Processo : 2008/0156(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0368/2008

Textos apresentados :

A6-0368/2008

Debates :

PV 19/11/2008 - 19
CRE 19/11/2008 - 19

Votação :

PV 20/11/2008 - 6.7
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0559

RELATÓRIO     *
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25 de Setembro de 2008
PE 411.930v02-00 A6-0368/2008

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")

(COM(2008)0489 – C6-0314/2008 – 2008/0156(CNS))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator: Neil Parish

(Processo simplificado – N.º 1 do artigo 43.º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") (COM(2008)0489 – C6-0314/2008 – 2008/0156(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0489),

–   Tendo em conta os artigos 36.º e 37.º do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0314/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0368/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


PROCESSO

Título

Modificação do Regulamento «OCM única»

Referências

COM(2008)0489 – C6-0314/2008 – 2008/0156(CNS)

Data de consulta do PE

12.9.2008

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AGRI

23.9.2008

Relator(es)

       Data de designação

Neil Parish

24.6.2008

 

 

Processo simplificado - data da decisão

24.6.2008

Data de aprovação

10.9.2008

 

 

 

Data de entrega

25.9.2008

Última actualização: 7 de Outubro de 2008Advertência jurídica