Processo : 2005/2192(INI)
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A6-0149/2006

Debates :

PV 18/05/2006 - 4
CRE 18/05/2006 - 4

Votação :

PV 18/05/2006 - 5.10
CRE 18/05/2006 - 5.10
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P6_TA(2006)0224

RELATÓRIO     
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27 de Abril de 2006
PE 370.246v02-00 A6-0149/2006

sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos ambientais

(2005/2192(INI))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Edite Estrela

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos ambientais

(2005/2192(INI))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta as suas Resoluções de 5 de Setembro de 2002 sobre as inundações na Europa(1), de 14 de Abril de 2005 sobre a seca em Portugal(2), de 12 de Maio de 2005 sobre a seca em Espanha(3) e de 8 de Setembro de 2005 sobre as catástrofes naturais (incêndios e inundações) ocorridas este Verão na Europa(4),

–    Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, de 11 de Dezembro de 1997, e a ratificação do mesmo pela Comunidade Europeia, em 31 de Maio de 2002,

–    Tendo em conta a sua Resolução intitulada "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais"(5),

–    Tendo em conta a sua Resolução sobre a Décima Primeira Conferência das Partes na Convenção de Montreal sobre as Alterações Climáticas(6),

–    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (7),

–    Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Fevereiro de 2006 sobre a execução de uma estratégia florestal para a União Europeia(8) e a proposta apresentada pela Comissão relativa a uma estratégia florestal europeia (COM(1998)0649),

–    Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2012/2002 do Conselho que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia(9), actualmente em revisão,

–    Tendo em conta as Comunicações apresentadas pela Comissão relativas ao programa espacial Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES) (COM(2004)0065) e ao reforço da capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e crises em países terceiros (COM(2005)0153), bem como a proposta de directiva relativa à avaliação e gestão das inundações (COM(2006)0015),

–    Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que institui um instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências graves (COM(2005)0113) e a proposta de decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil (COM(2006)0029), reformulação da Decisão 2001/792/CE do Conselho, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil(10),

–    Tendo em conta o projecto de investigação sobre a gestão dos riscos de inundação no âmbito do Sexto Programa-Quadro da União Europeia no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico (2002-2006),

–    Tendo em conta a resolução do grupo de trabalho da Assembleia Parlamentar Euro­Mediterrânica, de 26 de Março de 2006, sobre protecção civil e prevenção de catástrofes naturais e ecológicas, bem como o respectivo anexo(11),

–    Tendo em conta o relatório científico do Instituto para a Sustentabilidade e a Investigação do Centro Comum de Investigação da Comissão sobre as Alterações Climáticas e a Dimensão Europeia da Água(12),

–    Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–    Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0149/2006),

A.  Considerando que as alterações climáticas originam e potenciam eventos meteorológicos extremos e catástrofes naturais (inundações, secas extremas e incêndios), que se têm sucedido com crescente frequência à escala mundial e que têm causado graves danos em termos de perda de vidas humanas, de degradação ambiental e de redução da actividade económica,

B.   Considerando que, aquando da última Conferência da ONU sobre as alterações climáticas, realizada em Dezembro de 2005 em Montreal, no Canadá, foram feitos progressos importantes, a nível mundial, no que respeita às formas de combate às alterações climáticas e ao reforço do cumprimento e da aplicação do Protocolo de Quioto e à antevisão do segundo período de compromisso após 2012,

C.  Considerando o papel fundamental da floresta e da agricultura para a conservação do ambiente em virtude dos equilíbrios gerados tanto no ciclo do carbono como no ciclo hidrológico, cujo contributo para a desaceleração do aquecimento global, a prevenção da erosão e dos efeitos das chuvas torrenciais e a mitigação do efeito de estufa se revela inestimável,

D.  Considerando que as situações de seca extrema e de incêndios florestais têm aumentado, em frequência e amplitude, na Europa do Sul e que, sendo embora exacerbadas pelas alterações climáticas, são, de certo modo, imprevisíveis e inevitáveis, pelo que se impõe desenvolver a investigação científica neste domínio e aumentar o volume de recursos financeiros à mesma afectado, a fim de melhorar os mecanismos de avaliação dos riscos, os sistemas de prevenção e os meios de combate a esse fenómeno,

