Processo : 2011/2012(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0219/2011

Textos apresentados :

A7-0219/2011

Debates :

PV 22/06/2011 - 21
CRE 22/06/2011 - 20

Votação :

PV 05/07/2011 - 7.21
CRE 05/07/2011 - 7.21
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :


RELATÓRIO     
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1 de Junho de 2011
PE 460.597v02-00 A7-0219/2011

sobre a análise das opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e a avaliação do risco de fuga de carbono

(2011/2012(INI))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relator: Bas Eickhout

Relatora de parecer (*): Romana Jordan Cizelj, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

(*) Comissão associada – Artigo 50.º do Regimento

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a análise das opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e a avaliação do risco de fuga de carbono

(2011/2012(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Análise das opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação do risco de fuga de carbono" (COM(2010)0265) e o documento que a acompanha (SEC(2010)0650),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050" (COM(2011)0112), e a declaração segundo a qual "a UE já dispõe de legislação que garante, até 2020, uma redução de 20% das suas emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990 e mantém a sua oferta condicional de redução de 30%, desde que os outros países desenvolvidos ofereçam reduções comparáveis e os países em desenvolvimento dêem contributos adequados",

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Plano de Eficiência Energética de 2011" (COM(2011)0109),

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as alterações climáticas e, em particular, a sua resolução de 25 de Novembro de 2010 sobre a Conferência sobre Alterações Climáticas em Cancún (COP16)(1), na qual o Parlamento apela a uma redução de 30% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, comparativamente aos níveis de 1990,

–   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010, relativo ao calendário, administração e outros aspectos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa(2), nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade(3),

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho de Junho de 2010 e o consenso nele estabelecido de que a Comissão deve "efectuar uma análise mais pormenorizada das opções políticas e dos custos e benefícios, nomeadamente a nível dos Estados­Membros, se for caso disso",

–   Tendo em conta o Pacote sobre o Clima e a Energia da UE,

–   Tendo em conta a proposta de regulamento da Comissão que estabelece, nos termos do disposto na Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, certas restrições aplicáveis à utilização de créditos internacionais de projectos que envolvam gases industriais,

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0219/2011),

A. Considerando que o objectivo da UE e global em matéria de clima consiste em limitar as alterações climáticas a 2 °C acima do nível pré-industrial; considerando que o Pacote sobre o Clima, adoptado em Dezembro de 2008, representa um primeiro passo para assegurar que a UE empreenda acções consentâneas com este objectivo; considerando que os países que representam cerca de 80% das emissões globais se comprometeram a reduzir as emissões, embora as Partes na CQNUAC tenham reconhecido, em Cancún, que os actuais compromissos são insuficientes para cumprir o objectivo de 2 ºC,

B.  Considerando que o principal intuito do Pacote sobre o Clima e a Energia consiste em reduzir as emissões da forma mais económica possível,

C. Considerando que, segundo a Agência Europeia do Ambiente, em 2009 as emissões de gases com efeito de estufa da UE foram 17,3% inferiores às de 1990; salienta, contudo, que cerca de um terço dessa redução pode ser imputável aos efeitos da crise económica,

D. Considerando que a Agência Internacional da Energia estimou que a quota da UE nas emissões globais foi de 13% em 2010 e será de 9% em 2030,

E.  Considerando que o orçamento para o carbono global passível de cumprir o objectivo de 2 ºC é de cerca de 800 mil milhões de toneladas de CO2 entre 2005 e 2050; considerando que, segundo as estimativas, a percentagem da UE na população mundial deverá rondar os 5,7% em 2050,

F.  Considerando que o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, publicado pela Comissão, demonstra que mais de metade da actual meta de 20% poderá ser atingida por meio de compensações no exterior,

G. Considerando que o artigo 1.º da Directiva 2003/87/CE relativa ao comércio de emissões "cria um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, a fim de promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo-eficácia e que sejam economicamente eficientes",

H. Considerando que, devido à crise económica, as emissões de sectores do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE foram consideravelmente inferiores ao que se previa, situando-se abaixo do nível da atribuição inicial, mas que, por outro lado, a capacidade de investimento das indústrias também sofreu uma quebra,

I.   Considerando que a actual baixa do preço do carbono terá um impacto significativo nas decisões operacionais e sobre investimentos e deve ser mantida sob estreita vigilância, dado que, a manter-se, reduzirá as receitas das licenças vendidas em leilão para financiar a luta contra as alterações climáticas na UE e nos países em desenvolvimento,

J.   Considerando que o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, publicado pela Comissão, sugere que a elevação para 30% da meta de redução terá um efeito positivo na receita obtida pelos Estados­Membros no leilão de licenças, caso os objectivos em matéria de energias renováveis e eficiência energética para 2020 sejam alcançados, de acordo com as intenções reiteradas pelos Chefes de Estado em 4 de Fevereiro de 2011,

K. Considerando que, de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), as previsões demonstram que é provável que, até 2035, as emissões mundiais de carbono relacionadas com a energia registem um acréscimo de 21% relativamente aos níveis de 2008, caso os países cumpram os compromissos que assumiram no âmbito do Acordo de Copenhaga, o que tornaria impossível limitar o aquecimento global a 2 °C; considerando que se estima que os países não pertencentes à OCDE sejam responsáveis pela totalidade do aumento previsto das emissões a nível mundial(4),

L.  Considerando que, de acordo com a Comissão, aumentar o esforço para 30% comparativamente aos níveis de 1990, mantendo os outros países compromissos menos ambiciosos, terá um impacto adicional limitado na indústria da UE com utilização intensiva de energia, desde que se tomem medidas de eficiência energética adequadas e enquanto se mantiverem em vigor as medidas especiais aplicáveis à indústria onde tal for necessário,

M.  Considerando que, na ausência de um acordo global que garanta condições de concorrência equitativas, uma parte da indústria europeia poderá continuar sujeita a uma concorrência desleal, se não se mantiverem medidas especiais para os sectores expostos às fugas de carbono,

N. Considerando que, segundo as estimativas da AIE, no período 2008-2030 a procura global de combustíveis fósseis deverá crescer 40%, particularmente nos países emergentes e em desenvolvimento, onde as emissões de CO2 aumentarão cerca de 45% até 2030,

O. Considerando que as rebeliões no Norte de África e no Médio Oriente demonstram claramente que a dependência dos combustíveis fósseis, e em particular do petróleo, induziu a UE a compromissos no plano das relações com países produtores de petróleo como a Líbia que não são sustentáveis a longo prazo, o que faz da redução da dependência dos combustíveis fósseis uma questão urgente também numa perspectiva de política externa,

P.  Considerando que, no plano negocial, a UE assumiu o compromisso de elevar para 30% a sua meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa, desde que se possa chegar a um acordo internacional global com base no qual todos os países industrializados aceitem empreender esforços equivalentes em função da sua capacidade económica e do ónus que representem para o seu sector produtivo,

Q. Considerando que a acção da UE, por si só, não é suficiente para combater as alterações climáticas,

R.  Considerando que, desde que, em 2007 e 2008, a UE adoptou as suas metas, alguns países emergentes e em desenvolvimento têm avançado com metas ambiciosas, como, por exemplo, o Brasil (meta de redução de emissões de 36%-39% em relação ao cenário de manutenção do statu quo), o México (redução de 30% em relação ao cenário de manutenção do statu quo), as Maldivas (neutralidade em termos de carbono até 2020), ou a Costa Rica (neutralidade em termos de carbono até 2021),

S.  Considerando que alguns países industrializados, como a Noruega, o Japão e a Suíça, também adoptaram metas ambiciosas,

T.  Considerando que, no contexto das negociações internacionais, na Conferência sobre as Alterações Climáticas de Cancún (COP16) de Dezembro último não se fizeram progressos tangíveis no que respeita à assunção de compromissos vinculativos de curto ou médio prazo por todas as economias industrializadas e emergentes,

U. Considerando que, na ausência de um acordo global e sem a cooperação dos principais produtores de CO2 (EUA, China, Índia), a UE não poderá ter qualquer influência nas alterações climáticas em curso,

V. Considerando que futuras actividades diplomáticas na área do clima conduzidas pelo Serviço Europeu de Acção Externa deverão privilegiar o desenvolvimento de relações firmes com países terceiros neste domínio, a criação de mecanismos de cooperação eficazes com parceiros internacionais e o estabelecimento por acordo de objectivos climáticos vinculativos com países terceiros para combate às alterações climáticas,

W. Considerando que, para se abordar do melhor modo a necessidade de mitigação das alterações climáticas, urge abordar paralelamente a redução das emissões de outros gases que não o CO2, que pode ser obtida com os instrumentos e tecnologias existentes e prosseguida na próxima década a um custo para o público muito inferior ao actual preço do carbono,

1.  Acolhe com agrado a comunicação da Comissão que conclui que o aumento para um objectivo de 30%, mais coerente com o objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos para 2020 no limite superior do intervalo 25-40%, seria tecnicamente viável e economicamente acessível; observa que, segundo a Comunicação da Comissão intitulada "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050", a UE pode diminuir as suas emissões internas em 25% ou mais até 2020 mediante o cumprimento cabal da meta em matéria de energias renováveis e eficiência energética; assinala, contudo, que o roteiro não fixa uma nova meta, e salienta que é necessário ponderar as consequências económicas e sociais nos Estados­Membros;

2.  Acolhe com satisfação o "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050", que fixa metas a longo prazo que reconfirmam o objectivo da UE de redução da emissão de gases com efeito de estufa em 80-95% até 2050, a fim de conter as alterações climáticas abaixo do limite de 2 °C; assinala que, segundo o Roteiro para 2050, 80% da redução até 2050 tem de ser realizada a nível da UE e uma redução linear faz sentido sob o ponto de vista económico;

3.  Solicita à Comissão que, com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, antes do fim de 2011, apresente propostas que visem um redução de 25% das emissões internas de gases com efeito de estufa até 2020, com base numa trajectória eficaz em termos de custos para a realização do objectivo fixado no Roteiro para 2050, e que fixe um objectivo global de 30% para 2020;

Análise do actual objectivo de 20%

4.  Acentua que, de acordo com a investigação científica sobre o clima, limitar as alterações climáticas a uma média de 2 ºC não garante que se evitem impactos climáticos adversos, mas ultrapassar os 2 ºC poderá multiplicar os impactos adversos e aumentar a probabilidade de se atingirem pontos de ruptura em que os níveis de temperatura comecem a forçar a libertação do carbono naturalmente retido em sumidouros, como as florestas e o pergelissolo, e limitem a capacidade da natureza para absorver carbono nos oceanos;

5.  Recorda que, segundo o quarto relatório de avaliação do PIAC, para terem uma possibilidade de 50% de limitar as alterações climáticas a 2 ºC, os países industrializados precisam de reduzir as suas emissões de 25 a 40 % até 2020; salienta que a actual meta da UE não está em conformidade com o seu objectivo de 2 ºC; considera que, de acordo com os resultados do quarto relatório de avaliação do PIAC e de estudos mais recentes, os países desenvolvidos no seu conjunto deverão alcançar até 2020 uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 25% a 40% em relação aos níveis de 1990, enquanto os países em desenvolvimento deverão, no seu conjunto, conseguir um desvio substancial, da ordem dos 15% a 30%, abaixo da taxa de crescimento das emissões actualmente prevista(5);

