12. Fundo Europeu para os Refugiados para o período 2008-2013 ***I - Normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo (reformulação) ***I - Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de asilo (reformulação) ***I - Criação do sistema "Eurodac" de comparação das impressões digitais (reformulação) ***I - Criação de um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo ***I (debate)

Relato integral

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período 2008-2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento [COM(2009)0067 - C6-0070/2009 - 2009/0026(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bárbara Dührkop Dührkop (A6-0280/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (Reformulação) [COM(2008)0815 - C6-0477/2008 - 2008/0244(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antonio Masip Hidalgo (A6-0285/2009)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida (reformulação) [COM(2008)0820 - C6-0474/2008 - 2008/0243(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0284/2009)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.° […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida] (Reformulação) [COM(2008)0825 - C6-0475/2008 - 2008/0242(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Nicolae Vlad Popa (A6-0283/2009)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo [COM(2009)0066 - C6-0071/2009 - 2009/0027(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Jean Lambert (A6-0279/2009)

Bárbara Dührkop Dührkop e Antonio Masip Hidalgo apresentam os seus relatórios.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Jeanine Hennis-Plasschaert, Nicolae Vlad Popa e Jean Lambert apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) e Jan Kohout (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Simon Busuttil (relator do parecer da Comissão BUDG), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE-DE, Roselyne Lefrançois, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Hubert Pirker, Claude Moraes, Bogusław Rogalski, Adamos Adamou, Catherine Boursier, Jacques Barrot, Jan Kohout, Antonio Masip Hidalgo, Nicolae Vlad Popa, Jean Lambert e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Acta de 7.5.2009, ponto 9.5 da Acta de 7.5.2009, ponto 9.6 da Acta de 7.5.2009, ponto 9.7 da Acta de 7.5.2009 e ponto 9.8 da Acta de 7.5.2009.