Processo : 2011/2616(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : RC-B7-0169/2011

Textos apresentados :

RC-B7-0169/2011

Debates :

PV 09/03/2011 - 6
CRE 09/03/2011 - 6

Votação :

PV 10/03/2011 - 9.2
CRE 10/03/2011 - 9.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0095

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 160kWORD 93k
7.3.2011
PE459.712v01-00}
PE459.713v01-00}
PE459.714v01-00}
PE459.715v01-00}
PE459.716v01-00}
 
B7-0169/2011}
B7-0170/2011}
B7-0171/2011}
B7-0172/2011}
B7-0173/2011} RC1

nos termos do n.º 4 do artigo 110.º do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B7‑0169/2011)

S&D (B7‑0170/2011)

ALDE (B7‑0171/2011)

Verts/ALE (B7‑0172/2011)

PPE (B7‑0173/2011)


sobre os países vizinhos a Sul e, em particular, a Líbia


José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Ioannis Kasoulides, Cristian Dan Preda, Mario Mauro, Marietta Giannakou, Hans-Gert Pöttering, Gabriele Albertini, Tunne Kelam, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Lena Kolarska-Bobińska, Elena Băsescu, Michael Gahler, Alf Svensson, Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere, Vito Bonsignore, Simon Busuttil, Joachim Zeller, Tokia Saïfi, Michèle Striffler, Andrzej Grzyb, Krzysztof Lisek, Vytautas Landsbergis, Salvatore Iacolino, Dominique Vlasto, Alfredo Pallone, Philippe Juvin, Traian Ungureanu, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Roberta Angelilli, Ernst Strasser, Véronique Mathieu, Nadezhda Neynsky, Dominique Baudis em nome do Grupo PPE
Ana Gomes, Véronique De Keyser, Kristian Vigenin, Pier Antonio Panzeri, David-Maria Sassoli, Richard Howitt, Roberto Gualtieri, Thijs Berman, Kader Arif, Juan Fernando López Aguilar, Sylvie Guillaume, María Muñiz De Urquiza, Pino Arlacchi, Vincent Peillon, Harlem Désir em nome do Grupo S&D
Kristiina Ojuland, Marielle De Sarnez, Marietje Schaake, Sonia Alfano, Leonidas Donskis, Edward McMillan-Scott, Alexandra Thein, Ramon Tremosa i Balcells, Louis Michel, Jelko Kacin em nome do Grupo ALDE
Franziska Katharina Brantner, Hélène Flautre, Margrete Auken, Raül Romeva i Rueda, Judith Sargentini, Ulrike Lunacek, Catherine Grèze, Yannick Jadot, Nicole Kiil-Nielsen, Bart Staes, Emilie Turunen, Karima Delli, José Bové, Indrek Tarand, Jean-Paul Besset, François Alfonsi, Heidi Hautala, Isabelle Durant, Rebecca Harms, Daniel Cohn-Bendit em nome do Grupo Verts/ALE
Charles Tannock, Timothy Kirkhope em nome do Grupo ECR
Lothar Bisky, Miguel Portas, Marie-Christine Vergiat

Resolução do Parlamento Europeu sobre os países vizinhos a Sul e, em particular, a Líbia  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU), de 1 de Março de 2011, que suspende por unanimidade os direitos de membro da Líbia no Conselho dos Direitos Humanos da ONU (CDHNU),

–   Tendo em conta a Resolução 1970/2011 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), de 26 de Fevereiro de 2011,

–   Tendo em conta a decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, que aplica a resolução do CSNU e impõe medidas restritivas adicionais aos responsáveis pela violenta repressão contra a população civil da Líbia,

–   Tendo em conta a Resolução S-15/2 do CSNU, adoptada em 25 Fevereiro 2011,

–   Tendo em conta a suspensão, em 22 de Fevereiro de 2011, das negociações relativas a um Acordo-Quadro UE-Líbia,

–   Tendo em conta as declarações recentemente proferidas pela Alta Representante Catherine Ashton sobre a Líbia e o Norte de África,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Líbia e, em particular, a de 17 de Junho de 2010, sobre as execuções na Líbia(1), bem como a sua Recomendação de 20 de Janeiro de 2011 que enuncia condições críticas no tocante às negociações do Acordo-Quadro UE‑Líbia (2010/2268 (INI),

