2. Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA) (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA)

O debate realizou-se em 20 de Outubro de 2010 (ponto 16 da Acta de 20.10.2010).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Carl Schlyter, Eva Lichtenberger, Sandrine Bélier, Malika Benarab-Attou, Judith Sargentini, Franziska Keller, Jan Philipp Albrecht, Michail Tremopoulos, Christian Engström e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o ACTA – preparar o processo de aprovação (B7-0617/2010);

- Daniel Caspary, Tokia Saïfi, Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, Syed Kamall, Robert Sturdy e Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, sobre o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) (B7-0618/2010);

- Niccolò Rinaldi, Marietje Schaake, Alexander Alvaro, Marielle De Sarnez e Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, sobre o ACTA – preparar o processo de aprovação (B7-0619/2010);

- Kader Arif e Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, sobre o ACAC (B7-0620/2010/rev.);

- Helmut Scholz, Eva-Britt Svensson, Marie-Christine Vergiat, Miloslav Ransdorf e Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o ACAC (B7-0621/2010).

Votação: ponto 8.6 da Acta de 24.11.2010.