Processo : 2006/2040(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0296/2007

Textos apresentados :

A6-0296/2007

Debates :

PV 26/09/2007 - 16
CRE 26/09/2007 - 16

Votação :

PV 27/09/2007 - 9.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0416

RELATÓRIO     
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23 de Julho de 2007
PE 384.237v02-00 A6-0296/2007

sobre i2010: Para uma biblioteca digital europeia

(2006/2040(INI))

Comissão da Cultura e da Educação

Relatora: Marie-Hélène Descamps

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre i2010: Para uma biblioteca digital europeia

(2006/2040(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "i2010: Bibliotecas digitais" (COM(2005)0465),

–   Tendo em conta Recomendação 2006/585/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital(1),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital(2),

–   Tendo em conta a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação(3),

–   Tendo em conta o relatório do grupo de peritos de alto nível sobre os direitos de autor, a preservação digital, obras órfãs e obras esgotadas, de 18 de Abril de 2007,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital" (COM(2007)0056),

–   Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0296/2007),

A. Considerando que a cultura é um factor de união, de intercâmbio e de partilha que contribui para aproximar a União Europeia dos seus cidadãos e para favorecer o aprofundamento e a expressão de uma verdadeira identidade europeia,

B.  Considerando que é necessário garantir a promoção, a salvaguarda e uma difusão tão ampla quanto possível da riqueza e da diversidade do património cultural europeu,

C.  Considerando que os Estados-Membros e as instituições culturais, em especial as bibliotecas, têm um papel decisivo a desempenhar neste domínio tanto a nível nacional, como a nível regional e local,

D. Considerando a necessidade de ter em conta o desenvolvimento rápido das novas tecnologias e a evolução das práticas culturais daí resultante,

E.  Considerando, com efeito, que a Internet se tornou para um grande número de cidadãos, em particular para os jovens, um dos principais meios de acesso ao conhecimento e ao saber,

F.  Considerando que é primordial garantir neste ambiente digital um acesso generalizado ao património cultural europeu e assegurar a sua preservação para as gerações futuras, e constituir, assim, a nossa memória colectiva,

G. Considerando que a digitalização em grande escala e a acessibilidade em linha do património cultural europeu constituem os principais meios para atingir esse objectivo,

H. Considerando que o património cultural europeu reflecte a diversidade da Europa e que, por conseguinte, o acesso a este património deve ser multilingue,

I.   Considerando que é necessário implementar políticas coerentes em matéria de digitalização e conservação das obras digitais, a fim de evitar a perda definitiva de conteúdos culturais, no estrito respeito dos direitos de autor e direitos conexos,

J.   Considerando que, para além das suas qualidades culturais intrínsecas, a digitalização do património cultural europeu beneficiará também outros sectores de actividade, em especial a educação, a ciência, a investigação, o turismo e os meios de comunicação,

K.  Considerando que a digitalização maciça dos conteúdos culturais não tem por objectivo substituir ou fazer concorrência aos conteúdos culturais tradicionais, mas sim produzir, paralelamente a estes últimos, conteúdos digitais fiáveis e de qualidade,

L.  Considerando que a tecnologia digital constitui, além disso, um notável instrumento ao serviço das pessoas deficientes e que permite adaptar os conteúdos às suas necessidades,

M.  Considerando, no entanto, que apenas uma ínfima parte do património cultural europeu foi até agora digitalizada e que os Estados-Membros avançam a ritmos muito diferentes,

N.  Considerando que os financiamentos públicos atribuídos à digitalização em massa são insuficientes para responder a um projecto desta envergadura,

O.  Considerando que as iniciativas de digitalização continuam a ser muito fragmentadas e que a maioria das experiências já feitas a nível comunitário são ainda ignoradas e não fornecem um acesso simples, directo e multilingue ao conjunto das obras que compõem o património cultural europeu,

P.  Considerando que é necessário criar uma ferramenta "grande público" que garanta o acesso universal e imediato ao património cultural europeu, sem o mínimo constrangimento de deslocação, e promova a aceleração da digitalização,