–   Tendo em conta a Convenção de Genebra, de 28 de Julho de 1951, e o Protocolo de 31 de Janeiro de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados,

–   Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e o seu Protocolo que cria um Tribunal Africano de Direitos do Homem e dos Povos, ratificados pela Líbia em 26 de Março de 1987 e em 19 de Novembro de 2003, respectivamente,

–   Tendo em conta n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que recentes manifestações em vários países árabes do Norte de África e do Médio Oriente pediram o fim dos regimes autoritários, bem como reformas políticas, económicas e sociais, liberdade, democracia e melhores condições de vida para o povo em geral; considerando que os protestos em vários países árabes demonstram que os regimes não democráticos e autoritários não podem garantir uma estabilidade credível e que os valores democráticos ocupam um lugar central nas parcerias económicas e políticas,

B.  Considerando que os protestos contra o regime líbio começaram na cidade de Benghazi, em 15 de Fevereiro de 2011, tendo alastrado a todo o país e chegado a Al Bayda, Al-Quba, Darnah e Az Zintan, com os manifestantes a assumir o controlo de várias cidades, em especial no Leste da Líbia,

C. Considerando que os manifestantes têm sido alvo de ataques de uma violência sem precedentes por parte do regime de Kadhafi, que tem utilizado as forças armadas líbias, milícias, mercenários e combatentes estrangeiros para esmagar violentamente os protestos, inclusive através do uso indiscriminado de metralhadoras, atiradores furtivos e aviões e helicópteros de guerra contra civis; considerando que tal tem provocado um número cada vez maior de mortos, feridos e detidos,

D. Considerando que a reacção violenta e brutal do regime contra a população líbia conduziu não só à deserção de vários soldados, mas também à demissão de membros do regime,

E.  Considerando que, segundo o ACNUR, nos últimos dias mais de 200 000 pessoas fugiram da Líbia para os países vizinhos Tunísia, Egipto e Níger, e que centenas de milhares de refugiados e trabalhadores estrangeiros travam um combate desesperado para escapar ao conflito ou sair da Líbia; considerando que estes acontecimentos estão a gerar uma situação de emergência humanitária que exige uma reacção rápida da UE,

F.  Considerando que, na sequência da adopção por consenso pelo CDHNU, na 15.ª sessão especial realizada em 25 de Fevereiro de 2011, de uma resolução sobre a situação dos Direitos Humanos na Líbia, que condena as violações flagrantes e sistemáticas dos Direitos do Homem cometidas neste país e chama a atenção para o facto de algumas dessas violações poderem constituir crimes contra a humanidade, a AGNU decidiu, em 2 de Março de 2011, suspender a Líbia do CDHNU, seguindo a recomendação do próprio CDHNU,

G. Considerando que, em resposta à Resolução do CSNU sobre a Líbia, de 26 de Fevereiro de 2011, que afirmava que a situação devia ser remetida para o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Procurador do TPI abriu, em 3 de Março de 2011, um inquérito para investigar os alegados crimes contra a humanidade cometidos na Líbia, nomeadamente por Muammar Kadhafi e por membros do regime; Considerando que a Resolução 1970 do CSNU impõe um embargo de armas ao país, a proibição de viajar e o congelamento dos bens da família de Muammar Kadhafi e do regime e, paralelamente, autoriza que todos os Estados membros da ONU procedam à apreensão e destruição de material militar proibido,

H. Considerando que a decisão do Conselho de 28 de Fevereiro impõe medidas restritivas adicionais, nomeadamente a proibição de visto e o congelamento de bens, aos responsáveis pela violenta repressão da população civil na Líbia, aplicando, deste modo, a Resolução do CSNU sobre a Líbia, de 26 de Fevereiro de 2011,

I.   Considerando que, desde o início da revolta, alguns líderes mundiais têm repetidamente apelado a Kadhafi para que abandone o poder,

J.   Considerando que, em 22 de Fevereiro de 2011, a Liga Árabe suspendeu a Líbia e, em 3 de Março de 2011, o seu Secretário-Geral declarou que a Liga poderá apoiar uma zona de exclusão aérea na Líbia, em coordenação com a União Africana, se os combates continuarem na Líbia,

