Processo : 2014/2533(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0156/2014

Textos apresentados :

B7-0156/2014

Debates :

PV 05/02/2014 - 18
CRE 05/02/2014 - 18

Votação :

PV 06/02/2014 - 9.8

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0101

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0150/2014
4.2.2014
PE527.356v01-00
 
B7-0156/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a Cimeira UE-Rússia (2014/2533 (RSP)).


Ria Oomen-Ruijten, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Cristian Dan Preda, Roberta Angelilli, Arnaud Danjean, Paweł Zalewski, Michael Gahler, Francisco José Millán Mon, Vytautas Landsbergis, Bernd Posselt, Alf Svensson, Monica Luisa Macovei, Marietta Giannakou, Anna Ibrisagic, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Davor Ivo Stier, Tunne Kelam, Tokia Saïfi, György Schöpflin, Andrzej Grzyb, Krzysztof Lisek, Nadezhda Neynsky, Daniel Caspary, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Andrej Plenković, Salvador Sedó i Alabart, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia (2014/2533 (RSP)).  
B7‑0156/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) em vigor entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, e as negociações iniciadas em 2008 sobre um novo acordo UE-Rússia, bem como a "Parceria para a Modernização" iniciada em 2010,

–       Tendo em conta o objetivo partilhado da UE e da Rússia, definido na declaração conjunta publicada em 31 de maio de 2003, na sequência da 11.ª Cimeira UE-Rússia, realizada em S. Petersburgo, de criação de um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação em matéria de segurança externa e um espaço comum de investigação e educação, incluindo os aspetos de natureza cultural (os "quatro espaços comuns"),

–       Tendo em conta a Cimeira UE-Rússia de 3 e 4 de junho de 2013,

–       Tendo em conta as consultas UE-Rússia em matéria de direitos humanos, de 28 de novembro de 2013,

–       Tendo em conta a Cimeira da Parceria Oriental de 28 e 29 de novembro de 2013,

–       Tendo em conta a declaração do Presidente Barroso na sequência da Cimeira UE-Rússia de 28 de janeiro de 2014,

–       Tendo em conta as considerações do Presidente do Conselho Europeu na sequência da Cimeira UE-Rússia de 28 de janeiro de 2014,

–       Tendo em conta a declaração conjunta UE-Rússia, de 28 de janeiro de 2014, sobre a luta contra o terrorismo,

–       Tendo em conta o artigo 110.°, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a UE continua empenhada no aprofundamento e desenvolvimento das suas relações com a Rússia e nos princípios inscritos na Parceria para a Modernização, assentes em interesses comuns e num compromisso profundo em relação aos valores universais, princípios democráticos, respeito pelos direitos humanos fundamentais e Estado de direito;

B.     Considerando que persiste a preocupação com o respeito e a proteção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, dos valores democráticos e do Estado de direito pela Rússia;

C.     Considerando que boas relações de vizinhança, paz e estabilidade nos países vizinhos comuns são do interesse tanto da Rússia como da UE;

D.     Considerando que os países da Parceria Oriental têm a liberdade e o direito soberano absoluto de estabelecer relações, na qualidade de parceiros iguais, com os países da sua escolha, nos termos dos Acordos de Helsínquia;

E.     Considerando que os recentes acontecimentos comprovam que o processo de definição das fronteiras na Abecásia e na região de Tskhinvali/Ossétia do Sul se desenvolveu rapidamente e se tornou extremamente agressivo; considerando que, desde 17 de setembro de 2013, as forças de ocupação russas retomaram a instalação de cercas de arame farpado em toda a linha de ocupação na região de Tskhinvali, em particular na localidade de Ditsi, no distrito de Gori;

F.     Considerando que a área do território ocupado sofreu uma ampliação de várias centenas de metros em várias zonas em detrimento do território da Geórgia;

1.      Observa que a Cimeira UE-Rússia de 28 de janeiro de 2014 representou uma oportunidade para refletir sobre a natureza e a orientação da Parceria Estratégica UE-Rússia, bem como para debater tanto interesses comuns como diferendos à luz dos recentes desenvolvimentos, incluindo as respetivas iniciativas de integração económica regional, a vizinhança comum, questões comerciais e compromissos no âmbito da OMC, assim como outros compromissos internacionais, nomeadamente em matéria de Estado de direito, direitos humanos e liberdades fundamentais, e os principais desafios no domínio dos assuntos externos, tais como a Síria e o Irão;