6.  Lembra que a UE, que responde por pouco mais de 10% das emissões mundiais, não poderá lutar sozinha contra as alterações climáticas;

7.  Assinala que, desde a adopção da estratégia 20-20-20, em 2007, e do Pacote sobre o Clima e a Energia, em 2008, se registaram desenvolvimentos muito positivos a nível internacional, e que alguns países industrializados e, o que é mais notável, emergentes e em desenvolvimento adoptaram metas ambiciosas, que em algumas áreas ultrapassam mesmo o previsto nos apelos da União Europeia com vista a um possível acordo internacional;

8.  Assinala, por outro lado, que as obrigações assumidas por países terceiros até à data ficam, de uma maneira geral, aquém do que é necessário, não sendo de modo algum suficientes para a consecução do objectivo de 2 °C, razão pela qual se justifica a fixação de uma meta intermédia;

9.  Observa que o Conselho Europeu reconheceu serem necessárias mais reduções da ordem dos 80 a 95% até 2050, em comparação com 1990; salienta que uma trajectória linear entre 2009 e 2050 daria origem a um objectivo da ordem dos 34 a 38% em 2020, quando comparado com o de 1990;

10. Reitera que as emissões cumulativas são decisivas para o sistema climático; nota que, mesmo cumprindo os objectivos para 2050, a UE continuaria a ser responsável, em termos de emissões de gases com efeito de estufa, por cerca do dobro da sua percentagem per capita do orçamento para o carbono global compatível com os 2 °C, e que atrasar a redução das emissões equivale a aumentar significativamente a quota cumulativa;

11. Lembra que o relatório Stern demonstrou que a redução das emissões no início do período de compromisso é o método mais eficaz em termos de custos;

12. Nota que o custo de uma eventual inacção no presente é superior aos 11 000 milhões de euros adicionais necessários para adoptar um objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 30% até 2020;

13. Destaca que atrasar a acção climática a nível mundial e europeu resultaria não só em custos mais elevados para atingir o objectivo de 2050, devido aos investimentos empatados em existências de capital com alto teor de carbono e a uma aprendizagem tecnológica mais lenta, mas também na perda do papel inovador de liderança da UE no domínio da investigação, da criação de postos de trabalho e da orientação no sentido de uma economia sustentável mais compatível com o ambiente;

14. Salienta que, em 2009, o nível de emissões da União Europeia era já inferior em 17,3% ao de 1990, o que significa que uma meta de 20% não transmite aos operadores do mercado um incentivo claro ao investimento em tecnologias hipocarbónicas ou sem emissões de carbono;

15. Expressa preocupação pelo facto de a actual falta de ambição poder traduzir-se em baixos níveis de investimento e pela relativa estagnação das economias europeias em comparação com as da Ásia;

16. Destaca que, segundo a análise da Comissão de 2010, o excedente de licenças do RCLE poderá atingir 2,4 mil milhões de licenças; destaca que a disposição que permite a colocação destas licenças em reserva permitiu a manutenção dos preços do carbono; considera, além disso, que a existência de regras estáveis no mercado europeu de comércio de licenças de emissão é importante para incentivar o investimento e que seria oportuna uma iniciativa da Comissão no sentido de tornar seguro o acesso ao registo e de melhorar a regulação do mercado;

17. Reconhece que o investimento em tecnologias verdes depende não só do sinal dado pelo mercado do carbono em termos de preços, mas também da execução de políticas ambientais coerentes, destinadas a desenvolver uma economia social e mais ecológica, como alternativa, em termos de criação de empregos, ao declínio económico e à crise; conclui, por conseguinte, que, ao abrigo do actual objectivo de 20%, o papel que o RCLE desempenhará no que se refere a impulsionar as reduções das emissões e a utilização de tecnologias de emissões reduzidas nos sectores que abrange não pode, por enquanto, ser previsto com certeza, dado que a previsão do preço do carbono é feita com uma margem muito ampla, existindo, assim, o risco de se manterem nas próximas décadas instalações e infra-estruturas com utilização intensiva de carbono;

18. Regista que, devido ao baixo preço do carbono, a venda das licenças em leilão não mobilizará recursos para investimentos na luta contra as alterações climáticas, como se esperava; considera que os Estados­Membros devem incentivar a utilização efectiva das receitas da venda de licenças em leilão durante a fase 3 para promover a I&D e a inovação, a fim de assegurar reduções das emissões de gases com efeito de estufa a longo prazo; está firmemente persuadido de que uma coordenação efectiva entre os Estados­Membros, através da Comissão, deve permitir que uma parte substancial destas receitas seja utilizada em projectos comuns da União susceptíveis de lhe possibilitar competir efectivamente com as políticas de investigação dos seus concorrentes;

19. Apoia a ideia de reservar 1 400 milhões de licenças do RCLE-UE antes de 2020 como eventual solução para manter os incentivos do RCLE-UE e para assegurar o nível de rigor previsto no processo legislativo; solicita igualmente que seja leiloado na UE um número significativo de licenças, a fim de apoiar a aceleração do progresso tecnológico e de encontrar um mecanismo de transição adequado para os trabalhadores da União; solicita à Comissão que apresente uma proposta relativa à organização prática desta política;

Aspectos da política industrial

20. Salienta que a crise económica conduziu a uma redução significativa da produção industrial e do crescimento económico e ao aumento do desemprego, bem como, simultaneamente, a uma redução das emissões e do consumo de energia; considera que a redução das emissões não deverá ser interpretada como um sinal de que a UE está no bom caminho para cumprir os seus objectivos globais de redução de emissões; reconhece que, embora as instalações beneficiem de um acréscimo das licenças, a crise económica poderá ter afectado a capacidade da indústria para investir numa maior redução das emissões;

21. Observa que é cada vez maior o número de países de todo o mundo que já reconheceram a oportunidade que representam as tecnologias do clima e as tecnologias ambientais e estão a converter as suas economias em conformidade; assinala, neste contexto, a pressão concorrencial associada à expansão das tecnologias ambientais no novo plano quinquenal da China;

22. Salienta que a China é o líder mundial na instalação de parques eólicos, que os fabricantes chineses e indianos de turbinas eólicas se contam entre os dez maiores do mundo e que a China e Taiwan produzem actualmente a maioria dos painéis fotovoltaicos vendidos no mercado internacional; exorta a Comissão e os Estados­Membros a tomarem medidas para promover, na UE, o desenvolvimento e a produção eco-eficientes destas tecnologias e de novas tecnologias inovadoras necessárias para atingir os ambiciosos objectivos em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa;

Aspectos da política energética

23. Concorda com o pressuposto da Comissão e da AIE de que qualquer atraso nos investimentos na redução de emissões e nas tecnologias energéticas necessárias dará origem a custos mais elevados numa fase posterior; considera que, se a União Europeia pretende cumprir o objectivo de longo prazo de uma redução da ordem dos 80 a 95% até 2050, como foi mais uma vez confirmado pelo Conselho Europeu em 4 de Fevereiro de 2011, terá de intensificar os seus esforços; congratula-se, por conseguinte, com a intenção da Comissão de estabelecer trajectórias com vista a atingir os objectivos de longo prazo da forma mais eficaz e eficiente em termos de custos;

24. Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de a União Europeia não estar no bom caminho para cumprir os objectivos de redução do consumo energético em 20% relativamente às projecções para 2020, devido à falta de empenhamento, ambição e investimento por parte dos Estados­Membros e da própria União Europeia; apoia totalmente a conclusão que se retira das recentes Comunicações da Comissão intituladas "Plano de Eficiência Energética de 2011" e "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050" de que as políticas de eficiência energética são essenciais para a prossecução da redução das emissões de carbono; exorta a Comissão e os Estados­Membros a assegurarem que as medidas em matéria de eficiência energética, em particular as relativas aos edifícios, ao aquecimento urbano e aos transportes, recebam um maior financiamento no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual; deplora o facto de não ter sido colocada maior ênfase na eficiência energética aquando do debate sobre as prioridades no domínio da energia levado a cabo pelo Conselho Europeu, em 4 de Fevereiro de 2011;

25. Chama a atenção para o facto de a actual meta de 20% ter por base um cabaz energético que, nalguns Estados­Membros, inclui a energia nuclear; congratula-se com a decisão da Comissão de sujeitar as instalações nucleares da UE a testes de resistência, para que possam ser adoptadas as medidas que se imponham com vista a garantir a sua segurança; acredita que a decisão tomada por certos Estados­Membros de encerrar alguns dos reactores nucleares existentes e o investimento acrescido na construção de novas centrais nucleares poderão levar alguns Estados­Membros a rever as medidas nacionais que adoptaram com vista à consecução da actual meta de 20%;

26. Congratula-se com a possibilidade de, de acordo com os planos de acção nacionais em matéria de fontes de energia renováveis recentemente apresentados, a União Europeia superar os seus objectivos para 2020 em matéria de energias renováveis, se os planos de acção forem totalmente executados e os instrumentos de financiamento melhorados; exorta a Comissão a acompanhar de perto a execução desses planos e a envidar esforços para a criação de um ambiente de investimento estável até 2020 e para além deste ano, bem como para uma melhor integração dos mercados das energias renováveis; solicita à Comissão que analise e, se for caso disso, aumente o objectivo, juridicamente vinculativo, em matéria de energias renováveis após 2020;

27. Exorta a UE a envidar esforços acrescidos para aumentar a parte das fontes de energia renováveis no sector da electricidade e criar condições para as redes inteligentes, a fim de garantir uma produção de energia cada vez mais descentralizada; salienta que, para o conseguir, será necessário aumentar o investimento em projectos de infra-estruturas energéticas;

28. Regista que, devido a um certo número de obstáculos regulamentares e do mercado, continuam por explorar numerosas oportunidades de poupança energética na UE; exorta a que sejam fixados objectivos no que respeita à utilização de energias renováveis, a que sejam criadas normas para os produtos e veículos eficientes do ponto de vista energético e a que sejam promovidos contratos públicos respeitadores do ambiente;

29. Salienta que, tal como referido nas Conclusões do Conselho Europeu, de 4 de Fevereiro de 2011, deverão ser adoptadas até ao final de 2012 normas técnicas para as redes inteligentes;

30. Realça o importante papel das redes inteligentes e dos contadores inteligentes na integração da electricidade produzida a partir de diferentes fontes, incluindo fontes renováveis; congratula-se com o trabalho realizado pelo grupo de trabalho sobre contadores inteligentes e o mandato de normalização 441, de 12 de Março de 2009, conferido ao CEN, CENELEC e ETSI para o desenvolvimento de uma estrutura aberta no domínio dos instrumentos de medição, e convida a Comissão a apresentar recomendações e propostas legislativas o mais rapidamente possível com vista à sua plena utilização, atribuindo particular importância à elaboração de normas e ao potencial de poupança energética dos contadores inteligentes; reitera o seu apelo para que seja fixado como objectivo político que 50% dos lares na Europa disponham de contadores inteligentes até 2015(6);

31. Salienta a necessidade imperiosa de adaptar a política de normalização das TIC às evoluções do mercado que exijam interoperabilidade, o que contribuirá para acelerar os trabalhos sobre as normas técnicas para os veículos eléctricos e as redes e contadores inteligentes, com vista à sua conclusão até 2012;

