Index 
Acta
Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 - EstrasburgoEdição definitiva
1. Abertura da sessão
 2. Entrega de documentos
 3. Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (debate)
 4. Período de perguntas à Comissão
 5. O peixe como um bem comum (declaração escrita)
 6. As crianças com síndrome de Down (declaração escrita)
 7. Período de votação
  7.1. Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.2. Adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.3. Projeto de protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa (aprovação) *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.4. Projeto de protocolo relativo às preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa (consulta) * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.5. O papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da "Europa 2020" (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.6. Direitos humanos no mundo e política da União Europeia neste domínio (votação)
 8. Sessão solene - Jordânia
 9. Período de votação (continuação)
  9.1. Negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e o Azerbaijão (votação)
  9.2. Negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e a Arménia (votação)
 10. Declarações de voto
 11. Correções e intenções de voto
 12. Aprovação da ata da sessão anterior
 13. Meios de combater a crise económica, nomeadamente na zona euro (debate)
 14. Meios concretos de lutar contra a fraude e a evasão fiscais (debate)
 15. A segurança jurídica dos investimentos europeus no exterior da União Europeia (debate)
 16. Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * (debate)
 17. Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade * (debate)
 18. Partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira ***I (debate)
 19. Ordem do dia da próxima sessão
 20. Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - O peixe como um bem comum (declaração escrita)
 Anexo 2 – As crianças com síndrome de Down (declaração escrita)


PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS

Vice-Presidente

1.  Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2.  Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2012)0131 - C7-0086/2012 - 2012/0061(COD) )
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo:

EMPL

parecer:

IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/66/CE, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios (COM(2012)0136 - C7-0087/2012 - 2012/0066(COD) )
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo:

ENVI

parecer:

ITRE, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE, 2000/36/CE, 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE no respeitante aos poderes a conferir à Comissão (COM(2012)0150 - C7-0089/2012 - 2012/0075(COD) )
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

fundo:

ENVI

parecer:

DEVE, AGRI, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2012)0155 - C7-0090/2012 - 2012/0077(COD) )
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

fundo:

PECH

parecer:

ENVI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2012/000 TA 2012 - assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2012)0160 - C7-0091/2012 - 2012/2058(BUD) )

enviado

fundo:

BUDG

parecer:

EMPL, INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que simplifica a transferência no interior do Mercado Único de veículos a motor registados noutro Estado-Membro (COM(2012)0164 - C7-0092/2012 - 2012/0082(COD) )
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

fundo:

IMCO

parecer:

ENVI, ITRE, LIBE, TRAN

- Relatório Especial n.º 1/2012 (Quitação 2011) – "Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África subsariana" (N7-0051/2012 - C7-0093/2012 - 2012/2059(DEC) )

enviado

fundo:

CONT

parecer:

DEVE

- Relatório Especial n.º 2/2012 (Quitação 2011) – "Instrumentos financeiros de apoio às PME cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional" (N7-0052/2012 - C7-0094/2012 - 2012/2060(DEC) )

enviado

fundo :

CONT

parecer :

ITRE, ECON, REGI

- Proposta de transferência de dotações DEC 06/2012- Secção III – Comissão (N7-0053/2012 - C7-0100/2012 - 2012/2070(GBD))

enviado:

BUDG

2) Acordos interinstitucionais (artigo 127.º do Regimento) - Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de março de 2012

- Acordo interinstitucional relativo à transmissão ao Parlamento Europeu, e ao tratamento por este, de informação classificada do Conselho sobre matérias que não incidam no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum - (2012/2069 ACI)

enviado fundo: AFCO


3.  Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 [COM(2010)0794 - C7-0005/2011 - 2010/0380(COD) ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Milan Cabrnoch (A7-0043/2012 )

Milan Cabrnoch apresenta o seu relatório.

Intervenção de Sari Essayah , em nome do Grupo PPE .

Intervenção de László Andor (Comissário) .

Intervenções de Alejandro Cercas , em nome do Grupo S&D, Siiri Oviir , em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert , em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis , em nome do Grupo ECR, Tadeusz Cymański , em nome do Grupo EFD, Inês Cristina Zuber , em nome do Grupo GUE/NGL, Angelika Werthmann (Não Inscritos), Csaba Őry , Jutta Steinruck , Ryszard Czarnecki , Jaroslav Paška , Franz Obermayr e Ole Christensen .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Miroslav Mikolášik , Danuta Jazłowiecka , Vilija Blinkevičiūtė , Elena Băsescu , Gerard Batten , Petru Constantin Luhan , Monika Flašíková Beňová e Andrew Henry William Brons .