E.   Considerando que o programa Forest Focus visa o intercâmbio de informações sobre as florestas na Comunidade de molde a promover a sua conservação e protecção; que, no âmbito deste programa, estão integradas acções tendentes a proteger as florestas contra os incêndios e a combater a desertificação,

F.   Considerando que o Regulamento que institui o Fundo de Solidariedade contém pressupostos que dificultam a sua mobilização em algumas situações de catástrofe; que tal respeita, não só aos montantes e tipos das despesas elegíveis, mas também à rigidez dos prazos e procedimentos,

G.  Considerando que as catástrofes naturais acentuam os problemas de erosão, salinização e desertificação, comprometem os ecossistemas e a biodiversidade, afectam o desenvolvimento sustentável e põem em causa a coesão social,

H.  Considerando que as catástrofes naturais são também susceptíveis de dar origem a deslocações e perdas significativas de populações de espécies animais selvagens e de animais domésticos, afectando quer as comunidades locais quer os animais que delas dependem; que são escassos os mecanismos de resposta existentes,

I.    Considerando que a estratégia internacional da ONU para a redução das catástrofes naturais defende que um melhor planeamento urbano das zonas de risco e a preservação dos ecossistemas poderiam reduzir o impacte das catástrofes naturais,

J.    Considerando que a Comissão é signatária da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, fenómeno esse cujo aumento é referido na Declaração do Milénio das Nações Unidas, e que 2006 foi declarado o Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação,

K.  Considerando que as medidas em vigor na União Europeia se têm revelado insuficientes ou inadequadas a uma intervenção eficaz em casos de catástrofes naturais e que a diversidade dos mecanismos e soluções existentes aos níveis nacional e regional, bem como a falta de coordenação entre eles, não são propícias a uma acção eficaz,

L.   Considerando que as medidas preventivas e as medidas de preparação e treino de pessoal são importantes para a extinção de incêndios, tal como a coordenação dos recursos materiais e humanos para fins de combate ao fogo,

M.  Considerando que, na Europa, incluindo a Europa Central e Oriental, o número e a magnitude das inundações têm aumentado de modo substancial; que se impõe envidar esforços no sentido de melhorar a previsão e a prevenção – incluindo a recuperação de pólderes e zonas húmidas costeiras – e os mecanismos de alerta e evacuação da população em caso de iminência de inundações,

1.   Congratula-se com o aumento da sensibilização e da adesão do público às medidas de carácter ambiental destinadas a evitar situações extremas de catástrofe; propõe que sejam tomadas na UE, e em especial nas áreas e regiões mais gravemente afectadas, medidas tendentes a assegurar uma utilização mais sustentável, racional e eficiente da água e que as mesmas tenham como destinatários os grandes consumidores de água, ou seja, a agricultura, o turismo, os municípios, o sector urbano e a indústria; preconiza a aplicação dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador para garantir uma gestão mais racional da água e um maior controlo e monitorização dos efluentes;

2.   Assinala a necessidade de promoção de campanhas de sensibilização para a prevenção, a adopção de boas práticas e a publicitação dos procedimentos a adoptar perante situações de catástrofe, como sejam os incêndios e as inundações, a financiar pelo Fundo Social Europeu ou no âmbito de programas específicos como o Forest Focus; insta a que, nas acções de formação das populações, seja votada uma atenção muito especial à formação dos jovens, desde a idade escolar;

3.   Exorta os Estados-Membros a reforçarem a cooperação no quadro da protecção civil a nível da União Europeia, por forma a assegurar a disponibilidade de recursos adicionais de rápida mobilização no combate a situações de emergência;

4.   Solicita à Comissão que inclua como despesa susceptível de financiamento comunitário a construção de infra-estruturas e a aquisição de equipamento técnico de combate aos incêndios, incluindo equipamento aerotransportado;