K. Considerando que, em comunicado de 5 de Março de 2011, o Conselho Nacional de Transição da Líbia (CNTL) pediu à comunidade internacional que "cumpra as suas obrigações, protegendo o povo líbio contra um novo genocídio e crimes contra a Humanidade sem uma intervenção militar directa em solo líbio",

L.  Considerando que, em 22 de Fevereiro de 2011, a UE suspendeu as negociações em curso sobre um acordo-quadro UE-Líbia e todos os contratos de cooperação com este país,

M. Considerando que a UE tem um interesse vital num Norte da África democrático, estável, próspero e pacífico; considerando que os recentes acontecimentos na Líbia, no Egipto e na Tunísia puseram em evidência a necessidade urgente de uma revisão da acção externa da UE relativamente à região mediterrânica,

N. Considerando que o Conselho Europeu Extraordinário de sexta-feira, 11 de Março de 2011, deverá examinar minuciosamente o relatório da Alta Representante e da Comissão sobre a rápida adaptação dos instrumentos da UE e o relatório da Alta Representante sobre o apoio aos processos de transição e de transformação,

1.  Manifesta a sua solidariedade com o povo líbio, e, em particular, com os jovens da Líbia, que têm sido uma força motriz em prol da democracia e da mudança de regime, aplaude a sua coragem e determinação e apoia firmemente as suas legítimas aspirações democráticas, económicas e sociais;

2.  Condena veementemente as violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos na Líbia e, em particular, a repressão violenta de pacíficos manifestantes pró-democracia, jornalistas e defensores dos direitos humanos pelo regime de Kadhafi; lamenta profundamente a considerável perda de vidas e o elevado número de feridos; apresenta as suas condolências às famílias das vítimas; condena o incitamento à hostilidade contra a população civil explícito nas declarações proferidas por Muammar Kadhafi e pelo seu filho Saif al-Islam, os mais altos representantes do regime;

3.  Solicita o fim imediato do brutal regime ditatorial do coronel Kadhafi e convida-o a abandonar o poder imediatamente, a fim de evitar mais derramamento de sangue e permitir uma transição política pacífica; solicita às autoridades líbias que ponham imediatamente termo à violência e permitam uma solução pacífica para a situação, de acordo com as legítimas expectativas do povo líbio; solicita às autoridades líbias que respeitem os direitos humanos e o direito internacional humanitário, levantem todas as restrições à liberdade de expressão, inclusive através da Internet, e concedam acesso imediato ao país a observadores independentes dos direitos humanos e à comunicação social estrangeira;

4.  Apoia plenamente a Resolução 1970 do CSNU, que condena as graves e sistemáticas violações dos Direitos Humanos na Líbia e solicita que a situação seja remetida para o TPI, com a imposição simultânea de um embargo de armas ao país, a proibição de viajar e o congelamento dos bens da família de Muammar Kadhafi; sublinha que os autores dos ataques contra civis são penalmente responsáveis a título individual ao abrigo do direito internacional e devem comparecer perante a justiça, não podendo haver impunidade; apoia veementemente a abertura, pelo Procurador do TPI, de uma investigação sobre os alegados crimes contra a humanidade cometidos por Muammar Kadhafi e por membros do seu regime;

5.  Observa que a UE foi a primeira a aplicar as sanções impostas pelo CSNU e que as medidas da UE vão além destas, impondo sanções autónomas; congratula-se, por conseguinte, com a decisão do Conselho de proibir o comércio com a Líbia em equipamentos susceptíveis de serem utilizados para a repressão interna, bem como com o alargamento da lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de bens e a proibição de visto; solicita avaliações constantes da eficácia das sanções;

6.  Salienta que as medidas devem incluir todos os activos da Líbia, incluindo os fundos soberanos geridos pela Autoridade de Investimento da Líbia; solicita que o congelamento de bens inclua as receitas provenientes das vendas de petróleo e de gás; solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que divulguem todos os pormenores relativos aos bens congelados; congratula-se, neste contexto, com as discussões no tocante a outras sanções da União Europeia, incluindo também um congelamento dos bens de empresas líbias com ligações ao regime de Kadhafi;

