12. Intercepção de dados relativos a transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos dos EUA (debate)

CRE

Declarações do Conselho e da Comissão: Intercepção de dados relativos a transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos dos EUA.

Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Ewa Klamt, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Jean-Marie Cavada, em nome do Grupo ALDE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Carlos Coelho, Jan Marinus Wiersma, Sophia in 't Veld, Mihael Brejc, Stavros Lambrinidis, Giovanni Claudio Fava, Paula Lehtomäki e Franco Frattini.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate:

- Mihael Brejc, em nome do Grupo PPE-DE, Brian Crowley, Romano Maria La Russa e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre a alegada intercepção de dados relativos a transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos dos EUA (B6-0385/2006),

- Martine Roure, em nome do Grupo PSE, sobre o acesso dos serviços secretos dos Estados Unidos aos dados bancários relativos a transferências financeiras (B6-0386/2006),

- Monica Frassoni e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a intercepção de dados de transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos norte-americanos (B6-0391/2006),

- Alexander Alvaro, Sophia in 't Veld e Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, sobre a intercepção dos dados relativos às transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos dos EUA (B6-0393/2006),

- Sahra Wagenknecht, Giusto Catania e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a violação das normas de protecção de dados nos países europeus através da utilização de dados do sistema SWIFT pelos EUA (B6-0395/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Acta de 06.07.2006.