Q.  Considerando, neste contexto, que é conveniente tirar partido das iniciativas europeias já lançadas que possam contribuir para o desenvolvimento inicial da Biblioteca Digital Europeia, como, por exemplo, a Biblioteca Europeia (TEL), que permite já o acesso aos documentos das colecções de bibliotecas nacionais europeias e, nomeadamente, a busca através dos recursos, digitais ou bibliográficos, de 23 das 47 bibliotecas nacionais, o projecto TEL-ME-MOR, que tem por objectivo promover a integração das 10 bibliotecas nacionais dos novos Estados Membros, o projecto EDL, que visa acrescentar mais nove bibliotecas nacionais no âmbito EU/EFTA, bem como o projecto Europeana, que reúne as bibliotecas nacionais de França, da Hungria e de Portugal,

A biblioteca digital europeia, rosto da Europa unida na sua diversidade

1.  Recomenda a criação, por fases, de uma biblioteca digital europeia, que sirva de ponto de acesso único, directo e multilingue ao património cultural europeu;

2.  Sublinha que, se o objectivo pretendido é a criação de uma ferramenta para cobrir todas as categorias de material cultural, como os conteúdos audiovisuais, a biblioteca digital europeia deve concentrar-se, inicialmente, no potencial oferecido pelo material escrito e livre de direitos;

3.  Convida, para o efeito, o conjunto das bibliotecas europeias a pôr à disposição da biblioteca digital europeia as obras isentas de direitos já disponíveis em formato digital,

4.  Convida as universidades europeias e as demais instituições de ensino superior a tornarem possível o acesso a teses de doutoramento e outros trabalhos científicos relacionados com temas e matérias respeitantes ao património cultural europeu, em condições a estabelecer e no respeito integral dos direitos de autor;

5.  Convida as outras instituições culturais europeias, incluindo as regionais e locais, a participar neste projecto para que este seja representativo da riqueza e da diversidade da cultura europeia; encoraja os museus a digitalizarem os seus arquivos, visando a sua inclusão neste projecto;

6.  Sublinha ainda que a biblioteca digital europeia não tem por objectivo a difusão exclusiva dos conteúdos mas sim a coordenação do acesso às obras digitalizadas;

7.  Incentiva a escolha e a utilização de normas comuns, com base em formatos existentes e adaptados, a fim de assegurar a interoperabilidade dos conteúdos, necessária para o bom funcionamento da biblioteca digital europeia, adoptando progressivamente linguagens de metadados estabilizadas (Dublin Core, etc.);

8.  Exorta os Estados-Membros a prosseguirem os seus esforços e a acelerarem o ritmo de digitalização dos conteúdos culturais para se obter uma massa suficiente de conteúdos;

9.  Exorta, para o efeito, os Estados-Membros a elaborarem, em concertação com as instituições culturais, planos de digitalização a nível nacional ou regional, a fim de estabelecer uma cartografia europeia de todas as actividades de digitalização e permitir as sinergias, sempre de modo a evitar duplicações de esforços e de custos suportados por muitas instituições públicas e privadas para a digitalização dos seus fundos, e devendo considerar-se indispensável um levantamento por tipos de instituições do trabalho já efectuado;

10. Exorta a uma cooperação estreita entre os Estados-Membros e as instituições culturais, bem como a um intercâmbio de boas práticas para a digitalização e a acessibilidade das obras, bem como para a sua preservação digital;

11. Sublinha, além disso, que a biblioteca digital europeia favorecerá a investigação nos domínios da digitalização, da interoperabilidade e da preservação digital, nomeadamente por via de centros de competência criados pela Comissão, uma vez que a Biblioteca Digital Europeia não pode tornar-se realidade sem uma forte componente de investigação e desenvolvimento;

12. Salienta que é necessário apoiar a inovação e a investigação no domínio do multilinguismo;

13. Recorda que, caso os programas comunitários não permitam financiar a digitalização enquanto tal, é necessário desenvolver novos modos de financiamento, incluindo em parceria com o sector privado, mas de modo a evitar, tanto quanto possível, as digitalizações a diferentes velocidades em cada um dos Estados Membros;

Estrutura e conteúdo da biblioteca digital europeia - Um ponto de acesso multilingue comum ao património cultural europeu

