Processo : 2005/2049(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0312/2005

Textos apresentados :

A6-0312/2005

Debates :

PV 16/11/2005 - 4

Votação :

PV 16/11/2005 - 5.6

Textos aprovados :

P6_TA(2005)0433

RELATÓRIO     
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20 de Outubro de 2005
PE 362.426v03-00 A6-0312/2005

sobre "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais"

(2005/2049(INI))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relator: Anders Wijkman

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento
 PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais"

(2005/2049(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais (COM(2005)0035),

–   Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) - que entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005 após a sua ratificação por 152 países e organizações regionais de integração económica, o que corresponde a 61,6% das emissões de gases com efeito de estufa em 1990 referidas no Anexo I e quase 90% da população mundial - e as medidas de execução para a sua implementação adoptadas nas conferências das Partes em Bona (Julho de 2001), Marraquexe (Novembro de 2001), Nova Deli (Novembro de 2002), Milão (Dezembro de 2003) e Buenos Aires (Dezembro de 2004),

–   Tendo em conta as suas propostas de resolução sobre as alterações climáticas, nomeadamente a de 13 de Janeiro de 2005 sobre os resultados da Conferência de Buenos Aires(1), e a de 12 de Maio de 2005 sobre o Seminário de Peritos Governamentais sobre Alterações Climáticas(2),

–   Tendo em conta as declarações transmitidas à Cimeira do G8 de Gleneagles por 24 líderes empresariais internacionais representando o Fórum Económico Mundial sobre, por exemplo, a necessidade de adoptar metas de estabilização do clima a longo prazo,

–   Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0312/2005),

A. Considerando que as alterações climáticas são um dos maiores desafios do século XXI, dadas as suas consideráveis consequências negativas globais no plano ambiental, económico e social, com consequências potencialmente catastróficas, e considerando ainda que o problema das alterações climáticas é diferente dos outros problemas ambientais com que nos confrontamos,

B.  Considerando que já existem indícios visíveis de alterações climáticas, como, por exemplo, a fusão de gelos polares e do solo permanentemente gélido e, muito provavelmente, uma frequência e uma intensidade acrescidas de fenómenos meteorológicos extremos, sendo que, na última década, os prejuízos económicos associados a catástrofes naturais relacionadas com o clima foram seis vezes superiores ao nível atingido em 1960,

C.  Considerando que os países industrializados têm uma grande responsabilidade, tanto actual como histórica, pela acumulação de emissões de gases com efeito de estufa na atmosfera; considerando que os países em desenvolvimento serão provavelmente os mais atingidos por um clima mais instável e, por conseguinte, os países industrializados têm de assumir a principal responsabilidade de ajudar os países de baixos rendimentos a adaptar-se às alterações climáticas e prestar-lhes assistência tecnológica e financeira para fazerem face a esta evolução;

D.  Considerando que, para enfrentar eficazmente o problema das alterações climáticas, é fundamental que todas as partes implementem plenamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto, ainda que as medidas só se tornem verdadeiramente eficazes quando for encontrada uma solução global em que participem os grandes blocos económicos responsáveis pela maior parte das emissões poluentes,

E.  Considerando que o Protocolo de Quioto determina que as negociações sobre os compromissos respeitantes à redução de emissões para o período pós-2012 começarão em 2005 e que, por consequência, a Décima Primeira Conferência das Partes (COP 11 e COP/MOP 1) em Montreal deverá atribuir a máxima prioridade a essa tarefa,

F.  Considerando que será necessário estabelecer outras metas a curto prazo para garantir a segurança dos investimentos em fontes de energia com baixas emissões de carbono, tecnologias com baixas emissões de gases com efeito de estufa e energias renováveis, e para evitar investimentos em infra-estruturas energéticas incompatíveis,

G.  Considerando que o principal objectivo da UNFCCC - evitar alterações climáticas perigosas -, de acordo com relatórios científicos recentes, poderá exigir uma estabilização da concentração dos gases com efeitos de estufa abaixo dos 500 ppm (equivalente CO2) - ligeiramente acima do nível actual -, sendo desse modo necessárias importantes reduções das emissões no futuro próximo;

H.  Considerando que investir na eficiência energética é a forma mais promissora de reduzir as emissões de carbono e considerando também que é considerável o potencial de economia de energia na UE com uma boa relação custo-eficácia;

I.  Considerando que o impacto do clima pode ser consideravelmente reduzido através de um melhor planeamento social,

J.  Considerando que é muito necessário um considerável reforço da participação a nível dos cidadãos nos esforços globais que visam a redução das emissões e o desenvolvimento de estilos de vida mais sustentáveis;

K.  Considerando que as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar em muitos Estados-Membros, o que demonstra a necessidade de agir rapidamente, para que a UE possa cumprir os requisitos de Quioto;

L.  Considerando que os custos das medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa serão compensados pelos benefícios retirados de uma limitação do aumento da temperatura do globo a um máximo de 2º C(3)*, tendo em conta que serão evitados os prejuízos e perdas que as alterações climáticas de outra forma poderiam causar em todo o mundo,

M.  Considerando que ultrapassar a fase de uma economia baseada nos combustíveis fósseis representa uma oportunidade económica histórica; considerando que a oportunidade económica é também grande para os países em desenvolvimento que são ricos em recursos energéticos renováveis mas que não têm ainda a tecnologia para os explorar;

1.  Sublinha que a estratégia da União Europeia para mitigar as alterações climáticas deveria assentar numa abordagem com sete vertentes:

- desenvolvimento dos elementos essenciais de Quioto: metas vinculativas para as emissões de gases com efeito de estufa, um sistema global de fixação de limites e comércio de direitos de emissão máximos e mecanismos flexíveis,

- concretização de consideráveis reduções das emissões a nível nacional, começando com reduções de 20-30% a nível nacional até 2020, utilizando uma conjugação de incentivos comerciais e regulamentação para estimular o investimento em tecnologias que se caracterizem pela eficiência energética, com baixa produção de carbono ou sem produção de carbono,

- adopção de uma abordagem pró-activa que permita envolver outros actores principais, sobretudo os EUA,

- desenvolvimento de uma parceria estratégica com países como a China, a África do Sul, o Brasil e a Índia, para os ajudar a estabelecer políticas energéticas sustentáveis e assegurar a sua participação nos esforços de mitigação,

- promoção vigorosa da investigação e da inovação no domínio das tecnologias no âmbito da energia sustentável e remoção dos incentivos "perversos" como os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como a internalização dos custos externos, incluindo os das alterações climáticas, nos preços da produção de energia,

- utilização da legislação europeia e nacional para estimular uma maior eficiência energética e baixar o preço das tecnologias que reduzem o impacto no clima,

- incentivo a uma participação directa muito maior dos cidadãos europeus nos esforços de mitigação, sendo condição indispensável a prestação de informação detalhada sobre o teor de carbono de produtos e serviços e sendo opção futura um sistema de quotas individuais negociáveis;

2.  Solicita aos líderes da UE que, na Décima Primeira Conferência das Partes (COP 11 e COP/MOP1), apresentem propostas para um futuro regime no domínio das alterações climáticas, baseado no objectivo geral de que as temperaturas médias globais não deverão exceder 2 graus centígrados acima dos níveis do período pré-industrial;

3.  Está convicto de que um regime futuro deverá basear-se em responsabilidades comuns mas diferenciadas visando a redução e a convergência, em reduções contínuas e cada vez mais acentuadas das emissões e na participação de mais países nos esforços de redução; salienta que quaisquer metas para a redução das emissões devem ter por base conhecimentos científicos recentes e por objectivo não exceder, com razoável certeza, um aumento de 2º C da temperatura média global; sublinha, além disso, que a boa relação custo-eficácia deverá ser uma característica de todas as medidas consideradas e que, por isso, a criação de um mercado global do carbono baseado na fixação de limites e no comércio de direitos de emissão deverá constituir um objectivo a longo prazo; faz notar, além disso, que os cálculos de custo-eficácia devem incluir os custos da inacção e os benefícios económicos esperados de uma actuação precoce e da inovação, bem como da aprendizagem tecnológica, que irá baixar os custos da mitigação;

