Processo : 2006/2543(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B6-0167/2006

Textos apresentados :

RC-B6-0167/2006

Debates :

PV 16/03/2006 - 16.2
CRE 16/03/2006 - 16.2

Votação :

PV 16/03/2006 - 17.2
CRE 16/03/2006 - 17.2

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0100

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 93kDOC 58k
15 de Março de 2006
PE 371.582v01-00}
PE 371.588v01-00}
PE 371.590v01-00}
PE 371.592v01-00}
PE 371.596v01-00}
PE 371.599v01-00} RC1
 
B6‑0167/2006}
B6‑0173/2006}
B6‑0175/2006}
B6‑0177/2006}
B6‑0181/2006}
B6‑0184/2006} RC1
apresentada nos termos do nº 5 do artigo 115º do Regimento por:
   Albert Jan Maat, Jürgen Schröder e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE
   Pasqualina Napoletano e Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE
   Ona Juknevičienė e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE
   Bart Staes e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE
   Vittorio Agnoletto, André Brie, Erik Meijer e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL
   Cristiana Muscardini e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
   PPE-DE (B6‑0167/2006)
   PSE (B6‑0173/2006)
   ALDE (B6‑0175/2006)
   Verts/ALE (B6‑0177/2006)
   GUE/NGL (B6‑0181/2006)
   UEN (B6‑0184/2006)
sobre o Cazaquistão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Cazaquistão 

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Cazaquistão,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e o Cazaquistão, assinado em 23 de Janeiro de 1995, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1999,

–  Tendo em conta a declaração da União Europeia de 16 de Fevereiro de 2006 sobre a morte de Altynbek Sarsenbayev no Cazaquistão,

–  Tendo em conta o Documento de Estratégia da Comissão para a Ásia Central 2002-2006,

–   Tendo em conta as conclusões da quarta reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão,

–  Tendo em conta os resultados oficiais das eleições presidenciais de 4 de Dezembro de 2005,

–  Tendo em conta nº 5 do artigo 115º do seu Regimento,

A.  Considerando que Altynbek Sarsenbayev, político de destaque e co-presidente do partido da oposição "Verdadeiro Ak Zhol", foi brutalmente assassinado em 13 de Fevereiro de 2006 juntamente com a seu guarda-costas e o seu motorista,

B.  Considerando que, em 12 de Novembro de 2005, outro dirigente da oposição, Nurkadilov Zamanbek, foi morto em circunstâncias pouco claras depois de ter acusado o governo de corrupção; considerando que a investigação oficial concluiu que Nurkadilov tinha cometido suicídio,

C.  Considerando que Askhat Sharipzhanov, famoso jornalista, e Oksana Nikitina, filha de um activista da oposição, foram igualmente assassinados,

D.  Considerando que doze activistas da oposição e alguns jornalistas foram detidos durante cinco a quinze dias ou multados por realizarem uma reunião em 26 de Fevereiro em memória do líder da oposição assassinado Altynbek Sarsenbayev,

E.  Considerando que o Secretário-Geral do Senado foi preso pelo assassínio de Sarsenbayev, juntamente com cinco membros dos serviços de segurança do Estado, e acusado de rapto e de homicídio, o que conduziu à demissão do chefe do serviço de segurança do Estado,

F.  Considerando que, segundo a OSCE, as eleições presidenciais de 4 de Dezembro de 2005, que mais uma vez confirmaram no poder Nazarbayev, não respeitaram as normas internacionais,

G.  Considerando que o Cazaquistão é um aliado essencial na luta contra o terrorismo internacional e o fundamentalismo religioso e que deseja presidir à OSCE a partir de 2009,

H.  Salientando que o respeito pelos direitos do Homem, pela democracia e pelo Estado de Direito é um elemento fundamental do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Cazaquistão, no qual assenta o desenvolvimento das relações futuras,

1.  Condena o assassínio de Altynbek Sarsenbayev e os outros assassínios com motivações políticas e expressa as suas condolências às famílias das vítimas;

2.  Expressa a sua profunda apreensão com o assassínio, no espaço de três meses, de dois importantes dirigentes da oposição e com a degeneração do ambiente político no Cazaquistão, onde activistas dos direitos humanos, jornalistas independentes e membros de oposição estão cada vez mais sujeitos a violência e a assédio, enquanto partidos políticos da oposição, em particular o Verdadeiro Ak Zhol e o Alga, ainda não se encontram completamente registados;

3.  Solicita às autoridades do Cazaquistão que levem a cabo a investigação em curso sobre as circunstâncias da morte de Altynbek Sarsenbayev e das duas pessoas que o acompanhavam de uma forma completa, independente e transparente e que se abstenham de impedir que meios de comunicação independentes e observadores internacionais contribuam livremente para o esclarecimento das circunstâncias do assassínio;

4.  Congratula-se com a declaração proferida em 21 de Fevereiro de 2006 pelo Presidente Nazarbayev, na qual condena os assassínios e promete duras penas para os envolvidos;

5.  Congratula-se com a libertação de Galymzhan Zhakianov do seu exílio interno;

6.  Condena a detenção de activistas da oposição e de jornalistas por cinco a quinze dias pela sua participação na reunião pacífica em memória de Altynbek Sarsenbayev;

7.  Solicita ao governo do Cazaquistão que honre os seus compromissos nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação, em particular o respeito pela democracia, pelos princípios do direito internacional e pelos direitos do Homem, e que avance no sentido da democratização, da garantia de mais liberdade para os cidadãos e da liberalização; reitera a importância que confere à cooperação entre o Cazaquistão e a União Europeia nos domínios económico, político e cultural;

8.  Solicita ao Conselho e à Comissão que façam do respeito pelos direitos do Homem o tema central da próxima reunião do Conselho de Cooperação, ligando a realização de progressos neste domínio à continuação da aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação, e reforcem os programas TACIS democracia para o Cazaquistão, com vista, nomeadamente, ao fortalecimento e ao desenvolvimento de instituições democráticas, de meios de comunicação independentes e da luta contra a corrupção; solicita a inclusão destes temas na próxima reunião da comissão parlamentar de cooperação UE-Cazaquistão que deverá realizar-se em 29 e 30 de Março;

9.  Sublinha que o respeito pelos princípios da democracia, do Estado de Direito e dos direitos do Homem, tal como claramente estabelecido no APC, constitui uma condição essencial para que o Cazaquistão presida à OSCE, como pretende, a partir de 2009;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Representante Especial da UE para a Ásia Central, à OSCE, ao Conselho da Europa, bem como ao Governo e ao Presidente do Cazaquistão.

Última actualização: 15 de Março de 2006Advertência jurídica