12. Ordem dos trabalhos

CRE

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Outubro II 2007 (PE 396.144/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132º do Regimento):

Sessões de 22.10.2007 a 25.10.2007

Segunda-feira

- não foram propostas alterações

Terça-feira

- não foram propostas alterações

Quarta-feira

- pedido do Grupo Verts/ALE tendente a encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Cimeira UE-Rússia (ponto 35 do PDOJ) pela entrega de propostas de resolução.

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, e Richard Corbett, em nome do Grupo PSE.

O Parlamento aprova o pedido.

Os prazos de entrega são fixados como se segue:

propostas de resolução: 23.10.2007, às 10 horas

alterações e propostas de resolução comum: 24.10.2007, às 10 horas

Intervenção de Herbert Bösch.

- pedido do Grupo GUE/NGL tendente a encerrar o debate sobre o relatório Vatvitsiotis sobre a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais (A6-0362/2007) (ponto 76 do PDOJ) pela entrega de alterações.

O Parlamento aprova o pedido.

O prazo de entrega é fixado como se segue:

alterações: 22.10.2007, às 19 horas

Quinta-feira

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115º do Regimento):

- pedido do Grupo PPE-DE tendente a substituir o ponto "Uzbequistão" (ponto 63 do PDOJ) por um ponto intitulado "Paquistão".

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, que fundamenta o pedido, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE.

O Parlamento aprova o pedido.

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A ordem dos trabalhos fica assim fixada.