Intervenções de László Andor e Milan Cabrnoch .

O debate é dado por encerrado.

Votação : 18 de abril de 2012 .


PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

4.  Período de perguntas à Comissão

Direitos dos trabalhadores numa Europa de fronteiras abertas

Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) e László Andor (Comissário)

Olli Rehn e László Andor respondem às perguntas colocadas pelos seguintes deputados: Anne Delvaux , Evelyn Regner , Danuta Jazłowiecka , Sergio Gaetano Cofferati , Renate Weber , Elisabeth Schroedter , Cornelis de Jong , Roberta Angelilli , Csaba Sándor Tabajdi , Jaroslav Paška , Ádám Kósa e Silvia-Adriana Ţicău .

Intervenção de Alejandro Cercas sobre o desenrolar do período de perguntas.

Olli Rehn e László Andor respondem às perguntas colocadas pelos seguintes deputados: Phil Bennion, que faz igualmente uma observação sobre o desenrolar do período de perguntas, Erminia Mazzoni, Pervenche Berès, Emilie Turunen e Georgios Papanikolaou.

O período de perguntas à Comissão é dado por encerrado.


PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

5.  O peixe como um bem comum (declaração escrita)

A declaração escrita 0047/2011, apresentada pelos deputados Guido Milana, Kriton Arsenis, Corinne Lepage, Maria do Céu Patrão Neves e Raül Romeva i Rueda sobre o peixe como um bem comum, recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 18.4.2012) , nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA(2012)0129 ) .

Intervenção de Guido Milana .


6.  As crianças com síndrome de Down (declaração escrita)

A declaração escrita 0052/2011, apresentada pelos deputados George Sabin Cutaş, Vasilica Viorica Dăncilă, Norica Nicolai, Marc Tarabella e Thomas Ulmer sobre as crianças com síndrome de Down, recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 2 da Ata de 18.4.2012) , nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA(2012)0130 ).

Intervenção de George Sabin Cutaş .


7.  Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


7.1.  Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 [COM(2010)0794 - C7-0005/2011 - 2010/0380(COD) ] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Milan Cabrnoch (A7-0043/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única ( P7_TA(2012)0121 )


7.2.  Adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático [07434/2012 - C7-0085/2012 - 2012/0028(NLE) ] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A7-0139/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0122 )

O Parlamento dá o seu aval à adesão da União ao Tratado.


7.3.  Projeto de protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa (aprovação) *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta do Conselho Europeu de não convocar uma Convenção para o aditamento ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de um Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa [00092/2011 - C7-0388/2011 - 2011/0816(NLE) ] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A7-0065/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0123 )

O Parlamento dá o seu aval à proposta do Conselho Europeu de não convocar a Convenção.


7.4.  Projeto de protocolo relativo às preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa (consulta) * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de protocolo relativo às preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa (artigo 48.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia) [00092/2011 - C7-0387/2011 - 2011/0815(NLE) ] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A7-0064/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única ( P7_TA(2012)0124 )


7.5.  O papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da "Europa 2020" (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da “Europa 2020” [2011/2195(INI) ] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Nuno Teixeira (A7-0084/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única ( P7_TA(2012)0125 )


7.6.  Direitos humanos no mundo e política da União Europeia neste domínio (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre os direitos humanos no mundo e a política da União Europeia neste domínio, incluindo as implicações para a política estratégica da UE em matéria de direitos humanos [2011/2185(INI) ] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Richard Howitt (A7-0086/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada ( P7_TA(2012)0126 )

Intervenções

Sergio Paolo Francesco Silvestris apresenta uma alteração oral após o n.º 101, que não é aceite uma vez que mais de quarenta deputados se opuseram a que esta alteração fosse tida em consideração.

Rui Tavares apresenta uma alteração oral ao n.º 112, que é aceite.


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

8.  Sessão solene - Jordânia

Das 12 horas às 12h25, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da alocução de Sua Majestade, o Rei Abdallah II do Reino Hachemita da Jordânia.


PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

9.  Período de votação (continuação)

9.1.  Negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e o Azerbaijão (votação)

Relatório que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu de Ação Externa sobre as negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e o Azerbaijão [2011/2316(INI) ] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Anneli Jäätteenmäki (A7-0071/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada ( P7_TA(2012)0127 )

Intervenção

Vytautas Landsbergis apresenta uma alteração oral à alteração 1, que é aceite.


