(8) Convém salientar, entre os projectos de redes transeuropeias de energia, os projectos prioritários que são de especial importância para o funcionamento do mercado interno da energia ou para a segurança do aprovisionamento energético.

(8) Convém salientar, entre os projectos de redes transeuropeias de energia, os projectos prioritários que são de especial importância para o funcionamento do mercado interno da energia ou para a segurança do aprovisionamento energético. Além disso, cumpre estabelecer uma Declaração de Interesse Europeu para os projectos a que seja conferida a prioridade máxima, bem como um reforço da coordenação, quando apropriado.

(8 bis) Para efeitos da recolha das informações requeridas nos termos da presente Decisão, a Comissão e os Estados-Membros devem, na medida do possível, utilizar as informações já disponíveis sobre os projectos de interesse europeu, a fim de evitar uma duplicação de esforços. Tais informações podem, por exemplo, já estar disponíveis no contexto do Regulamento (CE) nº 2236/95, no contexto de outra legislação comunitária que preveja o co-financiamento de projectos RTE, bem como no contexto das decisões que aprovam projectos individuais a título desses instrumentos legislativos, e, ainda, no contexto das Directivas 2003/54/CE e 2003/55/CE, que estabelecem regras comuns para o mercado interno da electricidade e do gás.

(10) Deverá ser dada prioridade ao financiamento ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2236/95 de projectos de interesse europeu, isto é, de projectos de interesse comum previstos na presente decisão e abrangidos pelos eixos para os projectos prioritários na mesma enumerados.

(10) Deverá ser dada adequada prioridade ao financiamento ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2236/95 de projectos que sejam declarados de interesse europeu, os Estados-Membros sempre que apresentem projectos ao abrigo de outros instrumentos financeiros comunitários, deverão votar particular atenção aos projectos que sejam declarados de interesse europeu.

Justificação

Parte do texto consta do Considerando 11 suprimido.

(10 bis) Para os projectos declarados de interesse europeu, um prazo significativo ou previsível poderia ser um prazo com uma duração prevista de um a dois anos.

(11) Os Estados-Membros, sempre que apresentarem projectos ao abrigo dos instrumentos financeiros comunitários pertinentes, deverão dar a prioridade adequada aos projectos abrangidos pelo Anexo I que preencham os critérios da presente decisão.

Suprimido

(13) Sempre que seja conveniente melhorar a preparação e a execução de alguns projectos prioritários, ou secções ou grupos de tais projectos, durante a sua realização, a Comissão, em consulta com os Estados-Membros envolvidos, deverá assegurar e coordenar a cooperação com os utentes e os operadores, a fim de garantir o acompanhamento necessário para manter a Comunidade informada dos progressos realizados. Para o efeito, a Comissão deverá consultar, juntamente com os Estados-Membros envolvidos, os operadores, utentes, autoridades regionais e locais e representantes da sociedade civil, a fim de ficar com uma ideia mais clara da procura de serviços de transmissão e das respectivas condicionantes, bem como dos parâmetros de serviço necessários para optimizar a utilização das infra-estruturas em causa.

(13) Quando se verificar existirem dificuldades de execução de projectos de interesse europeu, ou secções ou grupos de projectos de interesse europeu, um coordenador europeu pode agir como facilitador encorajando a cooperação entre todas as partes interessadas e garantindo o adequado acompanhamento para manter a Comunidade informada dos progressos realizados. A pedido dos Estados-Membros envolvidos, os serviços de um coordenador europeu deverão ser igualmente colocados à disposição para outros projectos.

(17) Os projectos de interesse comum, as respectivas especificações e os projectos prioritários devem ser identificados sem prejuízo dos resultados da avaliação do impacto ambiental dos projectos e dos planos ou programas.

(17) Os projectos de interesse comum, as respectivas especificações e os projectos prioritários, nomeadamente os de interesse europeu, devem ser identificados sem prejuízo dos resultados da avaliação do impacto ambiental dos projectos e dos planos ou programas.

