RELATÓRIO sobre a nomeação de Jan Kinšt para o cargo de membro do Tribunal de Contas

17.3.2010 - (C7‑0015/2010 – 2010/0803(NLE))

Comissão do Controlo Orçamental
Relatora: Inés Ayala Sender

PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a nomeação de Jan Kinšt para o cargo de membro do Tribunal de Contas

(C7‑0015/2010 – 2010/0803(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7‑0015/2010),

–   Tendo em conta que, na sua reunião de 16 de Março de 2010, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas,

–   Tendo em conta o artigo 108.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7‑0044/2010),

A. Considerando que Jan Kinšt preenche os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

1.  Dá parecer favorável à nomeação de Jan Kinšt para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes Instituições da União Europeia e às instituições nacionais de auditoria dos Estados-Membros.

ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE Jan Kinšt

Nacionalidade: Checa

________________________________________________________________________

I. Educação e Formação       Licenciatura em Economia (Inženyr ekonomie) pela Faculdade de Economia da Universidade de Praga, Departamento de Finanças e Crédito (1987)

II. Experiência profissional anterior

· desde 06/2009              Membro do Tribunal de Contas Europeu – Decano do Grupo de Auditoria III (Acções Externas)

· 05/2004 – 05/2009       Membro do Tribunal de Contas Europeu – relator do Grupo de Auditoria III (Acções Externas)

· 07/2003 – 05/2004       Membro do Instituto Superior de Auditoria da República Checa

· 03/2003 – 07/2003       Assessor do Ministro das Finanças da República Checa

· 01/1999 – 03/2003       Director do Departamento de Análises do Instituto Superior de Auditoria da República Checa

· 01/1994 – 12/1998       Vice-Director do Departamento do Orçamento de Estado do Ministério das Finanças da República Checa

· 10/1988 – 12/1992       Funções no Departamento de Análises Financeiras e no Departamento do Orçamento de Estado do Ministério das Finanças da República Checa

· 10/1987 – 09/1988       Serviço militar obrigatório

III. Outras actividades profissionais

· Representante checo do Comité Financeiro da Organização Europeia de Investigação Nuclear (CERN) (1993-1996)

· Perito externo a termo do Fundo Monetário Internacional (1995)

· Consultor externo para a gestão das despesas públicas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) (1997-2000)

· Perito externo a termo do Banco Mundial (1999)

IV.  Conferências

· Membro do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade de Praga, formação externa (2003-2004)

· Conferências para funcionários públicos checos do sector do orçamento e da contabilidade (1996-2004)

V.       Publicações

· J. Kinšt, J. Paroubek – "Rozpočtová skladba" [Elaboração do orçamento] (Praga, 1996, reeditado diversas vezes até 2009)

· D. Prokůpková, J. Kinšt – "Praktické příklady účtování a rozpočtové skladby obcí" [Exemplos práticos de contabilidade e elaboração do orçamento das autoridades locais" (Praga, 2001)]

VI.      Competências linguísticas

· Checo : língua materna

· Inglês : conhecimento activo – língua de trabalho

· Francês : avançado

VI.      Interesses pessoais

· Desporto (ténis, futebol, esqui)

· História da Segunda Guerra Mundial

Luxemburgo, Novembro de 2009

Lic. Jan Kinšt

ANEXO 2: RESUMO DE JAN KINŠT sobre A SUA EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E os seus OBJECTIVOS PARA UM FUTURO MANDATO

Resumo: Experiência e Objectivos Pessoais

É para mim uma honra ter trabalhado no Tribunal de Contas Europeu (TCE) durante os últimos seis anos e ter contribuído para os progressos realizados pelo Tribunal durante esse período.

As actuais metodologias e disposições em matéria de controlo da qualidade asseguram a solidez dos pareceres do auditor com base num número suficiente de elementos de prova. As notificações do Tribunal através do Relatório Anual e dos Relatórios Especiais também melhoraram consideravelmente, na minha opinião. Os nossos resultados contribuem para a realização de debates frutuosos entre a autoridade orçamental, a entidade auditada e o auditor relativamente à gestão e à eficácia das despesas da União Europeia e proporcionam uma base sólida para o processo de quitação.

