Processo : 2017/2968(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0070/2018

Textos apresentados :

B8-0070/2018

Debates :

PV 08/02/2018 - 7
CRE 08/02/2018 - 7

Votação :

PV 08/02/2018 - 12.13
CRE 08/02/2018 - 12.13

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 158kWORD 48k
29.1.2018
PE614.372v01-00
 
B8-0070/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre as disposições relativas à hora de verão (2017/2968(RSP))


Karima Delli em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre as disposições relativas à hora de verão (2017/2968(RSP))  
B8‑0070/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Diretiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de janeiro de 2001, respeitante às disposições relativas à hora de Verão(1),

–  Tendo em conta o Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, de 13 de abril de 2016, sobre «Legislar Melhor»(2),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, de acordo com o Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», a avaliação da legislação em vigor deve constituir uma base para as avaliações de impacto das opções de ação futura;

B.  Considerando que inúmeros estudos científicos – incluindo o do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, de outubro de 2017, sobre as disposições relativas à hora de verão ao abrigo da Diretiva 2000/84/CE – não conseguiram comprovar quaisquer efeitos positivos da mudança de hora bianual mas, em vez disso, indicaram a existência de efeitos negativos na saúde humana, na agricultura e na segurança do tráfego rodoviário;

C.  Considerando que uma série de iniciativas de cidadania evidenciaram as preocupações dos cidadãos acerca da mudança de hora bianual;

D.  Considerando que o Parlamento já abordou esta questão antes, por exemplo, na pergunta oral O-000111/2015 à Comissão, de 25 de setembro de 2015;

E.  Considerando que valeria a pena manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual;

1.  Insta a Comissão a suspender o atual regime bianual de mudança da hora através de uma proposta de alteração da Diretiva 2000/84/CE;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

JO L 31 de 2.2.2001, p. 21.

(2)

JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.

Última actualização: 31 de Janeiro de 2018Advertência jurídica