Processo : 2006/0059(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0199/2006

Textos apresentados :

A6-0199/2006

Debates :

Votação :

PV 13/06/2006 - 7.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0249

RELATÓRIO     *
PDF 131kDOC 67k
1 de Junho de 2006
PE 372.202v03-00 A6-0199/2006

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina

(COM(2006)0170 – C6-0144/2006 – 2006/0059(CNS))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator: Joseph Daul

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina

(COM(2006)0170 – C6-0144/2006 – 2006/0059(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0170)(1),

–   Tendo em conta os artigos 36º, 37º e o nº 2, primeiro parágrafo, primeira frase, do artigo 300º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0144/2006),

–   Tendo em conta o artigo 51º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0199/2006),

1.  Aprova a conclusão do protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, do Principado do Liechtenstein, do Principado do Mónaco e da Confederação Suíça.

(1)

Ainda não publicada em JO.


PROCESSO

Título

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre Agricultura de Montanha anexo à Convenção Alpina

Referências

COM(2006)0170 – C6-0144/2006 – 2006/0059(CNS)

Data da consulta do PE

5.5.2006

Comissão competente quanto ao fundo
  Data de comunicação em sessão

AGRI
15.05.06

Comissões encarregadas de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

ENVI
15.05.06

 

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer
  Data da decisão

ENVI
25.04.06

 

 

 

 

Cooperação reforçada
  Data de comunicação em sessão

-

 

 

 

 

Relator(es)
  Data de designação

Joseph Daul
25.04.06

 

Relator(es) substituído(s)

-

 

Processo simplificado – Data da decisão

 

Contestação da base jurídica
  Data do parecer JURI

-

/

-

Modificação da dotação financeira
  Data do parecer BUDG

-

/

-

Consulta do Comité Económico e Social Europeu pelo PE – data da decisão em sessão

-

Consulta do Comité das Regiões pelo PE – data da decisão em sessão

-

Exame em comissão

30.5.2006

 

 

 

 

Data de aprovação

30.5.2006

Resultado da votação final

+:

–:

0:

17

-

-

Deputados presentes no momento da votação final

Niels Busk, Luis Manuel Capoulas Santos, Joseph Daul, Albert Deß, Carmen Fraga Estévez, Ioannis Gklavakis, Lutz Goepel, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Esther Herranz García, Elisabeth Jeggle, Mairead McGuinness, Czesław Adam Siekierski, Kyösti Virrankoski

Suplentes presentes no momento da votação final

Gábor Harangozó, Hans-Peter Mayer, Jan Mulder, Markus Pieper,

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

 

Data de entrega

1.6.2006

Observações (dados disponíveis apenas numa língua)

.-

Última actualização: 31 de Julho de 2006Advertência jurídica