(19 bis) É provável que as informações que cumpre trocar com a Comissão ou a esta transmitir nos termos da presente Decisão sejam, em larga medida, detidas pelas empresas. Assim sendo, para obter essas informações, os Estados-Membros poderão ter que cooperar com as empresas.

A presente decisão define a natureza e o âmbito da acção comunitária no que diz respeito à definição de orientações para as redes transeuropeias de energia. Define também um conjunto de orientações que abrangem os objectivos, as prioridades e as grandes linhas de acção da Comunidade no domínio das redes transeuropeias de energia. Estas orientações identificam projectos de interesse comum, incluindo os prioritários, no domínio das redes transeuropeias de electricidade e de gás.

A presente decisão define a natureza e o âmbito da acção comunitária no que diz respeito à definição de orientações para as redes transeuropeias de energia. Define também um conjunto de orientações que abrangem os objectivos, as prioridades e as grandes linhas de acção da Comunidade no domínio das redes transeuropeias de energia. Estas orientações identificam projectos de interesse comum e projectos prioritários, incluindo os de interesse europeu, no domínio das redes transeuropeias de electricidade e de gás.

a) Identificação dos projectos de interesse comum referidos no artigo 6º;

a) Identificação dos projectos de interesse comum e dos projectos prioritários, incluindo os de interesse europeu;

5. Os Estados-Membros tomam todas as medidas que considerem necessárias para facilitar e acelerar a realização dos projectos de interesse comum e minimizar os atrasos, no respeito da legislação comunitária e das convenções internacionais em matéria de ambiente. Os procedimentos de autorização necessários devem ser rapidamente concluídos.

5. Os Estados-Membros tomam todas as medidas que considerem necessárias para facilitar e acelerar a realização dos projectos de interesse comum e minimizar os atrasos, no respeito da legislação comunitária e das convenções internacionais em matéria de ambiente, em particular no respeitante aos projectos que tenham sido declarados como sendo de interesse europeu. Os procedimentos de autorização necessários devem ser rapidamente concluídos.

Artigo 7º bis

1. Serão declarados de interesse europeu os projectos seleccionados de entre os projectos dos eixos prioritários referidos no artigo 7º que sejam projectos transfronteiras ou que tenham um impacto significativo na capacidade de transporte transfronteiras. Estes projectos são definidos no Anexo I.

2. Aquando da selecção dos projectos no âmbito do orçamento consagrado às redes transeuropeias, em conformidade com o artigo 10º do Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho, será conferida adequada prioridade aos projectos declarados de interesse europeu.

3. Aquando da selecção dos projectos no âmbito de outros fundos de co-financiamento comunitário, será votada particular atenção aos projectos declarados de interesse europeu.

4. Caso se verifique que o avanço de um projecto declarado de interesse europeu tem ou poderá vir a ter um atraso significativo, a Comissão pode solicitar aos Estados-Membros em causa que, num prazo de três meses, dêem conta das razões justificativas desse atraso.

No caso dos projectos declarados de interesse europeu para os quais tenha sido designado um coordenador europeu, o coordenador europeu fará constar do seu relatório as razões justificativas do atraso.

5. Cinco anos após a conclusão de um projecto declarado de interesse europeu ou de uma das suas secções, a Comissão, assistida pelo comité referido no artigo 11º, levará a cabo uma avaliação desse projecto, que incluirá o impacto socio-económico, o impacto ambiental, o impacto nas trocas comerciais entre os Estados, bem como na coesão territorial e no desenvolvimento sustentável. A Comissão informará do resultado desta avaliação o comité referido no artigo 11º.

6. No caso dos projectos declarados de interesse europeu e, em particular, das secções transfronteiras, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar:

- o regular intercâmbio das informações relevantes; e

- a organização de reuniões de coordenação conjuntas, quando adequado.