32. Sublinha que as TIC poderão contribuir para melhorar os transportes rodoviários e facilitar a utilização de veículos mais seguros, inteligentes e ecológicos na Europa; sublinha o papel da Agenda Digital, que deverá conferir um carácter prioritário ao potencial ecológico dos veículos e estradas inteligentes, bem como aos projectos-piloto de I&D na área dos dispositivos Veículo-Veículo e Veículo-Estrada;

33. Observa que uma aceleração dos procedimentos de autorização e a procura de novas formas de financiamento para novos projectos de infra-estruturas, que sejam, em particular, eficientes do ponto de vista energético e inovadores, constituem uma condição prévia para alcançar, nos prazos previstos, os objectivos europeus em termos de energia e clima; salienta que os novos projectos de infra-estruturas deverão ser consentâneos com as políticas energéticas e climáticas da UE a longo prazo;

34. Congratula-se com o acordo sobre a utilização dos fundos não autorizados ao abrigo do Programa Energético Europeu para o Relançamento (projectos no domínio da energia) para a criação de um instrumento financeiro específico destinado a apoiar iniciativas no domínio da energia sustentável a nível local e regional; exorta a um controlo rigoroso deste instrumento de molde a avaliar se este tipo de financiamento poderá servir de modelo para futuros instrumentos destinados a financiar investimentos em domínios sustentáveis e hipocarbónicos;

Aspectos ligados à investigação e inovação

35. Salienta que o objectivo político de 3% do PIB fixado pela Estratégia Europa 2020 para as despesas com a investigação compreende as despesas privadas (2%) e públicas (1%); observa que existem ainda problemas específicos de cumprimento do objectivo de 3%, em particular no domínio das despesas de investigação do sector privado; salienta que o insuficiente empenho no financiamento da investigação está a prejudicar o desenvolvimento de tecnologias com elevada eficiência energética favoráveis ao clima;

Opções e instrumentos para ir além do objectivo de 20%

36. Recorda que, segundo a análise da Comissão, um aumento para o objectivo de redução de 30% com 25% de esforço doméstico representa um aumento de 11 mil milhões de euros em comparação com as estimativas de 2008 para os custos absolutos do Pacote sobre o Clima e a Energia em 2020; regista a avaliação da Comissão, segundo a qual tal aumentará o preço do carbono no RCLE-UE para cerca de 30 euros/tonelada de CO2, isto é, um nível semelhante ao considerado necessário para o objectivo de redução de 20% em 2008;

37. Sublinha que, para reduzir em 30% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, é necessário que os preços do carbono se mantenham elevados e estáveis, para fomentar o investimento em tecnologias hipocarbónicas;

38. Recorda a Declaração Conjunta dos Presidentes dos Conselhos de Administração das mais importantes empresas de serviços públicos europeias, na qual se solicitava à UE que adoptasse um objectivo de redução interna de emissões de 25% a partir de Fevereiro de 2001, bem como a Declaração Conjunta de Empresas, de Outubro de 2011, na qual se solicitava um objectivo de redução de 30% para 2020; recorda, neste contexto, que vozes importantes da indústria europeia afirmam que chegou o momento de agir e de superar o objectivo de redução de 20% até 2020;

39. Reconhece que a crise económica diminuiu a capacidade da economia da UE para investir em tecnologias hipocarbónicas;

40. Apela à aplicação de um princípio geral segundo o qual a UE deve seguir o caminho que garanta a melhor relação custo-eficácia para reduzir as emissões de CO2, apoiando simultaneamente a utilização oportuna de tecnologias inovadoras promissoras e os investimentos conformes com o objectivo climático da UE a longo prazo; considera que o princípio da subsidiariedade deve ser respeitado aquando da aplicação desse princípio;

41. Salienta que é necessária uma vasta gama de medidas, como incentivos a investimentos adicionais e uma política orçamental e contratos públicos orientados para o crescimento, para assegurar que o crescimento económico e a redução do desemprego e das emissões de gases com efeito de estufa se reforcem mutuamente; chama a atenção para a Directiva 2003/96/CE do Conselho relativa à tributação dos produtos energéticos e da electricidade, que já prevê algumas isenções ou reduções no nível de tributação, nomeadamente por razões de competitividade ou considerações ambientais;

42.  Exorta a Comissão a analisar regularmente a repartição rentável do esforço adicional entre os sectores abrangidos e os não abrangidos pelo RCLE e a velar por que continue a ser idêntica à praticada ao abrigo do pacote sobre o clima; solicita, por conseguinte, aos Estados­Membros que intensifiquem os seus esforços em matéria de investimentos inovadores e a aplicação das disposições das directivas em vigor relativas à economia de energia, com vista à consecução de objectivos mais ambiciosos;

43. Concorda com a análise da Comissão, segundo a qual avançar para um objectivo de redução de 30% com uma repartição rentável do esforço entre os sectores abrangidos e os não abrangidos pelo RCLE e um esforço de redução interna de 25 % (sendo o resto coberto por compensações) corresponderia a uma redução de 1,4 mil milhões de licenças do limite máximo do RCLE;

44. Regista a opção de implementar a modificação no RCLE através do cancelamento das licenças destinadas a leilão; sublinha, no entanto, que um RCLE-UE estável e previsível é fundamental para as decisões de investimento; assinala, além disso, que esta opção acabaria por exigir uma adaptação mediante uma revisão da Directiva relativa ao comércio de emissões;

45. Solicita que o RCLE da UE não só garanta a segurança dos investimentos de longo prazo, mas também preveja mecanismos de flexibilidade em caso de recessão económica (por exemplo, para evitar um excesso de atribuições);

46 Salienta a necessidade de reduzir as emissões de CO2 no sector dos transportes, através da disponibilização de infra-estruturas europeias normalizadas para os veículos eléctricos e de incentivos acrescidos para os biocombustíveis sustentáveis de segunda geração, como alternativa aos combustíveis fósseis; apela a uma maior utilização dos transportes públicos;

47. Reconhece que o maior potencial de redução rentável se encontra em Estados­Membros actualmente abaixo da média da UE no que diz respeito ao PIB per capita, e que deverá ser necessária uma intervenção pública para facilitar o financiamento dos investimentos iniciais a fim de conseguir reduções nos sectores não abrangidos pelo RCLE; acentua a necessidade de os mecanismos financeiros da UE serem revistos para dar origem a reduções rentáveis dos gases com efeito de estufa na UE;

48. Considera que são igualmente necessários mecanismos de financiamento público para facilitar a transição para um pacote energético mais limpo nos Estados­Membros; entende que esse financiamento deve ser subordinado a uma transição genuína e demonstrável para uma produção energética significativamente mais limpa.

49. Insiste na necessidade de desenvolver uma estrutura política que transforme a política climática numa oportunidade para a indústria e não numa ameaça, e salienta que a política climática faz parte integrante da política de utilização eficiente dos recursos e de inovação;

50. Salienta que uma utilização mais eficiente dos recursos e uma redução da dependência de matérias-primas conduzirá a um aumento significativo da eficiência energética e a uma redução das emissões de CO2;

51. Sublinha, uma vez mais, que a melhoria da eficácia na utilização da energia e dos recursos oferece um considerável potencial de redução das emissões com custos negativos e que, em consequência, existe um número substancial de medidas de protecção do clima que se pagam a si próprias graças aos menores custos energéticos que lhes estão associados; solicita maior rapidez na adopção de medidas de execução ambiciosas no quadro da Directiva Concepção Ecológica, bem como uma revisão dinâmica dos requisitos mínimos; solicita a revisão da metodologia e da Directiva pela Comissão, de modo a permitir o estabelecimento de requisitos a um nível próximo ou correspondente ao das actuais melhores técnicas disponíveis, na sequência de uma abordagem maximalista; sublinha, além disso, que deve ser desenvolvida uma estratégia de comunicação que assegure a prestação de informações exaustivas tanto às empresas como aos consumidores;

52. Solicita objectivos específicos, não ligados ao RCLE ou à partilha de esforços, para o uso dos solos, a reafectação dos solos e a silvicultura (USRSS) na UE, assegurando a permanência da redução das emissões e a integridade ambiental da contribuição do sector para a redução das emissões, bem como um acompanhamento e uma contabilidade precisos; solicita à Comissão que esclareça com maior precisão o impacto das emissões provenientes do uso dos solos, da reafectação dos solos e da silvicultura (USRSS) na UE e os compromissos dos Estados­Membros em matéria em emissões de gases com efeito de estufa e que apresente um relatório sobre esta matéria ao Parlamento, na perspectiva da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 17), a realizar em Durban, em Novembro de 2011;

53. Salienta que a agricultura pode dar um contributo substancial para a luta contra as alterações climáticas e, em particular, pode utilizar os resíduos agrícolas na produção de energia sustentável, proporcionando, por conseguinte, uma fonte adicional de receitas aos agricultores; acredita que a futura PAC deverá constituir um instrumento de ajuda aos Estados­Membros para a consecução dos objectivos em matéria ambiental e de alterações climáticas e deverá permitir aos agricultores aproveitarem os benefícios oferecidos por um crescimento ecológico; acredita que a componente ecológica da PAC deverá fazer parte do regime de pagamentos directos ao abrigo do primeiro pilar, a fim de evitar procedimentos administrativos complicados, assegurar o incentivo ao empenhamento ambiental dos agricultores e garantir uma aplicação uniforme em todos os Estados­Membros;

54. Considera da maior importância que os instrumentos da política agrícola da UE incluam incentivos à redução do impacto da agricultura no clima, nomeadamente mediante a concessão de apoio no âmbito do primeiro pilar;

55. Reconhece a perda de potenciais receitas provenientes de unidades excedentárias de quantidade atribuída (UQA) no âmbito do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto para proteger a integridade ambiental de um regime climático posterior a 2013 e solicita que esta situação seja solucionada no contexto do futuro quadro financeiro;

56. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que velem por que todas as receitas provenientes de leilões de créditos do RCLE-UE sejam atribuídas a investimentos adicionais em medidas de atenuação e adaptação e efectivamente utilizadas para melhorar a eficiência energética e a utilização dos recursos na sociedade, em especial no sector energético e nos sectores industriais em causa, em vez de ir reforçar os orçamentos nacionais dos Estados­Membros;

57. Reafirma que pelo menos 50% das receitas de vendas em leilão deveria ser reinvestido em tecnologias inovadoras e sustentáveis;

58. Insta a Comissão a acompanhar atentamente a utilização das receitas dos leilões pelos Estados­Membros e a apresentar anualmente um relatório sobre esta matéria ao Parlamento;

59. Considera que, para reduzir as emissões a nível global, o RCLE será uma ferramenta totalmente eficaz, desde que seja adoptada por todas as grandes economias mundiais e apoiada por outras ferramentas (como acordos voluntários, medidas fiscais, etc.), em função das prioridades e capacidades nacionais;

60. Reitera que é vital colmatar as lacunas entre a natureza voluntária dos compromissos internacionais assumidos pelos países que não fazem parte da UE e o reconhecimento de um sistema internacional juridicamente vinculativo;

61. Tem em conta o facto de a Comunicação da Comissão intitulada "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050" salientar a necessidade de permanecer atento ao risco de fuga de carbono para assegurar condições de concorrência equitativas;