2.      Manifesta a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia para criar uma cooperação estratégica, mas que é necessário debater e clarificar os diferendos para que essa cooperação seja eficaz;

3.      Lamenta que não tenham sido realizados progressos nas negociações sobre um novo Acordo para substituir o atual APC; recorda à UE as suas recomendações ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu de Ação Externa relativas às negociações do novo Acordo UE-Rússia; insta a Rússia a participar ativamente nas negociações comerciais relativas ao capítulo comercial do novo Acordo;

4.      Saúda a adoção da Declaração Conjunta UE-Rússia sobre o combate ao terrorismo, de 28 de janeiro de 2014, na qual as duas partes acordaram em considerar a possibilidade de reforçar ainda mais a cooperação na resposta aos crimes cometidos por terroristas e ao crime organizado, alargar a cooperação no intercâmbio das melhores práticas de luta antiterrorista e de formação de peritos nesta matéria, e intensificar a cooperação no quadro das Nações Unidas e de outras instâncias internacionais;

5.      Salienta a importância da Parceria para a Modernização, a qual constitui uma agenda comum que tem por objetivo contribuir para a realização de reformas económicas e institucionais;

6.      Insta a Rússia a cumprir todas as obrigações decorrentes da sua adesão à OMC e a implementar plenamente os compromissos assumidos no âmbito desta organização; apela a uma eliminação atempada dos entraves ao comércio, nomeadamente as taxas de reciclagem impostas aos veículos a motor, assim como dos entraves que subsistem ao comércio e investimento bilaterais;

7.      Solicita à Rússia que não proíba a importação de produtos provenientes dos Estados-Membros da UE; salienta que estas proibições de importação prejudicam não somente as relações bilaterais entre cada um dos Estados-Membros e a Rússia, mas prejudicam também as relações UE-Rússia;

8.      Regozija-se com os relatórios de acompanhamento relativos aos espaços comuns à UE e à Rússia, que apuram o progresso, ou o retrocesso, na implementação dos Espaços Comuns UE-Rússia e dos roteiros adotados em 2005; apoia, em especial, a cooperação no domínio da investigação e desenvolvimento e salienta que os quatro espaços comuns pressupõem o princípio da reciprocidade;

9.      Insiste na importância da segurança energética e sublinha que o fornecimento de recursos naturais não deve ser usado como instrumento político; sublinha a importância mútua de que a colaboração no domínio da energia se reveste, que representa uma oportunidade para aprofundar a colaboração económica e comercial num mercado aberto e transparente, com a compreensão plena da necessidade da UE de diversificar os canais de transporte e os fornecedores de energia; salienta que os princípios da interdependência e transparência devem constituir a base dessa cooperação, juntamente com a igualdade de acesso aos mercados, às infraestruturas e ao investimento; exige que a cooperação UE-Rússia no domínio da energia assente firmemente nos princípios do mercado interno, nomeadamente o terceiro pacote da energia, em particular em matéria de acesso de terceiros, e o Tratado da Carta da Energia; está convicto de que a total aceitação dos princípios do Tratado da Carta da Energia pela Rússia produziria efeitos mutuamente benéficos nas relações bilaterais no setor da energia; deseja uma estreita cooperação entre a UE e a Rússia sobre o fornecimento de matérias-primas e terras raras, em especial das que são consideradas críticas, e reclama o respeito pelas regras internacionais, em especial as regras da OMC,

10.    Insta a Rússia a implementar os princípios fundamentais da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, e saúda os recentes casos de amnistia; sublinha a importância da liberdade de reunião, de expressão e de associação; está preocupado com a independência do sistema judicial e com a situação da sociedade civil, dos defensores dos direitos humanos e dos líderes da oposição;

11.    Toma nota das negociações em curso relativas a um acordo sobre a facilitação da emissão de vistos melhorado, que alargaria as categorias de beneficiários da facilitação de vistos, nomeadamente aos representantes de organizações da sociedade civil e a um espetro mais vasto de membros familiares; observa que está em curso a aplicação das medidas comuns no sentido da isenção de vistos para viagens de curta duração, lançadas durante a Cimeira de dezembro de 2011;