Trabalho no domínio das Acções Externas desde que ingressei no TCE, em 2004, tendo sido nomeado Decano do Grupo de Auditoria respectivo em Junho de 2009. Na minha qualidade de membro do TCE encarregado da elaboração de relatórios fui responsável pelos relatórios Anuais dos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) dos exercícios de 2005 e 2006. Fui igualmente responsável por três auditorias em matéria de desempenho no domínio da ajuda ao desenvolvimento, de que resultaram os seguintes Relatórios Especiais: Aspectos Ambientais da Cooperação para o Desenvolvimento da Comissão (RE n.º 6/2006), Ajuda ao Desenvolvimento concedida pela CE aos Serviços de Saúde na África Subsariana (RE n.º 10/2008) e Gestão pela Comissão da Participação dos Intervenientes não estatais (RE n.º 4/2009). Foi para mim motivo de grande satisfação o bom acolhimento que a COCOBU lhes dispensou e também o amplo reconhecimento do facto de os mesmos terem identificado pontos fracos na gestão financeira da Comissão e apresentado recomendações para a sua melhoria.

Actualmente, tenho a meu cargo uma auditoria de resultados do Apoio da CE ao Desenvolvimento no Sector da Educação, uma auditoria temática de avaliação da gestão pela Comissão do Apoio Orçamental Geral, e o Relatório Anual do FED para 2009.

Durante mais de três anos fiz igualmente parte do Comité Administrativo do Tribunal e fui durante três anos membro da Comissão Mista de Revisão da EUROPOL, à qual presidi também em 2008. Em 2007, fui responsável pela participação do Tribunal num grupo internacional de trabalho das ISA (Instituições Superiores de Auditoria) no contexto da HOAP (Harmonização das Práticas de Auditoria Ultramarinas); desta iniciativa resultaram recomendações relativas a uma abordagem de controlo centrada na auditoria do apoio orçamental directo.

Quais são os meus objectivos pessoais para o futuro, se o meu mandato for renovado?

Gostaria de continuar a trabalhar na área das Acções Externas, pelo menos nos próximos dois anos. A importância da participação da UE no apoio ao desenvolvimento de países afectados pela pobreza em todo o mundo, bem como o elevado risco inerente, tanto em termos da regularidade como da eficácia dos fundos gastos, são bem evidentes. Também nesta área haverá novos desafios em matéria de auditoria, nomeadamente a criação do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), a utilização crescente do apoio orçamental como forma de auxílio, etc.

De uma perspectiva mais alargada, considero cruciais para o ulterior desenvolvimento do Tribunal os aspectos que passo a enumerar e para os quais também desejo contribuir:

– reforçar o procedimento de acompanhamento do seguimento dado às auditorias do Tribunal e intensificar os debates sobre se a Comissão toma ou não medidas adequadas para seguir as recomendações do Tribunal e das resoluções das autoridades orçamentais;

– intensificar a eficiência da elaboração dos nossos relatórios através de uma melhor utilização dos recursos e tornar mais racional a comunicação com as entidades auditadas acerca dos resultados preliminares da auditoria;

– intensificar a cooperação com as Instituições Superiores de Auditoria (ISA) dos Estados‑Membros na realização de auditorias às despesas da UE no âmbito da gestão partilhada;

– poder manter‑se informado sobre o desenvolvimento contínuo da metodologia de realização de auditorias tanto para auditorias financeiras como para auditorias de resultados.

Jan Kinšt, 28 de Fevereiro de 2010.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	16.3.2010
Resultado da votação final	+: –: 0:	22 0 2
Deputados presentes no momento da votação final	Marta Andreasen, Jean-Pierre Audy, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Jorgo Chatzimarkakis, Andrea Cozzolino, Luigi de Magistris, Tamás Deutsch, Martin Ehrenhauser, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Ville Itälä, Cătălin Sorin Ivan, Elisabeth Köstinger, Bogusław Liberadzki, Monica Luisa Macovei, Jan Olbrycht, Georgios Stavrakakis, Søren Bo Søndergaard
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Christofer Fjellner, Edit Herczog, Monika Hohlmeier, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Markus Pieper