14. Incentiva a instauração de uma interface comum que dê acesso a conteúdos cuja qualidade e fiabilidade estejam garantidas, através de um motor de busca integrado entendido como ferramenta de pesquisa sobre a meta-informação e de pesquisa directa sobre texto para o caso de documentos digitalizados em modo de texto;

15. Salienta a importância de uma interface multilingue que permita aceder directamente aos conteúdos pesquisados em todas as línguas da União Europeia, assegurando tendencialmente, para além da pesquisa corrente por autores ou títulos, a pesquisa por assuntos ou palavras-chave, caso em que em os resultados deverão vir a integrar os dados referentes a todas as bibliotecas envolvidas e em qualquer língua constitutiva do catálogo;

16. Exorta à instauração de funcionalidades inovadoras, modernas e adaptadas a todos os visitantes;

17. Salienta ser importante que a biblioteca digital europeia seja concebida e organizada a partir de um conjunto de recursos e de capacidades técnicas que facilitem a criação, a investigação e a utilização da informação e que não se circunscreva a um catálogo digitalizado das obras europeias;

18. Precisa ainda que seria desejável não limitar o património cultural europeu ao conjunto das obras da União Europeia, mas ter em conta igualmente o contributo cultural de outros países europeus;

19. Precisa, além disso, que, embora o património cultural europeu seja maioritariamente composto por obras que são do domínio público, tal património não se limita a esta única categoria;

20. Recorda, por conseguinte, a conveniência de distinguir as obras que são do domínio público das obras sujeitas a direitos, incluindo as obras órfãs e as obras esgotadas, bem como a necessidade de prever modelos diferentes para cada um delas que estejam adaptados a cada sector de actividade;

21. Aprova a instituição do supracitado grupo de peritos de alto nível e apoia nomeadamente as suas propostas no sentido de registar as obras órfãs e esgotadas e elaborar mecanismos que facilitem a procura dos titulares dos direitos;

22. Assinala que as propostas formuladas pelo grupo de peritos de alto nível no seu primeiro relatório respeitam principalmente ao sector da edição de livros e que a respectiva extensão a outros sectores deverá ser decidida em concertação com os respectivos representantes;

23. Indica que seria desejável, numa segunda fase, que a biblioteca digital europeia pudesse propor, se possível, a par dos documentos livres de direitos, documentos sujeitos a direitos de autor, no estrito respeito das legislações nacionais, comunitárias e internacionais em matéria de propriedade intelectual;

24. Sublinha que qualquer decisão nesse sentido deverá ser tomada em colaboração com todos os agentes implicados, em especial os autores, os editores e os livreiros;

25. Propõe que, a partir da biblioteca digital europeia, o utilizador possa localizar os documentos digitalizados, em modo imagem e modo texto, independentemente da sua natureza, e consultá-los livremente, quer integralmente para as obras livres de direitos, quer sob a forma de curtos extractos para as obras protegidas, com o acordo do titular dos direitos;

26. Propõe que seja prevista a possibilidade de folhear virtualmente a obra protegida por direitos através de sítios especializados que forneçam as garantias de segurança requeridas pelos titulares dos direitos;

27. Propõe, neste último caso, que a biblioteca digital europeia funcione como um mero vector da informação;

28. Assinala que o acesso à integralidade de todos os documentos protegidos poderia ser feito a partir de sítios especializados com o acordo dos titulares dos direitos e mediante, por outro lado, uma justa remuneração;

Gestão e acompanhamento

29. Apela à constituição de um comité director, no seio do qual as instituições culturais desempenhem um importante papel, que delimite as prioridades e orientações a dar à biblioteca digital europeia, assegurando a coordenação, a gestão e o acompanhamento dessas actividades;

30. Incita à coordenação dos grupos instituídos pela Comissão, nomeadamente o grupo de peritos dos Estados-Membros sobre a digitalização e a conservação digital e o supracitado grupo de peritos de alto nível, a fim de lograr uma verdadeira sinergia a nível europeu;

31. Sugere a criação de uma instância coordenadora a nível europeu, equivalente à TEL, para os acervos dos museus e dos arquivos nacionais que venham a gerar toda a espécie de elementos digitalizados em relação com o património cultural europeu, com o fim de integração no sistema de pesquisa da Biblioteca Digital Europeia;