62. Reitera que os objectivos de redução da UE têm de ser alcançados na UE em primeiro lugar; recorda que a utilização de compensações internacionais substitui os investimentos na economia da União Europeia e atrasa as reduções na UE; solicita à Comissão e aos Estados­Membros que completem o actual sistema de produção baseado na contabilização directa das emissões com a contabilização do consumo, analisando se as emissões foram efectivamente reduzidas e não exportadas; solicita à Comissão que apresente uma proposta neste sentido, porquanto a mudança dos padrões de consumo e a utilização eficiente dos recursos constituem a verdadeira resposta para atenuar as alterações climáticas;

63. Tem em conta o facto de, nas conclusões do Conselho de 14 de Março de 2011, os Estados­Membros terem reiterado a importância de assegurar a continuação dos mecanismos flexíveis existentes, melhorando-os, e de estabelecer, na Conferência sobre o Clima de Durban, novos mecanismos sectoriais ou outros mecanismos de mercado em maior escala, a fim de aumentar a rentabilidade das medidas de atenuação e de as promover, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento sustentável;

64. Solicita a fixação de critérios de qualidade adicionais para o uso de compensações internacionais dentro da UE, através da introdução de normas rigorosas relativas à qualidade dos projectos que garantam o respeito dos direitos humanos e reduções suplementares de emissões seguras, verificáveis e reais e que também apoiem o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento;

65. Insta a Comissão a apresentar imediatamente propostas sobre o modo como a União Europeia pode completar melhor as suas acções destinadas a atenuar as alterações climáticas com esforços que visem reduzir gases não-CO2, tais como os HFC, que são o poluente do clima em mais rápido crescimento no mundo, e o HFC23; insta a Comissão a promover a iniciativa de incluir a produção de HFC no Protocolo de Montreal e a concluir acordos bilaterais com países terceiros tendo em vista a redução de HFC23, a eliminação progressiva dos gases não-CO2 e a mitigação de HFC23, com uma boa relação custo-eficácia, no que respeita a contratações públicas envolvendo preços de carbono inferiores aos actualmente praticados;

66. Insta a Comissão, no âmbito das suas medidas de atenuação das alterações climáticas, a desenvolver estratégias de regulamentação rápidas, a fim de acelerar a eliminação progressiva dos hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), e a recuperar e destruir os gases com efeito de estufa dos equipamentos e produtos eliminados, que destroem a camada de ozono estratosférico;

67. Insta a Comissão, no âmbito das suas medidas de atenuação das alterações climáticas, a desenvolver estratégias de acção rápida, a fim de reduzir emissões de carbono preto, dando prioridade a emissões que afectam regiões de neve e gelo, incluindo o Árctico;

68. Insta a Comissão, no âmbito das suas medidas de atenuação das alterações climáticas, a desenvolver estratégias de regulamentação rápidas, a fim de reduzir os gases poluentes que conduzem à formação de ozono troposférico (baixa atmosfera), um gás com efeito de estufa significativo;

Medidas no domínio da energia

69. Solicita que a eficiência energética constitua a prioridade das futuras medidas de política climática; reconhece que, de acordo com o Roteiro da Comissão para 2050, se a UE aplicar plenamente as suas políticas actuais, em particular a realização do objectivo de aumentar a eficiência energética em 20% até 2020, poderá reduzir as suas emissões internas em 25% ou mais até 2020; recorda que, de acordo com a análise da Comissão, esse nível de redução estaria ainda num caminho rentável para a realização do objectivo de redução a longo prazo de 80-95% das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990 e que uma abordagem menos ambiciosa aumentaria de modo considerável os custos globais em todo o período;

70. Sublinha que os mais recentes acontecimentos a nível internacional demonstraram claramente que é mais importante do que nunca cumprir o objectivo de 20% de eficiência energética; propõe que o objectivo seja cumprido com o apoio de uma combinação de instrumentos, incluindo medidas nacionais e da União, como incentivos fiscais, empréstimos em condições particularmente favoráveis, subvenções indirectas, mudanças na legislação aplicável aos arrendamentos, orientações em matéria de concursos públicos e a definição de normas; reitera o seu apelo à fixação de objectivos voluntários ou obrigatórios em matéria de eficiência energética para os Estados­Membros, e solicita que o objectivo de 20% seja traduzido, com a maior brevidade, em objectivos para os Estados­Membros que sejam juridicamente vinculativos; reconhece que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, os Estados­Membros devem, contudo, dispor de margem de manobra para escolher os meios que irão utilizar;

71. Convida a Comissão a criar um quadro jurídico eficaz para garantir que os Estados­Membros apliquem integralmente os seus compromissos de poupança de energia até 2020, quer através da introdução da exigência de aprovação dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética pela Comissão, quer por meio de novas medidas; solicita à Comissão que facilite e acompanhe a execução dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética e que, sempre que necessário, considere a possibilidade de instaurar acções por incumprimento em caso de não cumprimento; recorda, neste contexto, a sua resolução, de 15 de Dezembro de 2010, sobre a revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética(7);

72. Salienta que a poupança energética obtida através de uma melhoria da eficiência energética oferece o maior potencial em termos de custo-eficácia para reduções adicionais de CO2; chama a atenção para o potencial inexplorado nas áreas do desempenho energético dos edifícios, em particular dos edifícios existentes, do sector dos transportes (incluindo os transportes aéreos), dos contratos públicos, do fabrico de produtos com forte intensidade energética e da produção, transformação e distribuição de energia, incluindo o aquecimento e arrefecimento urbanos; reitera que são essenciais medidas concretas nessas áreas e chama a atenção para as propostas relevantes incluídas nos relatórios Bendtsen e Kolarska-Bobińska; exorta a que sejam aplicadas medidas de poupança de energia antes de mais a nível nacional, regional e local, bem como a que seja elaborada uma estratégia de comunicação para os projectos da UE, de molde a fornecer, quer às empresas, quer aos consumidores, toda a informação; salienta o potencial da introdução de um regime de obrigações de poupança energética para o sector da energia, tal como sugerido no Plano de Acção para a Eficiência Energética da Comissão, que já teve efeitos positivos nalguns Estados­Membros;

73. Chama a atenção para o potencial de poupança de energia das PME, uma vez que, actualmente, apenas 24% das PME europeias aplicam activamente medidas para reduzir o seu impacto ambiental; salienta que, embora exista, pelo menos, um consultor financeiro disponível para cada PME, estas não dispõem de aconselhamento no que respeita à poupança de energia e à eficiência energética, pelo que necessitam também do apoio de um especialista em matéria ambiental e energética;

74. Salienta que, de acordo com a Comissão, continuam por solicitar aproximadamente 8 mil milhões de euros dos fundos da UE para fins de eficiência energética; congratula-se, por conseguinte, com a intenção da Comissão de facilitar e promover a utilização dos Fundos Estruturais para projectos de remodelação de edifícios relacionados com a energia; aguarda iniciativas concretas, inclusivamente no que se refere às disposições de financiamento;

75. Salienta que o reforço dos objectivos da UE em matéria de clima implicará esforços e investimentos substancialmente acrescidos no desenvolvimento e rápida implantação de tecnologias sustentáveis e hipocarbónicas e de redes inteligentes, bem como na investigação no domínio da energia; considera crucial assegurar um financiamento adequado do Plano SET para além de 2013; salienta que uma estratégia energética que ambicione cumprir os objectivos em matéria de clima para além dos 20% deve ter como base a totalidade das tecnologias energéticas respeitadoras do ambiente;

76. Observa que a Comissão identificou necessidades de investimento de 1 bilião de euros no domínio da capacidade de geração de energia e na actualização das infra-estruturas de transmissão e distribuição de energia da UE até 2020, que deverão ser financiadas sobretudo através das tarifas da energia; solicita que esses investimentos sejam efectuados tendo em vista a realização de um mercado interno da energia interligado, a garantia da segurança dos abastecimentos e a melhoria da integração das fontes de energia renováveis no sistema energético europeu, tendo simultaneamente em consideração as especificidades do cabaz energético de cada país, aumentando a eficiência energética e permitindo aos consumidores beneficiar de novas tecnologias; salienta, contudo, que, na mobilização dos recursos financeiros necessários, o princípio do poluidor-pagador deve prevalecer, tendo devidamente em conta as necessidades dos consumidores com rendimentos baixos afectados pela pobreza energética; salienta a necessidade de interligações de electricidade entre os Estados­Membros, a fim de se aproveitar totalmente os importantes investimentos efectuados, em particular em fontes de energias renováveis numa série de países;

77. Considera que o encerramento de centrais nucleares conduzirá a um aumento das emissões de gases com efeito de estufa; reconhece que este elemento deveria ser tido em conta aquando da análise das opções para ir além do objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa;

78. Considera que, para garantir os investimentos a longo prazo em fontes de energia renováveis, a UE deve fixar objectivos vinculativos para as fontes de energia renováveis após 2020; solicita à Comissão que apresente uma proposta com vista à fixação desses objectivos;

Medidas de política industrial

79. Tem em conta o facto de a Comunicação da Comissão intitulada "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050" sublinhar a necessidade de salvaguardar a competitividade da indústria europeia (ou seja, de definir uma forma eficaz de maximizar os benefícios para a indústria transformadora da UE em especial e para a UE em geral);

80. Considera que as abordagens sectoriais, associadas a limites aplicáveis a toda a economia nos países industrializados, podem contribuir para conciliar as acções em matéria de clima com a competitividade e o crescimento económico; salienta a importância de se adoptar uma abordagem sectorial, horizontal e holística das emissões industriais como mais-valia para as negociações internacionais e os objectivos europeus em matéria de CO2;

81. Considera que a integração de abordagens sectoriais no RCLE da UE aumentaria a eficiência económica geral em todos os países participantes; salienta que vale a pena considerar os benefícios de se alargar as abordagens sectoriais a outros sectores e países;

82. Reconhece a crescente atenção conferida às tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CAC) – como fase de transição rumo a um abastecimento de energia não fóssil a longo prazo – na redução das emissões de carbono não apenas no sector da energia, registando simultaneamente que, para serem economicamente viáveis, os investimentos em CAC exigirão preços de carbono substancialmente mais elevados do que os actualmente praticados; salienta que uma avaliação global dos eventuais projectos de CAC deve ter em conta a aceitação social; salienta que, de acordo com o roteiro CAC da AIE, em 2030 metade de todos os projectos de CAC se realizará no sector da produção industrial; salienta que o cumprimento dos critérios que as novas centrais a carvão são obrigadas a observar, nos termos das disposições do Pacote sobre Clima e Energia relativas à captura e ao armazenamento de carbono, deverá ser uma condição prévia para o início da construção de centrais a gás; salienta que a aplicação destas tecnologias não deverá diminuir a competitividade da indústria europeia;

83. Observa que, no que se refere ao futuro da hulha e da lenhite, a tecnologia de CAC não deve ser considerada a única opção para manter o uso do carvão na economia da UE, devendo ser também desenvolvidas e introduzidas outras tecnologias hipocarbónicas;

Medidas nos domínios da investigação e inovação

84. Sublinha que o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de ponta são a chave para combater as alterações climáticas e, simultaneamente, convencer os parceiros da União Europeia em todo o mundo de que a redução de emissões é viável sem implicar a perca de competitividade e emprego; considera essencial que a Europa lidere pelo exemplo, aumentando substancialmente as despesas na investigação em matéria de tecnologias industriais favoráveis ao clima e eficientes em termos de energia, ao abrigo do Programa-Quadro para a Investigação e Inovação, que deverão ser devidamente alinhadas com as tecnologias energéticas estratégicas definidas no Plano SET; solicita, além disso, que os fundos regionais e de coesão se destinem a melhorar a eficiência energética no sector imobiliário e da habitação, a fim de promover a inovação e os programas de aprendizagem ao longo da vida; salienta a necessidade de a Europa assumir um papel de liderança na investigação sobre o clima e as tecnologias de eficiência energética e desenvolver uma estreita cooperação científica no terreno com parceiros internacionais, em especial, com os países BRIC e os Estados Unidos;