4.  Congratula-se com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 23 de Março de 2005, em especial a que insiste no esforço com vista à redução de emissões por parte dos países desenvolvidos, na ordem dos 15 a 30%, para 2020; insiste, porém, no facto de que também é necessário estabelecer metas relativas à redução de emissões para o longo prazo e sugere uma meta de 60 a 80% para 2050;

5.  Lembra que o potencial de poupança de energia na UE se eleva a 40%, mas que, para atingir essa meta, é necessário impor objectivos vinculativos;

6.  Observa que uma abordagem sistémica do problema permitiria que as energias renováveis fornecessem 25% do consumo de energia da UE até 2020;

7.  Sublinha que uma mitigação eficaz das alterações climáticas exigirá uma importante transformação dos sistemas energético e de transportes e da concepção térmica dos edifícios e que essa transformação deverá passar a ser uma força motriz no seio da Estratégia de Lisboa, para reforçar o crescimento e a competitividade; exorta a UE a desenvolver uma estratégia para tornar a Europa a economia mais eficiente do mundo em matéria de energia, estabelecendo metas para a redução anual da intensidade energética na ordem dos 2,5%-3%;

8.  Reconhece que uma actuação tardia aumentará o risco de efeitos ambientais adversos e custos mais elevados; mantém, além disso, que a redução das emissões globais não deve provocar outras ameaças; reitera a sua opinião de que os créditos do MDL/IC ou outros similares devem continuar a excluir as actividades nucleares;

9.  Entende que a luta contra as alterações climáticas comporta benefícios, tanto para a sociedade como para o ambiente, contribuindo para alcançar os objectivos do Processo de Lisboa e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; considera que o investimento nas fontes de energia renováveis e o seu desenvolvimento proporcionam novas possibilidades para a agricultura e a silvicultura, um acréscimo dos postos de trabalho, a melhoria da saúde, um aumento do crescimento regional, um melhor aproveitamento dos recursos locais e regionais e das tecnologias de ponta existentes, bem como uma redução da pobreza;

10.  Solicita à UE que incremente os seus esforços para desenvolver soluções tecnológicas promissoras, em cooperação com os demais parceiros mundiais;

11.  Salienta que já existem muitas das tecnologias necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; há, porém, um grande número de barreiras à sua entrada no mercado e, sobretudo, incentivos perversos, como os subsídios aos combustíveis fósseis; exorta, por isso, a Comissão a propor legislação destinada a abolir todos os subsídios desse tipo e, em seu lugar, criar uma estrutura de incentivos positivos para o reforço da utilização de tecnologias que se caracterizem pela eficiência energética, com baixa produção de carbono ou sem produção de carbono; solicita a utilização pró-activa de contratos públicos de fornecimento como forma de contribuir para a redução dos custos dessas tecnologias; pede que o Sétimo Programa-Quadro se concentre na investigação em áreas relacionadas com a mitigação das alterações climáticas e que seja estabelecido um programa de choque - semelhante ao Programa Apollo dos EUA nos anos 60 - para promover a investigação e a inovação destinadas a apoiar a energia sustentável e a gestão sustentável da utilização dos solos;

12.  Convida a Comissão, à luz do facto de muitas, se não a maior parte, das infra-estruturas energéticas da UE necessitarem de ser substituídas nas próximas décadas, a apresentar propostas para assegurar que todos os investimentos em infra-estruturas energéticas na UE utilizam as melhores tecnologias disponíveis em termos de emissões de combustíveis fósseis, que deverão ser de baixas a nulas;

13.  Observa que os investimentos em medidas promotoras da eficiência energética e em tecnologias renováveis são as principais alternativas para a mitigação das alterações climáticas; assinala, ao mesmo tempo, a importância do desenvolvimento de técnicas de captação e retenção de carbono - nomeadamente em regiões com abundantes recursos de carvão;

14.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a darem contribuições claras e concretas para uma eventual reforma do MDL e das suas instituições, com o objectivo de melhorar a sua implementação e promover um maior envolvimento dos actores do sector privado, criando assim o impulso necessário para a evolução pós-2012;

15.  Alerta para a necessidade de fomentar as novas tecnologias de sistemas espaciais de análise das catástrofes naturais a partir do espaço e, dessa forma, prevenir e mitigar as suas consequências desastrosas;

16.  Entende que a complexidade da investigação e do desenvolvimento tecnológico exigidos pelas alterações climáticas e pela prevenção de desastres, bem como a sua dimensão transfronteiras, torna necessário procurar fórmulas europeias que transcendam o princípio de subsidiariedade regional e nacional;

17.  Apela às autoridades dos Estados-Membros que ainda não o fizeram para que contribuam para o fundo suplementar, a fim de assegurar que o Conselho Executivo do MDL possa cumprir o seu mandato e criar um mecanismo funcional e eficaz;

18.  Sublinha que os desenvolvimentos no sector dos transportes são fundamentais, dado que este contribui em cerca de 30% para as emissões equivalentes de CO2 da Comunidade, dos quais os transportes rodoviários representam aproximadamente 85%; sublinha que os transportes ferroviários são muito mais eficientes em termos de consumo de energia do que os transportes rodoviários; lamenta que a indústria automóvel não consiga provavelmente atingir a meta de 140 gm/km dentro do prazo estabelecido no actual acordo voluntário; solicita, pois, a instituição duma política de fortes medidas para reduzir as emissões dos transportes, incluindo a fixação de limites obrigatórios para as emissões de CO2 dos veículos novos, na ordem dos 80-100 gm/km para os veículos novos a médio prazo, a obter através de um regime de comércio de direitos de emissão entre os fabricantes de automóveis, bem como de outras medidas, como a aplicação de limites de velocidade em toda a UE, a aplicação de taxas à circulação e incentivos fiscais, a par da promoção dos transportes ferroviários e dos transportes públicos em geral; insta ainda a Comissão a conceber formas inovadoras de tornar perceptível a poluição de CO2 causada pelos transportes e a apresentar propostas visando estabilizar ou reduzir os volumes de tráfego na União Europeia até 2010;

19.  Regista com preocupação o aumento do transporte de mercadorias; exorta a Comissão a elaborar uma estimativa das emissões de CO2 provenientes do transporte de mercadorias e a apresentar propostas para a transferência duma grande proporção do tráfego rodoviário para modos de transporte mais respeitadores do ambiente; apela, portanto, à Comissão para que, no quadro da sua revisão do Programa Europeu de Alterações Climáticas (PEAC), apresente propostas para o estabelecimento de uma "Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário Rápido de Mercadorias" que resolva o problema da fragmentação da rede de transportes ferroviários de mercadorias e supra as deficiências das restantes infra-estruturas; solicita também que seja estudado o estabelecimento de limites obrigatórios para as emissões de CO2 pelos veículos pesados; convida a Comissão a estudar os benefícios para a mitigação do clima que poderão resultar da autorização de utilização em todos os Estados-Membros da norma sueca/finlandesa relativa às dimensões dos camiões e a apresentar os resultados a breve prazo;

20.  Reitera o seu pedido de que as emissões dos voos internacionais e da navegação marítima sejam incorporadas nas metas de redução de emissões a partir de 2012;

21.  Apoia a introdução de ecotaxas a nível comunitário; sublinha que, tal como outros instrumentos de mercado, estas são indispensáveis para uma política eficaz de redução da poluição; convida a Comissão a apresentar propostas e os Estados-Membros a aprovarem a primeira ecotaxa europeia, o mais tardar até 2009;