32. Sublinha ainda que, quando coerentemente integrada a nível dos sistemas de educação, a biblioteca digital europeia permitirá uma mais fácil aproximação aos jovens europeus, familiarizando-os com o seu património cultural e literário, contribuindo, além disso, para a sua formação no domínio das novas tecnologias e para combater a fractura digital;

33. Considera imprescindível seja potenciada a troca de experiências e boas práticas com outras instituições europeias, como a European Commission on Preservation and Access (ECPA), instituições de países terceiros, como a Library of Congress, associações internacionais como a International Federation of Library Associations (IFLA), organizações públicas ou privadas, como a Online Computer Library Center (OCLC) e outras, tentando, sempre que possível, utilizar software e soluções já testadas e em funcionamento;

34. Incentiva a promoção, a visibilidade e a disponibilização da biblioteca digital europeia, através de uma comunicação alargada a todos os níveis e da criação de um logótipo que permita identificá-la;

35. Recomenda, a este propósito, que uma parte dos recursos destinados à biblioteca digital europeia seja consagrada à sua promoção junto de um público tão vasto quanto possível;

ο

ο   ο

36. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

JO L 236 de 31.8.2006, p. 28.

(2)

JO C 297 de 7.12.2006, p. 1.

(3)

JO L 167 de 22.6.2001, p. 10.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A ideia de uma biblioteca digital europeia nasceu da vontade de seis chefes de Estado e de governo da União de permitir o acesso de todos ao património cultural europeu, bem como a sua preservação.

Esta ideia foi acolhida favoravelmente pela Comissão, que contribui através da sua iniciativa "i2010: Bibliotecas digitais". A comunicação de 30 de Setembro de 2005, primeira vertente desta iniciativa, analisa os principais desafios técnicos, jurídicos, organizacionais e financeiros ligados a este projecto.

Foi iniciada uma consulta pública em linha sobre a digitalização, o acesso e a preservação digital, tendo igualmente sido constituído um grupo de peritos de alto nível a fim de resolver algumas das problemáticas levantadas.

Na sua recomendação de 24 de Agosto de 2006, a Comissão apela a que os Estados-Membros coordenem os seus esforços para a criação de sinergias a nível europeu. Propõe a criação de uma biblioteca digital europeia, sob a forma de ponto de acesso comum multilingue ao património cultural europeu.

Em 13 de Novembro de 2006, o Conselho pronunciou-se, por unanimidade, favorável a estas recomendações.

Cabe doravante ao Parlamento Europeu enviar um sinal claro para a realização deste projecto.

Assim, paralelamente ao trabalho de organização conceptual e técnica de todas as categorias de material cultural, é necessário proceder por fases e centrar-nos, inicialmente, no potencial oferecido pelo material escrito livre de direitos.

PROCESSO

Título

i2010 : Para uma biblioteca digital europeia

Número de procedimento

2006/2040(INI)

Comissão competente quanto ao fundo
  Data de comunicação em sessão da autorização

CULT
16.02.06

Comissões encarregadas de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

 

 

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer
  Data da decisão

 

 

 

 

 

Cooperação reforçada
  Data de comunicação em sessão

 

 

 

 

 

Relator(es)
  Data de designação

Marie-Hélène Descamps
23.11.05

 

Relator(es) substituído(s)

 

 

Exame em comissão

20.3.2006

25.4.2006

22.3.2007

7.5.2007

25.6.2007

Data de aprovação

16.7.2007

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Guy Bono, Marie-Hélène Descamps, Věra Flasarová, Milan Gaľa, Ovidiu Victor Ganţ, Vasco Graça Moura, Luis Herrero-Tejedor, Ruth Hieronymi, Mikel Irujo Amezaga, Sándor Kónya-Hamar, Manolis Mavrommatis, Doris Pack, Zdzisław Zbigniew Podkański, Christa Prets, Pál Schmitt, Nikolaos Sifunakis, Henri Weber, Thomas Wise, Tomáš Zatloukal

Suplentes presentes no momento da votação final

Amalia Sartori, Tadeusz Zwiefka

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

 

Data de entrega

23.7.2007

Observações (dados disponíveis apenas numa língua)

...

Última actualização: 13 de Setembro de 2007Advertência jurídica