85. Atribui especial importância à coordenação entre os mecanismos europeus de protecção de patentes nas áreas da poupança energética e das energias renováveis, a fim de facilitar o acesso a propriedade intelectual valiosa que permanece inexplorada; salienta a necessidade de instituir a planeada patente europeia como uma questão prioritária nas áreas da poupança energética e das energias renováveis;

86. Considera que, ao facilitarem a transição para uma economia hipocarbónica e abrirem caminho a um mercado mundial de carbono, as abordagens sectoriais, associadas a limites aplicáveis a toda a economia nos países industrializados, poderão também integrar o quadro internacional de acção em matéria de combate às alterações climáticas após 2012;

87. Congratula-se com a intenção da Comissão de orientar as políticas em matéria de clima para trajectórias de longo prazo e apoia a ideia de estabelecer objectivos intermédios, por exemplo, para 2030; está convicto de que a existência de objectivos realistas de médio e longo prazo proporciona incentivos mais claros para que os investidores apostem em investimentos sustentáveis;

88. Assinala que a UE precisa de intensificar os seus esforços a partir de 2020 e que, neste contexto, pode fazer sentido definir uma meta intermédia para 2030, por exemplo; insta a Comissão a desenvolver instrumentos específicos com vista a atingir esses objectivos da forma economicamente mais vantajosa;

Co-benefícios e impactos

89. Está convicto de que o facto de actuar mais cedo apresenta vantagens a longo prazo para a competitividade europeia, definindo expectativas adequadas e mantendo uma posição forte num mercado global das tecnologias limpas em rápido crescimento;

90. Regista as conclusões do estudo intitulado "A New Growth Path for Europe" (Uma nova trajectória de crescimento para a Europa), encomendado pelo Ministério Federal alemão do Ambiente, que sugere que o aumento do objectivo de redução de CO2 da UE para 30 % poderia, até 2020, contribuir para aumentar a taxa de crescimento da economia europeia até 0,6% por ano, criar até 6 milhões de postos de trabalho e impulsionar de forma significativa o investimento europeu;

91. Assinala que as eco-indústrias europeias empregam cerca de 3,4 milhões de trabalhadores (ETI), e salienta que, de acordo com estudos recentes, o aumento do objectivo climático da UE para 30% pode promover a criação de 6 milhões de postos de trabalho adicionais na Europa, desde que haja uma utilização inteligente das receitas de vendas em leilão ou dos impostos sobre o carbono; reconhece os efeitos a longo prazo sobre a criação de emprego e a competitividade associados à transição para uma economia hipocarbónica, mas salienta que é necessário velar por que os subsídios públicos sejam utilizados da forma mais eficaz;

92. Regista que na análise da UE das opções efectuadas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a questão que se coloca não é a de como criar empregos "verdes" subsidiando instalações não eficientes (depois de se ter o preço do carbono em conta) para energias renováveis, mas como criar "trabalhos defensáveis" capazes de resistir à concorrência dos intervenientes em emergência a nível mundial; considera que, uma vez que o equipamento necessário para certas fontes de energia renováveis provém cada vez mais da China e da Índia, a Europa deveria agora investir mais na eficiência energética para reforçar as economias locais, apoiando os empregos locais que não podem ser deslocalizados para países terceiros com custos de produção mais baixos;

93. Concorda com o "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050", da Comissão Europeia, no qual se declara que "a criação e manutenção do emprego dependerá da capacidade de liderança da União Europeia no desenvolvimento de novas tecnologias hipocarbónicas, por via de esforços adicionais ao nível do ensino, da formação, de programas destinados a facilitar a aceitação das novas tecnologias, da investigação e do desenvolvimento, do empreendedorismo e ainda de condições que criem um enquadramento económico favorável aos investimentos";

94. Regista a ausência de uma avaliação exaustiva dos impactos sobre o emprego causados pela transição para uma economia hipocarbónica, que implicaria sobretudo uma transferência de postos de trabalho entre sectores, e a uma necessidade de identificar melhor os "vencedores" e "perdedores" de tal transição;

95. Considera que a adopção de um objectivo climático mais ambicioso pode ter sobretudo um impacto positivo na criação de emprego, e insta a Comissão a tomar as medidas adequadas, nomeadamente através dos fundos estruturais ou do Fundo de Ajustamento à Globalização, para facilitar tanto a mudança estrutural como a reconversão da força de trabalho nas comunidades com uma grande perda de emprego em actividades com alto teor de carbono, e também para assegurar que os novos sectores em crescimento tenham suficiente acesso a mão-de-obra devidamente qualificada;

96. Realça a magnitude dos benefícios paralelos relacionados com a melhoria da qualidade do ar, que a Comissão prevê situarem-se entre os 6,3 e os 22 mil milhões de euros por ano em 2020, sem ter em conta os benefícios relacionados com a redução dos custos médicos; observa que, segundo uma análise adicional, os benefícios paralelos em termos de saúde e poluição atmosférica da adopção de um objectivo de 30% aumentam este valor para a ordem dos 6,3 a 35,8 mil milhões de euros, atingindo-se o valor mais elevado quando os esforços de redução se efectuam a nível interno;

97. Sublinha que é necessário desenvolver novas tecnologias climáticas, mas que a sua divulgação também é decisiva; insta a Comissão a tomar medidas também neste campo, por exemplo criando mecanismos de financiamento novos;

98. Observa que, apesar da redução temporária do consumo de energia em 2009, este aumentará no futuro à medida que as economias dos Estados­Membros recuperarem, pelo que a dependência das importações de energia continuará a aumentar;

99. Salienta que, segundo a avaliação da Comissão, a definição de uma meta de redução mais elevada levará a uma redução das importações de petróleo e gás que poderá atingir os 40 mil milhões de euros em 2020, se o preço do petróleo for de 88 dólares por barril em 2020; congratula-se com a possibilidade de a dependência da União Europeia das importações de energia diminuir assim 56%; considera provável que esta estimativa do preço do petróleo seja bastante conservadora, uma vez que a Agência Internacional da Energia (2010) prevê que o preço do petróleo ronde os 108 USD em 2020;

100.    Reconhece que, embora servindo como incentivo ao desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas, o reforço do objectivo de redução do RCLE provocaria um aumento adicional dos preços da electricidade e – se não for acompanhado por medias ambiciosas em matéria de eficiência energética – dos custos da electricidade, o que causaria grande preocupação ao sector industrial e aos consumidores da UE; considera que a recente sondagem do Eurobarómetro indica que a existência de preços de energia estáveis e seguros constitui uma questão de grande preocupação para o público; recorda que a Directiva RCLE permite aos Estados­Membros compensar os preços mais elevados da electricidade aplicados às indústrias electro-intensivas mediante a concessão de auxílios estatais;

101.    Acentua que os benefícios paralelos da redução das emissões se verificam particularmente para as reduções alcançadas na UE e nos casos em que se concede uma importância particular, a curto e a médio prazo, ao aumento dos investimentos em matéria de eficiência energética;

102.    Reitera que os objectivos de redução da UE têm de ser alcançados na UE em primeiro lugar; reitera que os custos relacionados com as reduções de emissões constituem investimentos na economia da UE; recorda que subscreve o ponto de vista segundo o qual é necessário procurar mecanismos sectoriais para os países em desenvolvimento mais avançados para o período pós-2012, ao passo que os países menos desenvolvidos devem continuar a ter acesso ao MDL; insta à criação de novos mecanismos de crédito de compensação sectoriais internacionais para assegurar a integridade ambiental e incorporar as vantagens climáticas que ultrapassem o desvio de 15-30% previsto para manter o statu quo;

103.    Considera que a transição para um objectivo climático de 30% em 2020 e a fixação de objectivos a longo prazo restabeleceriam e dariam mais ênfase aos incentivos à inovação;

104.    Salienta que são necessárias inovações favoráveis ao clima na Europa, para que esta possa manter uma posição forte num mercado global das tecnologias hipocarbónicas em rápido crescimento e que isso permitiria à UE ser mais competitiva relativamente a actores de maior dimensão no mercado; salienta a necessidade de assegurar a implantação e a comercialização no mercado dos resultados da inovação na Europa; considera, por conseguinte, que devem ser disponibilizados instrumentos financeiros adequados para apoiar a introdução no mercado da UE de tecnologias com êxito comprovado; adverte para os riscos associados à "fuga de empregos verdes", uma vez que os atrasos na criação de uma economia europeia inclusiva e sustentável desviam investimentos e empregos nos sectores ecológicos para outras regiões;

105.    Receia que esteja já a verificar-se um desvio da inovação no domínio da tecnologia sustentável da Europa para outras partes do mundo, o que poderá transformar a Europa num importador líquido dessas tecnologias e de produtos acabados afins; afirma que, de acordo com sondagens recentes, das 50 empresas identificadas como líderes no domínio das tecnologias limpas, 24 estão sediadas na Ásia, 22 nos Estados Unidos, três na Europa e uma no Canadá; salienta que, de acordo com o barómetro da Ernst & Young para 2010, a China e os EUA são as regiões mais atraentes do mundo para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis;

106.    Salienta o potencial aumento da competitividade europeia que, através da inovação e dos investimentos acrescidos, poderia resultar de uma transformação numa economia sustentável; salienta que um maior esforço de mitigação por parte da União Europeia criaria vantagens em termos de custos para os seus concorrentes internacionais numa série de sectores e, simultaneamente, conduziria a margens competitivas para as empresas europeias no domínio das tecnologias ligadas ao clima; considera que, para os concorrentes da União Europeia nesses sectores, a assinatura de um acordo internacional implicaria prescindir das vantagens em termos de custos, enquanto que a margem competitiva da União Europeia se manteria provavelmente inalterada;

107.    Salienta que a política europeia de mitigação é eficaz na promoção de uma reestruturação mais ecológica do seu sistema de produção,

108. Salienta a necessidade de a UE e os Estados­Membros integrarem num quadro orgânico e abrangente as políticas em matéria de clima, energia, indústria e tecnologia; considera que, no âmbito desse quadro, todas as partes interessadas a nível económico e social terão de desempenhar o seu papel e serão necessários esforços do sector industrial (e dos sectores do RCLE em particular), mas também de outros sectores, como os transportes e a construção, e da sociedade civil no seu todo;

109. Considera que a Comunicação da Comissão intitulada "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050" salienta que o desenvolvimento de opções políticas sectoriais terá de ser mais aprofundado relativamente a custos, compromissos e incertezas(8);

110.    Conclui que o avanço para um objectivo de 30% terá benefícios para os cidadãos da UE e para a economia europeia, desde que estejam reunidas as condições necessárias e, em particular, no caso de ser alcançado um acordo global;

Avaliação do risco de fuga de carbono

111.    Observa que a Comissão reconheceu inteiramente que a melhor protecção contra o risco de fuga de carbono seria uma acção concertada a nível mundial(9) e que é necessário de permanecer vigilante para conservar uma base industrial sólida na Europa(10);