22.  Apoia a proposta da Comissão de uma estratégia temática sobre o ambiente urbano, cujo objectivo é melhorar a qualidade das áreas urbanas, em particular no que respeita à qualidade do ar; entende, no contexto das alterações climáticas, que deve ser dada prioridade a duas áreas: o desenvolvimento de transportes públicos que usem tecnologias limpas ou menos poluidoras e a promoção de métodos de construção sustentáveis e de alta qualidade ambiental (AQA);

23.  Considera que a UE e os seus Estados-Membros devem rever e modificar os seus instrumentos de planeamento social a fim de reduzir o impacto das alterações climáticas, especialmente no que respeita ao planeamento de novos investimentos em sistemas de transportes e em novas áreas residenciais e industriais;

24.  A fim de demonstrar claramente a liderança da UE na perspectiva das negociações de 2012, convida a Comissão a apresentar propostas legislativas específicas tendo em vista alargar o âmbito de aplicação da directiva relativa a edifícios e actualizar a directiva relativa aos biocombustíveis, de modo a incluir a tecnologia mais recente, os bioflexicombustíveis (MTHF, levulinato de etilo, etc.), introduzir normas vinculativas comuns a nível de toda a UE para estes novos combustíveis, criar incentivos para a utilização de biocombustíveis nas frotas de transportes públicos e introduzir percentagens mínimas de mistura no âmbito da revisão do PEAC;

25.  Solicita às autoridades da União Europeia que velem por que os Fundos Estruturais sejam prioritariamente orientados para o desenvolvimento sustentável;

26.  Recorda que a aviação é responsável por 4% a 9% de todas as emissões de gases com efeito de estufa no mundo e que as emissões da aviação aumentam a um ritmo anual de 3%; sublinha a importância de fixar metas que imponham uma severa redução das emissões do sector da aviação; exorta a Comissão a tomar rapidamente medidas para reduzir o impacto da aviação sobre o clima, através da criação de um regime de comércio de direitos de emissões para as emissões da aviação durante o período 2008-2012, abrangendo todos os voos com destino a quaisquer aeroportos da UE, ou que deles partam, e introduzindo paralelamente instrumentos para combater todo o impacto da aviação sobre o clima; apela a esforços paralelos para dar também resposta ao problema das emissões dos transportes marítimos;

27.  Convida a Comissão a adoptar claramente a via de uma economia de baixa emissão de CO2, estabelecendo um roteiro que, nomeadamente, dê uma ideia mais clara do que se pode esperar do hidrogénio e das energias renováveis; solicita à Comissão que simultaneamente identifique todos os obstáculos ao desenvolvimento e utilização de novas tecnologias limpas;

28.  Considera que o rápido desenvolvimento da utilização da biomassa e o incentivo à produção de energia renovável ligada às explorações agrícolas devem ser prioridades na mudança de orientação da Política Agrícola Comum, juntamente com uma abordagem equilibrada da produção de alimentos; sublinha que a produção de energia a partir da biomassa deve ser organizada de tal forma que seja, simultaneamente, eficaz em termos de conversão energética e ecologicamente sustentável;

29.  Assinala a necessidade de diversificar a investigação e as medidas preventivas para evitar efeitos negativos na saúde e na segurança das pessoas, inundações, secas, incêndios – especialmente nas zonas florestais e protegidas –, redução da biodiversidade e prejuízos económicos; solicita aos Estados-Membros e à Comissão que tenham em conta a importância da massa florestal e da agricultura na absorção de carbono e na limitação da erosão e como fontes de recursos e, em última análise, como reguladoras do clima;

30.  A fim de assegurar a igualdade de condições de concorrência a nível internacional, convida a Comissão e os Estados-Membros a considerarem a proposta de fixação de metas sectoriais para as indústrias de exportação com uso intensivo de energia em países sem compromissos vinculativos de redução de emissões como um suplemento para metas vinculativas de emissões para os países industrializados; solicita, para além disso, à Comissão que explore a possibilidade de ligar o regime de comércio de direitos de emissão a países terceiros; exorta a Comissão a assumir uma abordagem activa no diálogo com as empresas de cada sector da indústria a fim de analisar que alterações na produção, no consumo e nos transportes podem e devem ser estimuladas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia;

31.  Solicita à Comissão que leve seriamente em conta o problema do parasitismo ("freerider") no âmbito dos esforços de mitigação das alterações climáticas; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que investiguem a possibilidade de adoptarem medidas de ajustamento de fronteiras para o comércio a fim de compensar quaisquer vantagens competitivas a curto prazo de que possam beneficiar os produtores de países industrializados que não estão sujeitos à limitação das emissões de carbono; salienta que a estrutura do comércio internacional tem repercussões significativas nas alterações climáticas; solicita, por conseguinte, à OMC que integre um mecanismo de desenvolvimento sustentável nos seus trabalhos;

32.  Considera que na revisão do actual regime de comércio de emissões e do seu possível alargamento, deveria ser cuidadosamente reconsiderada a ideia da protecção dos direitos adquiridos ("grandfathering"), por causa das suas consideráveis deficiências, devendo ser exploradas alternativas como a avaliação comparativa e o leilão – utilizando uma abordagem a montante; além disso, terá de se reconsiderar também a questão das quotas nacionais de emissões, em virtude do aumento do comércio transfronteiras, principalmente de electricidade;

33.  Recomenda que a União Europeia desenvolva uma política de cooperação específica em matéria de alterações climáticas com os países em desenvolvimento. A integração da problemática das alterações climáticas em todas as políticas de desenvolvimento exige que se desenvolvam e implantem vários instrumentos. A agricultura e a segurança alimentar, dois sectores muitíssimo sensíveis ao clima, são prioritárias neste domínio. Outra preocupação fundamental é a diversificação económica, uma vez que muitos países em desenvolvimento, integrados na Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), estão muito dependentes do turismo. Os transportes, o planeamento social e as questões energéticas são cruciais para neutralizar as alterações climáticas. A prevenção e a preparação para os riscos de catástrofe constituem outras das prioridades;

34.  Congratula-se com a criação do Sistema de Informação Ambiental para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável de África, da Comissão, baseado em tecnologias de observação por satélite e de cartografia por computador, em auxílio das actividades de desenvolvimento do Serviço de Ajuda Humanitária - ECHO. Deveria estudar-se o eventual desenvolvimento e alargamento da estrutura da Comissão, de modo a incluir uma rede de observação das alterações climáticas;

35.  Realça que, no que respeita à participação dos países em desenvolvimento no futuro regime multilateral no domínio das alterações climáticas, a UE deve reconhecer claramente que a prioridade para estes países é a pobreza e o desenvolvimento. Todavia, os Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio nunca serão atingidos se as questões ambientais, como por exemplo as alterações climáticas, não forem abordadas adequadamente. O desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza devem continuar a ser o contexto geral em que os países em desenvolvimento serão incentivados a adoptar políticas e medidas que integrem as preocupações relativas às alterações climáticas, tanto em termos de adaptação como em termos de atenuação;

36.  Apoia, assim, a criação de uma nova solução política coerente para melhorar o bem-estar de populações já de si vulneráveis através de uma estratégia de desenvolvimento mundial dotada de um apoio económico adequado; recomenda que esta nova estratégia se baseie na ligação entre as alterações climáticas, a gestão dos recursos naturais, a prevenção de catástrofes e a erradicação da pobreza;

