sobre a situação da economia europeia - Relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2007

(2006/2272 (INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as Orientações Integradas da Comissão para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) (COM(2005)0141) (orientações integradas),

–   Tendo em conta a Decisão 2005/600/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros(1),

–   Tendo em conta as previsões económicas da Comissão(2),

–   Tendo em conta o relatório sobre a economia da UE 2006 da Comissão, de 22 de Novembro de 2006, sobre a dinâmica de adaptação na zona euro - experiências e desafios,

–   Tendo em conta os relatórios apresentados pelos Estados­Membros no âmbito da Estratégia de Lisboa, no Outono de 2006, sobre a aplicação dos Programas de Reforma Nacionais (PRN)(3),

–   Tendo em conta o Relatório Intercalar Anual da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, sobre a Estratégia de Lisboa,

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE" (COM(2006)0574),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão "O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade" (COM(2006)0571),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu "Informação anual sobre a zona do euro" (COM (2006)0392),

–   Tendo em conta a sua resolução de 26 de Maio de 2005 sobre a recomendação da Comissão relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados­Membros e da Comunidade no âmbito das orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008)(4),

–   Tendo em conta o documento sobre questões-chave ("Key Issues Paper") elaborado pela Presidência do Conselho de.... para o Conselho ECOFIN, em antecipação do Conselho Europeu da Primavera de 2007(5),

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e do Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005,

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 99º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0012/2007),

A. Considerando que as orientações integradas constituem um instrumento central das políticas económicas e de emprego da União Europeia projectado para abranger, a médio prazo, um período de três anos; considerando que este instrumento, baseado na versão de 2005 e na sua revisão, deverá ser cuidadosamente avaliado e aprofundado em prol de uma melhor aplicação,

B.  Considerando que as orientações integradas, o Pacto de Estabilidade e Crescimento reformado e o Quadro Financeiro 2007-2013 contribuirão conjuntamente para reforçar a coerência do processo de elaboração das políticas e para melhorar a governação económica da União Europeia,

C. Considerando que as orientações integradas não devem ser percebidas como a mera aposição de um rótulo novo sobre as políticas preexistentes, mas deverão converter-se num pacote verdadeiramente integrado de políticas que compreenda as dimensões macroeconómicas, microeconómicas e do emprego e assegure a convergência entre elas,

D. Considerando que as presentes orientações integradas representam um elemento fundamental da Estratégia de Lisboa e, enquanto seu principal instrumento de aplicação, deverão, mediante o contributo de uma abordagem equilibrada de políticas combinadas, permitir a adopção de reformas que se inspirem mutuamente nos domínios da economia, do emprego, do ambiente e da protecção social,

E.  Considerando que o crescimento económico não constitui um objectivo em si, mas sim a condição necessária e, enquanto tal, parte integrante de uma abordagem integrada que visa o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos; considerando que a aspiração a um crescimento sustentável deverá assentar em políticas económicas, sociais, de emprego, ambientais e orçamentais que respeitem as suas obrigações perante as gerações futuras,

Aproveitar a retoma da conjuntura económica e das políticas de emprego na UE

1.  Observa que, após seis anos de fraco crescimento económico, de estagnação e mesmo de recessão nalguns Estados­Membros, a economia europeia obtém melhores resultados com um crescimento superior ao dos anos precedentes, que atingiu, em 2006, uma taxa de 2,8% na União Europeia e de 2,6% do PIB na zona euro, caindo contudo para 2,4% na União Europeia e para 2,1% na zona euro em 2007; levanta a questão de saber se o crescimento europeu corresponde a uma evolução cíclica e salienta a necessidade de reforçar o potencial de crescimento a fim de que este seja capaz de gerar emprego;

2.  Assinala as grandes disparidades entre as taxas de crescimento dos Estados­Membros e lamenta a taxa de crescimento relativamente baixa em alguns grandes Estados­Membros, que é essencialmente atribuível à estagnação da procura interna; nota neste contexto a taxa de crescimento acima da média dos países escandinavos acompanhada de uma recente redução substancial do desemprego;

3.  Sublinha a melhoria dos resultados obtidos pelas finanças públicas e a redução do défice orçamental médio em 2006 para 2 % do PIB; espera novas melhorias da qualidade das finanças públicas, que não se devam apenas a causas cíclicas;

