Estado actual do plano plurianual proposto relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional
24.11.2011
Pergunta com pedido de resposta oral O-000308/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Carmen Fraga Estévez, Pat the Cope Gallagher
em nome da Comissão das Pescas
Em 23 de Novembro de 2010, o Parlamento adoptou uma Resolução legislativa sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0189). O referido plano tem como objectivo manter a biomassa da população ocidental de carapau a um nível que garanta a sua exploração sustentável e obter o maior rendimento a longo prazo. Para esse efeito, a regra de controlo da exploração deve basear-se, em partes iguais, nos pareceres de precaução emitidos para condições de recrutamento médias e nos TAC mais recentes, ajustados por um factor que reflicta a evolução recente da abundância da unidade populacional medida através da produção de ovos.
Tanto a Comissão como o Parlamento consideram que a definição de planos de gestão a longo prazo é fundamental para a conservação. Por outro lado, a proposta da Comissão para a reforma da política comum das pescas promove a passagem, caso seja possível, a planos baseados nas pescas, de modo a que um menor número de planos inclua um maior número de populações.
Desde a primeira leitura que o Parlamento aguarda a posição do Conselho. A Comissão não prevê propor outro texto legislativo sobre a matéria, dado que está de acordo com a posição do Parlamento no que diz respeito à base jurídica correcta para o Regulamento.
Tendo em conta o manifesto bloqueio interinstitucional, a Comissão das Pescas dirige as seguintes perguntas ao Conselho:
Qual é a situação actual do processo relativamente aos debates do grupo de trabalho do Conselho?
De que modo se propõe o Conselho dar continuidade a este e a outros dossiês, como a proposta de plano a longo prazo para a população de anchovas do Golfo da Biscaia e para a pesca dessa população?
Está o Conselho de acordo em que o actual bloqueamento do processo tem consequências mais vastas para todos os outros planos de gestão a longo prazo, como o plano para a população de salmão do Báltico, tendo igualmente em conta que a gestão das pescas através de planos a longo prazo constitui um dos elementos fundamentais da reforma da PCP?
Como pode o Conselho justificar o facto de se ter abstido durante tanto tempo de adoptar uma posição oficial sobre este dossiê, privando assim o Parlamento de uma possível segunda leitura?
Apresentação: 24.11.2011
Transmissão: 25.11.2011
Prazo: 16.12.2011