9.2.  Negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e a Arménia (votação)

Relatório que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e a Arménia [2011/2315(INI) ] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Tomasz Piotr Poręba (A7-0079/2012 )

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada ( P7_TA(2012)0128 )


10.  Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Milan Cabrnoch - A7-0043/2012
Kay Swinburne , Adam Bielan , Marek Józef Gróbarczyk , Daniel Hannan , Csaba Sógor , Charles Tannock , Peter Jahr , David Campbell Bannerman , Syed Kamall , Gay Mitchell e Antonello Antinoro

Relatório Richard Howitt - A7-0086/2012
Ewald Stadler , Kay Swinburne , Daniel Hannan , Iva Zanicchi , Paul Murphy , Mitro Repo , Marina Yannakoudakis , Miroslav Mikolášik , Ryszard Czarnecki , Alfredo Antoniozzi , Diane Dodds , Gay Mitchell , Hannu Takkula , David Campbell Bannerman e Bruno Gollnisch

Relatório Anneli Jäätteenmäki - A7-0071/2012
Daniel Hannan , Kay Swinburne , Adam Bielan , Ryszard Czarnecki , Mitro Repo , Charles Tannock , Alfredo Antoniozzi , Miroslav Mikolášik , Hannu Takkula e Graham Watson

Relatório Tomasz Piotr Poręba - A7-0079/2012
Daniel Hannan , Ewald Stadler , Kay Swinburne , Adam Bielan , Mitro Repo , Mario Pirillo , Charles Tannock e Elena Băsescu


11.  Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct" , "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h30, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

12.  Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13.  Meios de combater a crise económica, nomeadamente na zona euro (debate)

Declaração do Presidente da Comissão: Meios de combater a crise económica, nomeadamente na zona euro

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Joseph Daul , em nome do Grupo PPE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sven Giegold , Hannes Swoboda , em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt , em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms , em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan , em nome do Grupo ECR, Nigel Farage , em nome do Grupo EFD, Gabriele Zimmer , em nome do Grupo GUE/NGL, e Bruno Gollnisch (Não Inscritos) .

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções de Marisa Matias , para colocar uma pergunta "cartão azul" a Bruno Gollnisch , à qual este responde, Luis de Grandes Pascual , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Raül Romeva i Rueda , Elisa Ferreira , Sharon Bowles , Nikos Chrysogelos , Kay Swinburne , Mario Borghezio , Paul Murphy , Andrew Henry William Brons , Marietta Giannakou , Pervenche Berès , Wolf Klinz , Vicky Ford , Alfredo Pallone , Robert Goebbels , Ramon Tremosa i Balcells , Jean-Paul Gauzès , Anni Podimata , Theodoros Skylakakis , Udo Bullmann , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari , Juan Fernando López Aguilar e Leonardo Domenici .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Roberta Angelilli , Gianni Pittella , Georgios Papastamkos , Roberto Gualtieri , Marije Cornelissen , Ildikó Gáll-Pelcz , Zigmantas Balčytis , John Bufton , Mario Mauro , João Ferreira e Edite Estrela .

Intervenção de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) .

O debate é dado por encerrado.


14.  Meios concretos de lutar contra a fraude e a evasão fiscais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Meios concretos de lutar contra a fraude e a evasão fiscais

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Algirdas Šemeta (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Pablo Zalba Bidegain , em nome do Grupo PPE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de María Muñiz De Urquiza , Elisa Ferreira , em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica , em nome do Grupo ALDE, e Sven Giegold , em nome do Grupo Verts/ALE .

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenções de Juozas Imbrasas , em nome do Grupo EFD, Cornelis de Jong , em nome do Grupo GUE/NGL, Anni Podimata e Udo Bullmann .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu , Janusz Władysław Zemke , Ildikó Gáll-Pelcz , Angelika Werthmann e Georgios Papanikolaou .

Intervenções de Algirdas Šemeta e Nicolai Wammen .

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Jean-Paul Gauzès , em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira , em nome do Grupo S&D, Sylvie Goulard , em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold , em nome do Grupo Verts/ALE, e Cornelis de Jong , em nome do Grupo GUE/NGL , sobre meios concretos de lutar contra a fraude e a evasão fiscais (B7-0203/2012 ) .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 19.4.2012 .