4.  Toma nota de a evolução positiva do mercado de trabalho, que, em 2006, registou uma duplicação da taxa anual de crescimento da produtividade do factor trabalho de 0,6% para 1,2% e uma redução do desemprego de 8% tanto na União Europeia como na zona euro, que se prevê situar-se em 7,3% na União Europeia e 7,4% na zona euro até 2008, um crescimento do emprego de 1,4%, o que corresponde a 2,9 milhões de novos postos de trabalho criados em 2006, com perspectivas de crescimento de 7 milhões de novos postos de trabalho no período de 2007-2008, o que significaria uma subida da taxa de emprego de 63,7% em 2005 para 65,5% até 2008; assinala, não obstante, que a taxa de desemprego continua a ser elevada, sobretudo a feminina, e continua longe dos objectivos estabelecidos em Lisboa; portanto, insiste na necessidade de levar a cabo esforços suplementares para estabelecer um mercado único do emprego eficaz e inclusivo, aliando a flexibilidade à segurança e capaz de atingir uma taxa de participação bem mais elevada no mundo do trabalho; salienta a propósito que as reformas a implementar devem ser concebidas e aplicadas em estreita concertação com os parceiros sociais;

5.  Manifesta a sua preocupação com o nível persistentemente elevado de pobreza na UE que, após uma regressão de 17% para 15% nos anos 90, voltou a aumentar outra vez para 17% em 2005; considera inaceitável que, nos 27 Estados­Membros da UE, cerca de 80 milhões de pessoas tenham disponível um rendimento de 60% do rendimento médio equivalente;

6.  Realça que, em 2006, a União Europeia conseguiu reforçar a sua liderança enquanto maior exportador mundial, com um aumento das exportações de 8,5%, salientando, porém, que os excedentes das exportações apenas representam cerca de 0,3% do actual crescimento do PIB na zona euro e o risco que encerra a elevada taxa de câmbio euro/dólar; sublinha que a actual retoma económica é sustentada predominantemente pela recuperação da procura interna e, nesse contexto, acima de tudo por investimentos a curto prazo; assinala que o problema fundamental da economia europeia na última década tem sido a insuficiente procura interna derivada de uma falta de confiança que tinha por origem o desemprego; manifesta, assim, a sua preocupação quanto à possibilidade de um aumento contínuo dos investimentos e das despesas dos consumidores, em conjugação com uma melhoria da situação do mercado de trabalho, de modo a converter a retoma de carácter predominantemente cíclico numa tendência ascendente de carácter estrutural;

7.  Entende que a economia europeia se reforçou graças às conquistas fundamentais que são a UEM e o mercado único; insiste na realização integral do mercado único, em particular, dos serviços financeiros e do sector da energia através de uma célere e completa transposição das directivas da electricidade e do gás; do mesmo modo, insiste na necessidade de realização dos investimentos em infra-estruturas necessários para esse fim; aguarda novos impulsos económicos por parte de um mercado europeu dos serviços que garanta um acesso não discriminatório aos prestadores de serviços, bem como o respeito das normas do direito social e do trabalho no local onde o serviço é prestado; insta os Estados­Membros, em relação com o último alargamento, a manter um mercado do emprego aberto e livre pois este apoia o crescimento económico;

8.  Sublinha que um aumento mais sustentado do potencial de crescimento económico na UE, sob a égide da Estratégia de Lisboa, requer a realização continuada de reformas equilibradas, comportando acções de apoio da inovação, dos progressos tecnológicos e da acumulação do capital humano, suprimindo os últimos obstáculos ao funcionamento do mercado interno e criando um ambiente mais favorável à actividade empresarial nos Estados­Membros;

9.  Sublinha, no contexto de uma redução previsível do crescimento nos EUA e, dessa forma, do comércio mundial, e face ao potencial de choques externos e a uma adaptação brusca dos desequilíbrios globais, com consequências graves a nível das taxas de câmbio e dos mercados financeiros, bem como um novo aumento dos preços do petróleo, a necessidade de apoiar e reforçar a retoma económica através de uma política económica que melhore a eficácia dos mercados de bens, serviços, trabalho e capitais que fomente o crescimento e que vise em igual medida as exportações e a procura interna;

