Processo : 2003/0257(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0345/2006

Textos apresentados :

A6-0345/2006

Debates :

PV 11/12/2006 - 14
CRE 11/12/2006 - 14

Votação :

PV 13/12/2006 - 8.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0553

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA     ***II
PDF 138kDOC 66k
12 de Outubro de 2006
PE 374.491v02-00 A6-0345/2006

referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, de modo a adaptá-la ao Regulamento n.º …/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas

(7525/3/2006 – C6-0268/2006 – 2003/0257(COD))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relator: Guido Sacconi

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, de modo a adaptá-la ao Regulamento n.º …/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas

(7525/3/2006 – C6-0268/2006 – 2003/0257(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a posição comum do Conselho (7525/3/2006 – C6-0268/2006),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0644)(2),

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0345/2006),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

Textos Aprovados de 17.11.2006, P6_TA(2005)0435.

(2)

Ainda não publicada em JO.


PROCESSO

Título

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, de modo a adaptá-la ao Regulamento n.º …/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas

Referências

7525/3/2006 – C6-0268/2006 – 2003/0257(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

17.11.2005             P6_TA(2005)0435

Proposta da Comissão

COM(2003)0644 - C5-0531/2003

Proposta alterada da Comissão

 

Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão

7.9.2006

Comissão competente quanto ao fundo
Data de comunicação em sessão

ENVI
7.9.2006

Relator(es)
  Data de designação

Guido Sacconi
27.7.2004

Relator(es) substituído(s)

 

Exame em comissão

12.7.2006

3.10.2006

10.10.2006

 

 

Data de aprovação

10.10.2006

Resultado da votação final

+: 50

–: 3

0: 1

Deputados presentes no momento da votação final

Georgs Andrejevs, Liam Aylward, Irena Belohorská, Johannes Blokland, John Bowis, Frieda Brepoels, Hiltrud Breyer, Martin Callanan, Chris Davies, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Jill Evans, Anne Ferreira, Matthias Groote, Satu Hassi, Gyula Hegyi, Jens Holm, Mary Honeyball, Caroline Jackson, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Holger Krahmer, Aldis Kušķis, Marie-Noëlle Lienemann, Peter Liese, Jules Maaten, Linda McAvan, Roberto Musacchio, Riitta Myller, Péter Olajos, Miroslav Ouzký, Frédérique Ries, Guido Sacconi, Karin Scheele, Carl Schlyter, Richard Seeber, Bogusław Sonik, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Thomas Ulmer, Marcello Vernola, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Anders Wijkman

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

María del Pilar Ayuso González, Bairbre de Brún, Lena Ek, Hélène Goudin, Genowefa Grabowska, Kartika Tamara Liotard, Caroline Lucas, Ria Oomen-Ruijten

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Fausto Correia

Data de entrega

11.10.2006

Observações (dados disponíveis numa única língua)

...

Última actualização: 12 de Outubro de 2006Advertência jurídica