Por ocasião da publicação da recente Comunicação da Comissão sobre o futuro das agências europeias(1), qual é, no entender do Conselho, a importância das agências descentralizadas para a presença institucional da União Europeia no território dos Estados­Membros? Com base em que critérios avalia o Conselho o bom desempenho da sua missão e a concretização dos respectivos objectivos específicos previstos nos actos institutivos? O que pensa o Conselho da proposta da Comissão que institui uma Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas, proposta essa que, em conformidade com a Comunicação em referência, continua a ser válida? Considera o Conselho suficiente a base jurídica proposta para a instituição da referida Agência?

(1) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho de 11.3.2008 intitulada "Agências europeias-perspectivas futuras", COM(2008)0135