Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-0017/2010

Textos apresentados :

O-0017/2010 (B7-0013/2010)

Debates :

PV 09/03/2010 - 12
CRE 09/03/2010 - 12

Votação :

OJ 25/03/2010 - 21

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
12 de Fevereiro de 2010
O-0017/10
PERGUNTA ORAL COM DEBATE apresentada nos termos do artigo 115º do Regimento por Hannes Swoboda, Monika Flašíková Beňová, Kinga Göncz e Claude Moraes, em nome do Grupo S&D ao Conselho

 Assunto: Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma

Reflectindo a responsabilidade partilhada entre a UE e os seus Estados-Membros, a inclusão dos Roma tornou-se, a justo título, um tema europeu. A Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma, organizada pela Presidência espanhola em 8 de Abril de 2010, em Córdova, constitui uma ocasião para passar em revista os progressos alcançados e identificar os futuros desafios.

1. Sendo de acolher favoravelmente o projecto de ordem do dia da Cimeira de Córdova sobre os Roma, tenciona o Conselho adoptar uma posição comum sobre medidas estruturais e fundos de pré-adesão que traduza o compromisso político europeu de utilizar plenamente as possibilidades oferecidas por esses fundos para promover a inclusão dos Roma e garantir que serão integralmente tidos em conta os Princípios Básicos para a Inclusão dos Ciganos(1) em todas as revisões dos programas operacionais e procedimentos de atribuição de recursos?

2. Tendo em conta, nomeadamente, a reduzida taxa de absorção dos fundos estruturais e de pré-adesão em alguns Estados-Membros e países candidatos (potenciais), de que modo se propõem os Estados-Membros colaborar com a Comissão para encorajar as autoridades locais a utilizarem melhor as possibilidades oferecidas pelos fundos estruturais para promoverem a integração dos Roma?

3. Tenciona o Conselho, designadamente o actual Trio de Presidências, em consulta com o Parlamento e com a participação activa da sociedade civil, apresentar uma agenda estratégica sobre a integração dos Roma que inclua as prioridades para o período de programação 2014-2020?

4. Os Roma enfrentam uma discriminação tanto explícita como implícita, que inclui formas preocupantes de violência racista, incitamento ao ódio, segregação em matéria de alojamento e de educação e expulsões com recurso à força, mas também uma discriminação menos visível através da desigualdade de acesso aos serviços públicos e às prestações sociais. Que medidas se propõe o Conselho adoptar para eliminar as modalidades, tanto visíveis como implícitas, de discriminação dos Roma?

(1) Conclusões do Conselho “Assuntos Sociais e Emprego” de 9 de Junho de 2009.

Língua original da pergunta: EN
Última actualização: 29 de Março de 2010Advertência jurídica