7.  Congratula-se com a decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, de proibir o fornecimento à Líbia de armas, munições e de material afim; Solicita ao Conselho, neste contexto, que verifique se houve violação do Código de Conduta da UE relativo à exportação de armas e que adopte medidas rigorosas para assegurar que este código seja plenamente respeitado por todos os Estados-Membros; convida a Alta Representante a explorar a possibilidade de aplicar o embargo mediante o recurso aos meios aéreos e navais da PCSD;

8.  Apoia plenamente a decisão do CDHNU de enviar à Líbia uma comissão de inquérito internacional independente para investigar as violações do Direito internacional no que aos Direitos Humanos diz respeito, bem como a decisão da AGNU, de 2 de Março de 2011, de suspender a Líbia do CDHNU;

9.  Solicita à UE e à comunidade internacional que tomem todas as medidas possíveis para isolar completamente Kadhafi e o seu regime a nível nacional e internacional;

10. Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem honrar o seu dever de protecção, de modo a salvar a população civil da Líbia de ataques armados em larga escala; assinala que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas pode, por conseguinte, ser descartada; solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que se mantenham disponíveis para uma decisão do CSNU sobre novas medidas, incluindo a possibilidade de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o regime de atacar a população civil; sublinha que as medidas adoptadas pela UE e pelos seus Estados-Membros devem ser conformes com um mandato das Nações Unidas e assentar numa coordenação com a Liga Árabe e a União Africana, incentivando ambas as organizações a conduzir os esforços internacionais;

11. Insta a UE a estabelecer relações com o CNTL a fim de incentivar a transição para a democracia, assegurar o envolvimento de um amplo espectro de representantes da sociedade líbia e reforçar o papel das mulheres e das minorias no processo de transição, bem como a apoiar o CNTL na zona libertada, de modo a aliviar a pressão sobre a população local e a satisfazer as suas necessidades humanitárias básicas, incluindo a assistência médica;

12. Exorta a UE a contribuir para reformas democráticas e a criação de instituições próprias de um Estado de direito na Líbia, fornecendo apoio ao desenvolvimento de meios de comunicação social livres e organizações da sociedade civil independentes, em particular partidos políticos democráticos, de modo a que possam ser realizadas eleições democráticas no futuro;

13. Está profundamente preocupado com a crise humanitária crescente, visto que mais de 200 mil migrantes estão ao fugir da violência na Líbia, ficando muitos deles retidos na fronteira entre a Líbia e a Tunísia e outros em campos de refugiados na Tunísia, no Egipto e no Níger; insta as actuais e futuras autoridades da Líbia a permitirem o acesso ao país de organizações humanitárias e a garantirem a segurança do pessoal humanitário;

14. Insta o Conselho, a Comissão e a Alta Representante a disponibilizarem todos os recursos financeiros e humanos necessários para apoiar uma sólida operação humanitária internacional, auxiliando o ACNUR e outras agências humanitárias a fornecer protecção e ajuda de emergência a todos os que delas necessitam; congratula-se com as medidas tomadas e os fundos mobilizados até ao momento pela Comissária Georgieva e pelo ECHO, bem como com a assistência humanitária prestada por alguns Estados-Membros para dar resposta a este desafio; apela à UE e aos Estados-Membros para que assegurem meios de transporte aéreos e marítimos para facilitar o repatriamento ou a reinstalação de migrantes, requerentes de asilo e refugiados provenientes da Líbia, em consonância com o direito internacional e a legislação pertinente da União Europeia, e para que prestem apoio financeiro em resposta ao apelo feito conjuntamente pelo ACNUR e pela OIM (Organização Internacional para as Migrações) em 3 de Março de 2011;

15. Solicita à Comissão que vele por que sejam tomadas todas as medidas necessárias, e que existam os recursos financeiros, humanos e técnicos apropriados, para garantir que a UE esteja em condições de dar uma resposta adequada em caso de grande movimento migratório, nos termos do artigo 80.º do TFUE;