5.   Congratula-se com o plano de acção da Comissão (FLECT), destinado a combater a exploração madeireira ilegal, e com o novo instrumento financeiro para o meio ambiente (programa Life+), fundamental para proteger a floresta europeia e prevenir todos os factores de deterioração, incluindo os incêndios;

6.   Insta os Estados-Membros a reflectirem sobre o papel da floresta na União Europeia como parte de um conjunto sistemático de medidas de gestão dos solos, incluindo medidas de segurança em matéria de inundações que se concentrem em acções mais eficazes de retenção da água, bem como medidas de segurança geológica destinadas a estabilizar encostas e a promover a reflorestação, sempre que possível; propõe que se lance um debate público sobre a sua função ambiental, social e económica, e que através dele se promova a consciencialização das disparidades existentes na floresta europeia e se reconheça, designadamente, a especificidade da floresta mediterrânica; considera ser necessário tirar maior partido dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para fins de implementação de medidas estruturais de prevenção da seca, principal factor de agravamento das catástrofes naturais; sustenta igualmente que cumpre incentivar o ordenamento florestal e rural, por forma a criar um mosaico de usos (silvicultura, pastagens, culturas arvenses, regadios, etc.); advoga que a prática de monoculturas se deve circunscrever a áreas delimitadas, de forte vocação para as espécies em causa e as actividades económicas correlatas, sendo necessário que tais sistemas repousem no bom senso, e que os proprietários e produtores assumam escrupulosamente as suas responsabilidades;

7.   Convida a Comissão a estabelecer objectivos sérios e solidários no quadro legislativo comum de intervenção e prevenção das catástrofes naturais e, nomeadamente, a adoptar o novo regulamento sobre o Fundo de Solidariedade e a directiva relativa à avaliação e gestão das inundações, e, ainda, no contexto da próxima revisão do programa Forest Focus, a aumentar o financiamento e a flexibilizar as normas de aplicação;

8.   Solicita apoio para reflorestar as zonas afectadas, sem prejuízo do seu bioclima ou características ecológicas, e expressa o desejo de que seja atribuída particular importância à recuperação da paisagem rural e urbana, respeitando devidamente as especificidades locais;

9.  Salienta ser necessário prever um financiamento suficiente para fins de conservação da Rede Natura 2000;

10. Considera que a reconstrução/reposição das áreas danificadas por inundações, seca ou incêndios da rede Natura 2000 deveria ser financiada a título dos fundos comunitários, visto tratar-se de importantes elementos dos espaços verdes europeus que asseguram a diversidade biológica e a conservação das espécies; insta os Estados-Membros à criação de fundos florestais nacionais para a prevenção e a renovação da floresta;

11. Convida a Comissão a assegurar que os futuros debates sobre o auxílio em caso de catástrofe e os instrumentos de protecção civil contemplem igualmente os animais domésticos e os animais selvagens;

12. Exorta a Comissão a apresentar uma estratégia sobre a seca que permita desenvolver uma política europeia de prevenção e gestão dos riscos de seca;

13. Apela à inclusão das graves situações de seca nos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade, dado tratar-se de um fenómeno natural anómalo, de desenvolvimento lento e de duração variável, com repercussões graves e duradouras para as condições de vida e a estabilidade socio-económica das regiões afectadas; recomenda que o Fundo mantenha a possibilidade de apoiar situações de crise localizadas (carácter regional) e passe a considerar elegíveis tanto os prejuízos públicos como os privados;

14. Recomenda a criação de um observatório europeu da seca, desertificação, inundações e outros efeitos climáticos, visando a recolha de informações e uma resposta mais eficaz;

15. Recomenda a implementação de medidas preventivas no domínio da gestão dos riscos de seca, incluindo estratégias de minimização dos seus impactes, bem como a respectiva incorporação nas estratégias de gestão das bacias hidrográficas;

16. Reconhece a necessidade de investigação e desenvolvimento de novas formas de prevenção, detecção e apoio à extinção de incêndios por meio de satélites e outras tecnologias de ponta; reputa fundamental a adopção de novas tecnologias da informação (como, por exemplo, o Sistema de Informação Geográfica) para levar a efeito a gestão de situações de incêndio e de inundações; sublinha o papel fundamental das novas tecnologias de detecção na prevenção de catástrofes naturais;

