Index 
Acta
Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 - BruxelasEdição definitiva
1. Reinício da sessão
 2. Aprovação da ata da sessão anterior
 3. Votos de boas-vindas
 4. Composição do Parlamento
 5. Verificação de poderes
 6. Interpretação do Regimento
 7. Retificação (artigo 216.º do Regimento)
 8. Entrega de documentos
 9. Declarações escritas (entrega)
 10. Declarações escritas caducadas
 11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 13. Ordem de trabalhos
 14. Declarações da Presidência
 15. Elogio fúnebre
 16. O futuro da Europa (debate)
 17. Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União ***I (debate)
 18. Seguimento da visita da Delegação LIBE à Sicília e a Lampedusa (debate)
 19. Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) (debate)
 20. A estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe (debate)
 21. Concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais (debate)
 22. Composição do Parlamento
 23. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 24. Aeroportos regionais e serviços aéreos (breve apresentação)
 25. Ordem do dia da próxima sessão
 26. Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1.  Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15 horas.


2.  Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Frédéric Daerden esteve presente na sessão de quinta-feira, 19 de abril de 2012, mas o seu nome não consta da lista de presenças.


3.  Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação de deputados e altos-funcionários da Assembleia Constituinte da Tunísia e a uma delegação de alunos e professores da Escola Europeia de Bruxelas I – Uccle, que tomaram assento na tribuna oficial.


4.  Composição do Parlamento

O Presidente toma nota da nomeação de Rovana Plumb para membro do Governo da Roménia e, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 4.º do seu Regimento, verifica a abertura desta vaga com efeitos a contar de 7 de maio de 2012.


5.  Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Birgit Collin-Langen , com efeitos a contar de 17 de março de 2012.


6.  Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, nos termos do n.º 3 do artigo 211.º do Regimento, da seguinte interpretação do n.º 3 do artigo 117.º do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

"Uma vez que o artigo 193.º, n.º 1, habilita o presidente de uma comissão parlamentar a convocar uma reunião da mesma, compete-lhe, a fim de permitir uma boa organização dos trabalhos, elaborar o projeto de ordem do dia da reunião que convoca. Esta prerrogativa não põe em causa a obrigação, prevista no artigo 117.º, n.º 3, de inscrever uma pergunta escrita, a pedido do seu autor, no projeto de ordem do dia da reunião seguinte da comissão. Contudo, o presidente dispõe do poder discricionário de propor, em função das prioridades políticas, a ordem dos trabalhos da reunião e as modalidades processuais (por exemplo, um procedimento sem debate, eventualmente com a adoção de uma decisão sobre o seguimento a dar, ou, se for caso disso, uma recomendação de adiar o ponto para uma reunião ulterior)."

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (n.º 4 do artigo 211.º do Regimento) antes da aprovação da ata da sessão de amanhã, quinta-feira, 10 de maio de 2012. Caso contrário será submetida a votação do Parlamento.


7.  Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação (P7_TA-PROV(2012)0127(COR01) ) à resolução do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2012, que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu de Ação Externa sobre as negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e o Azerbaijão P7_TA-PROV(2012)0127 - (2011/2316(INI) ) - AFET

Nos termos do n.º 4 do artigo 216.º do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.


8.  Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares , relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras (COM(2011)0285 - C7-0139/2011 - 2011/0137(COD) ) - comissão IMCO - Relator: Jürgen Creutzmann (A7-0046/2012 )

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (COM(2011)0289 - C7-0138/2011 - 2011/0136(COD) ) - comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0055/2012 )

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos (COM(2011)0353 - C7-0169/2011 - 2011/0156(COD) ) - comissão ENVI - Relatora: Frédérique Ries (A7-0059/2012 )

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (COM(2011)0715 - C7-0396/2011 - 2011/0315(COD) ) - comissão INTA - Relator: Robert Sturdy (A7-0085/2012 )