15.  A segurança jurídica dos investimentos europeus no exterior da União Europeia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A segurança jurídica dos investimentos europeus no exterior da União Europeia

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Jaime Mayor Oreja , em nome do Grupo PPE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Raül Romeva i Rueda , Enrique Guerrero Salom , em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica , em nome do Grupo ALDE, Ana Miranda , em nome do Grupo Verts/ALE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Salvador Garriga Polledo , Patrick Le Hyaric , em nome do Grupo GUE/NGL, e Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos) .

Intervenções de Antonio Tajani e Nicolai Wammen .

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 20.4.2012 .


16.  Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) [COM(2011)0121 - C7-0092/2011 - 2011/0058(CNS) ] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Marianne Thyssen (A7-0080/2012 )

Marianne Thyssen apresenta o seu relatório.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário) .

Intervenções de Olle Schmidt (relator do parecer da Comissão IMCO), Jean-Paul Gauzès , em nome do Grupo PPE, Liem Hoang Ngoc , em nome do Grupo S&D, Carl Haglund , em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts , em nome do Grupo Verts/ALE, Ivo Strejček , em nome do Grupo ECR, Godfrey Bloom , em nome do Grupo EFD, Theodor Dumitru Stolojan , Antolín Sánchez Presedo , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth , Derk Jan Eppink , Diogo Feio , George Sabin Cutaş , Ashley Fox , Krišjānis Kariņš , Edvard Kožušník , Zuzana Roithová e Gay Mitchell .

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Nadezhda Neynsky , Petri Sarvamaa , Monika Flašíková Beňová e Andrew Henry William Brons .

Intervenções de Algirdas Šemeta e Marianne Thyssen .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 19.4.2012 .


17.  Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade [COM(2011)0169 - C7-0105/2011 - 2011/0092(CNS) ] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Astrid Lulling (A7-0052/2012 )

Astrid Lulling apresenta o seu relatório.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário) .

Intervenções de Angelika Werthmann (relatora do parecer da Comissão BUDG), Kathleen Van Brempt (relatora do parecer da Comissão ENVI), Béla Kovács (relator do parecer da Comissão ITRE), Werner Langen , sobre o desenrolar do debate, Inés Ayala Sender (relatora do parecer da Comissão TRAN), Sergio Gutiérrez Prieto (relator do parecer da Comissão AGRI), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Olle Ludvigsson, em nome do Grupo S&D, e Philippe De Backer, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts , em nome do Grupo Verts/ALE , que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Martin, Hans-Peter e Alexander Graf Lambsdorff , Evžen Tošenovský , em nome do Grupo ECR, Claudio Morganti , em nome do Grupo EFD, Sabine Wils , em nome do Grupo GUE/NGL, Hans-Peter Martin (Não Inscritos), Mario Mauro , Marita Ulvskog , Alexander Graf Lambsdorff , Bas Eickhout , Roger Helmer , Anne Delvaux , Bernd Lange e Sven Giegold .

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

Intervenções de Gunnar Hökmark , Sławomir Witold Nitras , Richard Seeber , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lange , e Werner Langen .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Zofija Mazej Kukovič , Spyros Danellis , Cristian Silviu Buşoi , Paul Rübig e Monika Flašíková Beňová .

Intervenções de Algirdas Šemeta e Astrid Lulling .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 19.4.2012 .


18.  Partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira [COM(2011)0655 - C7-0350/2011 - 2011/0283(COD) ] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0067/2012 )

Danuta Maria Hübner apresenta o seu relatório.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário) .

Intervenções de Crescenzio Rivellini (relator do parecer da Comissão CONT), Georgios Papastamkos , em nome do Grupo PPE, Mojca Kleva , em nome do Grupo S&D, Ramona Nicole Mănescu , em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter , em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák , em nome do Grupo ECR, John Bufton , em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Iosif Matula , Georgios Stavrakakis , Nikos Chrysogelos , Nuno Teixeira , Joachim Zeller , Marie-Thérèse Sanchez-Schmid , Iliana Ivanova e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Petru Constantin Luhan , Jaroslav Paška , João Ferreira e Elena Băsescu .

Intervenções de Algirdas Šemeta e Danuta Maria Hübner .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Ata de 19.4.2012 .


19.  Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 483.920/OJJE).


20.  Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h10.

