PERGUNTA ORAL para o período de perguntas da sessão de Fevereiro de 2002 apresentada nos termos do artigo 43º do Regimento por Inger Schörling à Comissão
Apesar de existir toda uma série de regras comunitárias destinadas a garantir o bem-estar dos animais na agricultura, acontece frequentemente que essas regras não são cumpridas e que os animais são maltratados. Enquanto isso for permitido, constituirá uma vantagem concorrencial não cumprir as normas de bem-estar dos animais. Uma das formas de corrigir este estado de coisas poderia ser o recurso da Comissão ao Tribunal de Justiça contra os países que não respeitam as normas em vigor. Tem a Comissão planos nesse sentido, para garantir que as normas são cumpridas? Tem a Comissão quaisquer outras ideias para resolver o problema dos maus tratos infligidos aos animais?