Pergunta parlamentar - O-000004/2012Pergunta parlamentar
O-000004/2012

  Contribuição da PCP para a produção de bens públicos

Pergunta com pedido de resposta oral O-000004/2012
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Maria do Céu Patrão Neves
em nome do Grupo PPE
Marek Józef Gróbarczyk
em nome do Grupo ECR
Ulrike Rodust
em nome do Grupo S&D

Processo : 2011/2899(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-000004/2012
Textos apresentados :
O-000004/2012 (B7-0029/2012)
Votação :
Textos aprovados :

As principais atividades do setor das pescas são a produção, processamento e comercialização de peixe. Além do seu objetivo principal - fornecer ao mercado proteínas de alta qualidade - o setor das pescas desempenha atualmente um papel mais amplo com benefícios sociais, económicos e culturais suplementares.

Além do setor da captura e atividades conexas, a indústria das pescas diversificou-se numa série de ramos diversos, como o “pescaturismo” (pesca de recreio) - que promove o setor do turismo costeiro e assim amplia o espetro de influência das pescas na identidade sociocultural das comunidades costeiras - e na aquicultura, quer no repovoamento dos mares e rios, quer na produção de produtos alimentares de boa qualidade que permitam abastecer o mercado da UE.

Portanto, nas últimas décadas o setor das pescas revelou ser multifuncional e atualmente está relacionado com uma vasta gama de atividades que permitem criar emprego direto e indireto, promover o desenvolvimento socioeconómico das áreas costeiras e incrementar o património cultural nessas regiões. A sua influência na gastronomia, no folclore, na museologia e na literatura é clara.

Tendo em conta as realidades supramencionadas, o setor das pescas apoia a estratégia Europa 2020 (Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo - COM(2010)2020), que apela a um crescimento sustentável - promovendo uma economia mais eficiente em termos de recursos, mais ecológica e mais competitiva - e a um crescimento inclusivo - promovendo uma economia com um elevado nível de emprego e que concretize a coesão social e territorial; o setor das pescas apoia também os objetivos da “Conferência Rio+20: Rumo a uma economia ecológica e a uma melhor governação” (COM(2011)0363).

1.  A Comissão tem consciência da dimensão multifuncional do setor das pescas e da sua contribuição em termos de “bens públicos”, bem como da sua contribuição para os objetivos da estratégia Europa 2020 e da Conferência Rio+20?

2.  Como tenciona a Comissão integrar na reforma da PCP os valores acrescentados proporcionados pelo setor das pescas?

Apresentação: 13.1.2012

Transmissão: 17.1.2012

Prazo: 24.1.2012