Klaus Welle

Roberta Angelilli

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Batten, Bauer, Bearder, Becali, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Silvia Costa, Costello, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Fiona Hall, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Jiří Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Lepage, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Stadler, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Pupovac, Radoš, Vrbat, Vuljanić


Anexo 1 - O peixe como um bem comum (declaração escrita)

Declaração escrita n.° 0047/2011 apresentada pelos deputados Guido Milana , Kriton Arsenis , Corinne Lepage , Maria do Céu Patrão Neves e Raül Romeva i Rueda sobre o peixe como um bem comum ( ponto 5 da Ata de 18.4.2012 e P7_TA-PROV(2012)0129 ) e subscrita por 390 deputados:

János Áder, Gabriele Albertini, Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, Magdi Cristiano Allam, Alexander Alvaro, Luís Paulo Alves, Josefa Andrés Barea, Roberta Angelilli, Antonello Antinoro, Alfredo Antoniozzi, Kader Arif, Pino Arlacchi, Kriton Arsenis, John Attard-Montalto, Sophie Auconie, Margrete Auken, Inés Ayala Sender, Liam Aylward, Pilar Ayuso, Georges Bach, Maria Badia i Cutchet, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Raffaele Baldassarre, Francesca Balzani, Paolo Bartolozzi, Regina Bastos, Catherine Bearder, Sandrine Bélier, Malika Benarab-Attou, Jean-Luc Bennahmias, Sergio Berlato, Luigi Berlinguer, Jean-Paul Besset, Izaskun Bilbao Barandica, Vilija Blinkevičiūtė, Vito Bonsignore, Mario Borghezio, Rita Borsellino, José Bové, Franziska Katharina Brantner, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Frieda Brepoels, Alain Cadec, Wim van de Camp, Antonio Cancian, Pascal Canfin, Luis Manuel Capoulas Santos, Salvatore Caronna, Maria Da Graça Carvalho, Michael Cashman, Carlo Casini, Françoise Castex, Jean-Marie Cavada, Alejandro Cercas, Nessa Childers, Nikolaos Chountis, Ole Christensen, Nikos Chrysogelos, Yves Cochet, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Daniel Cohn-Bendit, Lara Comi, Marije Cornelissen, María Auxiliadora Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Silvia Costa, Andrea Cozzolino, Michael Cramer, Corina Creţu, Rosario Crocetta, Tarja Cronberg, Joseph Cuschieri, George Sabin Cutaş, Tadeusz Cymański, Frédéric Daerden, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis, Mário David, Chris Davies, Francesco De Angelis, Paolo De Castro, Véronique De Keyser, Karima Delli, Luigi Ciriaco De Mita, Proinsias De Rossa, Harlem Désir, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, Dimitrios Droutsas, Isabelle Durant, Robert Dušek, Bas Eickhout, Saïd El Khadraoui, Ioan Enciu, Ismail Ertug, Edite Estrela, Tanja Fajon, Richard Falbr, Diogo Feio, José Manuel Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Carlo Fidanza, Monika Flašíková Beňová, Hélène Flautre, Knut Fleckenstein, Lorenzo Fontana, Gaston Franco, Michael Gahler, Pat the Cope Gallagher, Vicente Miguel Garcés Ramón, Dolores García-Hierro Caraballo, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Elisabetta Gardini, Giuseppe Gargani, Jean-Paul Gauzès, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marietta Giannakou, Sven Giegold, Adam Gierek, Bruno Gollnisch, Ana Gomes, Louis Grech, Estelle Grelier, Catherine Grèze, Marek Józef Gróbarczyk, Françoise Grossetête, Roberto Gualtieri, Enrique Guerrero Salom, Zita Gurmai, Mikael Gustafsson, Sergio Gutiérrez Prieto, Takis Hadjigeorgiou, Gerald Häfner, Carl Haglund, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Marian Harkin, Rebecca Harms, Satu Hassi, Martin Häusling, Edit Herczog, Esther Herranz García, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Elie Hoarau, Monika Hohlmeier, Mary Honeyball, Stephen Hughes, Salvatore Iacolino, Iliana Malinova Iotova, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Carlos José Iturgaiz Angulo, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Yannick Jadot, Peter Jahr, Lívia Járóka, Danuta Jazłowiecka, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Eva Joly, Romana