37.  Sublinha que o desenvolvimento económico é um direito de todos os países em desenvolvimento; salienta que a União Europeia e os outros países industrializados devem prestar assistência aos países em desenvolvimento no desenvolvimento de tecnologias sustentáveis; no entanto, estes últimos países não têm de repetir as mesmas práticas poluentes dos países industrializados; considera que as normas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo necessitam de ser reformadas de forma a favorecer o desenvolvimento sustentável; sugere que as prioridades de crédito das instituições financeiras internacionais, bem como as ajudas da UE, sejam reorientadas para o apoio às energias renováveis e à eficiência energética; propõe, por isso, o lançamento de uma iniciativa multilateral, a Iniciativa relativa às Energias Sustentáveis - envolvendo a UE, países como a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul, etc., e algumas empresas importantes ligadas ao sector da energia -, que deveria ter por objectivo promover amplamente a cooperação em matéria de tecnologia, sendo os principais alvos os sectores da energia e dos transportes, tendo por base o exemplo da Parceria para as Alterações Climáticas recentemente concluída entre a UE e a China;

38.  Exorta a Comissão, no quadro da cooperação tecnológica com os países referidos no anexo B e no quadro da revisão do Acordo de Cotonu, a prestar assistência aos governos daqueles países para que adoptem estratégias energéticas nacionais com o objectivo de minimizar a dependência de combustíveis fósseis importados, promover saltos tecnológicos, especialmente no que respeita às energias renováveis, em particular a biomassa, e ajudá-los a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU;

39.  Insiste na necessidade do aumento da ajuda financeira aos países menos desenvolvidos para fins de adaptação às alterações climáticas; considera, neste contexto, que a gestão da silvicultura sustentável, em especial das florestas tropicais, constitui um importante elemento tanto na mitigação das alterações climáticas como na adaptação a essas alterações e, em consequência, insta a Comissão a dar prioridade a este aspecto nas suas actividades de cooperação para o desenvolvimento;

40.  Insta a Comissão a estudar a viabilidade e o mérito de criar um regime de quotas pessoais e comercializáveis de emissões para envolver o cidadão e influenciar os modelos de consumo privado;

41.  Solicita às Instituições europeias que dêem um exemplo positivo limitando as emissões de gases com efeito de estufa nas suas diversas actividades, através do reforço da eficiência energética nos edifícios de escritórios e em todo o equipamento utilizado, deslocações com baixas emissões de carbono, etc.; dever-se-ão envidar esforços especiais relativamente às deslocações de deputados, o que implica reconsiderar a questão da dupla localização do PE, a questão de os motoristas disporem de veículos com baixas emissões de carbono para o seu serviço, etc.;

42.  Exorta a Comissão a lançar uma iniciativa da UE destinada a sensibilizar os cidadãos para o papel desempenhado pelos excessos de consumo e de produção nas alterações climáticas;

43.  Reconhece e apoia as soluções baseadas nas tecnologias da informação e das comunicações (TIC) para separar o crescimento económico da energia e do consumo material bem como dos transportes, contribuindo assim para uma sociedade mais sustentável; convida a Comissão a propor políticas destinadas a aproveitar melhorias de eficiência mediadas por TIC, na habitação, na desmaterialização, nos transportes e na passagem dos produtos para os serviços;

44.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, solicitando a sua divulgação junto de todos os países não comunitários que são Partes Contratantes da Convenção.

(1)

P6_TA(2005)0005

(2)

P6_TA(2005)0177

(3)

* Comparativamente aos níveis da era pré-industrial


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O problema das alterações climáticas é diferente de qualquer outro problema ambiental que enfrentemos. A principal razão para tal é que a natureza do sistema climático não é linear e apresenta reacções positivas. Uma vez ultrapassado um determinado nível de concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, todo o sistema sofrerá provavelmente alterações drásticas. Podem registar-se impactos intoleráveis, com consequências desastrosas, como prejuízos materiais anuais resultantes de situações meteorológicas extremas, da ordem dos biliões de dólares, milhões de pessoas deslocadas, grandes ondas de calor, alterações em larga escala das culturas e da distribuição das espécies, etc.

Os países em desenvolvimento serão provavelmente os mais atingidos. Os pobres são muito mais vulneráveis a fenómenos como as inundações, as tempestades e as secas. Em determinadas regiões, um clima mais seco conduzirá a prejuízos na produção alimentar. Para além disso, grandes regiões do Sul serão gravemente afectadas pela subida do nível dos mares.

Apesar de terem um carácter diferente, as alterações climáticas continuam a ser consideradas, na maior parte dos casos, como um problema ambiental cuja responsabilidade cabe principalmente aos Ministros do Ambiente. Isto tem de mudar. As alterações climáticas têm implicações graves, não apenas para os ecossistemas, mas também para a economia no seu todo, para a saúde pública, para a segurança da água e dos alimentos, para as migrações, etc.

A Comunicação da Comissão sobre "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais" contém um manancial de informações úteis e diversas propostas voltadas para o futuro. No entanto, dada a gravidade do problema, a proposta da Comissão teria beneficiado de um maior sentido de urgência. A estabilização dos gases com efeito de estufa na atmosfera representa um desafio formidável que exigirá grandes alterações ao nível dos comportamentos, em moldes ainda não seriamente considerados.

Para a UE, a primeira prioridade é cumprir os requisitos do Protocolo de Quioto. Num número demasiado elevado de Estados-Membros, as emissões excedem em muito os compromissos por eles assumidos em Quioto. Não é de espantar. Até agora, a maior parte das reduções das emissões de carbono na União Europeia resultam do encerramento de velhas e ineficientes centrais a carvão, principalmente no Reino Unido e na Alemanha. Por isso, há que implementar a curto prazo fortes medidas para assegurar o verdadeiro cumprimento dos objectivos de Quioto por parte da UE.

Quioto, porém, é apenas um modesto primeiro passo. Temos de proceder, na UE, a cortes significativos nas nossas emissões de gases com efeito de estufa para lá de 2012. Sendo embora consideráveis, as emissões da UE constituem apenas cerca de 14% do total das emissões de gases com efeito de estufa. Daí que os nossos esforços adicionais corram o risco de ser vãos se continuarem a ser esforços isolados.

Não é possível atacar de forma eficaz o problema das alterações climáticas sem o empenhamento activo de todos os principais actores. A decisão da Administração dos EUA de não ratificar o Protocolo de Quioto foi um rude golpe para a cooperação internacional em matéria de alterações climáticas. O papel dos EUA é crucial. A sua participação activa é considerada indispensável para permitir um empenhamento mais activo dos países em desenvolvimento nos esforços de mitigação.

A Comunicação sublinha com razão a necessidade de incluir sectores que não fazem parte do quadro de Quioto, principalmente a aviação e os transportes marítimos, bem como de fazer um estudo mais detalhado do modo como diferentes formas de regimes de uso da terra influenciam o sistema climático. Faz-se igualmente um forte apelo ao desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo esforços para reforçar a eficiência energética.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas considera que o seu "objectivo último" é não ultrapassar os limites ecológicos, ficando as concentrações de gases com efeito de estufa estabilizadas a um nível que impeça uma perigosa interferência antropogénica (causada pelo homem) no sistema climático. Na interpretação da UE, este objectivo significa que uma meta sustentável na UE em matéria de alterações climáticas deverá determinar que as temperaturas globais não excedam 2 graus centígrados acima do nível pré-industrial. Quando esta meta se traduz num nível específico de concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, o conselho dos peritos é que o objectivo deverá ser uma estabilização a um nível inferior a 500 ppm (equivalente CO2). Esse nível não anda longe do valor actual, o que demonstra a premência da situação.

A Comissão indicou que vão ser necessárias reduções globais das emissões até 2050 de 15%, no mínimo, relativamente aos níveis de 1990. Estes objectivos parecem pouco ambiciosos. Uma redução da ordem dos 25-30% será provavelmente necessária se quisermos evitar uma alteração climática perigosa.

Os Chefes de Estado e de Governo concordaram, em Março de 2005, que conviria estudar com outros países "para o grupo de países desenvolvidos, perfis de redução da ordem dos 15 a 30% até 2020 em relação aos valores de referência previstos no Protocolo de Quioto e para além dessa data", no espírito das conclusões aprovadas pelo Conselho "Ambiente". Baseando-se neste acordo, a União Europeia deveria pôr a hipótese de uma redução em 2050 da ordem dos 60 a 80%.