17. Recomenda a adopção de medidas de protecção das florestas contra incêndios, designadamente, a recolha e o aproveitamento de resíduos de biomassa florestal, a proibição de reafectação da utilização dos solos ardidos e o agravamento das sanções aplicáveis aos actos criminosos contra o ambiente, em especial dos que estão na origem de incêndios florestais; entende que a recolha de resíduos de biomassa deverá ser regulamentada, para que não conduza a um processo de desertificação acelerado, reduzindo a matéria orgânica e degradando o solo, tornando-o, assim, mais exposto aos riscos de seca e de inundações torrenciais;

18. Apela à Comissão para que apresente uma directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios que preveja a recolha regular de dados, a elaboração de mapas e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de gestão do risco de incêndio, a inventariação, pelos Estados-Membros, dos recursos afectados e dos meios disponíveis, a coordenação das várias administrações, requisitos mínimos de formação do pessoal e a determinação da responsabilidade em matéria ambiental e das respectivas sanções;

19. Solicita à Comissão que recomende aos Estados-Membros a elaboração de mapas de risco de incêndio e de inundação e que estes sejam tidos em consideração na gestão do planeamento do território;

20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

JO C 272 E, 13.11.2003, p.471

(2)

Textos adoptados nessa data, P6_TA(2005)0139

(3)

Textos adoptados nessa data, P6_TA(2005)0187

(4)

Textos adoptados nessa data, P6_TA(2005)0334

(5)

Textos adoptados nessa data, P6_TA(2005)0433

(6)

Textos adoptados nessa data, P6_TA(2006)0019

(7)

JO L 324, 11.12.2003, p.1

(8)

Textos adoptados nessa data, P6_TA(2006)0068

(9)

JO L 311, 14.11.2002, p.3

(10)

JO L 297, de 15.11.2001, p. 7.

(11)

http://www.europarl.eu.int/intcoop/empa/committee_cult/wg_tsunami_res26mars_en.pdf

(12)

http:// ies.jrc.cec.eu.int


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

As graves catástrofes naturais ocorridas no Verão de 2005, com importantes inundações na Europa Central, secas severas na Europa Meridional e incêndios que destruíram milhares de hectares de floresta em Portugal e Espanha, foram evocadas solenemente pelo Presidente Borrell na primeira sessão de Outono do Parlamento Europeu, tendo sido feito um minuto de silêncio em memória das vítimas.

Na sua resolução de 8 de Setembro de 2005, o Parlamento mostra-se convicto de que a frequência crescente e a maior magnitude destes fenómenos naturais podem ser atribuídas às alterações climáticas e reconhece que o Protocolo de Quioto é o instrumento central da estratégia mundial ambiental para contrariar esta tendência. O PE manifesta a sua solidariedade para com as regiões atingidas e reafirma a necessidade de serem reforçados os mecanismos de protecção civil e ser flexibilizada a utilização dos Fundos Europeus, nomeadamente dos Fundos de Coesão, Estruturais e de Solidariedade, para colmatar os prejuízos económicos e sociais causados às populações, às economias locais, à actividade produtiva e ao turismo.

Na sequência do parágrafo 22 da resolução, as Comissões da Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e do Desenvolvimento Regional, foram incumbidas de elaborar três relatórios de iniciativa, complementares e tendo em conta a tripla perspectiva: agrária, ambiental e territorial. Foi também deliberado enviar delegações às áreas afectadas e realizar uma audição conjunta sobre a problemática dos incêndios, da seca e das inundações. É neste contexto que surge o presente relatório, centrado nos aspectos ambientais, a montante e a jusante das catástrofes naturais, e na actuação europeia na área da protecção civil.