10.  Manifesta a sua preocupação porque a taxa de câmbio do euro poderia prejudicar a competitividade da Europa relativamente aos Estados Unidos; espera do Banco Central Europeu que vigie cuidadosamente a evolução da taxa do euro e tome medidas adequadas para defender os interesses económicos da Europa no seio do sistema financeiro internacional;

Encorajar os Estados­Membros a prestações segundo modelos de referência

11.  Nota que a evolução económica real na UE se caracteriza por antigas e novas discrepâncias, registando-se as taxas de crescimento mais baixas em Portugal (1,2% do PIB) e em Itália (1,7%) e as mais elevadas de entre os 15 Estados­Membros da União Europeia em Espanha (3,8%), na Grécia (3,8%) e sobretudo na Suécia (4%), na Finlândia (4,9%) e no Luxemburgo (5,5%); nota que, em 2006, os novos Estados­Membros registaram taxas de crescimento especialmente elevadas, como é o caso da Eslováquia (6,7%), da Lituânia (7,8%), da Estónia (10,5%) e da Letónia (11%); sublinha que estas diferenças traduzem igualmente diferenças estruturais importantes, politicas económicas nacionais e estruturas demográficas diferentes e um impacto desigual das políticas comuns, que traduzem riscos potenciais para a coesão interna da União; sublinha consequentemente que será necessário aplicar políticas aptas a reforçar a coesão económica e a assim promover o mercado interno e a união monetária;

12.  Realça que, em termos de esforços de modernização e de dinamismo económico, são manifestamente mais bem sucedidos os países que conjugam reformas estruturais orientadas para o futuro e bem equilibradas com investimentos com um valor acima da média nos domínios dos transportes, das tecnologias da informação, da investigação e desenvolvimento, bem como da inovação, educação, aprendizagem ao longo da vida e equipamentos de saúde, assim como na renovação de redes sociais sólidas; constata que esses Estados­Membros dispõem, na maioria, de uma gestão especialmente eficaz e transparente, um ambiente mais inovador para a criação de empresas, excedentes orçamentais, taxas de endividamento inferiores à média e finanças públicas de boa qualidade, dando sinais de um contributo do progresso técnico para o crescimento nacional que parece duas vezes superior à média da UE; conclui que as politicas aplicadas por esses países, que procuram atingir uma taxa elevada de emprego, incluindo de mulheres e trabalhadores idosos, permitirão à União Europeia enfrentar com mais confiança os desafios presentes e futuros, como o envelhecimento da população e o aumento da concorrência derivado da globalização;

13.  Sublinha que, nesse sentido, os países com maior êxito em termos das suas estratégias de renovação económica e social poderão igualmente ser tomados como modelo para uma aplicação bem sucedida da Estratégia de Lisboa, encorajando os outros Estados­Membros a orientarem-se por aqueles, apesar de as medidas de aplicação da estratégia de Lisboa deverem ser desenvolvidas de acordo com a situação do Estado-Membro em questão e a sua aplicação dever permanecer na respectiva esfera de competência;

14.  Constata que, a nível da elaboração dos programas de reforma nacionais dos Estados­Membros, se regista, de um modo geral, uma maior harmonização e um novo empenhamento em orientar as políticas para objectivos acordados à escala europeia; sublinha contudo que os pontos de partida diferem de um Estado-Membro para outro e que há variações importantes no conteúdo, ritmo e intensidade das reformas em todos os domínios políticos; entende que as reformas acordadas respondem apenas em medida limitada à actual situação económica e de emprego, não sendo ainda suficientemente contempladas, num plano integrado de reformas, tarefas centrais como a inovação, a promoção do emprego, o aprovisionamento energético, a sustentabilidade ecológica e uma melhor regulamentação; lamenta que, especialmente a nível do "aumento da taxa de emprego" e das "políticas activas do mercado de trabalho", os progressos e esforços de reforma se processem mais lentamente do que noutros domínios; em contrapartida, saúda explicitamente os esforços envidados para reforçar a assunção de responsabilidades a nível nacional e regional ("apropriação"), assim como o envolvimento dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais, encorajando o aprofundamento desses esforços;

