5. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° DEC 02 bis/2006 da Comissão Europeia (C6-0098/2006 - SEC(2006)0346).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar parcialmente a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n° DEC 06/2006 da Comissão Europeia (C6-0088/2006 - SEC(2006)0243).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.