2. As delegações

Foram efectuadas três delegações: uma, a Espanha (Castilla La Mancha e Andaluzia) e Portugal (Alentejo e Pampilhosa da Serra), regiões devastadas pelo fogo ou atingidas pela seca; outra, à Alemanha (Baviera) e à Áustria (Tirol), regiões atingidas por inundações e aluviamentos de terrenos; e uma terceira, a França (Gironde e Var) e Itália (Lombardia), regiões também afectadas por incêndios florestais e inundações. Não obstante a especificidade de cada região e a diversidade das situações ocorridas, o programa das delegações respeitou, no essencial, a mesma estrutura: contacto com as populações atingidas e os técnicos locais; exposição pelas entidades/autoridades nacionais, regionais ou locais sobre o modelo organizativo, dispositivo de combate às calamidades e medidas tomadas; pareceres das organizações não-governamentais, associações e sindicatos que estiveram envolvidos no auxílio às vítimas ou no combate às próprias catástrofes. Nos diferentes locais foram observados trabalhos de recuperação em curso ou já efectuados ou foram apresentadas as razões que os impediram.

Apontamentos de viagem

Para melhor poder apreciar in loco as consequências directas dos incêndios, da extrema seca e das inundações, a relatora participou nas três delegações, tendo ouvido as sugestões e expectativas das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como das populações e das organizações locais, cuja disponibilidade e cooperação devem ser realçadas.

As delegações depararam-se com situações bastante diferentes. Numas regiões, o enfoque foi para a possibilidade duma utilização célere do Fundo de Solidariedade, logo após incêndios de proporções desmedidas ou em situações de seca prolongada. As populações manifestaram um sentimento de abandono e lamentaram a falta de solidariedade ao nível europeu. Noutras, pelo contrário, foi patente uma forte oposição à chamada "interferência" da UE, não sendo sentida a necessidade de criação de medidas europeias de coordenação e gestão dos riscos ligados às inundações. Nalgumas regiões, foram já instalados sistemas de prevenção das cheias, foram cartografadas as zonas inundáveis, deslocadas populações e tomadas medidas de protecção ambiental e de promoção turística de actividades ribeirinhas.

Sobre a seca

A seca pode ser considerada um problema estrutural que ocorre com uma frequência de 10 a 12 anos, embora com tendência para aumentar. Mas a seca severa ou extrema tem carácter excepcional e deve ser tratada como catástrofe natural, cujos efeitos perduram para além do seu termo. Ao contrário de outros desastres naturais, os impactes da seca são difíceis de quantificar e não incidem sobre infra-estruturas, mas sobre o tecido produtivo e ambiental e sobre a vida das populações. Prevê-se que as alterações climáticas conduzam à diminuição da precipitação, ao aumento da temperatura e a uma maior incidência de vagas de calor e secas, o que potencia a severidade e dimensão dos incêndios florestais.

A seca também não é só um "problema dos agricultores". Nos países do sul da Europa, a produção hidroeléctrica é fortemente afectada em anos de seca, e os países vêem-se obrigados a recorrer a combustíveis fósseis para compensar as perdas de produção. O impacto ambiental de tais medidas reflecte-se no aumento das emissões de dióxido de carbono, as quais muito provavelmente poderão ultrapassar os limites previstos nos Planos Nacionais de Locação das Licenças de Emissões.

Outra das consequências da seca é a dificuldade de abastecimento de água potável às populações, quer residentes quer flutuantes. Sendo um fenómeno de incidência estival, é ainda potenciado pelo turismo, pela intensa actividade económica em toda a bacia mediterrânica e na costa atlântica ibérica e pela afluência de pessoas em número superior ao dos residentes.

Sobre os incêndios

Os fogos florestais constituem a principal ameaça natural às áreas florestais do mediterrâneo. Mais de 90% da área ardida na Europa ocorre na Península Ibérica. Os fogos florestais destroem bens públicos e privados, provocando quebras de rendibilidade, agudizando ainda mais as fragilidades económicas e sociais das zonas deprimidas e desertificadas do interior.

As condições climáticas do Verão de 2005 foram excepcionais na combinação do estado de secura do ar, devido a uma seca prolongada, e a temperaturas muitos elevadas, o que provocou uma propagação mais rápida dos fogos, tendo afectado áreas florestais que eram consideradas modelos de manutenção, na limpeza, na abertura de corta-fogos, no repovoamento com espécies apropriadas.