Reforçar os potenciais – Divulgar os sucessos: o que resta fazer

15.  Insta os Estados­Membros a tirarem partido da nova situação económica e dos espaços de manobra dela decorrentes para a promoção de um crescimento mais sustentável e mais orientado para objectivos qualitativos; sublinha que um ambiente macroeconómico saudável e estável pressupõe uma melhoria da qualidade das finanças públicas com orçamentos mais consolidados, bem como políticas inteligentes de investimento privadas e públicas, que proporcionem uma infra-estrutura orientada para o futuro e integrem já hoje os mercados de amanhã;

16.  Sublinha que, para aproveitar plenamente do potencial do mercado interno e reforçar a posição da Europa no mercado mundial, importa travar as actuais tendências proteccionistas e contrárias à concorrência;

17.  Insiste na função que desempenham as PME como criadoras de emprego; por isso, sublinha a necessidade de estabelecer um clima favorável às mesmas através de um regime tributário mais favorável, da redução da regulação e dos encargos administrativos, de um maior acesso ao financiamento, da melhoria da sua função de custos empresariais em energia, transporte, comunicações e serviços, da melhoria do acesso das PME às TIC e de um maior investimento em investigação e inovação para as PME;

18.  Realça a importância de que se revestem para a economia europeia uma excelente capacidade concorrencial e um reforço do potencial da procura, esperando dos responsáveis pelas políticas económicas novos esforços para a consecução de um maior crescimento a longo prazo em condições de estabilidade económica e desenvolvimento sustentável, nomeadamente mediante a coordenação eficaz das políticas económicas;

19.  Sublinha neste contexto a importância da educação, e sobretudo do ensino superior, para o reforço do potencial futuro de crescimento, o aumento do nível de qualificação e o aumento da mobilidade e da adaptabilidade dos cidadãos europeus; convida os Estados­Membros a intensificar os seus esforços que se destinam a tornar os sistemas pedagógicos na Europa mais atractivos, mais acessíveis e mais competitivos;

20.  Recorda que a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa pressupõe uma dotação financeira suficiente no orçamento comunitário; lamenta a esse respeito a insuficiência da dotação financeira para atingir os objectivos fixados;

21.  Considera que uma actuação simultânea e concertada dos Estados­Membros a nível das despesas de crescimento intenso, da promoção dos investimentos privados e de iniciativas conjuntas no âmbito da cooperação entre os sectores público e privado poderá desencadear importantes efeitos de sinergia, melhorar a capacidade da Europa para enfrentar os desafios da ciência e da investigação, dos transportes e das comunicações, da energia e da sustentabilidade ecológica, e apoiará uma afectação eficiente de recursos no quadro europeu; insiste a este respeito na importância de um enquadramento fiscal coordenado, incluindo os impostos sobre as PME, que deve ser favorável às empresas e visar a criação de postos de trabalho; considera que os Estados­Membros devem melhorar a eficiência das disposições relativas à fiscalidade e às cotizações sociais com o objectivo de criar postos de trabalho, sobretudo para determinados grupos sociais como as mulheres, os desempregados de longa duração e os trabalhadores idosos; considera que sistemas tributários competitivos devem fomentar a criação de novas empresas sem minarem a capacidade de financiamento e que se deveria deslocar a carga fiscal que pesa sobre o trabalho para o sector ambiental, incluindo incentivos fiscais para apoiar a I&D e o uso de recursos renováveis;

22.  Solicita de novo, tendo em vista a próxima revisão do Quadro Financeiro da UE, uma adaptação mais acentuada do orçamento comunitário aos Objectivos de Lisboa a fim de apoiar assim a aplicação plena e integral da Estratégia de Lisboa no seu conjunto;

23.  Reconhece a amplitude dos progressos realizados na deslocação do acento dos auxílios estatais para objectivos horizontais; insta os Estados­Membros a que prossigam esta tendência e a que orientem cada vez mais as ajudas estatais para os objectivos da Estratégia de Lisboa, como são o emprego, a inovação e a sustentabilidade;