- Recomendação sobre o projeto de Regulamento do Conselho relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (10222/2011 - C7-0076/2012 - 2011/0070(APP) ) - comissão JURI - Relator: Zbigniew Ziobro (A7-0087/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IV – Tribunal de Justiça (COM(2011)0473 [04] - C7-0259/2011 - 2011/2204(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0088/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (COM(2011)0473 [08] - C7-0263/2011 - 2011/2208(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0089/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2011)0473 [07] - C7-0262/2011 - 2011/2207(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0090/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção V – Tribunal de Contas (COM(2011)0473 [05] - C7-0260/2011 - 2011/2205(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0091/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu (COM(2011)0473 [06] - C7-0261/2011 - 2011/2206(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0092/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2011)0473 [09] - C7-0264/2011 - 2011/2209(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0093/2012 )

- Relatório sobre o futuro dos aeroportos regionais e dos serviços aéreos na UE (2011/2196(INI) ) - comissão TRAN - Relator: Philip Bradbourn (A7-0094/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II – Conselho (COM(2011)0473 [03] - C7-0258/2011 - 2011/2203(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0095/2012 )

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados para a adoção de certas medidas (COM(2011)0349 - C7-0162/2011 - 2011/0153(COD) ) - comissão INTA - Relator: Jörg Leichtfried (A7-0096/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão e agências de execução (COM(2011)0473 [01] - C7-0256/2011 - 2011/2201(DEC) ) - comissão CONT - Relator: Christofer Fjellner (A7-0098/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício financeiro de 2010 (COM(2011)0471 - C7-0273/2011 - 2011/2212(DEC) ) - comissão CONT - Relator: Martin Ehrenhauser (A7-0100/2012 )

- Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2010 (2011/2225(DEC) ) - comissão CONT - Relator: Christofer Fjellner (A7-0102/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das Agências da União Europeia para o exercício de 2010: desempenho, gestão financeira e controlo das Agências da União Europeia (2011/2232(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0103/2012 )

- Relatório sobre o comércio para a mudança: a estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe (2011/2113(INI) ) - comissão INTA - Relator: Niccolò Rinaldi (A7-0104/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [15] - C7-0278/2011 - 2011/2217(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0105/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [23] - C7-0286/2011 - 2011/2226(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0106/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [18] - C7-0281/2011 - 2011/2220(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0107/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [37] - C7-0300/2011 - 2011/2241(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0108/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da empresa comum ARTEMIS para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [36] - C7-0299/2011 - 2011/2240(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0109/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [38] - C7-0301/2011 - 2011/2242(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0110/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [39] - C7-0316/2011 - 2011/2255(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0111/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [41] - C7-0352/2011 - 2011/2265(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0112/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [33] - C7-0296/2011 - 2011/2237(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0113/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [34] - C7-0297/2011 - 2011/2238(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0114/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [35] - C7-0298/2011 - 2011/2239(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0115/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [[12]] - C7-0275/2011 - 2011/2214(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0116/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [16] - C7-0279/2011 - 2011/2218(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0117/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [26] - C7-0289/2011 - 2011/2229(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0118/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [27] - C7-0290/2011 - 2011/2230(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0119/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2011)0473 [02] - C7-0257/2011 - 2011/2202(DEC) ) - comissão CONT - Relator: Bogusław Liberadzki (A7-0120/2012 )

- Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - Luta contra a fraude - Relatório anual de 2010 (2011/2154(INI) ) - comissão CONT - Relator: Zigmantas Balčytis (A7-0121/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [13] - C7-0276/2011 - 2011/2215(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0122/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [24] - C7-0287/2011 - 2011/2227(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0123/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [22] - C7-0285/2011 - 2011/2224(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0124/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [17] - C7-0280/2011 - 2011/2219(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0125/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [31] - C7-0294/2011 - 2011/2235(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0126/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [29] - C7-0292/2011 - 2011/2233(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0127/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [19] - C7-0282/2011 - 2011/2221(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0128/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [11] - C7-0274/2011 - 2011/2213(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0129/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [[30]] - C7-0293/2011 - 2011/2234(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0130/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [32] - C7-0295/2011 - 2011/2236(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0131/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [40] - C7-0351/2011 - 2011/2264(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0132/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento para o exercício de 2010 da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2011)0473 [28] - C7-0291/2011 - 2011/2231(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0133/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [14] - C7-0277/2011 - 2011/2216(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0134/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [20] - C7-0283/2011 - 2011/2222(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0135/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [25] - C7-0288/2011 - 2011/2228(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0136/2012 )