Jordan, Philippe Juvin, Filip Kaczmarek, Karin Kadenbach, Jarosław Kalinowski, Ioannis Kasoulides, Franziska Keller, Seán Kelly, Nicole Kiil-Nielsen, Mojca Kleva, Jürgen Klute, Maria Eleni Koppa, Ádám Kósa, Georgios Koumoutsakos, Béla Kovács, Edvard Kožušník, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Werner Kuhn, Jean Lambert, Philippe Lamberts, Vytautas Landsbergis, Giovanni La Via, Agnès Le Brun, Stéphane Le Foll, Constance Le Grip, Jörg Leichtfried, Jo Leinen, Corinne Lepage, Jean-Marie Le Pen, Bogusław Liberadzki, Eva Lichtenberger, Kartika Tamara Liotard, Krzysztof Lisek, Barbara Lochbihler, Juan Fernando López Aguilar, Isabella Lövin, Sarah Ludford, Astrid Lulling, Ulrike Lunacek, Linda McAvan, Arlene McCarthy, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Marian-Jean Marinescu, David Martin, Miguel Angel Martínez Martínez, Antonio Masip Hidalgo, Jiří Maštálka, Clemente Mastella, Barbara Matera, Véronique Mathieu, Marisa Matias, Gabriel Mato Adrover, Iosif Matula, Mario Mauro, Kyriakos Mavronikolas, Erminia Mazzoni, Gesine Meissner, Nuno Melo, Judith A. Merkies, Alajos Mészáros, Willy Meyer, Louis Michel, Guido Milana, Ana Miranda, Alexander Mirsky, Gay Mitchell, Andreas Mölzer, Claude Moraes, Vital Moreira, Claudio Morganti, Elisabeth Morin-Chartier, Tiziano Motti, María Muñiz De Urquiza, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Norbert Neuser, Katarína Neveďalová, Norica Nicolai, Rareş-Lucian Niculescu, Raimon Obiols, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Younous Omarjee, Siiri Oviir, Ivari Padar, Chrysoula Paliadeli, Alfredo Pallone, Vladko Todorov Panayotov, Pier Antonio Panzeri, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Georgios Papastamkos, Gilles Pargneaux, Antonyia Parvanova, Ioan Mircea Paşcu, Jaroslav Paška, Maria do Céu Patrão Neves, Aldo Patriciello, Vincent Peillon, Andres Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Gianni Pittella, Pavel Poc, Anni Podimata, Maurice Ponga, Miguel Portas, Konstantinos Poupakis, Cristian Dan Preda, Phil Prendergast, Vittorio Prodi, Fiorello Provera, Miloslav Ransdorf, Sylvana Rapti, Evelyn Regner, Vladimír Remek, Mitro Repo, Teresa Riera Madurell, Frédérique Ries, Niccolò Rinaldi, Dominique Riquet, Michèle Rivasi, Crescenzio Rivellini, Robert Rochefort, Ulrike Rodust, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Raül Romeva i Rueda, Licia Ronzulli, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Alfreds Rubiks, Heide Rühle, Tokia Saïfi, Potito Salatto, Nikolaos Salavrakos, Matteo Salvini, Antolín Sánchez Presedo, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Daciana Octavia Sârbu, Judith Sargentini, Amalia Sartori, David-Maria Sassoli, Carl Schlyter, Helmut Scholz, Elisabeth Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Marco Scurria, Salvador Sedó i Alabart, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Debora Serracchiani, Adrian Severin, Czesław Adam Siekierski, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Brian Simpson, Csaba Sógor, Renate Sommer, Francisco Sosa Wagner, Ewald Stadler, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, Jutta Steinruck, Struan Stevenson, Theodor Dumitru Stolojan, Michèle Striffler, Gianluca Susta, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Marc Tarabella, Salvatore Tatarella, Rui Tavares, Keith Taylor, Nuno Teixeira, Alexandra Thein, Eleni Theocharous, Britta Thomsen, Silvia-Adriana Ţicău, Patrice Tirolien, Patrizia Toia, Catherine Trautmann, Kyriacos Triantaphyllides, Rafał Trzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Emilie Turunen, Niki Tzavela, Giommaria Uggias, Viktor Uspaskich, Corneliu Vadim Tudor, Ivo Vajgl, Kathleen Van Brempt, Gianni Vattimo, Derek Vaughan, Marie-Christine Vergiat, Bernadette Vergnaud, Dominique Vlasto, Jarosław Leszek Wałęsa, Henri Weber, Renate Weber, Josef Weidenholzer, Angelika Werthmann, Sabine Wils, Jacek Włosowicz, Janusz Wojciechowski, Corien Wortmann-Kool, Luis Yáñez-Barnuevo García, Anna Záborská, Iva Zanicchi, Andrea Zanoni, Artur Zasada, Tatjana Ždanoka, Joachim Zeller, Janusz Władysław Zemke, Gabriele Zimmer, Milan Zver.


