Processo : 2009/0806(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0071/2009

Textos apresentados :

A7-0071/2009

Debates :

PV 23/11/2009 - 18
CRE 23/11/2009 - 18

Votação :

PV 24/11/2009 - 4.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :


RELATÓRIO     *
PDF 145kDOC 175k
17 de Novembro de 2009
PE 430.264v03-00 A7-0071/2009

Iniciativa do Reino da Suécia e do Reino da Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à acreditação de actividades laboratoriais forenses

(11419/2009 – C7-0100/2009 – 2009/0806(CNS))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator:Timothy Kirkhope

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

Iniciativa do Reino da Suécia e do Reino da Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à acreditação de actividades laboratoriais forenses

(11419/2009 – C7-0100/2009 – 2009/0806(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a iniciativa do Reino da Suécia e do Reino da Espanha (11419/2009)(1),

–   Tendo em conta o n.° 1 do artigo 39.° e a alínea c) do n.° 2 do artigo 34.° do Tratado UE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0100/2009),

–   Tendo em conta os artigos 100.º e 55.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0071/2009),

A. Considerando que o projecto de iniciativa do Reino da Suécia e do Reino da Espanha (11419/2009) levanta problemas em termos de qual a correcta base jurídica;

1.  Rejeita a iniciativa do Reino da Suécia e do Reino da Espanha (11419/2009),

2.  Convida o Reino da Suécia e o Reino da Espanha a retirarem a sua iniciativa;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos do Reino da Suécia e do Reino da Espanha.

(1)

Ainda não publicada em JO.


PROCESSO

Título

Acreditação de actividades laboratoriais forenses

Referências

11419/2009 – C7-0100/2009 – 2009/0806(CNS)

Data de consulta do PE

20.7.2009

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

LIBE

14.9.2009

Relator(es)

       Data de designação

Timothy Kirkhope

2.9.2009

 

 

Exame em comissão

15.10.2009

12.11.2009

 

 

Data de aprovação

12.11.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

38

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, Vilija Blinkevičiūtė, Louis Bontes, Emine Bozkurt, Simon Busuttil, Carlos Coelho, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Kinga Gál, Kinga Göncz, Sylvie Guillaume, Jeanine Hennis-Plasschaert, Salvatore Iacolino, Lívia Járóka, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Timothy Kirkhope, Juan Fernando López Aguilar, Monica Luisa Macovei, Claude Moraes, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Jacek Protasiewicz, Carmen Romero López, Judith Sargentini, Csaba Sógor, Renate Sommer, Rui Tavares, Axel Voss, Manfred Weber, Tatjana Ždanoka

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Alexander Alvaro, Andrew Henry William Brons, Ioan Enciu, Ana Gomes, Nadja Hirsch, Monika Hohlmeier, Ramón Jáuregui Atondo, Franziska Keller, Cecilia Wikström

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Algirdas Saudargas

Data de entrega

17.11.2009

Última actualização: 18 de Novembro de 2009Advertência jurídica