Embora muitos dos incêndios sejam de origem criminosa, o que só pode ser combatido com uma vigilância constante do perímetro florestal e o agravamento das medidas penais, outros são consequência da falta de consciência de que a floresta é um bem precioso da colectividade e que a sua utilização deve obedecer a preceitos rigorosos. As próprias legislações nacionais têm de incorporar uma gestão flexível e adaptada a circunstâncias excepcionais.

Segundo os peritos espanhóis, a floresta mediterrânica coabita com o fogo e daí a sua capacidade de regeneração. A delegação visitou uma área ardida em 2004, cerca de 34 mil hectares, que após um período de auto-regeneração começou a ser alvo de intervenção, com a limpeza de toda a madeira morta, para impedir a propagação de doenças, e a criação de barreiras para impedir o arrastamento dos solos pela chuva. O problema da fragmentação da propriedade florestal foi ultrapassado com o recurso ao associativismo, o que permitiu uma intervenção coordenada e simultânea na maior parte do território devastado pelo fogo.

Sobre as inundações

Na Europa central, as calamitosas inundações de Verão são cada vez mais frequentes, embora nalgumas regiões, nomeadamente na Baviera, a sua gestão tenha melhorado sensivelmente, como se pôde verificar em 2005 comparativamente a 2002. Para tal contribuiu o trabalho realizado e que se traduziu na identificação de áreas inundáveis, na criação de bacias de retenção de águas, na construção de um sistema compartimentado de diques, etc.

Das situações de catástrofe natural contempladas no presente relatório, só as inundações são objecto de uma Directiva comunitária, cujos objectivos são a redução e a gestão dos riscos para a saúde humana, o ambiente, as infra-estruturas e a propriedade. A coordenação transfronteiriça é uma das razões de ser desta Directiva, dado que a maior parte das bacias hidrográficas da Europa são partilhadas por vários Estados-Membros. Tal coordenação também já existia no âmbito da Directiva-Quadro para a qualidade da água.

Durante as visitas às zonas afectadas por inundações, foram referidos os aspectos mais positivos da Directiva e transmitidas algumas preocupações. Se, por um lado, se espera que possa pressionar os Estados-Membros menos cooperantes em medidas de prevenção, por outro, receia-se que venha a criar um excessivo peso administrativo. Embora a delimitação de zonas de risco possa ter consequências económicas significativas a nível regional, atendendo ao valor dos terrenos de construção em zonas de pressão urbanística, justifica-se quando o alargamento da área de construção e a consequente impermeabilização dos solos aumenta o risco de inundações.

3. Alguns dados científicos

Encontra-se cientificamente provado que as catástrofes naturais se encontram intimamente relacionadas com alterações climáticas. O grau em que nos é dado identificar alterações históricas em caso de eventos extremos e estabelecer uma correlação com alterações climáticas varia consoante a natureza do evento e a sua localização:

- A probabilidade da ocorrência de vagas de calor na Europa tem vindo a aumentar consideravelmente; estima-se que as temperaturas extremas observadas no Verão de 2003 tenham sido imputáveis, em 75% dos casos, à acção antropogénica. O aumento das temperaturas agrava as condições de seca;

- As alterações climáticas têm igualmente agravado a pluviosidade. A maior violência das quedas pluviométricas e das alterações no regime das precipitações reforçam a probabilidade de cheias súbitas e, simultaneamente, de secas. È possível que no respeitante a inundações em larga escala não se observem alterações.

- Se as tempestades não aumentaram de frequência na Europa ao longo do último século, a intensidade dos furacões registou um aumento de 70% nos últimos 50 anos. É difícil identificar provas da influência das alterações climáticas no contexto dos principais ciclos naturais, mas as alterações observadas são coerentes com os efeitos modelados das emissões dos gases com efeito de estufa.