Anexo 2 – As crianças com síndrome de Down (declaração escrita)

Declaração escrita n° 0052/2011 apresentada pelos deputados George Sabin Cutaş , Vasilica Viorica Dăncilă , Norica Nicolai , Marc Tarabella e Thomas Ulmer sobre as crianças com síndrome de Down ( ponto 6 da Ata de 18.4.2012 e P7_TA-PROV(2012)0130 ) e subscrita por 386 deputados:

John Stuart Agnew, Gabriele Albertini, Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, François Alfonsi, Luís Paulo Alves, Amelia Andersdotter, Josefa Andrés Barea, Roberta Angelilli, Elena Oana Antonescu, Kader Arif, Pino Arlacchi, Kriton Arsenis, John Attard-Montalto, Jean-Pierre Audy, Margrete Auken, Inés Ayala Sender, Liam Aylward, Pilar Ayuso, Johannes Cornelis van Baalen, Georges Bach, Maria Badia i Cutchet, Zigmantas Balčytis, Burkhard Balz, Francesca Balzani, Elena Băsescu, Edit Bauer, Catherine Bearder, Bastiaan Belder, Ivo Belet, Izaskun Bilbao Barandica, Slavi Binev, Mara Bizzotto, Vilija Blinkevičiūtė, Sebastian Valentin Bodu, Rita Borsellino, Victor Boştinaru, José Bové, Sharon Bowles, Franziska Katharina Brantner, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Elmar Brok, Zuzana Brzobohatá, John Bufton, Udo Bullmann, Cristian Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Alain Cadec, Pascal Canfin, Luis Manuel Capoulas Santos, Salvatore Caronna, David Casa, Michael Cashman, Pilar del Castillo Vera, Alejandro Cercas, Nessa Childers, Nikolaos Chountis, Ole Christensen, Nikos Chrysogelos, Yves Cochet, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, Marije Cornelissen, António Fernando Correia de Campos, Ricardo Cortés Lastra, Silvia Costa, Emer Costello, Michael Cramer, Corina Creţu, Jürgen Creutzmann, Rosario Crocetta, Tarja Cronberg, Joseph Cuschieri, George Sabin Cutaş, Ryszard Czarnecki, Frédéric Daerden, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis, Joseph Daul, Mário David, Bairbre de Brún, Véronique De Keyser, Karima Delli, Anne Delvaux, Harlem Désir, Nirj Deva, Diane Dodds, Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, Dimitrios Droutsas, Isabelle Durant, Robert Dušek, Christian Ehler, Saïd El Khadraoui, Ioan Enciu, Cornelia Ernst, Ismail Ertug, Sari Essayah, Rosa Estaràs Ferragut, Edite Estrela, Tanja Fajon, Richard Falbr, Diogo Feio, José Manuel Fernandes, Elisa Ferreira, Carlo Fidanza, Santiago Fisas Ayxela, Monika Flašíková Beňová, Lorenzo Fontana, Michael Gahler, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Jean-Paul Gauzès, Sven Giegold, Adam Gierek, Kinga Göncz, Louis Grech, Catherine Grèze, Nathalie Griesbeck, Mathieu Grosch, Enrique Guerrero Salom, Zita Gurmai, Sergio Gutiérrez Prieto, Gerald Häfner, Carl Haglund, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Marian Harkin, Martin Häusling, Edit Herczog, Esther Herranz García, Jim Higgins, Elie Hoarau, Monika Hohlmeier, Mary Honeyball, Richard Howitt, Stephen Hughes, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Salvatore Iacolino, Stanimir Ilchev, Juozas Imbrasas, Sophia in 't Veld, Iliana Malinova Iotova, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Yannick Jadot, Lívia Járóka, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Elisabeth Jeggle, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Kent Johansson, Romana Jordan, Philippe Juvin, Jelko Kacin, Karin Kadenbach, Ivailo Kalfin, Michał Tomasz Kamiński, Martin Kastler, Metin Kazak, Tunne Kelam, Franziska Keller, Seán Kelly, Nicole Kiil-Nielsen, Evgeni Kirilov, Mojca Kleva, Wolf Klinz, Jürgen Klute, Dieter-Lebrecht Koch, Lena Kolarska-Bobińska, Maria Eleni Koppa, Ádám Kósa, Georgios Koumoutsakos, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Jacek Olgierd Kurski, Philippe Lamberts, Vytautas Landsbergis, Bernd Lange, Jörg Leichtfried, Bogusław Liberadzki, Eva Lichtenberger, Peter Liese, Krzysztof Lisek, Barbara Lochbihler, Juan