24.  Salienta a necessidade de, doravante, orientar ainda mais a competitividade das economias europeias para os objectivos de uma economia inteligente e sustentável, em sintonia com uma utilização mais eficiente dos recursos; a este propósito, recomenda, em especial, que se perspectivem as seguintes medidas à escala nacional que favorecem a modernização da economia, o desenvolvimento de novas tecnologias e o reforço da competitividade, bem como a eco-compatibilidade e a abertura de novas áreas de emprego:

a.  nos domínios da investigação e desenvolvimento (I&D):

- incentivos à intensificação de actividades de I&D do sector privado,

- promoção de investimentos públicos em I&D, nomeadamente de parcerias entre os sectores público e privado,

- promoção de redes e de cooperação entre as universidades, as instituições de investigação e as empresas,

- promoção de pontos de coordenação nacionais ou regionais de I&D,

- promoção de inovações e novas tecnologias por parte de PME e de prestadores de serviços de pequena dimensão, sobretudo através de um melhor acesso a todos os tipos de capitais, nomeadamente ao capital de risco,

- promoção da formação básica e contínua em prol de uma política activa de mercado de trabalho no âmbito das modernas tecnologias;

b.  nos domínios da energia e ambiente:

- transposição das directivas da electricidade e do gás em prol de um mercado da energia europeu justo, concorrencial, operacional e não discriminatório,

- garantia do aprovisionamento energético das economias europeias diversificando as fontes e as vias de trânsito de importação,

- incentivos fiscais, incentivos à produtividade e investimentos para promoção de medidas para aumento da eficiência energética, incluindo a aplicação de objectivos de poupança de energia,

- incentivos fiscais, incentivos à produtividade e investimentos para promoção de energias renováveis e de tecnologias e inovações eficientes em termos ambientais,

- garantia da autonomia das autoridades reguladoras nacionais e coordenação das mesmas a nível da União Europeia,

- desenvolvimento e ligação em rede de unidades regionais de geração de energia,

- aumento da transparência no mercado da energia e separação clara entre a geração, transmissão e distribuição de energia ("unbundling"), e

- reforço do estabelecimento de "certificados de eco-compatibilidade";

25.  Considera que constitui uma tarefa primordial, numa economia em rápida mutação, abrir a todos os grupos da população novas oportunidades e novas possibilidades de actuação; sublinha que os membros mais vulneráveis da nossa sociedade são os mais ameaçados neste contexto e que a prioridade deve ser atribuída à promoção de uma "inclusão social activa" e à criação de melhores empregos; salienta igualmente a necessidade de fazer face a novas exigências em termos da flexibilidade e disposição de aprendizagem dos trabalhadores mediante novas ofertas e prestação de novas garantias ("flexigurança"), também para promover novas possibilidades de conciliar a vida profissional com a vida privada; apela, neste contexto, a uma melhoria da participação e acesso ao mercado de trabalho das mulheres, dos trabalhadores idosos, dos jovens, dos desempregados de longa duração e dos imigrantes, pelo que importa, entre outras aspectos, intensificar a adopção das seguintes medidas nos domínios do emprego e da educação a nível nacional:

- garantia, a todo o jovem em fim de estudos, de uma oferta de emprego, de uma formação ou outra medida equivalente num prazo de seis meses,

- introdução de direitos à formação contínua e à aprendizagem ao longo da vida,

- incentivos e investimentos para promoção da formação básica e contínua, bem como da aprendizagem ao longo da vida, além de modelos viáveis de conciliação da vida familiar com a vida profissional ou com a educação e formação profissional,

- promoção de modelos flexíveis na transição da vida activa para a aposentação, numa base voluntária, com vista nomeadamente a facilitar o acesso dos jovens ao mercado do emprego,

- promoção da formação básica e garantia da transmissão de empresas existentes por motivos de idade,

- maior redução da carga fiscal geral e das cotizações sociais nos salários baixos e médios,

- garantia de qualificação e de acesso ao primeiro emprego para os jovens, através de iniciativas adequadas dos sectores público e privado;

–   aumento da disponibilidade a preços acessíveis da guarda de crianças de qualidade;

–   garantia de um período de constituição de novas empresas não superior a uma semana, incluindo taxas e custos administrativos reduzidos;

–   inclusão da formação em matéria empresarial nos programas de aprendizagem ao longo da vida;