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2010 (COM(2011)0473 [21] - C7-0284/2011 - 2011/2223(DEC) ) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0137/2012 )

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (COM(2012)0041 - C7-0030/2012 - 2012/0019(COD) ) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0140/2012 )

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) (COM(2011)0402 - C7-0190/2011 - 2011/0187(COD) ) - comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A7-0149/2012 )

- Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios de Corneliu Vadim Tudor (2011/2100(IMM) ) - comissão JURI - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0151/2012 )

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a alteração do Regulamento (CE) n.º 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extra-contratuais (Roma II) (2009/2170(INI) ) - comissão JURI - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0152/2012 )

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre organização comum de mercado no sector do açúcar (B7-0220/2012 )

enviado

fundo :

AGRI

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a extensão, na Europa, do projeto "Pais para Sempre" (B7-0221/2012 )

enviado

fundo :

LIBE

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a extensão, na Europa, do projeto Futur@ (B7-0229/2012 )

enviado

fundo :

CULT

- Andreas Mölzer. Proposta de resolução sobre cobranças abusivas por assinaturas de telefonia móvel (B7-0231/2012 )

enviado

fundo :

IMCO

parecer :

ITRE

2.2) propostas de alteração do Regimento (artigo 212.º do Regimento)

- Andrew Duff. Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu - Alteração do artigo 49.º (Pareceres das comissões) (B7-0222/2012 )

enviado

fundo :

AFCO

- Andrew Duff. Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu - Alteração dos artigos 13.º, 14.º, 15.º e 16.º (B7-0230/2012 )

enviado

fundo :

AFCO


9.  Declarações escritas (entrega)

Os seguintes deputados entregaram declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Gianni Pittella , Rodi Kratsa-Tsagaropoulou , Marisa Matias , Katarína Neveďalová e Marietje Schaake , sobre uma governação aberta e cooperante (0019/2012);

- Petru Constantin Luhan , Vilija Blinkevičiūtė , Ádám Kósa , Riikka Manner e Marisa Matias , sobre a luta contra a esclerose múltipla na Europa (0020/2012).


10.  Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0001/2012 e 0002/2012 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.


11.  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia.


12.  Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de dezembro de 2011 encontra-se disponível no sítio “Séance en direct” .


13.  Ordem de trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem de trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio I (PE 486.815/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Quarta-feira

Não foram propostas alterações.

Quinta-feira

Com o aval dos grupos políticos, o relatório Cecilia Wikström ( A7-0151/2012 ) sobre a imunidade parlamentar de Corneliu Vadim Tudor é inscrito diretamente no período de votação.

A ordem de trabalhos é aprovada.


14.  Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre a situação atual no Barém, nomeadamente para manifestar a sua profunda preocupação com os últimos desenvolvimentos em matéria de direitos humanos e para solicitar a abertura de um diálogo nacional com os representantes de todos os quadrantes políticos do país.

O Presidente sublinha ainda as inaceitáveis intimidações de que são vítimas os militantes dos direitos humanos, os jornalistas e os bloguistas no Egito, um ano após a queda de Hosni Moubarak, e cita, a título de exemplo, o caso do processo movido contra o laureado do Prémio Sakharov, Mahfouz Asmaa.

O Presidente recorda igualmente o caso do Dr. Wenceslao Mansogo, na Guiné Equatorial.


15.  Elogio fúnebre

O Presidente presta, em nome do Parlamento, homenagem à memória do Deputado ao Parlamento Europeu Miguel de Sacadura Cabral Portas, que faleceu em 24 de abril de 2012.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.


