Regozija-se com a forma como se realizaram as recentes eleições parciais na Birmânia, que foram consideradas livres pelos representantes da ASEAN, da UE e dos Estados Unidos, bem como por jornalistas estrangeiros, e insta as autoridades da Birmânia a velarem por que as irregularidades detetadas no processo eleitoral sejam resolvidas na perspetiva das eleições de 2015;

4.  Constata que o primeiro-ministro britânico, David Cameron, foi o primeiro chefe de governo europeu a visitar a Birmânia após as eleições parciais de abril e regozija-se com as conversações positivas que manteve com o Presidente da Birmânia, Thein Sein, e com Aung San Suu Kyi, líder da oposição do país;

5.  Insta o Governo da Birmânia a libertar os restantes presos políticos e a tomar todas as medidas necessárias para promover a reconciliação nacional, incluindo a investigação das acusações de violações graves dos direitos humanos; espera, neste contexto, que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos recentemente instituída possa atuar como organismo totalmente independente;

6.  Exorta o Governo da Birmânia a examinar a possibilidade de introduzir alterações na Constituição de 2008 de modo a pôr termo ao papel que os militares desempenham na política civil, nomeadamente os lugares que ocupam em ambas as Câmaras do Parlamento;

7.  Espera que as eleições parciais realizadas recentemente constituam um verdadeiro passo no sentido da eleição de um parlamento totalmente democrático, que represente a vontade do povo da Birmânia; insta o Governo da Birmânia a não retroceder nas reformas positivas em curso no país;

8.  Manifesta a sua profunda preocupação com a atual revolta no Estado de Kachin; salienta a necessidade de melhorar urgentemente as condições de vida da minoria rohingya, uma vez que muitos dos membros deste grupo étnico continuam a viver em campos de refugiados no vizinho Bangladeche;

9.  Reitera que a União Europeia, os seus Estados-Membros, os Estados Unidos e a ASEAN têm um importante papel a desempenhar na contribuição para uma mudança duradoura e democrática na Birmânia e na promoção do desenvolvimento económico; regozija-se, neste contexto, com o recente anúncio de um pacote de ajuda da UE de 150 milhões de euros, que deverá ser utilizado na saúde e na educação na Birmânia; constata que grande número de Estados-Membros da UE, como o Reino Unido e a Alemanha em particular, são, por si próprios, importantes doadores bilaterais de ajuda à Birmânia;

10. Insta o Conselho a ter seriamente em conta os progressos que estão a ser efetuados na Birmânia quando proceder a uma avaliação das sanções na sua reunião de 23 de abril e a suspender imediatamente estas sanções, com exceção do embargo de armas;

11. Exorta o Conselho a anunciar que se compromete a impor de novo sanções à Birmânia em caso de inversão das mudanças democráticas em curso ou se não forem adotadas novas medidas com a devida celeridade;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Liga Nacional para a Democracia, a Aung San Suu Kyi, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Enviado Especial da UE para a Birmânia, ao Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento da Birmânia, à Câmara Baixa e à Câmara Alta do Parlamento da Birmânia, aos governos dos países membros da ASEAN e da ASEM, ao Comité Interparlamentar da ASEAN sobre Mianmar, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Birmânia, ao Secretário-Geral da Commonwealth e à Secretária de Estado dos Estados Unidos.