- garantia de uma política adequada para a imigração legal segundo a proposta sobre um sistema europeu de carta verde;

26.  Chama a atenção para o facto de, por forma a salvaguardar a estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade laboral dever ser acompanhado de uma distribuição mais justa dos frutos do crescimento e de um fortalecimento da coesão social; recorda, a este título, a exigência de os aumentos salariais acompanharem o ritmo do desenvolvimento da produtividade a médio prazo; salienta a urgência de reforçar, no seio das empresas europeias, uma cultura da promoção e da participação no quadro dos modelos de "gestão empresarial" e de "responsabilidade social das empresas";

27.  Insiste na necessidade de uma cooperação mais estreita e estruturada na União Europeia, especialmente na zona euro, de modo a reforçar a capacidade governativa e o processo de integração europeia, pois só assim será possível fazer face aos desafios económicos globais; exorta, por conseguinte, o Conselho e a Comissão a garantirem que o relatório anual sobre a zona euro facultará doravante um conjunto de instrumentos concretos conducente a um diálogo mais aprofundado entre os diferentes órgãos comunitários que se ocupam do reforço da gestão dos assuntos económicos na União Europeia; defende ainda que o grupo dos países do euro deveria dedicar mais atenção a uma maior equiparação e harmonização, em termos de conteúdo e de tempo, na elaboração e aplicação dos planos orçamentais nacionais, o que representaria um importante contributo para a concretização do plano de reformas das políticas económicas; propõe, no âmbito de uma cooperação mais reforçada e estruturada na área do euro, convidar outras formações do Conselho interessadas a participar nessa cooperação;

Impulsionar as necessárias reformas institucionais

28.  Congratula-se com a nova abordagem da Comissão de seguir a avaliação dos planos nacionais de reformas apresentando recomendações por país a fim de orientar os Estados­Membros e solicita ao Conselho Europeu que aprove estas recomendações; sublinha a esse respeito a urgente necessidade de reforçar a abordagem, mutuamente benéfica, das orientações integradas, que deverão reflectir-se nas políticas nacionais de reformas; insiste num intercâmbio transparente de procedimentos de valor comprovado, bem como na publicação, pela Comissão, de uma tabela anual de pontuação dos países com o melhor e o pior desempenho a nível da aplicação das reformas de modo a tirar lições dos sucessos e dos malogros; salienta, porém, ainda no mesmo contexto, que para tal são necessários indicadores integrados em quantidade suficiente, abrangendo todas as políticas previstas na Estratégia de Lisboa;

29.  Lamenta a fraca visibilidade da Estratégia de Lisboa nas políticas nacionais de vários Estados­Membros; entende que a mobilização de todos os actores económicos é essencial para garantir uma aplicação efectiva desta estratégia; considera em especial que um compromisso maior dos parceiros sociais, dos Parlamentos nacionais e da sociedade civil melhorará a visibilidade da Estratégia de Lisboa e a qualidade do debate público sobre as reformas económicas, reforçará a responsabilidade e sensibilizará melhor a opinião pública para a necessidade de coordenar estreitamente as políticas económicas, de forma a enfrentar os grandes desafios do processo de globalização em curso e adoptar uma posição colectiva sobre a melhoria da governação económica da UE; insta energicamente os Estados­Membros a que procurem aplicar as orientações integradas e os programas nacionais de reformas com o desígnio de reforçar a responsabilidade («ownership»), velando por uma maior participação dos Parlamentos nacionais e outras partes interessadas, como os parceiros sociais; solicita uma revisão periódica da idoneidade dos programas nacionais à luz do princípio de "benchmarking", incluindo uma ampla consulta naqueles Estados­Membros onde este processo ainda não tem habitualmente lugar; espera que as prioridades dos programas nacionais de reformas se reflictam melhor no calendário e no conteúdo das decisões orçamentais nacionais;

30.  Saúda a consolidação e integração das Orientações para definição de medidas no domínio das políticas económicas, estruturais e de emprego; reitera, neste contexto, que o estatuto jurídico das Orientações relativas às políticas económicas e estruturais é idêntico ao das Orientações sobre as políticas de emprego e que um acordo interinstitucional deverá clarificar a questão da participação do Parlamento nesse contexto;