112.    Observa que algumas instalações nos sectores de utilização intensiva de energia poderiam acabar por deter, no final do segundo período do RCLE em 2012, licenças não utilizadas, que poderão transitar para a fase de 2013-2020, atenuando o impacto dos padrões de referência estabelecidos para o comércio de licenças de emissão após 2012;

113.    Observa as preocupações com a fuga de carbono no actual RCLE, enquanto que, simultaneamente, as licenças gratuitas não utilizadas foram quantificadas monetariamente pelos sectores de utilização intensiva de energia;

114.    Reconhece que o encargo das indústrias abrangidas pelo RCLE-UE aumentará na fase de 2013-2020, como resultado da decisão da Comissão sobre os padrões de referência, do factor de correcção transectorial e do aumento dos preços da electricidade,

115.    Observa que às instalações que representam uma vasta maioria das emissões do sector não energético abrangidas pelo RCLE foram atribuídas licenças gratuitas em função de critérios específicos por produto, correspondendo a 10% das instalações mais eficazes a nível europeu, com base nos elevados níveis de produção anteriores à recessão, para todo o período até 2020;

116.    Salienta que, nos termos das disposições de aferição propostas, as instalações industriais que não respeitem os padrões de referência continuarão a ter de adquirir uma parte dos certificados de emissões, o que gerará custos para as empresas da União Europeia que têm de fazer face a uma concorrência internacional com que as suas concorrentes a nível mundial não têm de se confrontar; regista que, graças à estrutura flexível do RCLE, as empresas poderão fazer transitar as licenças não utilizadas da segunda para a terceira fase;

117.    Acredita que os referenciais de aferição do RCLE deveriam ter igualmente em consideração as fontes de energia disponíveis nos Estados­Membros e permitir ajustamentos à medida que se alteram as opções em matéria de cabaz energético e de fontes de energia;

118.    Continua preocupado com a forte possibilidade de obtenção de lucros excepcionais graças à atribuição de licenças gratuitas e com a incerteza e discussão contínuas sobre o RCLE que minam a aceitação da política climática da UE por parte do público; insta à apresentação de uma previsão nova e abrangente que avalie o risco de deslocação de emissões de CO2 para cada Estado-Membro;

119.    Acentua que, para atenuar ainda mais o risco potencial de fuga de carbono, as receitas de vendas em leilão do RCLE poderiam ser afectadas a investimentos intensivos em termos de capital em tecnologias de ponta em sectores de utilização intensiva de energia;

120.    Salienta que não existe uma solução única para os sectores industriais vulneráveis à fuga de carbono e que a natureza do produto ou a estrutura do mercado são critérios essenciais para se escolher entre os instrumentos disponíveis (atribuição de licenças de emissão a título gratuito, auxílios estatais ou medidas de ajustamento aduaneiro);

121.    Sublinha que quaisquer futuras medidas de ajustamento fronteiriço ou a inclusão das importações no RCLE devem assegurar condições de concorrência equitativas para as empresas europeias e ser reconhecidas pelos parceiros comerciais da UE;

122.    Insta a Comissão a ser particularmente vigilante em relação a qualquer fuga de produção de energia fora do âmbito do RCLE-UE, prestando atenção aos Estados­Membros com interligações a países fora da UE;

123.    Salienta que, para atingir o objectivo de redução garantindo simultaneamente uma concorrência leal, a UE deveria promover acordos multissectoriais internacionais para as áreas da indústria em que o risco de fuga de carbono é maior, como, por exemplo, o aço, o cimento e o alumínio;

124.    Insta a Comissão a avaliar o risco de transferências de emissões, e por conseguinte da produção, não só para a indústria com utilização intensiva de energia, mas também para outros sectores económicos importantes;

125.    Apoia que, por ocasião da futura revisão do RCLE-UE após 2020, se estude a possibilidade de aplicar uma abordagem mais específica a toda e qualquer utilização de compensações, bem como a restrição da utilização dos créditos MDL gerados nos sectores com utilização intensiva de energia em países que não sejam países menos desenvolvidos, inicialmente através de medidas como a aplicação de um multiplicador, requerendo, por exemplo, a devolução de dois créditos MDL por cada tonelada emitida no âmbito do RCLE; saúda, neste contexto, a decisão tomada em Janeiro de 2011 de proibir, a partir de Maio de 2013, o uso de créditos internacionais de projectos que envolvam gases industriais, no âmbito do RCLE-EU, e espera que os Estados­Membros se abstenham de usar tais créditos para cumprir os objectivos fixados na Decisão relativa à repartição do esforço;

126.    Reconhece a necessidade de avaliar e actuar contra o risco de, por falta de um esforço suficiente a nível mundial, as acções adoptadas a nível nacional conduzirem a um desvio de partes de mercado para instalações menos eficientes noutros pontos do mundo, o que aumentaria as emissões a nível mundial; salienta que, quanto mais os grandes parceiros comerciais cumprirem os seus objectivos ambiciosos em matéria de clima, menor será o risco da fuga de carbono; observa a este respeito que o 12.º plano quinquenal da China constitui um avanço significativo na via da implementação de políticas conformes com o quarto relatório de avaliação do PIAC;

Outras oportunidades e desafios

127.    Considera que as alterações potenciais nos custos do trabalho e da energia em resultado das políticas em matéria de alterações climáticas da União Europeia não deverão provocar dumping social nem fuga de carbono, e exorta a Comissão a investigar quaisquer riscos dessa natureza; solicita igualmente, por essa razão, que outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento se comprometam a efectuar esforços adequados ou comparáveis;

128.    Solicita à Comissão que apoie, por um lado, medidas para responder às exigências do mercado de trabalho decorrentes da mudança para uma economia hipocarbónica e, por outro lado, medidas de reestruturação que abranjam os trabalhadores que fiquem disponíveis nos novos sectores;

129.    Considera que os fundos de coesão devem ser utilizados de forma mais eficaz na promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das tecnologias energéticas hipocarbónicas;

130.    Salienta que, de acordo com o relatório intitulado "World Energy Outlook 2010" (Panorama Mundial da Energia 2010) da AIE, o objectivo de 2 °C só poderá ser atingido se os actuais compromissos forem vigorosamente aplicados no período que medeia até 2020 e através de uma acção muito mais determinada após essa data; exorta, por conseguinte, a Comissão, o Conselho e o Conselho Europeu a exercerem pressões acrescidas no sentido de uma aplicação mais rápida e coordenada a nível internacional da eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis, acordada pelo G20, e a apresentarem propostas correspondentes a nível da UE;

131.    Recorda, neste contexto, a Comunicação da Comissão sobre a Estratégia Europa 2020, que exorta à transferência da carga fiscal do trabalho para os impostos energéticos; congratula-se com o anúncio, na Análise Anual do Crescimento, de um proposta de adaptação do quadro europeu no domínio da tributação da energia em conformidade com os objectivos da UE em matéria de energia e de clima;

132.    Recorda que a consecução de progressos à escala mundial constitui a única via de resolução do problema das alterações climáticas, e que a UE deve continuar a procurar mobilizar os seus parceiros mediante a intensificação de esforços diplomáticos, o que inclui o aumento do pessoal; insta a Comissão, neste contexto, a proceder a uma reestruturação da diplomacia da UE no domínio do clima, a qual, mediante o envolvimento do novo Serviço Europeu de Acção Externa e da Alta Representante, deve procurar conferir uma maior clareza à política da UE neste domínio, imprimindo uma nova dinâmica às negociações internacionais sobre o clima e encorajando os parceiros da UE em todo o mundo a introduzirem igualmente reduções vinculativas das emissões;

133.Salienta que a União Europeia deve manter e até reforçar a pressão necessária sobre os países terceiros, para que no futuro estes cumpram a sua parte no que se refere à redução das emissões de gases com efeito de estufa; assinala que um aumento do objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa dentro da UE fortalecerá ainda mais a posição e o poder de negociação da EU nas negociações no âmbito da CQNUAC e estimulará as discussões sobre um acordo internacional relativo às alterações climáticas; sublinha que a UE conseguiu anteriormente, em numerosas ocasiões, que outros países adoptassem requisitos ambientais mais rigorosos, assumindo a liderança com a introdução de legislação; salienta que a acção da UE nestes casos mostrou que é possível combinar requisitos ambientais elevados com crescimento económico;

134.    Exorta a Comissão a tomar as seguintes medidas de ordem prática:

· avaliar os efeitos das políticas de redução das emissões internas no emprego, incluindo as oportunidades de emprego, e promover a melhoria da literacia em matéria de baixas emissões de carbono, dar resposta às necessidades de requalificação e de melhoria das competências no domínio da energia e fomentar a educação e formação, em particular entre as PME;

· analisar até que ponto os Estados­Membros cumprem os seus compromissos de despender, pelo menos, 50% das receitas dos leilões em medidas de mitigação e adaptação e, se necessário, propor medidas;

· analisar o impacto ao nível dos Estados­Membros dos objectivos mais ambiciosos da UE em matéria de redução de emissões, tal como indicado nas Conclusões do Conselho "Ambiente" de 14 de Março de 2011;

· prever um financiamento adequado do Plano SET;

· promover a utilização eficiente dos fundos estruturais e de coesão pelos Estados­Membros, nomeadamente em medidas de eficiência energética, tendo plenamente em conta o princípio de que esses investimentos devem ser regionais e reduzir as disparidades económicas e sociais na UE;

· introduzir mecanismos de financiamento inovadores (tais como sistemas de créditos renováveis);

· atribuir recursos adicionais às regiões mais vulneráveis e desfavorecidas para medidas em sectores não abrangidos pelo RCLE (edifícios, transportes, agricultura);

· dar prioridade à investigação no domínio do clima e da energia no Oitavo Programa-Quadro de Investigação, incluindo a eficiência energética, e à investigação sobre as causas das alterações climáticas e a adaptação às mesmas;

· analisar o impacto que uma iniciativa unilateral da UE para ir além do objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa teria na disponibilidade de outros países para aderirem a um acordo internacional;

· investigar o potencial impacto da "fuga de empregos verdes" e da redução dos investimentos e da competitividade nos sectores ecológicos;

135.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2010)0442.

(2)

JO L 302 de 18.11.2010, p. 1.

(3)

JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

(4)

Relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), de 9 de Novembro de 2010, intitulado "World Energy Outlook 2010" (Panorama Mundial da Energia 2010).

(5)

Conclusões do Conselho "Ambiente" de 14 de Março de 2011.

(6)

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010, sobre uma nova agenda digital para a Europa: 2015.eu (2009/2225(INI)).

(7)

Textos Aprovados, P7_TA-PROV(2010)0485.

(8)

Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, p. 6.

(9)

COM(2011)0112, p. 9.

(10)

COM(2011)0112, p. 9.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

A ameaça que as alterações climáticas representam para a Humanidade não está a diminuir, e os impactos do aquecimento de 2 ºC são piores do que se pensava anteriormente. Embora não seja possível atribuir os fenómenos meteorológicos extremos ao aquecimento global, é muito provável que as alterações climáticas agravem a frequência e a intensidade desses fenómenos extremos.

