Democracia, direitos humanos e novo Acordo de Parceria e Cooperação UE/Vietname
23.9.2008
PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0096/08
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE
à Comissão
– Considerando que, em Novembro de 2007, durante a visita do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, foram iniciadas as negociações para um novo Acordo de Parceria e Cooperação UE/Vietname e que, em Julho de 2008, teve lugar uma primeira ronda de negociações;
– Considerando que, em 20 e 21 de Outubro de 2008, se realizará em Hanoi uma nova ronda de negociações;
– Considerando que o actual acordo de cooperação inclui a cláusula dos direitos humanos, na qual se baseia o artigo 1.º ao afirmar que " o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos é a base da cooperação entre as Partes e constitui o elemento essencial do acordo";
– Considerando que a República Socialista do Vietname é um Estado de partido único, sob o controlo do Partido Comunista do Vietname, que exerce um controlo total também sobre sindicatos, associações, organizações religiosas e meios de comunicação;
– Considerando que se constataram violações sistemáticas dos direitos humanos e civis no Vietname, em particular contra as minorias étnicas, como os "Montagnards" (Degar), e as organizações religiosas não reconhecidas, como a Igreja Budista Unificada, e que, de acordo com organizações não governamentais influentes, nos últimos 18 meses, pelo menos 26 dissidentes políticos foram condenados a penas de prisão;
– Considerando que o Vietname é um país que mantém a pena de morte, que nos últimos anos aumentou o uso da referida pena e que, em 2008, pelo menos 83 pessoas, das quais 14 mulheres, foram condenadas à morte;
Terá a Comissão tomado alguma iniciativa para garantir que as negociações para um novo Acordo de Parceria e Cooperação darão lugar a medidas concretas no que se refere ao respeito dos direitos humanos e ao estabelecimento da democracia no Vietname?
Que melhorias tangíveis considera a Comissão necessárias para alcançar um acordo que poderia ser satisfatório também no que respeita à democracia e aos direitos humanos?
Apresentação: 23.09.2008
Transmissão: 25.09.2008
Prazo: 02.10.2008