31.  Aguarda, com vista aos próximos trabalhos de revisão das orientações integradas, um processo de reflexão comum entre os órgãos da UE implicados e propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional após o Conselho Europeu que se realizará na Primavera de 2007; recomenda a discussão e ponderação dos seguintes aspectos, de modo a melhorar a aplicação do plano de reformas da União Europeia:

- apresentação de uma análise circunstanciada das reformas estruturais e dos seus efeitos directos a nível da produtividade, do emprego e da procura no mercado interno em antecipação à revisão das orientações integradas;

- desenvolvimento de orientações integradas mais claras e específicas que ampliem a gama de reformas a cobrir, referentes por exemplo a um plano global de reformas em prol de uma política mais activa em termos de sustentabilidade ecológica e que vá além da política energética, assim como de uma política mais empenhada de promoção da aprendizagem ao longo da vida;

- desenvolvimento de uma estrutura mais uniforme de apresentação de relatórios no quadro dos programas nacionais de reformas, sem comprometer a definição pelos Estados­Membros das prioridades das reformas nacionais;

- desenvolvimento de orientações e modelos comparativos de referência ("benchmarks") para os processos de consulta nacionais, incluindo recomendações para uma participação activa e envolvimento dos parlamentos nacionais, tanto a nível da elaboração como da revisão dos programas nacionais de reformas;

- desenvolvimento e intercâmbio de modelos de sucesso de estratégias de informação e comunicação;

- aumento da eficácia do plano de reformas da UE através da congregação, em termos de conteúdo e de tempo, de instrumentos de política económica que ainda são aplicados separadamente, com vista a uma estratégia de crescimento inteligente que concentre ainda mais os trabalhos de elaboração de relatórios e de avaliação no âmbito dos programas nacionais de reformas, cobrindo igualmente os programas nacionais de estabilidade e de convergência, bem como iniciativas sistemáticas para consagração do princípio da sustentabilidade ecológica;

32. Lamenta novamente que ainda não tenha sido acordado nenhum calendário claramente definido nem nenhum código de conduta entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, que permitiriam uma adequada cooperação e a ampla integração dos três órgãos da União Europeia na adequada reavaliação das orientações integradas enquanto instrumentos essenciais da Estratégia de Lisboa; exorta, neste contexto, o Conselho e a Comissão a apresentar sem demora propostas para uma cooperação estreita entre os três órgãos da UE com vista à revisão das orientações integradas;

33. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO L 205 de 6.8.2005, p. 21. (2) Outono de 2006, nº 5/2006. (3) http://ec.europa.eu/growthandjobs/key/nrp2006_de.htm. (4) JO C 117 E de 18.5.2006, p. 248. (5) Ainda não publicado.

Os debates sobre as orientações gerais das políticas económicas já se tornaram uma tradição no Parlamento Europeu. Essa tradição é, entretanto, tão longa como a lista de recomendações que o Conselho, a Comissão e os Estados­Membros não adoptaram. O mero facto de o Parlamento ter repetidamente de alertar para essa ausência de cooperação justifica a elaboração de um novo relatório, embora a Comissão e o Conselho tenham decidido não alterar durante o período de 2005-2008 as orientações integradas para o crescimento e o emprego apresentadas no ano passado. A tónica do presente relatório não se prende com a nossa abordagem das actuais orientações, mas sim com a sua aplicação pelos Estados­Membros perante uma situação económica inteiramente nova em muitos aspectos. Além disso, são feitas propostas preliminares com vista à revisão das orientações prevista para o próximo ano.

Desde o nosso último relatório sobre as orientações das políticas económicas para 2006, elaborado por José Manuel García-Margallo y Marfil, ocorreram transformações decisivas na Europa. Pela primeira vez após seis anos de fraco crescimento económico, de estagnação e mesmo de recessão nalguns Estados­Membros, a economia europeia atravessa uma fase de franca recuperação. A taxa de crescimento económico na União Europeia eleva-se agora a 2,8% e na zona euro a 2,6% do PIB. As projecções de crescimento até 2008 apontam para que o crescimento se mantenha robusto em, respectivamente, 2,4% e 2,1%. Simultaneamente, registou-se uma melhoria das finanças públicas e o défice orçamental médio em 2006 desceu para 2% do PIB.