A modelização indica que, no futuro, aumentos persistentes das concentrações dos gases com efeito de estufa acentuarão as alterações climáticas e induzirão a ocorrência de eventos meteorológicos extremos:

- Vagas de calor como as experienciadas em 2003 poderiam sobrevir na Europa de dois em dois anos até ao final do século;

- As alterações da precipitação atmosférica conduzirão a um maior número de inundações, em particular a cheias súbitas, mas também a situações de seca (o que é igualmente agravado pelo aumento das temperaturas);

- A modelização aponta para a probabilidade de tempestades de vento mais intensas, embora não seja possível proceder a previsões claras. O aumento da intensidade dos furacões poderia concitar um aumento de 30% das tempestades mais violentas até 2100.

Vários foram os eventos de vulto que suscitaram preocupações relativamente a várias catástrofes meteorológicas extremas nos últimos anos. Tempestades, inundações, secas e vagas de calor como jamais experienciadas tiveram, na sua totalidade, repercussões de vasto alcance (EEA, 2004; Jha, 2005):

- As tempestades de vento ocorridas nos finais de 1999 figuraram entre as mais dramáticas da História da Europa. Anatol, Lothar e Martin assolaram a Escandinávia, a França, a Alemanha e os países vizinhos. Essas tempestades causaram a morte de, aproximadamente, 150 pessoas e provocaram perdas de grande envergadura (€6,7 mil milhões em perdas seguradas, causadas por Lothar e Martin, e €500 milhões em perdas económicas provocadas por Anatol). Na França, a quantidade de árvores arrancadas pelas tempestades correspondeu ao triplo do abate anual para fins de produção de madeira;

- As maiores inundações registadas nos últimos anos e que constituíram a catástrofe mais destrutiva em termos económicos na História da Europa ocorreram em 2002 ao longo do Danúbio e do Elba, afectando grande parte da Europa Central; verificaram-se igualmente grandes inundações no Reino Unido e na França. O número de pessoas pelas mesmas afectadas elevou-se a 600.000, tendo 80 pessoas perdido a vida em 11 países. As perdas económicas ascenderam, no mínimo, a €15 mil milhões;

- Uma grande parte da Europa do Sul foi vitimada por uma situação de seca severa durante, pelo menos, um ano - a pior seca jamais registada. No Verão de 2005, 97% do território de Portugal foi vítima de condições de seca extrema, a França ponderou o encerramento de várias centrais de energia nuclear e a produção de cereais acusou, na União Europeia, um decréscimo de, pelo menos, 28 milhões de toneladas - cerca de 10% da produção total;

- A vaga de calor registada no Verão de 2003 causou a perda de inúmeras vidas humanas, tendo a morte de, pelo menos, 22.146 pessoas sido atribuída ao calor.

Embora os eventos supramencionados sejam os principais exemplos do género na Europa, há que ter em mente que outras regiões do mundo conheceram situações muito mais graves. Com um total de 6.700 mortes causadas por inundações entre 1993 e 2002, a Europa é amplamente ultrapassada pelos dados devastadores referentes à Ásia: cerca de 1,4 milhões de pessoas. Analogamente, as 6.655 mortes atribuídas a tempestades de vento que vitimaram a Europa durante esse período não se podem com os dados relativos ao continente americano e à Ásia, onde o número de vítimas se elevou, respectivamente, a 18.000 e 275.000.

4. A protecção civil

A União Europeia criou, em 2001, um mecanismo de protecção civil para acorrer a situações de catástrofe sempre que os países atingidos não as consigam, isoladamente, controlar. De acordo com o princípio de subsidiariedade, a gestão de tais situações incumbe em primeiro lugar ao país afectado. Mas, quando solicitada, a UE pode desempenhar uma função mais activa e interveniente, coordenando apoios e mobilizando, em tempo útil, fundos, equipas especializadas de salvamento ou materiais de busca.

Compete ao Centro de Informação e Vigilância, serviço operacional em permanência, a recepção das mensagens de alerta e a canalização dos pedidos de apoio. Compete às equipas de assistência a missão de avaliar a situação e colaborar com as autoridades locais na organização do trabalho de assistência. Foi o que aconteceu várias vezes, no Verão de 2005, tanto na Europa como fora dela (nos EUA e no Paquistão). Da experiência recolhida resultam, agora, como objectivo prioritário a criação dum sistema de alerta precoce, sem se descurarem, no entanto, outras funções, designadamente, o reforço da capacidade de troca informativa.

