12. Regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) ***III - Regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) ***III - Inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) ***III - Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios ***III - Investigações sobre os acidentes no sector dos transportes marítimos ***III - Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente ***III - Responsabilidade civil e garantias financeiras dos proprietários de navios ***II - Cumprimento dos deveres do Estado de bandeira ***II (debate)

CRE

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) [PE-CONS 3719/2008 - C6-0042/2009 – 2005/0237A(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0097/2009)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) [PE-CONS 3720/2008 - C6-0043/2009 - 2005/0237B(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação- Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0098/2009)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) [PE-CONS 3721/2008 - C6-0044/2009 - 2005/0238(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator Dominique Vlasto (A6-0099/2009)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios [PE-CONS 3722/2008 - C6-0045/2009 - 2005/0239(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator: Dirk Sterckx (A6-0100/2009)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE [PE-CONS 3723/2008 - C6-0046/2009 - 2005/0240(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator: Jaromír Kohlíček (A6-0101/2009)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente [PE-CONS 3724/2008 - C6-0047/2009 - 2005/0241(COD)]- Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator: Paolo Costa (A6-0102/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos [14287/2/2008 - C6-0483/2008 - 2005/0242(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Gilles Savary (A6-0072/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho com vista à aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira [14288/2/2008 - C6-0484/2008 - 2005/0236(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Emanuel Jardim Fernandes (A6-0069/2009)

Luis de Grandes Pascual (relator), Dominique Vlasto (relatora), Dirk Sterckx (relator), Jaromír Kohlíček (relator) e Paolo Costa (relator) apresentam os seus relatórios.

Gilles Savary (relator) e Emanuel Jardim Fernandes (relator) apresentam as suas recomendações para segunda leitura.

Intervenção de Antonio Tajani ( Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Mogens Camre, em nome do Grupo UEN, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Fernand Le Rachinel (Não-inscritos), Ioannis Kasoulides e Michel Teychenné.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Josu Ortuondo Larrea, Georgios Toussas, Luca Romagnoli, Corien Wortmann-Kool, Marusya Ivanova Lyubcheva e Marian-Jean Marinescu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jim Higgins, Silvia-Adriana Ţicău, Marie Anne Isler Béguin, Avril Doyle e Brian Simpson.

Intervenções de Antonio Tajani, Luis de Grandes Pascual, Dominique Vlasto, Dirk Sterckx, Jaromír Kohlíček, Paolo Costa, Gilles Savary e Emanuel Jardim Fernandes.

Intervenções de Georg Jarzembowski e Inés Ayala Sender.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Acta de 11.03.2009, ponto 5.6 da Acta de 11.03.2009, ponto 5.7 da Acta de 11.03.2009, ponto 5.8 da Acta de 11.03.2009, ponto 5.9 da Acta de 11.03.2009, ponto 5.10 da Acta de 11.03.2009, ponto 5.11 da Acta de 11.03.2009 e ponto 5.12 da Acta de 11.03.2009.