Esta evolução positiva também se reflecte a nível do mercado do trabalho. A produtividade do factor trabalho duplicou e o índice de desemprego desceu para 8%. Em 2008, espera-se uma nova descida desse índice para 7,3% na União Europeia e para 7,4% na zona euro. Em 2006, foram criados 2,9 milhões de novos postos de trabalho, o que equivale a um crescimento do emprego de 1,4%. Até 2008 poderão ser criados mais 7 milhões de novos postos de trabalho, elevando-se a taxa de emprego a 65,5%.

No entender do relator, importa tirar partido destas tendências positivas no momento actual. O relator não exclui que estes indicadores positivos correspondam unicamente a oscilações de carácter cíclico. Nem as primeiras avaliações dos planos de reforma nacionais realizadas pela Comissão Europeia permitem chegar a quaisquer conclusões quanto ao contributo atribuível aos esforços de reforma à escala nacional. No presente relatório, é feita, em primeira análise, uma enumeração das diferentes actividades levadas a cabo pelos Estados­Membros, sem que as mesmas tenham sido sujeitas a uma avaliação mais aprofundada quanto a possíveis relações de causa e efeito. Perante a situação deficitária em matéria de dados disponíveis, o relator entende ser imprescindível que a Comissão intensifique os seus trabalhos de avaliação e proporcione ao público os dados pertinentes com maior rapidez.

Com base nos dados disponíveis sustentados empiricamente, o relator considera ser relevante que, apesar de o actual crescimento ser acompanhado por um novo recorde do volume de exportações da União Europeia (+ 8,5% em 2006), a recente melhoria do desempenho neste sector apenas representa um pequeno contributo para a referida retoma (apenas 0,3% do actual crescimento de 2,6% na zona euro).

Como grandeza determinante, o relator tem muito mais em consideração, além do volume de exportações, uma estabilização da evolução dos investimentos a curto prazo no mercado interno. De modo a converter este fenómeno de carácter predominantemente cíclico numa tendência ascendente de carácter estrutural, caberá, no seu entender, manter a procura dos consumidores a um nível elevado e introduzir melhorias claras no mercado do trabalho, que sustentem a retoma a longo prazo.

O relator encara a moeda e o mercado únicos como conquistas notáveis que fortalecem a economia europeia. Apela a uma rápida aplicação das políticas conducentes a um mercado único europeu da energia e espera impulsos adicionais de um acesso não discriminatório aos mercados dos serviços, conquanto não se desrespeitem as normas de trabalho e de protecção social no local de prestação de serviços devido a uma situação regulamentar assimétrica.

Basicamente, porém, defende ainda uma política de modernização orientada para objectivos específicos dentro dos parâmetros da Estratégia de Lisboa, mediante a qual os Estados­Membros deverão sustentar a retoma. Considera que uma melhor coordenação das políticas económicas é tão necessária quanto promissora, apelando a um maior empenho neste domínio tanto na zona euro com em toda a União Europeia. Intensificando a sua cooperação, os Estados­Membros deveriam ser, além disso, capazes de preparar as suas economias para futuros desafios, em relação aos quais o relator entende que os principais critérios concorrenciais são a eficiência dos recursos e a eco-sustentabilidade.

Quanto a transformar uma retoma de carácter predominantemente cíclico numa melhoria estrutural sustentável do desenvolvimento económico na Europa, o relator considera que os Estados­Membros se defrontam com uma tarefa que apenas cumprirão se adoptarem uma atitude coerente e cooperarem mais entre si. No entender do relator, o Parlamento Europeu deverá, contudo, desempenhar um papel mais activo na definição das políticas económicas, de modo a auxiliar os Estados­Membros a concretizar as medidas acordadas em conjunto. O Parlamento Europeu, enquanto único órgão da União Europeia eleito directamente pelos cidadãos, é a instância adequada para a avaliação e análise das estratégias e medidas levadas a cabo pelos Estados­Membros para melhoria da coordenação das políticas económicas e concretização dos objectivos de Lisboa. Este facto deverá igualmente reflectir-se a nível do projecto de orientações integradas para 2007 e da sua subsequente avaliação sob a forma de direitos institucionais de participação adequados.