12.    Sublinha que as reuniões periódicas de diálogo político sobre um vasto leque de questões de política externa constituem um elemento fundamental nas relações UE-Rússia; afirma que a Rússia, na qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, deve assumir a sua responsabilidade nas crises internacionais; apela à Rússia para que adote uma abordagem verdadeiramente construtiva durante a Conferência de Genebra II sobre a Síria, que tem por objetivo alcançar uma solução política para o conflito;

13.    Está convencido de que a prossecução das reformas políticas e económicas nos países da Parceria Oriental, incluindo a Ucrânia, com base nos valores e normas da UE é, em última análise, do interesse da própria Rússia, pois contribuirá para a expansão da zona de estabilidade, prosperidade e cooperação nas suas fronteiras; recorda o convite formulado pela UE no sentido de que a Rússia contribua para este processo através de um envolvimento construtivo com os países da Parceria Oriental; opõe-se à intenção da Rússia de continuar a considerar a região da Parceria Oriental como sua esfera de influência; é de opinião de que os cidadãos ucranianos devem ter o direito exclusivo de decidir sobre o futuro do seu país;

14.    Apela à Rússia para que se abstenha de exercer pressão sobre a Ucrânia, tal como aconteceu antes da Cimeira da Parceria Oriental, em Vílnius, durante a qual devia ter sido assinado o Acordo de Associação UE-Ucrânia;

15.    Condena veementemente o processo de definição das fronteiras na Abecásia e na região de Tskhinvali/Ossétia do Sul, que conduziu à expansão da área de territórios ocupados em detrimento da Geórgia;

16.    Condena veementemente a ampliação da zona de segurança criada ao redor de Sochi até ao território ocupado da Abecásia, dividindo esta zona em duas partes;

17.    Exorta a Rússia a revogar o seu reconhecimento da separação das regiões georgianas da Abecásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul, a pôr termo à ocupação desses territórios georgianos e a respeitar plenamente a soberania e integridade territorial da Geórgia, bem como a inviolabilidade das suas fronteiras reconhecidas pelo direito internacional, pela Carta das Nações Unidas, pela Ata Final da Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa e pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Insta a Geórgia e a Rússia a encetar conversações diretas, sem condições prévias, sobre um conjunto de matérias, eventualmente com mediação de uma parte terceira mutuamente aceitável, o que deve complementar, mas não substituir, o atual processo de Genebra;

18.    Solicita à Federação Russa que honre os compromissos assumidos em 1996 no Conselho da Europa e refletidos em decisões de cimeiras da OSCE (Istambul, 1999 e Porto, 2002), no tocante à retirada das tropas e armas russas do território da Moldávia; expressa sua preocupação com a falta de progressos nesta matéria; salienta que todos os lados das conversações 5 +2 se comprometeram a resolver o conflito com base na integridade territorial da República da Moldávia; apela, por conseguinte, ao estabelecimento de uma missão civil de manutenção da paz na região da Transnístria da República da Moldávia;

19.    Insta a Alta Representante a dedicar mais atenção às negociações no formato 5+2 e a intensificar o seu diálogo com os representantes russos nesta matéria, a fim de alcançar uma solução global e pacífica para o conflito na Transnístria;

20.    Apela às autoridades russas para que cooperem no sentido de abrir os arquivos russos, a fim de permitir o acesso dos investigadores e de desclassificar documentos relevantes que possam eventualmente esclarecer o destino de inúmeras pessoas detidas pelos serviços de segurança soviéticos no final da Segunda Guerra Mundial, nomeadamente de Raoul Wallenberg que, há 70 anos, salvou milhares de judeus húngaros do genocídio;

21.    Congratula-se com o trabalho da Comissão de Cooperação Parlamentar UE-Rússia enquanto plataforma para o desenvolvimento da cooperação e para o diálogo permanente entre as duas instituições parlamentares;

22.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos dos países da Parceria Oriental, ao presidente, governo e parlamento da Federação Russa, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Última actualização: 5 de Fevereiro de 2014Advertência jurídica