A mitigação das alterações climáticas é, principalmente, uma questão energética. Existem, porém, outras razões fortes para uma importante reorientação do sistema energético. Ninguém pode afirmar com segurança se a rápida subida dos preços do petróleo indicia ou não o esgotamento dos recursos. Muitas análises independentes apontam neste sentido e prevêem que se poderá atingir a muito curto prazo o máximo da produção.

A procura de energia a nível mundial deverá aumentar nos próximos anos. O abastecimento de quantidade de energia cada vez maiores representa um importante desafio, que exige novas tecnologias no domínio da oferta e da procura.

O actual sistema energético tem-se revelado inadequado também noutros aspectos. Pouco tem feito para reduzir a pobreza. A consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio vai exigir o acesso a formas modernas de energia para os 2 mil milhões de pessoas que neste momento não dispõem de combustíveis limpos e seguros e não têm electricidade.

Os problemas ambientais a nível local e regional são outro importante motivo para substituir o actual sistema energético. Estes problemas exercem um impacto muito negativo sobre a saúde e impõem à sociedade custos económicos directos; no caso da China, as estimativas apontam para custos da ordem dos 7% do PIB.

Já foram identificadas e desenvolvidas as principais tecnologias necessárias para um sistema energético sustentável. Delas fazem parte várias alternativas de gestão da procura e de abastecimento de energia. Cientistas de Princeton identificaram quinze tecnologias existentes, cada uma das quais, pode, a longo prazo, evitar emissões anuais de mil milhões de toneladas de carbono (actualmente, as emissões atingem cerca de 7 gigatoneladas/ano), contrariando o argumento segundo o qual é necessário desenvolver novas tecnologias antes de iniciar o processo de importante mitigação das emissões.

O facto de existir realmente um grande número de tecnologias alternativas não significa que haja uma difusão espontânea das mesmas. São muitos os obstáculos que se erguem à mudança, como a falta de informação, os subsídios perversos, a insuficiência dos incentivos, uma regulamentação obsoleta, capacidades técnicas insuficientes, custos elevados, etc. Os problemas deste tipo estão bem documentados no território da União Europeia, mas também são uma realidade no contexto da maior parte dos países em desenvolvimento.

É necessário um aumento considerável do financiamento destinado à investigação - tendo em vista não só contribuir para os progressos nos domínios das novas tecnologias, como também para a redução dos custos. A proposta de um novo Programa-Quadro para a Investigação no âmbito da UE representa um aumento do financiamento, mas os recursos propostos para as energias alternativas estão longe de ser satisfatórios. É necessário um programa-choque para a investigação e a inovação no domínio das energias sustentáveis.

Quando os países industrializados abordam os países em desenvolvimento em matéria de mitigação das alterações climáticas, essa abordagem é frequentemente interpretada como uma tentativa de limitar o desenvolvimento económico do segundo grupo de países. Os países em desenvolvimento sublinham, com razão, que os países industrializados, durante a sua modernização, nunca tiveram de se preocupar com as emissões de gases com efeito de estufa. É portanto preciso que haja, de futuro, uma abordagem verdadeiramente abrangente, para se conseguir estabelecer a cooperação necessária com os países em desenvolvimento.

Inicialmente, os países em desenvolvimento foram chamados a participar nos esforços envidados para limitar as emissões de gases com efeito de estufa através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente. Sendo embora instrumentos úteis, estes mecanismos representam um esforço demasiado modesto em relação à enorme dimensão do desafio em causa. O que aqui se propõe é que seja desenvolvida uma parceria estratégica com os países em desenvolvimento mais avançados (começando pela China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e a Indonésia). Propõe-se uma Iniciativa para a Energia Sustentável num contexto multilateral que envolva não só a União Europeia como também algumas empresas importantes no domínio da energia. Esta Iniciativa deverá debruçar-se sobre os problemas energéticos, a começar pelas necessidades de serviços no domínio da energia que permitam atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e também fomentar o desenvolvimento económico, protegendo simultaneamente o ambiente (incluindo uma mitigação ambiciosa das alterações climáticas).

Um caso especial é o que está relacionado com o chamado "leapfrogging", ou seja, a adopção, num país em desenvolvimento, de uma tecnologia avançada, que por vezes ainda não se encontra amplamente adoptada em países industrializados. Por diversos motivos, soluções como esta poderão ser as mais adequadas no contexto dos países em desenvolvimento.

Uma forma aparentemente eficaz de assegurar a prática do "leapfrogging" no domínio da tecnologia será a União Europeia e os países da OCDE contribuírem para financiar o diferencial dos custos entre investir numa tecnologia nova e avançada e numa tecnologia convencional.

Para muita gente, a política no domínio do clima é vista, em primeiro lugar, como uma questão que implica custos e uma restrição ao crescimento. Vistas as coisas desta forma, as discussões pós-2012 tornar-se-ão muito difíceis. Para algumas pessoas esta afirmação poderá parecer ingénua, mas deveria ser possível perspectivar de uma outra forma o debate sobre o aquecimento global, de modo a vê-lo não como um problema, mas mais como uma oportunidade para a Europa. Não há dúvida que se trata de uma questão que implica custos, mas também há benefícios óbvios - para a sociedade em geral e também para as empresas individualmente consideradas. Há, por exemplo, muitos casos de empresas que reduziram consideravelmente as emissões e ao mesmo tempo fizeram enormes poupanças.

O desafio será o de fornecer um quadro de políticas que incentive as empresas a aproveitarem as oportunidades que efectivamente existem, tanto no que respeita a utilizar a energia de forma mais eficiente como a investir em tecnologias que não produzam carbono ou com baixa produção de carbono. Há aqui uma ligação óbvia à Estratégia de Lisboa. O sector das tecnologias ambientais já está a crescer 5% ao ano – segundo as estimativas, o montante foi superior a 500 mil milhões de euros em 2003. Porque é que não se há-de deixar que a necessária transformação dos nossos sistemas energético e dos transportes seja uma forte alavanca na estratégia de Lisboa, daí resultando para a UE o reforço do crescimento e da competitividade e também o crescimento das exportações?

Numa declaração recente, conceituados empresários britânicos exortaram os governos a desenvolver uma política mais ambiciosa em matéria de alterações climáticas. Segundo a referida declaração, protelar a tomada de medidas irá provavelmente aumentar de forma considerável os custos da mitigação. Esses empresários sugerem que deverão fixar-se agora metas para as reduções e o comércio das emissões para o ano de 2025. Exortam, além disso, os governos da Europa a acabarem com as incoerências e os incentivos perversos que minam a política relativa às alterações climáticas. Os governos são igualmente instados a avaliar o impacto exercido por toda a nova legislação sobre as emissões de carbono e a fazerem uso de contratos públicos de fornecimento para estimularem os mercados para novas e actuais tecnologias com baixa produção de carbono.

Um futuro programa de acção no domínio do clima tem de abarcar todos os principais sectores da economia. A primeira prioridade deverá ser a de reforçar consideravelmente a eficiência energética. O potencial é imenso. O Livro Verde da Comissão sobre a eficiência energética contém boas sugestões, mas tem de ser complementado, sobretudo na área dos transportes. É crucial a estrutura da economia com base em incentivos, mas o mesmo se aplica ao acesso ao financiamento e a um grande reforço dos conhecimentos no seio das empresas e das famílias acerca das tecnologias disponíveis.