16. Recorda que, no âmbito da estratégia conjunta UE-África de 2007, os líderes europeus e africanos se comprometeram a tomar as medidas necessárias para assegurar que os activos ilegalmente adquiridos, incluindo fundos, sejam investigados e devolvidos aos seus países de origem; insta os Estados-Membros a agirem em conformidade, no respeito da Convenção da ONU Contra a Corrupção, a fim de garantir a futura restituição dos bens congelados ao povo líbio; salienta a necessidade de uma acção coordenada por parte da UE para proceder ao congelamento dos activos detidos pela família Kadhafi e seus associados conhecidos na Europa ou em instituições financeiras europeias que operem em paraísos fiscais, assegurando que os bancos da UE tomem as devidas diligências em relação aos fundos potencialmente ilícitos transferidos da Líbia;

17. Salienta que as actividades mercenárias são uma ameaça para a paz e a segurança internacionais e representam um crime contra a Humanidade, devendo, por isso, cessar; insta o Conselho e a Alta Representante a emitirem avisos enérgicos que desencorajem qualquer governo de enviar mercenários, tropas ou equipamento militar para apoiar a repressão do povo líbio pelo regime de Kadhafi;

18. Congratula-se com a convocação para 11 de Março de 2011 de um Conselho Europeu extraordinário sobre os acontecimentos na Líbia e nos países vizinhos do Sul; solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que concebam uma estratégia global e coerente para a resposta humanitária e política à situação na Líbia;

19. Solicita à Alta Representante que dê início aos preparativos para o envolvimento da UE e para o respectivo apoio aos países vizinhos a Sul, com uma referência específica ao desenvolvimento do Estado de Direito, da boa governação e dos pré-requisitos constitucionais e eleitorais para uma Democracia estável, pluralista e pacífica na região; solicita à Alta Representante que faça pleno uso de todos os instrumentos financeiros externos pertinentes da UE;

20. Considera que as mudanças revolucionárias no Norte de África e no Médio Oriente tornaram claro que o impacto positivo e a credibilidade a longo prazo da UE na região dependerão da sua capacidade para levar a cabo uma política externa comum e coerente, assente em valores, e que esteja claramente do lado das novas forças democráticas; reitera o seu apelo a que a UE reveja a sua política de apoio à democracia e aos direitos humanos, de modo a criar um mecanismo de aplicação da cláusula dos direitos humanos em todos os acordos com países terceiros;

21. Reitera o seu pedido de um envolvimento estreito ao trabalho da task force criada para coordenar a resposta da UE à crise na Líbia e no resto da região mediterrânica;

22. Salienta mais uma vez que os acontecimentos na Líbia, e noutros países da região, puseram em evidência a necessidade urgente de desenvolver políticas e instrumentos mais ambiciosos e eficientes, e de reforçar a sua base orçamental, para incentivar e apoiar as reformas políticas, económicas e sociais nos países vizinhos a Sul da UE; realça que a revisão estratégica em curso da Política Europeia de Vizinhança (PEV) tem de reflectir os desenvolvimentos actuais no Norte de África e encontrar novas e melhores formas de responder às necessidades e às aspirações dos povos; insiste em que a revisão da PEV deve conferir prioridade a critérios relacionados com a independência da magistratura, o respeito pelas liberdades fundamentais, o pluralismo e a liberdade de imprensa e a luta contra a corrupção; apela a uma melhor coordenação com outras políticas da União no tocante aos países envolvidos;

23. Partilha da opinião de que a União para o Mediterrâneo tem de se adaptar aos novos tempos e circunstâncias e tem de reflectir e agir sobre os recentes acontecimentos, a fim de apresentar propostas sobre a melhor forma de promover a democracia e os direitos humanos nos seus Estados-Membros e na região, incluindo na Líbia, e sobre possíveis reformas para tornar o seu próprio papel mais forte, coerente e eficaz;

24. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Conselho de Segurança e à Assembleia-Geral das Nações Unidas, ao CDHNU, à Liga dos Estados Árabes, à União Africana, à União para o Mediterrâneo, aos governos dos países vizinhos da Líbia e ao Conselho Nacional de Transição da Líbia.

 

(1)

Textos aprovados, P7_TA-PROV(2010)0246.

Última actualização: 18 de Março de 2011Advertência jurídica