Fernando López Aguilar, Sarah Ludford, Petru Constantin Luhan, Ulrike Lunacek, Elizabeth Lynne, Arlene McCarthy, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Ramona Nicole Mănescu, Riikka Manner, Marian-Jean Marinescu, David Martin, Miguel Angel Martínez Martínez, Antonio Masip Hidalgo, Jiří Maštálka, Marisa Matias, Gabriel Mato Adrover, Iosif Matula, Mario Mauro, Kyriakos Mavronikolas, Hans-Peter Mayer, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni, Gesine Meissner, Emilio Menéndez del Valle, Alajos Mészáros, Willy Meyer, Louis Michel, Marek Henryk Migalski, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, Ana Miranda, Alexander Mirsky, Gay Mitchell, Andreas Mölzer, Claude Moraes, Claudio Morganti, Elisabeth Morin-Chartier, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Krisztina Morvai, Jan Mulder, María Muñiz De Urquiza, Paul Murphy, Mike Nattrass, Katarína Neveďalová, Norica Nicolai, Rareş-Lucian Niculescu, Raimon Obiols, Kristiina Ojuland, Wojciech Michał Olejniczak, Younous Omarjee, Ria Oomen-Ruijten, Siiri Oviir, Ivari Padar, Rolandas Paksas, Justas Vincas Paleckis, Chrysoula Paliadeli, Vladko Todorov Panayotov, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Georgios Papastamkos, Antonyia Parvanova, Ioan Mircea Paşcu, Jaroslav Paška, Maria do Céu Patrão Neves, Aldo Patriciello, Marit Paulsen, Vincent Peillon, Andres Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Gianni Pittella, Rovana Plumb, Anni Podimata, Maurice Ponga, Bernd Posselt, Konstantinos Poupakis, Cristian Dan Preda, Phil Prendergast, Vittorio Prodi, Fiorello Provera, Miloslav Ransdorf, Sylvana Rapti, Vladimír Remek, Mitro Repo, Teresa Riera Madurell, Frédérique Ries, Niccolò Rinaldi, Michèle Rivasi, Ulrike Rodust, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Raül Romeva i Rueda, Licia Ronzulli, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Alfreds Rubiks, Tokia Saïfi, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Potito Salatto, Nikolaos Salavrakos, Antolín Sánchez Presedo, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Daciana Octavia Sârbu, Petri Sarvamaa, David-Maria Sassoli, Vilja Savisaar-Toomast, Marietje Schaake, Christel Schaldemose, Olle Schmidt, Birgit Schnieber-Jastram, Helmut Scholz, Werner Schulz, Giancarlo Scottà, Salvador Sedó i Alabart, Olga Sehnalová, Debora Serracchiani, Adrian Severin, Czesław Adam Siekierski, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Peter Simon, Brian Simpson, Theodoros Skylakakis, Alyn Smith, Monika Smolková, Csaba Sógor, Renate Sommer, Søren Bo Søndergaard, Francisco Sosa Wagner, Ewald Stadler, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, Jutta Steinruck, Catherine Stihler, Theodor Dumitru Stolojan, Michèle Striffler, Gianluca Susta, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Rui Tavares, Keith Taylor, Alexandra Thein, Eleni Theocharous, Britta Thomsen, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Silvia-Adriana Ţicău, Patrizia Toia, László Tőkés, Valdemar Tomaševski, Ramon Tremosa i Balcells, Rafał Trzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Niki Tzavela, Giommaria Uggias, Thomas Ulmer, Traian Ungureanu, Vladimir Urutchev, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Adina-Ioana Vălean, Kathleen Van Brempt, Gianni Vattimo, Derek Vaughan, Bernadette Vergnaud, Kristian Vigenin, Axel Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Graham Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Josef Weidenholzer, Angelika Werthmann, Cecilia Wikström, Sabine Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Jacek Włosowicz, Janusz Wojciechowski, Marina Yannakoudakis, Anna Záborská, Boris Zala, Paweł Zalewski, Andrea Zanoni, Tatjana Ždanoka, Joachim Zeller, Gabriele Zimmer, Zbigniew Ziobro, Milan Zver.

Última actualização: 6 de Junho de 2012Advertência jurídica