A inclusão dos povos ciganos tornou-se numa questão europeia. A segunda Cimeira sobre os povos ciganos, que terá lugar em 8 de Abril de 2010, em Córdova, sob os auspícios da Presidência espanhola, propiciará o ensejo para abordar os progressos alcançados e determinar os desafios futuros.

1. Prevê o Conselho adoptar uma posição comum no que respeita às políticas de financiamento a título dos Fundos Estruturais e dos Fundos de pré-adesão que reflicta o compromisso político europeu no sentido de aproveitar ao máximo as possibilidades que estes fundos viabilizam para promover a inclusão deste povo e velar por que os princípios básicos comuns aplicáveis à integração do povo cigano(1) sejam plenamente tidos em conta em todas as revisões de programas operacionais e nos procedimentos de atribuição de fundos?
2. Considerando, em particular, o baixo nível de absorção dos Fundos Estruturais e dos Fundos de pré-adesão em alguns Estados-Membros e países candidatos (potenciais), de que forma colaborarão os Estados-Membros com a Comissão para encorajar as autoridades locais a aproveitarem de forma adequada os recursos propiciados pelo financiamento de vocação estrutural tendo em vista promover a inclusão dos ciganos?
3. Pensa o Conselho, em particular o actual trio presidencial, apresentar uma agenda estratégica sobre a inclusão do povo cigano que inclua prioridade para o período 2014-2020, em consulta com o Parlamento Europeu e com a participação activa da sociedade civil?
4. Os ciganos enfrentam uma discriminação explícita e implícita que inclui formas preocupantes de violência racista, discursos de incitamento ao ódio, segregação nos sectores da habitação e da educação, despejos coercivos, bem como uma discriminação menos visível que se detecta num acesso desigual aos serviços públicos e às prestações sociais? Que medidas tenciona adoptar o Conselho para lutar contra a formas visíveis e contra as formas implícitas de discriminação contra os ciganos?

(1) Conclusões do Conselho Europeu dos Assuntos Sociais e do Emprego de 9 de Junho de 2009.