A incapacidade da comunidade internacional para concluir um Tratado internacional vinculativo e abrangente sobre o clima, em Copenhaga, não significa que os países não estejam a tomar medidas. Os resultados da cimeira de Cancún provam que os países estão a empreender acções e as negociações ganharam uma nova dinâmica. O nível de emissões de carbono da Europa situa-se agora 17,3 % abaixo do nível de 1990.(1) A Agência Europeia do Ambiente prevê que as emissões estabilizem abaixo dos níveis de 2008, mesmo com a recuperação económica, e sem medidas adicionais.(2)

Os países europeus têm de fazer escolhas decisivas para preservar a sua prosperidade e segurança no futuro. A adopção de um objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa conforme com os objectivos climáticos da UE pode ser combinada com uma economia mais saudável, um aumento dos empregos "verdes" e da inovação.

Eficácia do RCLE-UE

Sem uma redução significativa do limite máximo, o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) corre o risco de se tornar redundante no que se refere a impulsionar as tecnologias verdes e a inovação. A análise da Comissão(3) mostrou que, abaixo do objectivo climático de 20%, o excedente de licenças do RCLE corresponderá a cerca de 2,4 mil milhões de licenças em reserva e créditos internacionais não utilizados em 2020. Este excedente dá origem a um sinal ineficaz em termos de preços e, além disso, reduzirá significativamente as receitas das licenças vendidas em leilão que poderiam ser usadas para estimular as tecnologias climáticas e os investimentos nas poupanças de energia, criando assim milhões de novos postos de trabalho.

A proposta do relator

À luz do acima exposto, o relator insta a Comissão a apresentar propostas com vista a aumentar as ambições da Europa em termos de clima para uma redução de 30% das emissões de gases com efeito de estufa em 2020, o mais brevemente possível e, o mais tardar, até ao final de 2011.

A abordagem sugerida é bastante moderada, na opinião do relator. O relator considera que o avanço para uma redução de 40 % das emissões de gases com efeito de estufa seria mais apropriada do ponto de vista científico e do objectivo de manter as alterações climáticas nos 2 ºC, já nem mencionando o valor de 1,5 ºC, objectivo igualmente reconhecido no âmbito da CQNUAC. O relator absteve-se ainda de apelar ao cumprimento integral do objectivo climático da UE a nível doméstico, apesar de tal aumentar os benefícios para os cidadãos europeus através da melhoria da qualidade do ar e impulsionar os investimentos na economia da UE.

(1)

AEA, Outubro de 2010

(2)

COM(2010) 569 final, Progressos na realização dos objectivos de Quioto, p. 5

(3)

SEC(2010) 650, p. 34


PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (12.5.2011)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a análise das opções para ir além do objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação do risco de fuga de carbono

(2011/2012(INI))

Relatora de parecer(*): Romana Jordan Cizelj

(*) Processo de comissões associadas – Artigo 50.º do Regimento

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que, de acordo com as previsões da Agência Internacional de Energia (AIE), é provável que, até 2035, as emissões mundiais de carbono relacionadas com a energia registem um acréscimo de 21% relativamente aos níveis de 2008, caso os países cumpram os compromissos que assumiram no âmbito do Acordo de Copenhaga, o que tornaria impossível limitar o aquecimento global a 2°C; considerando que se estima que os países não pertencentes à OCDE sejam responsáveis pela totalidade do aumento previsto das emissões a nível mundial(1),

B.   Considerando que, de acordo com os dados de que a AIE dispõe, a UE é responsável por apenas 13% das emissões mundiais de CO2,

C.  Considerando que, nos termos da Directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), o referido regime deverá promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo-eficácia e sejam economicamente eficientes,

Análise do actual objectivo de 20%

Aspectos da política industrial

1.   Salienta que a crise económica conduziu a uma redução significativa da produção industrial e do crescimento económico e ao aumento do desemprego, bem como, simultaneamente, a uma redução das emissões e do consumo de energia; considera que a redução das emissões não deverá ser interpretada como um sinal de que a UE está no bom caminho para cumprir os seus objectivos globais de redução de emissões; reconhece que, embora as instalações beneficiem de um acréscimo das licenças, a crise económica poderá ter afectado a capacidade da indústria para investir numa maior redução das emissões;

2.   Salienta que a China é o líder mundial na instalação de parques eólicos, que os fabricantes chineses e indianos de turbinas eólicas se contam entre os dez maiores do mundo e que a China e Taiwan produzem actualmente a maioria dos painéis fotovoltaicos vendidos no mercado internacional; exorta a Comissão e os Estados­Membros a tomarem medidas para promover, na UE, o desenvolvimento e a produção eco-eficientes destas tecnologias e de novas tecnologias inovadoras necessárias para atingir os ambiciosos objectivos em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa;

3.   Observa que, segundo as informações recebidas de diferentes sectores industriais, há indicações claras de que a política actual da UE em matéria de clima, nomeadamente o regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), estão já a provocar uma deslocalização da produção, e receia que preços do carbono mais elevados possam exacerbar esta tendência;

Aspectos da política energética

4.   Concorda com o pressuposto da Comissão e da AIE de que qualquer atraso nos investimentos na redução de emissões e nas tecnologias energéticas necessárias dará origem a custos mais elevados numa fase posterior; considera que, se a União Europeia pretende cumprir o objectivo de longo prazo de uma redução da ordem dos 80 a 95% até 2050, como foi mais uma vez confirmado pelo Conselho Europeu em 4 de Fevereiro de 2011, terá de intensificar os seus esforços; congratula-se, por conseguinte, com a intenção da Comissão de estabelecer trajectórias com vista a atingir os objectivos de longo prazo da forma mais eficaz e eficiente em termos de custos;

5.   Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de a União Europeia não estar no bom caminho para cumprir os objectivos de redução do consumo energético em 20% relativamente às projecções para 2020, devido à falta de empenhamento, ambição e investimento por parte dos Estados­Membros e da própria União Europeia; apoia totalmente a conclusão que se retira das recentes Comunicações da Comissão intituladas "Plano de Eficiência Energética de 2011" e "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050" de que as políticas de eficiência energética são essenciais para a prossecução da redução das emissões de carbono; exorta a Comissão e os Estados­Membros a assegurarem que as medidas em matéria de eficiência energética, em particular as relativas aos edifícios, ao aquecimento urbano e aos transportes, recebam um maior financiamento no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual; deplora o facto de não ter sido colocada maior ênfase na eficiência energética aquando do debate sobre as prioridades no domínio da energia levado a cabo pelo Conselho Europeu, em 4 de Fevereiro de 2011;

6.   Chama a atenção para o facto de a actual meta de 20% ter por base um cabaz energético que, nalguns Estados­Membros, inclui a energia nuclear; congratula-se com a decisão da Comissão de sujeitar as instalações nucleares da UE a testes de resistência, para que possam ser adoptadas as medidas que se imponham com vista a garantir a sua segurança; acredita que a decisão tomada por certos Estados­Membros de encerrar alguns dos reactores nucleares existentes e o investimento acrescido na construção de novas centrais nucleares poderão levar alguns Estados­Membros a rever as medidas nacionais adoptadas que adoptaram com vista à consecução da actual meta de 20%;

7.   Congratula-se com a possibilidade de, de acordo com os planos de acção nacionais em matéria de fontes de energia renováveis recentemente apresentados, a União Europeia superar os seus objectivos para 2020 em matéria de energias renováveis, se os planos de acção forem totalmente executados e os instrumentos de financiamento melhorados; exorta a Comissão a acompanhar de perto a execução desses planos e a envidar esforços para a criação de um ambiente de investimento estável até 2020 e para além deste ano, bem como para uma melhor integração dos mercados das energias renováveis; solicita à Comissão que analise e, se for caso disso, aumente o objectivo, juridicamente vinculativo, em matéria de energias renováveis após 2020;

8.  Exorta a UE a envidar esforços acrescidos com vista a aumentar a parte das fontes de energia renováveis no sector da electricidade e a criar condições para as redes inteligentes, a fim de garantir uma produção de energia cada vez mais descentralizada; salienta que, para o conseguir, será necessário aumentar o investimento em projectos de infra-estruturas energéticas;

9.   Regista que, devido a um certo número de obstáculos regulamentares e do mercado, continuam por explorar numerosas oportunidades de poupança energética na UE; exorta a que sejam fixados objectivos no que respeita à utilização de energias renováveis, a que sejam criadas normas para os produtos e veículos eficientes do ponto de vista energético e a que sejam promovidos os contratos públicos respeitadores do ambiente;

10. Realça o importante papel das redes inteligentes e dos contadores inteligentes na integração da electricidade produzida a partir de fontes diferentes, incluindo fontes renováveis; congratula-se com o trabalho realizado pelo grupo de trabalho sobre contadores inteligentes e o mandato de normalização 441, de 12 de Março de 2009, conferido ao CEN, CENELEC e ETSI para o desenvolvimento de uma estrutura aberta no domínio dos instrumentos de medição, e convida a Comissão a apresentar recomendações e propostas legislativas o mais rapidamente possível com vista à sua plena utilização, atribuindo particular importância à elaboração de normas e ao potencial de poupança energética dos contadores inteligentes; reitera o seu apelo para que seja fixado como objectivo político que 50% dos lares na Europa disponham de contadores inteligentes até 2015(2);

11. Sublinha que as TIC poderão contribuir para melhorar os transportes rodoviários e facilitar a utilização de veículos mais seguros, inteligentes e ecológicos na Europa; sublinha o papel da Agenda Digital, que deverá conferir um carácter prioritário ao potencial ecológico dos veículos e estradas inteligentes, bem como aos projectos-piloto de I&D na área dos dispositivos Veículo-Veículo e Veículo-Estrada;

12. Salienta que, tal como referido nas Conclusões do Conselho Europeu, de 4 de Fevereiro de 2011, as normas técnicas para as redes inteligentes deverão ser adoptadas até ao final de 2012;

13. Salienta a necessidade imperiosa de adaptar a política de normalização das TIC à evolução do mercado, que exige interoperabilidade, o que contribuirá para acelerar os trabalhos sobre as normas técnicas para os veículos eléctricos e as redes e contadores inteligentes, com vista à sua conclusão até 2012;

14. Observa que uma aceleração dos procedimentos de autorização e a procura de novas formas de financiamento para novos projectos de infra-estruturas, que sejam, em particular, eficientes do ponto de vista energético e inovadores, constituem uma condição prévia para alcançar, nos prazos previstos, os objectivos europeus em termos de energia e clima; salienta que os novos projectos de infra-estruturas deverão ser consentâneos com as políticas energéticas e climáticas da UE a longo prazo;

15. Congratula-se com o acordo sobre a utilização dos fundos não autorizados ao abrigo do Programa Energético Europeu para o Relançamento (projectos no domínio da energia) para a criação de um instrumento financeiro específico destinado a apoiar iniciativas no domínio das energias renováveis a nível local e regional; exorta a um controlo rigoroso deste instrumento de molde a avaliar se este tipo de financiamento poderá servir de modelo para futuros instrumentos destinados a financiar investimentos em domínios sustentáveis e hipocarbónicos;

Aspectos ligados à investigação e inovação

16. Salienta que o objectivo político ao abrigo da Estratégia Europa 2020 de 3% do PIB para as despesas com a investigação é composto de componentes de despesa privada (2%) e pública (1%); observa que existem ainda problemas específicos de cumprimento do objectivo de 3%, em particular no domínio das despesas de investigação do sector privado; salienta que o insuficiente empenho no financiamento da investigação está a prejudicar o desenvolvimento de tecnologias com elevada eficiência energética favoráveis ao clima;

