4. Utilização dos dados pessoais dos passageiros - Acordo UE - Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados PNR (debate)

CRE

Declaração da Comissão: Utilização dos dados pessoais dos passageiros

Relatório acompanhado de uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às negociações com vista à celebração de um acordo com os Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) tendo em vista a prevenção e o combate do terrorismo e do crime transnacional, incluindo o crime organizado [2006/2193(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sophia in 't Veld (A6-0252/2006)

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Sophia in 't Veld apresenta o seu relatório.

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Hubert Pirker, Stavros Lambrinidis, Alexander Alvaro, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Ioannis Varvitsiotis, Edith Mastenbroek, Marco Cappato, Athanasios Pafilis, Charlotte Cederschiöld, Michael Cashman, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Franco Frattini.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 07.09.2006.