5. O Fundo de Solidariedade

O Fundo de Solidariedade, criado após as cheias que ocorreram na Europa Central no Verão de 2002 (Regulamento (CE) 2012/2002 do Conselho), não correspondeu às expectativas criadas, estando a sua revisão em curso neste momento. Das medidas propostas para o novo Fundo, torna-se importante salientar o alargamento do campo de aplicação temático a fim de englobar as situações de crise grave (como a seca), as catástrofes industriais e tecnológicas, as ameaças para a saúde pública e os actos de terrorismo, e a redução do limiar inferior dos danos para mobilização do Fundo. Outra medida interessante é a possibilidade de acesso imediato a uma parte dos pagamentos, que serão depois descontados no processo global de avaliação da sua elegibilidade. Considera-se, todavia, negativo o facto de as catástrofes de âmbito regional serem excluídas.

6. Conclusões

A União Europeia tem-se dotado de diversos mecanismos legais para a prevenção e resposta a situações de catástrofes naturais, de forma a diminuir o seu impacte, a reduzir os custos e a melhorar a qualidade de vida das populações.

Na área da protecção civil, a UE pretende reforçar a sua actuação dotando-se de um instrumento financeiro próprio e criando um instrumento de preparação e resposta rápida a emergências graves.

Com a nova directiva relativa à avaliação e gestão das inundações, pretende-se reduzir e gerir os riscos inerentes às inundações, tanto em termos de saúde pública, como de ambiente, de protecção dos bens públicos e privados.

Com a actual revisão do Fundo de Solidariedade da UE (e consequente revogação da legislação anterior) renasce a esperança de que este Fundo sirva efectivamente para ajudar as populações das regiões afectadas por catástrofes naturais.

Para melhor actuar ao nível da prevenção dos fogos, a UE dispõe de mecanismos de observação, tais como o EFFIS (Sistema Comunitário de Informação sobre Incêndios Florestais, criado pelo programa Forest Focus), capaz de informar de forma bastante precisa sobre o grau de risco de incêndio numa determinada área ou região. Ao serviço da prevenção são ainda colocados os mais modernos e sofisticados sistemas de observação por satélite, em constante desenvolvimento.

Mas pode a UE dotar-se do mais alargado leque de instrumentos legais que sem a vontade política de os pôr em prática não haverá resposta solidária às situações mais alarmantes e desesperantes criadas pelas catástrofes.


PROCESSO

Título

Catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos ambientais

Número de processo

2005/2192(INI)

Comissão competente quanto ao fundo
  Data de comunicação em sessão da autorização

ENVI
27.10.2005

Comissões encarregadas de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

 

 

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer
  Data da decisão

 

 

 

 

 

Cooperação reforçada
  Data de comunicação em sessão

 

 

 

 

 

Relator(es)
  Data de designação

Edite Estrela

27.10.2005

 

Relator(es) substituído(s)

 

 

Exame em comissão

21.3.2005

25.4.2005

 

 

 

Data de aprovação

25.4.2005

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

4

1

Deputados presentes no momento da votação final

Johannes Blokland, John Bowis, Frederika Brepoels, Martin Callanan, Dorette Corbey, Chris Davies, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Karl-Heinz Florenz, Cristina Gutiérrez-Cortines, Gyula Hegyi, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Holger Krahmer, Urszula Krupa, Aldis Kušķis, Marie-Noëlle Lienemann, Peter Liese, Linda McAvan, Riitta Myller, Dimitrios Papadimoulis, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Dagmar Roth-Behrendt, Guido Sacconi, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Jonas Sjöstedt, Bogusław Sonik, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Thomas Ulmer, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Anders Wijkman

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Christofer Fjellner, Miroslav Mikolášik, Ria Oomen-Ruijten, Alojz Peterle, Glenis Willmott

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

 

Data de entrega

27.4.2005

 

Observações (dados disponíveis numa única língua)

...

 

Última actualização: 1 de Agosto de 2006Advertência jurídica