A Europa tem de mudar a sua forma de produzir electricidade. Há que eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis (que actualmente são da ordem dos 25 mil milhões de euros por ano) e investi-los antes em fontes de energia renováveis. Há que intensificar a conjugação de calor e electricidade. O sector dos transportes continua a ser uma área onde é difícil reduzir as emissões, pelo que se deverá ponderar uma possível conjugação de medidas. Há que introduzir metas obrigatórias para veículos novos em termos de eficiência do combustível. Um valor máximo de 120 g de CO2 /km para a média dos veículos vendidos será um objectivo realista para 2012. Há que reforçar a produção de combustíveis alternativos. A recente evolução registada na produção de biocombustíveis é promissora, por exemplo através da produção conjugada de géneros alimentícios e biocombustíveis e da produção de biodiesel nos trópicos (utilizando óleos vegetais tropicais). Muito embora a produção de biocombustíveis deva ser fortemente incentivada por intermédio de uma reorientação dos actuais sistemas de apoio no âmbito da PAC, a UE também deverá estar aberta ao aumento das importações provenientes de países em desenvolvimento. Por exemplo, o direito nivelador imposto à importação de etanol tem de ser abolido.

O Regime Europeu de Comércio de Direitos de Emissão (ETS) constitui um êxito assinalável. Proporciona um instrumento de política que tem como principal objectivo uma boa relação custo-eficácia. O regime vai ser revisto no próximo ano e neste momento já foram emitidos alguns comentários a esse respeito. Uma opinião comum é a de que para se tirar o máximo partido do ETS, ele não deverá estar limitado às grandes instalações fabris, mas ser alargado a outros sectores, como o da aviação. No entanto, o alargamento da actual abordagem a jusante, ou seja, concentrar as atenções em fontes de emissões individuais, não seria exequível para a maior parte de outros sectores, como as PME ou os agregados familiares. Em vez disso, como sugerem cientistas alemães, seria mais adequada uma abordagem a montante, que incidisse sobre o início da cadeia de combustível. No futuro, a maneira mais eficiente de alargar o ETS é garantir que os créditos de emissão não sejam atribuídos por via da protecção dos direitos adquiridos, da anterioridade, mas por meio de um estudo comparativo dos desempenhos e/ou de leilões dos direitos de emissão para uma "bolha da UE" em diminuição gradual.

Outro comentário importante tem a ver com as dificuldades a nível da concorrência com que poderão deparar muitas indústrias de energia intensiva que estão sujeitas a uma feroz concorrência internacional. Daí a urgência de incentivar outros intervenientes importantes a aderir ao ETS e de reflectir sobre maneiras de assegurar, tanto quanto possível, que haja igualdade de condições para todos os concorrentes.

Um último comentário tem a ver com o actual sistema de quotas nacionais no âmbito do acordo sobre repartição de encargos na UE. É difícil ver como é que vai ser possível mantê-lo numa situação em que o comércio transfronteiras é cada vez maior, principalmente o comércio de electricidade.


PARECER da Comissão do Desenvolvimento (5.9.2005)

destinado à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a Comunicação “Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais”

(2005/2049(INI))

Relator de parecer: Paul Vergès

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Está ciente de que estão a ocorrer alterações climáticas e de que estas são causadas pela actividade humana, existindo, por conseguinte, a necessidade de uma adaptação ao aumento da temperatura média global; salienta, todavia, que são necessárias medidas mais enérgicas para reduzir os efeitos das alterações climáticas;

2.  Chama a atenção para o facto de a combinação e o reforço recíproco entre alterações climáticas, evolução demográfica e globalização assinalarem um período de instabilidade sem precedentes na história da humanidade, o que reforça a necessidade de reduzir a clivagem crescente entre o mundo em desenvolvimento e o resto do planeta e de erradicar a pobreza;

3.  Salienta que a cooperação com os países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas deve ter como ponto de partida a luta contra a pobreza;

4.  Reconhece que os países em desenvolvimento são os mais duramente afectados pelas alterações climáticas e que as suas economias estão frequentemente dependentes de um pequeno número de actividades que podem ser desproporcionadamente afectadas pelas alterações climáticas, como é o caso, em particular, dos pequenos Estados insulares; a adaptação destes países às alterações climáticas deveria ser, por isso, uma das prioridades da política de desenvolvimento da UE. Convida a Comissão e os Estados-Membros a explicarem como estão a cumprir este objectivo e como vão satisfazer os seus compromissos financeiros relativos à declaração política de Bona, de Julho de 2001, aumentando a sua cooperação com os países em desenvolvimento no domínio das alterações climáticas, no contexto de um orçamento de 410 milhões de dólares dos EUA, a partir de 2005;

5.  Congratula-se com os resultados da Cimeira do G8, em Gleneagles, e com os esforços que a Presidência britânica da UE pretende desenvolver para combater as alterações climáticas globais; solicita, contudo, a adopção de medidas suplementares no âmbito do combate às alterações climáticas;

6.  Recomenda que a União Europeia desenvolva uma política de cooperação específica em matéria de alterações climáticas com os países em desenvolvimento. A integração da problemática das alterações climáticas em todas as políticas de desenvolvimento exige que se desenvolvam e implantem vários instrumentos. A agricultura e a segurança alimentar, dois sectores muitíssimo sensíveis ao clima, são prioritárias neste domínio. Outra preocupação fundamental é a diversificação económica, uma vez que muitos países em desenvolvimento, integrados na Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), estão muito dependentes do turismo. Os transportes, o planeamento social e as questões energéticas são cruciais para neutralizar as alterações climáticas. A prevenção e a preparação para os riscos de catástrofe constituem outras das prioridades;”

7.  Apoia a cooperação internacional e a implicação dos países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas; solicita, porém, que a cooperação tecnológica, o desenvolvimento de energias renováveis e os mecanismos de financiamento para o abastecimento de água e as situações de catástrofes sejam correctamente aplicados, e que a União Europeia transfira ajuda financeira suficiente. Recomenda a realização de consultas periódicas à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e apela à sua participação activa na elaboração dessas propostas;

8.  Recomenda que se examine o problema da não participação em acções de mitigação das alterações climáticas;

9.  Entende ser importante uma chamada de atenção da UE para os custos em que incorreremos se não agirmos no sentido de reduzir as emissões com impacto no clima, já que a consciência desses custos poderá aumentar a motivação para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa;

10.  Realça a importância de se abordar a questão da observação do clima, da sua vulnerabilidade e impacto, pois é nela que se fundamentam as medidas contra as alterações climáticas; essa observação é inexistente na maioria dos países em desenvolvimento. Observa que faltam igualmente as observações meteorológicas e que não é possível proceder-se a uma adaptação apropriada se não existirem séries de dados adequadas sobre os riscos, a vulnerabilidade e os impactos. Congratula-se com o lançamento da iniciativa “Criação de uma capacidade GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) até 2008”, da Comissão e da Agência Espacial Europeia, para apoiar os objectivos políticos da União em matéria de desenvolvimento sustentável e de boa governança. A cooperação neste domínio, em geral, deveria ser integrada em iniciativas internacionais como o Sistema de Observação do Clima Global (GCOS) e o Sistema de sistemas mundiais de observação da Terra (GEOSS);

11.  Congratula-se com a criação do Sistema de Informação Ambiental para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável de África, da Comissão, baseado em tecnologias de observação por satélite e de cartografia por computador, em auxílio das actividades de desenvolvimento do Serviço de Ajuda Humanitária - ECHO. Deveria estudar-se o eventual desenvolvimento e alargamento da estrutura da Comissão, de modo a incluir uma rede de observação das alterações climáticas;

12.  Considera que o desenvolvimento sustentável deve constituir parte integrante da acção da UE no domínio do desenvolvimento; solicita à Comissão que contribua para a criação de capacidades na UE, na ONU, nos países doadores e nos países beneficiários, por forma a que a integração do desenvolvimento sustentável se processe de forma eficaz; os esforços deverão ser sobretudo centrados nas competências em matéria de desenvolvimento, educação e troca de experiências;