16.  O futuro da Europa (debate)

Declaração do Presidente: O futuro da Europa

O Presidente faz a declaração.

Intervenções de Joseph Daul , em nome do Grupo PPE , Hannes Swoboda , em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt , em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit , em nome do Grupo Verts/ALE, e Martin Callanan , em nome do Grupo ECR .

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Nigel Farage , em nome do Grupo EFD, Patrick Le Hyaric , em nome do Grupo GUE/NGL, e Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos) .

O debate é dado por encerrado.


17.  Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) [COM(2011)0402 - C7-0190/2011 - 2011/0187(COD) ] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A7-0149/2012 )

Angelika Niebler apresenta o seu relatório.

Intervenções de Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão) .

Intervenções de Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (relatora do parecer da Comissão IMCO), Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Robert Goebbels, em nome do Grupo S&D, Jens Rohde, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Edvard Kožušník, em nome do Grupo ECR, Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr (Não Inscritos), Paul Rübig , Judith A. Merkies , Jürgen Creutzmann , Christian Engström , Vicky Ford , Jaroslav Paška , Romana Jordan e Teresa Riera Madurell .

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Vladko Todorov Panayotov , Marina Yannakoudakis , Oreste Rossi , Patrizia Toia , Lena Kolarska-Bobińska , Oldřich Vlasák , Mara Bizzotto , Horst Schnellhardt , Silvia-Adriana Ţicău , James Nicholson , Hermann Winkler , Kathleen Van Brempt , Julie Girling , Seán Kelly , Pavel Poc , Marco Scurria , Ioan Enciu , Alojz Peterle , Marita Ulvskog , Regina Bastos , Francesco De Angelis , Hubert Pirker , Wojciech Michał Olejniczak , Danuta Jazłowiecka e Gunnar Hökmark .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Petru Constantin Luhan , Petri Sarvamaa , Phil Prendergast e Ana Miranda .

Intervenções de Neelie Kroes e Nicolai Wammen .

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenção de Angelika Niebler .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.50 da Ata de 10.5.2012 .


18.  Seguimento da visita da Delegação LIBE à Sicília e a Lampedusa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Seguimento da visita da Delegação LIBE à Sicília e a Lampedusa

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Salvatore Iacolino , em nome do Grupo PPE, Rita Borsellino , em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström , em nome do Grupo ALDE, Franziska Keller , em nome do Grupo Verts/ALE, Mario Borghezio , em nome do Grupo EFD, Kyriacos Triantaphyllides , em nome do Grupo GUE/NGL, Philip Claeys (Não Inscritos), Simon Busuttil , Juan Fernando López Aguilar , Nathalie Griesbeck , Nick Griffin , Agustín Díaz de Mera García Consuegra , Claude Moraes , Sonia Alfano , Georgios Papanikolaou , Tanja Fajon , Róża Gräfin von Thun und Hohenstein e Marco Scurria .

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Hubert Pirker .

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Ana Miranda , Franz Obermayr e Andrew Henry William Brons .

Intervenções de Karel De Gucht (Comissário) e Nicolai Wammen .

O debate é dado por encerrado.


19.  Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) (debate)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a alteração do Regulamento (CE) n.º 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) [2009/2170(INI) ] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0152/2012 )

Cecilia Wikström apresenta o seu relatório.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário) .

Intervenções de Tadeusz Zwiefka , em nome do Grupo PPE, Raffaele Baldassarre e Marco Scurria .

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Gesine Meissner .

Intervenções de Karel De Gucht e Cecilia Wikström .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.53 da Ata de 10.5.2012 .


20.  A estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe (debate)

Relatório sobre o comércio para a mudança: a estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe [2011/2113(INI) ] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Niccolò Rinaldi (A7-0104/2012 )

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário) .

Niccolò Rinaldi apresenta o seu relatório.

