Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-0102/2008

Textos apresentados :

O-0102/2008 (B6-0495/2008)

Debates :

PV 12/01/2009 - 16
CRE 12/01/2009 - 16

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
10 de Outubro de 2008
O-0102/08
PERGUNTA ORAL COM DEBATE apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento por Cornelis Visser, Ivo Belet e Ruth Hieronymi, em nome da Comissão da Cultura e da Educação à Comissão

 Assunto: Revisão da comunicação sobre radiodifusão - Auxílios estatais à radiodifusão pública
 Resposta 

Segundo Neelie KROES, Comissária responsável pela Concorrência, a comunicação sobre radiodifusão de 2001 fornece orientações valiosas às empresas de comunicação social, aos organismos públicos de radiodifusão e aos Estados-Membros. No entanto, a Comissária considera que talvez existam formas úteis de melhorar a referida comunicação com vista a aumentar a transparência e a segurança jurídica.

No discurso que proferiu em Estrasburgo num seminário sobre radiodifusão (Estrasburgo, 17 de Julho de 2008), a Comissária KROES definiu as directrizes para a revisão da comunicação sobre radiodifusão:

- Uma melhor avaliação do impacto no mercado dos auxílios estatais no domínio dos novos meios de comunicação social

- A introdução de mecanismos de controlo mais eficazes no novo ambiente da comunicação

- Uma melhor definição do serviço público dos organismos de radiodifusão aquando da sua penetração em novos mercados de comunicação social 

Considerando que o serviço público de radiodifusão desempenha um papel crucial no que diz respeito à diversidade cultural e linguística, facilita o pluralismo da comunicação social, oferece ao público uma programação de qualidade elevada e, em geral, satisfaz as necessidades culturais, sociais e democráticas da sociedade, acentuamos que o Parlamento Europeu deve participar no actual processo de revisão da comunicação sobre radiodifusão. 

Em termos práticos, como tenciona a Comissão Europeia envolver o Parlamento Europeu na revisão da comunicação sobre radiodifusão?  

Será a exigência de uma avaliação ex ante compatível com as competências da Comissão nos termos do Tratado da UE e, em particular, com o Protocolo de Amesterdão e a legislação comunitária em matéria de serviços de interesse geral?  

Representa a avaliação ex ante uma carga administrativa e financeira desnecessária para os Estados-Membros e os organismos públicos de radiodifusão?  

Será do interesse público ter em conta as ofertas existentes no mercado e os interesses dos meios de comunicação comerciais ao definir o âmbito do mandato e das actividades dos organismos públicos de radiodifusão?  

Quais serão as próximas etapas na revisão da comunicação sobre radiodifusão? Quando poderá o Parlamento Europeu contar com uma primeira versão da comunicação?

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 17 de Outubro de 2008Advertência jurídica