13.  Salienta que a estrutura do comércio internacional tem repercussões significativas nas alterações climáticas; solicita, por conseguinte, à OMC que integre um mecanismo de desenvolvimento sustentável nos seus trabalhos;

14.  Salienta a necessidade de melhorar drasticamente a preparação para as catástrofes naturais associadas à actual variabilidade do clima e a potenciais alterações climáticas futuras em muitos países em desenvolvimento, como os países ACP, como se evidenciou nas dramáticas consequências do furacão Jeanne, em 19 de Setembro de 2003; considera serem necessárias acções não só no domínio da observação meteorológica, mas também no que respeita aos tempos de reacção das autoridades locais e à educação da população;

15.  Recomenda a adopção de estratégias de prevenção de conflitos e de atenuação das catástrofes, com especial atenção aos países em desenvolvimento, a fim de reduzir a desestabilização política causada pelas alterações do clima e dos ecossistemas, incluindo um apoio especial à governança e ao reforço das capacidades em África;

16.  Salienta que a Comissão deve procurar obter a participação activa dos países em desenvolvimento, através da sua estratégia de comunicação sobre as alterações climáticas, bem como tomar iniciativas de divulgação de informações pelos canais ACP-UE. É igualmente importante ter em conta as regiões ultraperiféricas da Europa, vizinhas de muitos países ACP e que frequentemente enfrentam problemas semelhantes em matéria de desenvolvimento sustentável;

17.  Salienta que o papel essencial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), em que assenta o consenso científico existente em relação às alterações climáticas, não é suficientemente reconhecido na Comunicação. A participação dos países em desenvolvimento no seu trabalho, e nos esforços de investigação em geral, deveria ser igualmente destacada;

18.  Realça que, no que respeita à participação dos países em desenvolvimento no futuro regime multilateral no domínio das alterações climáticas, a UE deve reconhecer claramente que a prioridade para estes países é o desenvolvimento. Todavia, os Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio nunca serão atingidos se as questões ambientais, como por exemplo as alterações climáticas, não forem abordadas adequadamente. O desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza devem continuar a ser o contexto geral em que os países em desenvolvimento serão incentivados a adoptar políticas e medidas que integrem as preocupações relativas às alterações climáticas, tanto em termos de adaptação como em termos de atenuação. Neste aspecto, os objectivos de desenvolvimento devem ter em conta duas condições:

a)  não devem agravar a deterioração da qualidade de vida das populações locais e devem reflectir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para isso, os países em desenvolvimento devem definir e aplicar políticas de adaptação sempre que elas forem pertinentes, mas também devem, em termos de mitigação, evitar os becos sem saída em que os denominados países desenvolvidos já foram apanhados, por exemplo, nos domínios dos transportes rodoviários e aéreos. Os países em desenvolvimento têm uma oportunidade histórica, que deveriam aproveitar, e as opções de investimento tomadas nas próximas décadas serão cruciais para a transição para um futuro caracterizado por emissões de carbono reduzidas;

b)  os países em desenvolvimento também devem contribuir, dentro das suas capacidades e sem abrandarem o seu desenvolvimento, para o esforço geral de mitigação. Este teria uma vantagem suplementar para a maior parte destes países, que actualmente são muito dependentes do petróleo e, por conseguinte, suportam custos de energia muito elevados: qualquer redução do consumo e uma maior utilização de fontes energéticas alternativas seria extremamente benéfico. Assinala que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto tem potencial para contribuir para este objectivo e deveriam estudar-se formas de o desenvolver para além do primeiro período de vigência do compromisso do Protocolo de Quioto, em particular, desenvolvendo modos de diminuir os custos e aumentando a eficiência do processamento necessário para obter a aprovação de projectos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Para que o seu lançamento seja bem sucedido, é necessário um maior apoio financeiro dos países europeus, que lhe permita ultrapassar os seus actuais problemas de financiamento; salienta, todavia, ser importante que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo seja avaliado de modo a atingir os resultados pretendidos e não apenas de modo a impedir que as empresas se eximam às suas responsabilidades no que diz respeito à melhoria da eficiência energética;

19.  Apoia, assim, a criação de uma nova solução política coerente para melhorar o bem-estar de populações já de si vulneráveis através de uma estratégia de desenvolvimento mundial dotada de um apoio económico adequado; recomenda que esta nova estratégia se baseie na ligação entre as alterações climáticas, a gestão dos recursos naturais, a prevenção de catástrofes e a erradicação da pobreza.

PROCESSO

Título

Comunicação “Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais”

Número de processo

2004/2049(INI)

Comissão competente quanto ao fundo

ENVI

Comissão encarregada de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

DEVE
12.5.2005

Cooperação reforçada

Não

Relator de parecer
  Data de designação

Paul Vergès
24.5.2005

Exame em comissão

14.7.2005

 

 

 

 

Data de aprovação das sugestões

30.8.2005

Resultado da votação final

A favor:

Contra:

Abstenções:

32

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Margrete Auken, Margrietus van den Berg, Danutė Budreikaitė, Marie-Arlette Carlotti, Thierry Cornillet, Nirj Deva, Alexandra Dobolyi, Fernando Fernández Martín, Michael Gahler, Filip Andrzej Kaczmarek, Glenys Kinnock, Ģirts Valdis Kristovskis, Maria Martens, Miguel Angel Martínez Martínez, Gay Mitchell, Luisa Morgantini, José Javier Pomés Ruiz, Toomas Savi, Pierre Schapira, Jürgen Schröder, Feleknas Uca, Paul Vergès, Anna Záborská, Mauro Zani

Suplentes presentes no momento da votação final

Marie-Hélène Aubert, John Bowis, Manolis Mavrommatis, Anne Van Lancker, Gabriele Zimmer

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

Carl Schlyter, Åsa Westlund, Jürgen Zimmerling


PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (5.10.2005)

destinado à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a comunicação "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais"

(2005/2049(INI))

Relatora de parecer: Rebecca Harms

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A. Considerando que as alterações climáticas constituem um desafio do nosso tempo extremamente importante e complexo, com consequências para o meio ambiente, a saúde humana, o nível de vida e o ordenamento do território,

B.  Considerando que, para enfrentar eficazmente o problema das alterações climáticas, é fundamental que todas as partes implementem plenamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto, ainda que as medidas só se tornem verdadeiramente eficazes quando for encontrada uma solução global em que participem os grandes blocos económicos responsáveis pela maior parte das emissões poluentes,

C. Considerando que, possivelmente, dispomos de menos tempo para começar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do que o inicialmente previsto,

D. Considerando que, para manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, é necessário que as emissões globais sejam reduzidas em metade até 2050,

E.  Considerando que a inovação tecnológica e a implementação de novas tecnologias constituem a melhor forma de combater as alterações climáticas a longo prazo,

1.  Está firmemente convicto de que a UE deverá manter um papel determinante na negociação de um acordo internacional relativo ao regime pós-2012 ao abrigo do Protocolo de Quioto, que inclua todas as Partes com base em responsabilidades comuns mas diferenciadas, pois sem a sua participação será muito difícil controlar as emissões a nível global; está convicto de que a adopção de objectivos unilaterais por parte da União Europeia pode produzir efeitos não desejados na competitividade da indústria comunitária e gerar conflitos comerciais;

2.  Apela à UE para que, até 2020, adopte objectivos internos de redução das emissões entre 15% e 30% e, até 2050, um objectivo que seja consonante com os objectivos de longo prazo acordados pela UE, tendo em conta os custos e os benefícios das medidas e a necessidade de os países com maior desenvolvimento económico fazerem um esforço maior;

3.  Reconhece que um atraso nas medidas a tomar aumentará o risco de efeitos ambientais adversos, bem como o montante dos custos; insiste em que a redução das emissões globais não deve traduzir-se noutras ameaças;