Intervenções de Spyros Danellis (relator do parecer da Comissão AGRI), Cristiana Muscardini , em nome do Grupo PPE, Maria Badia i Cutchet , em nome do Grupo S&D, Metin Kazak , em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek , em nome do Grupo Verts/ALE , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Daniel Caspary , Lajos Bokros , em nome do Grupo ECR, Mario Borghezio , em nome do Grupo EFD, Paul Murphy , em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Daniel Caspary , Gianluca Susta , Kristiina Ojuland e Charles Tannock .

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

Intervenções de Willy Meyer , Laurence J.A.J. Stassen , María Auxiliadora Correa Zamora , Josefa Andrés Barea , Ewald Stadler , Gay Mitchell , Corina Creţu , Angelika Werthmann e Guido Milana .

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Rareş-Lucian Niculescu , Inês Cristina Zuber e Jaroslav Paška .

Intervenções de Karel De Gucht e Niccolò Rinaldi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.54 da Ata de 10.5.2012 .


21.  Concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais (debate)

Declaração da Comissão: Concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais

Karel De Gucht (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Martin Kastler , em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt , em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström , em nome do Grupo ALDE, Martin Häusling , em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Ford , em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder , em nome do Grupo EFD, João Ferreira , em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe De Backer , John Bufton , Peter Liese , Tadeusz Zwiefka , Peter Jahr , que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Daniel Caspary , e Esther de Lange .

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Rareş-Lucian Niculescu e Phil Bennion .

Intervenção de Karel De Gucht .

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Klaus-Heiner Lehne, Tadeusz Zwiefka, Martin Kastler e Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt , Luigi Berlinguer , Sylvie Guillaume , Evelyn Regner , Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Françoise Castex , em nome do Grupo S&D , Martin Häusling e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, e Corinne Lepage , sobre a concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais (B7-0228/2012 ) .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.55 da Ata de 10.5.2012 .


22.  Composição do Parlamento

Na sequência da morte de Miguel Portas, o Parlamento, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, verifica a abertura da vaga com efeitos em 25 de abril de 2012.


23.  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Agustín Díaz de Mera García Consuegra , Csaba Sándor Tabajdi , Chris Davies , Nikos Chrysogelos , Marina Yannakoudakis , Willy Meyer , Andrey Kovatchev , Kristiina Ojuland , Ana Miranda , Charalampos Angourakis , Kinga Gál , Claudiu Ciprian Tănăsescu , Paul Murphy , Ramon Tremosa i Balcells , Seán Kelly , Antigoni Papadopoulou , Csaba Sógor , Daciana Octavia Sârbu , Czesław Adam Siekierski , Alexander Mirsky , Cătălin Sorin Ivan , Silvia-Adriana Ţicău , Emer Costello , Corina Creţu e Phil Prendergast .


24.  Aeroportos regionais e serviços aéreos (breve apresentação)

Relatório sobre o futuro dos aeroportos regionais e dos serviços aéreos na UE [2011/2196(INI) ] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Philip Bradbourn (A7-0094/2012 )

Philip Bradbourn faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Seán Kelly , Silvia-Adriana Ţicău , João Ferreira , Jaroslav Paška , Hubert Pirker , Phil Prendergast e Rareş-Lucian Niculescu .

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário) .

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.05 da Ata de 10.5.2012 .


25.  Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 486.815/OJJE).


26.  Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22 horas.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Albrecht, Alvaro, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Boştinaru, Boulland, Bové, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casini, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Češková, Chichester, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Corazza Bildt, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Creţu, Creutzmann, Cuschieri, Cutaş, Cymański, van Dalen, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Keyser, Delvaux, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engström, Eppink, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Foster, Fox, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hohlmeier, Hökmark, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Karas, Karim, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kirilov, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Köstinger, Béla Kovács, Kovatchev, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Milana, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Pallone, Panayotov, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poupakis, Preda, Prendergast, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Keith Taylor, Teixeira, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Toia, Tőkés, Tomaševski, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulvskog, Urutchev, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Yannakoudakis, Záborská, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Božinović, Jerković, Matušić, Picula, Radoš, Vrbat

Última actualização: 23 de Maio de 2012Advertência jurídica