As reuniões de coordenação conjuntas serão organizadas em função do requerido à luz dos requisitos específicos do projecto, nomeadamente a sua fase de desenvolvimento, e as dificuldades previstas ou encontradas. As reuniões de coordenação conjuntas incidirão, em particular, nos procedimentos de avaliação e consulta pública. Os Estados-Membros envolvidos providenciarão no sentido de que a Comissão seja informada das reuniões de coordenação conjuntas e do intercâmbio de informações.

Artigo 7º ter

1. Os projectos de interesse europeu serão rapidamente executados.

O mais tardar 6 meses a contar da data de entrada em vigor da presente Decisão, e com base num projecto de calendário transmitido, para o efeito, pela Comissão, os Estados-Membros apresentarão à Comissão um calendário actualizado e indicativo de conclusão desses projectos, incluindo, desde que disponíveis, pormenores relativos aos seguintes aspectos:

a) previsão da passagem do projecto pelas várias fases do processo de aprovação da planificação,

b) calendário relativo à fase de viabilidade e de concepção,

c) construção do projecto,

d) entrada em serviço do projecto.

2. A Comissão, em estreita colaboração com o comité referido no artigo 11º, apresentará, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos verificados relativamente aos projectos referidos no nº1.

No caso dos projectos declarados de interesse europeu para os quais tenha sido designado um coordenador europeu, os relatórios anuais apresentados pelo coordenador europeu substituirão os referidos relatórios.

Artigo 7º quater

1. Quando um projecto declarado de interesse europeu sofra atrasos significativos ou seja afectado por dificuldades de execução, incluindo situações em que estejam envolvidos países terceiros, a Comissão, de acordo com os Estados-Membros interessados e após consulta do Parlamento Europeu, pode designar um coordenador europeu. Se necessário, os Estados-Membros podem igualmente solicitar que a Comissão designe um coordenador europeu para outros projectos RTE.

2. O coordenador europeu é sobretudo escolhido com base na sua experiência das instituições europeias e do seu conhecimento das questões de política energética, bem como das relacionadas com a avaliação financeira, socioeconómica e ambiental de grandes projectos.

3. A decisão de designação do coordenador europeu especificará as modalidades do exercício das suas funções.

4. Cabe ao coordenador europeu:

a) promover a dimensão europeia do projecto e o diálogo transfronteiras entre os promotores do projecto e as pessoas interessadas,

b) contribuir para a coordenação dos procedimentos nacionais de consulta das pessoas interessadas, e

c) apresentar anualmente à Comissão um relatório sobre o avanço do(s) projecto(s) para que foi designado e sobre quaisquer dificuldades e obstáculos susceptíveis de gerar atrasos significativos; a Comissão transmitirá este relatório aos Estados-Membros envolvidos;

5. Os Estados-Membros envolvidos cooperarão com o coordenador europeu na execução das funções referidas no nº 4.

6. A Comissão pode solicitar o parecer do coordenador europeu no contexto do exame de pedidos de financiamento comunitário para projectos ou grupos de projectos para os quais tenha sido designado.

7. A fim de precaver encargos administrativos desnecessários, o nível de coordenação dever ser proporcional aos custos do projecto.

b) Facilitação da execução dos procedimentos de autorização de projectos de redes transeuropeias de energia, a fim de reduzir os atrasos;

b) Facilitação da execução dos procedimentos de autorização de projectos de redes transeuropeias de energia, a fim de reduzir os atrasos, em particular no respeitante a projectos de interesse europeu;

REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA

REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA

Eixos para projectos prioritários conforme definidos no artigo 7º

Eixos de projectos prioritários, incluindo sítios de projectos de interesse europeu, conforme definidos nos artigos 7º e 7º bis

São enumerados os projectos prioritários incluídos em cada eixo

Enumeração dos projectos prioritários, incluindo os projectos de interesse europeu, a levar a efeito em cada eixo prioritário:

Os projectos prioritários incluem:

Inclusão dos seguintes projectos de interesse europeu:

(A presente alteração aplica-se a todo o Anexo I, pelo que, se aprovada, o Anexo terá de ser modificado em conformidade.)