4.  Entende que a luta contra as alterações climáticas comporta benefícios, tanto para a sociedade como para o ambiente, contribuindo para alcançar os objectivos do Processo de Lisboa e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; que o investimento na fontes de energia renováveis e o seu desenvolvimento proporcionam novas possibilidades para a agricultura e a silvicultura, um acréscimo dos postos de trabalho, a melhoria da saúde, um aumento do crescimento regional, um melhor aproveitamento dos recursos locais e regionais e das tecnologias de ponta existentes, bem como uma redução da pobreza;

5.  Chama a atenção para a necessidade de diversificar as linhas de investigação e as medidas de prevenção para evitar efeitos sobre a saúde e a segurança das pessoas, inundações, seca, incêndios - em especial nas áreas florestais e nas zonas protegidas -, a redução da biodiversidade e prejuízos económicos; solicita aos Estados-Membros e à Comissão que tenham em conta a importância das áreas florestais e da agricultura na absorção do carbono, no abrandamento da erosão, enquanto fontes de recursos e, por último, na regulação do clima;

6.  Lembra que o potencial de poupança de energia na UE se eleva a 40%, mas que, para atingir essa meta, é necessário impor objectivos vinculativos;

7.  Observa que uma abordagem sistémica ao problema permitiria que as energias renováveis forneçam 25% do consumo de energia da UE até 2020;

8.  Considera importante que o problema da procura crescente de petróleo, fonte energética cada vez mais escassa, e do aumento crescente, daí decorrente, do preço deste produto, seja resolvido de forma a também contribuir para minorar as alterações climáticas; considera indispensável um aumento da eficácia energética, nomeadamente através da trigeração, e da percentagem de energia obtida a partir de fontes renováveis;

9.  Solicita que, face à complexidade das alterações climáticas, se proceda a um estudo mais aprofundado das suas causas e efeitos; considera que as verbas atribuídas para este efeito no âmbito do Sétimo Programa-Quadro são insuficientes; está convicto de que devem ser procuradas novas aplicações do Projecto Galileu com vista à rápida detecção de fenómenos como secas e inundações;

10. Saúda a ênfase posta na inovação pela Comissão, mas aspira igualmente à tomada de medidas concretas e inequívocas; lamenta que a indústria automóvel não possa cumprir atempadamente a norma de 140g/km; insta à adopção a longo prazo de um preceito legal de 80 até 100g/km; insta igualmente à adopção de um sistema de comércio de direitos de emissão para a indústria automóvel, para que esta possa prosseguir a redução das emissões aos mais baixos custos; solicita à Comissão que tome medidas inovadoras que estimulem a indústria a uma redução mais rápida da emissão de gases com efeito de estufa pelos veículos automóveis;

11. Manifesta a sua apreensão face ao aumento do transporte de mercadorias; solicita à Comissão que calcule o volume das emissões de CO2 originadas pelo transporte de mercadorias, exortando-a com veemência a explorar formas inovadoras de tornar visível a poluição causada pelo sector dos transportes em termos de CO2; está consciente de que a aviação é responsável, a nível mundial, por 4 a 9% do total das emissões com efeito de estufa e que as emissões por ela causadas registam um aumento anual de 3%; sublinha a importância do objectivo da redução acentuada das emissões no caso do sector dos transportes aéreos; assinala que o objectivo da redução das emissões de CO2 à escala mundial para o sector dos transportes poderia contribuir para melhorar a situação da concorrência e criar equidade; solicita à Comissão que estude as consequências para a indústria europeia do objectivo da redução acentuada das emissões de CO2 no sector dos transportes;

12. Recomenda a tomada de medidas destinadas a tornar a nossa sociedade mais resistente às alterações climáticas (melhor ordenamento do território, normas de construção, barreiras de protecção contra inundações, diversificação geográfica dos centros de produção, planificação das medidas de emergência, etc.);

13. Solicita à UE que incremente os seus esforços para desenvolver soluções tecnológicas promissoras, em cooperação com os demais parceiros mundiais;

14. Solicita à Comissão que clarifique a via conducente a uma economia assente em emissões pobres em CO2, elaborando um roteiro que indique, nomeadamente, as expectativas em relação ao hidrogénio e à energia sustentável; solicita igualmente à Comissão que identifique os pontos sensíveis no desenvolvimento e na aplicação de tecnologias inovadoras limpas;

PROCESSO

Título

Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais

Número de processo

2005/2049(INI)

Comissão competente quanto ao fundo

ENVI

Comissão encarregada de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

ITRE
12.05.2005

Cooperação reforçada

 

Relator de parecer
  Data de designação

Rebecca Harms
25.05.2005

Exame em comissão

13.07.2005

30.08.2005

 

 

 

Data de aprovação das sugestões

05.10.2005

Resultado da votação final

A favor:

Contra:

Abstenções:

47

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Ivo Belet, Šarūnas Birutis, Jan Březina, Philippe Busquin, Jerzy Buzek, Joan Calabuig Rull, Pilar del Castillo Vera, Giles Chichester, Den Dover, Adam Gierek, Umberto Guidoni, András Gyürk, Fiona Hall, David Hammerstein Mintz, Rebecca Harms, Ján Hudacký, Romana Jordan Cizelj, Werner Langen, Anne Laperrouze, Vincenzo Lavarra, Pia Elda Locatelli, Eluned Morgan, Angelika Niebler, Reino Paasilinna, Umberto Pirilli, Miloslav Ransdorf, Vladimír Remek, Teresa Riera Madurell, Mechtild Rothe, Paul Rübig, Andres Tarand, Britta Thomsen, Catherine Trautmann e Nikolaos Vakalis

Suplentes presentes no momento da votação final

Jean-Pierre Audy, María del Pilar Ayuso González, Dorette Corbey, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Erna Hennicot-Schoepges, Gunnar Hökmark, Lambert van Nistelrooij, Josu Ortuondo Larrea, Vittorio Prodi, Manuel António dos Santos, Alyn Smith, Hannes Swoboda e Roberts Zīle

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

Sharon Margaret Bowles

PROCESSO

Título

Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais

Número de processo

2005/2049(INI)

Base regimental

Art. 45º

Comissão competente quanto ao fundo
  Data de comunicação em sessão da autorização

ENVI

12.5.2005

Comissões encarregadas de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

ITRE

12.5.2005

DEVE

12.5.2005

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer
  Data da decisão

 

 

 

 

 

Cooperação reforçada
  Data de comunicação em sessão


 

 

 

 

Proposta(s) de resolução incluída(s) no relatório

 

 

 

Relator(es)
  Data de designação

Anders Wijkman
7.4.2005

 

Exame em comissão

20.6.2005

12.7.2005

 

 

 

Data de aprovação

11.10.2005

Resultado da votação final

A favor:

Contra:

Abstenções:

40

0

2

Deputados presentes no momento da votação final

Georgs Andrejevs, Johannes Blokland, John Bowis, Frederika Brepoels, Hiltrud Breyer, Dorette Corbey, Chris Davies, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Anne Ferreira, Alessandro Foglietta, Françoise Grossetête, Satu Hassi, Gyula Hegyi, Mary Honeyball, Urszula Krupa, Peter Liese, Roberto Musacchio, Riitta Myller, Vittorio Prodi, Guido Sacconi, Karin Scheele, Carl Schlyter, Richard Seeber, Jonas Sjöstedt, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Thomas Ulmer, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Anders Wijkman

Suplentes presentes no momento da votação final

Margrete Auken, María del Pilar Ayuso González, Hélène Goudin, Ambroise Guellec, Rebecca Harms, Kartika Tamara Liotard, Pál Schmitt, Renate Sommer, Andres Tarand, Phillip Whitehead

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

 

Data de entrega – A6

20.10.2005

A6-0312/2005

Última actualização: 6 de Agosto de 2006Advertência jurídica