17. Lamenta que certos países terceiros, ao subsidiarem os preços da energia e ao não aplicarem quaisquer restrições ou quotas às emissões de CO2, estejam a ganhar vantagens competitivas em termos comparativos; frisa que, pelo facto de as suas emissões de CO2 não estares sujeitas a restrições e serem, por consequência, mais baratas, esses países podem estar menos dispostos a aderir a um acordo multilateral global com vista a lutar contra o aquecimento global;

Opções e instrumentos para ir além do objectivo de 20%

18. Apela à aplicação de um princípio geral de que a UE siga o caminho que garanta a melhor relação custo-eficácia para reduzir as emissões de CO2, apoiando simultaneamente a utilização oportuna de tecnologias inovadoras promissoras e os investimentos conformes com o objectivo climático da UE a longo prazo; considera que o princípio da subsidiariedade deve ser respeitado aquando da aplicação desse princípio;

Medidas no domínio da energia

19. Solicita que a eficiência energética constitua a prioridade das futuras medidas de política climática; reconhece que, de acordo com o Roteiro da Comissão para 2050, se a UE aplicar plenamente as suas políticas actuais, em particular a realização do objectivo de aumentar a eficiência energética em 20% até 2020, poderá reduzir as suas emissões internas em 25% ou mais até 2020; recorda que, de acordo com a análise da Comissão, esse nível de redução estaria ainda num caminho rentável para a realização do objectivo de redução a longo prazo de 80-95% das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990 e que uma abordagem menos ambiciosa aumentaria de modo considerável os custos globais em todo o período;

20. Convida a Comissão a criar um quadro jurídico eficaz para garantir que os Estados­Membros apliquem integralmente os seus compromissos de poupança de energia até 2020, quer através da introdução da exigência de aprovação dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética pela Comissão, quer por meio de novas medidas; solicita à Comissão que facilite e acompanhe a execução dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética e que, sempre que necessário, considere a possibilidade de instaurar acções por incumprimento em caso de não cumprimento; recorda, neste contexto, a sua resolução, de 15 de Dezembro de 2010, sobre a revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética(3);

21. Considera que as abordagens sectoriais, associadas a limites aplicáveis a toda a economia nos países industrializados, podem contribuir para conciliar as acções em matéria de clima com a competitividade e o crescimento económico; salienta a importância de se adoptar uma abordagem sectorial, horizontal e holística das emissões industriais como mais-valia para as negociações internacionais e os objectivos europeus em matéria de CO2;

22. Salienta que a poupança energética obtida através de uma melhoria da eficiência energética oferece o maior potencial em termos de custo-eficácia para reduções adicionais de CO2; chama a atenção para o potencial inexplorado nas áreas do desempenho energético dos edifícios, em particular dos edifícios existentes, do sector dos transportes (incluindo os transportes aéreos), dos contratos públicos, do fabrico de produtos com forte intensidade energética e da produção, transformação e distribuição de energia, incluindo o aquecimento e arrefecimento urbanos; reitera que são essenciais medidas concretas nessas áreas e chama a atenção para as propostas relevantes incluídas nos relatórios Bendtsen e Kolarska-Bobińska; exorta a que sejam aplicadas medidas de poupança de energia antes de mais a nível nacional, regional e local, bem como a que seja elaborada uma estratégia de comunicação para os projectos da UE, de molde a fornecer, quer às empresas, quer aos consumidores, toda a informação; salienta o potencial da introdução de um regime de obrigações de poupança energética para o sector da energia, tal como sugerido no Plano de Acção para a Eficiência Energética da Comissão, que já teve efeitos positivos nalguns Estados­Membros;

23. Chama a atenção para o potencial de poupança de energia das PME, uma vez que, actualmente, apenas 24% das PME europeias aplicam activamente medidas para reduzir o seu impacto ambiental; salienta que, embora exista, pelo menos, um consultor financeiro disponível para cada PME, estas não dispõem de aconselhamento no que respeita à poupança de energia e à eficiência energética, pelo que necessitam também do apoio de um especialista em matéria ambiental e energética;

24. Salienta que, de acordo com a Comissão, continuam por solicitar aproximadamente 8 mil milhões de euros dos fundos da UE para fins de eficiência energética; congratula-se, por conseguinte, com a intenção da Comissão de facilitar e promover a utilização dos Fundos Estruturais para projectos de remodelação de edifícios relacionados com a energia; aguarda iniciativas concretas, inclusivamente no que se refere às disposições de financiamento;

25. Salienta que o reforço dos objectivos da UE em matéria de clima implicará esforços e investimentos substancialmente acrescidos no desenvolvimento e rápida implantação de tecnologias sustentáveis e hipocarbónicas e de redes inteligentes, bem como na investigação no domínio da energia; considera crucial assegurar um financiamento adequado do Plano SET para além de 2013; salienta que uma estratégia energética que ambicione cumprir os objectivos em matéria de clima para além dos 20% deve ter como base a totalidade das tecnologias energéticas respeitadoras do ambiente;

26. Observa que a Comissão identificou necessidades de investimento de 1 bilião de euros no domínio da capacidade de geração de energia e na actualização das infra-estruturas de transmissão e distribuição de energia da UE até 2020, que deverão ser financiadas sobretudo através das tarifas da energia; solicita que esses investimentos sejam efectuados com vista à realização de um mercado interno da energia interligado, à garantia da segurança dos abastecimentos e à melhoria da integração das fontes de energia renováveis no sistema energético europeu, tendo simultaneamente em consideração as especificidades do cabaz energético de cada país, aumentando a eficiência energética e permitindo aos consumidores beneficiar de novas tecnologias; salienta a necessidade de interligações de electricidade entre os Estados­Membros, a fim de se aproveitar totalmente os importantes investimentos efectuados, em particular, em fontes de energias renováveis numa série de países;

Medidas de política industrial

27. Solicita que o RCLE da UE não só garanta a segurança dos investimentos de longo prazo, mas também preveja mecanismos de flexibilidade em caso de recessão económica (por exemplo, para evitar um excesso de atribuições);

28. Considera que a integração de abordagens sectoriais no RCLE da UE aumentaria a eficiência económica geral em todos os países participantes; salienta que vale a pena considerar os benefícios de se alargar as abordagens sectoriais a outros sectores e países;

29. Reconhece a crescente atenção conferida às tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CAC), como fase de transição rumo a um abastecimento de energia não fóssil a longo prazo, na redução das emissões de carbono não apenas no sector da energia, registando simultaneamente que, para serem economicamente viáveis, os investimentos em CAC exigirão preços de carbono substancialmente mais elevados do que os actualmente praticados; salienta que a aceitação social é necessária para uma avaliação global de possíveis projectos de CAC; salienta que, de acordo com o roteiro CAC da AIE, em 2030 metade de todos os projectos de CAC se realizará no sector da produção industrial; salienta que o cumprimento dos critérios que as novas centrais a carvão são obrigadas a observar, nos termos das disposições do pacote legislativo clima-energia em matéria de captura e armazenamento de carbono, deverá ser uma condição prévia para o início da construção de centrais a gás; salienta que a aplicação destas tecnologias não deverá diminuir a competitividade da indústria europeia;

30. Exorta a Comissão a propor de imediato as melhores formas de a UE complementar as suas acções de mitigação das alterações climáticas com esforços destinados a reduzir os gases não-CO2, como os HFC, o poluente com incidência no clima que apresenta o maior crescimento em todo o mundo, e os HFC23; insta a Comissão a promover a iniciativa de incluir a produção de HFC no Protocolo de Montreal e a concluir acordos bilaterais com países terceiros para a atenuação do impacto de HFC23, tendo em vista a redução das emissões de gases não-CO2 e a atenuação do impacto de HFC23 de forma eficaz em termos de custos e com um preço para as contratações públicas inferior ao preço actual do carbono;

31. Regista a contribuição dada pela energia nuclear para a redução das emissões de CO2, uma vez que o encerramento de centrais nucleares em funcionamento na UE conduziria a um aumento de 50% nas emissões;

32. Observa que, no que se refere ao futuro da hulha e da lenhite, a tecnologia de CAC não deve ser considerada a única opção para manter o uso do carvão na economia da UE, devendo ser também desenvolvidas e introduzidas outras tecnologias hipocarbónicas;

Medidas nos domínios da investigação e inovação

33. Sublinha que o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de ponta são a chave para combater as alterações climáticas e, simultaneamente, convencer os parceiros da União Europeia em todo o mundo de que a redução de emissões é viável sem implicar a perca de competitividade e emprego; considera essencial que a Europa lidere pelo exemplo, aumentando substancialmente as despesas na investigação em matéria de tecnologias industriais favoráveis ao clima e eficientes em termos de energia, ao abrigo do Programa-Quadro para a Investigação e Inovação, devidamente alinhadas com as tecnologias energéticas estratégicas definidas no Plano SET; salienta a necessidade de a Europa assumir um papel de liderança na investigação sobre o clima e as tecnologias de eficiência energética e desenvolver uma estreita cooperação científica no terreno com parceiros internacionais, em especial, com os países BRIC e os Estados Unidos;

34. Salienta que a agricultura pode dar um contributo substancial para a luta contra as alterações climáticas e, em particular, pode utilizar os resíduos agrícolas na produção de energia sustentável, acrescentando, por conseguinte, uma fonte suplementar de receitas para os agricultores; acredita que a futura PAC deverá constituir um instrumento de ajuda aos Estados­Membros para a consecução dos objectivos em matéria ambiental e de alterações climáticas e deverá permitir aos agricultores aproveitarem os benefícios oferecidos por um crescimento ecológico; acredita que a componente ecológica da PAC deverá fazer parte do regime de pagamentos directos ao abrigo do primeiro pilar, a fim de evitar procedimentos administrativos complicados, assegurar o incentivo ao empenhamento ambiental dos agricultores e garantir uma aplicação uniforme em todos os Estados­Membros;

35. Atribui especial importância à coordenação entre os mecanismos europeus de protecção de patentes nas áreas da poupança energética e das energias renováveis, a fim de facilitar o acesso a propriedade intelectual valiosa que permanece inexplorada; salienta a necessidade de instituir a planeada patente europeia como uma questão prioritária nas áreas da poupança energética e das energias renováveis;

36. Salienta a necessidade de reduzir as emissões de CO2 no sector dos transportes, através da disponibilização de infra-estruturas europeias normalizadas para veículos eléctricos e de incentivos acrescidos para biocombustíveis sustentáveis de segunda geração, como alternativa aos combustíveis fósseis;

37. Considera que, ao facilitarem a transição para uma economia hipocarbónica e abrirem caminho a um mercado mundial de carbono, as abordagens sectoriais, associadas a limites aplicáveis a toda a economia nos países industrializados, poderão também integrar o quadro internacional de acção em matéria de combate às alterações climáticas após 2012;

38. Congratula-se com a intenção da Comissão de orientar as políticas em matéria de clima para trajectórias de longo prazo e apoia a ideia de estabelecer objectivos intermédios, por exemplo, para 2030; está convicto de que a existência de objectivos realistas de médio e longo prazo proporciona incentivos mais claros para que os investidores apostem em investimentos sustentáveis e de que o reforço dos objectivos no contexto do actual quadro de 2020 poderá revelar-se demasiado ambicioso do ponto de vista dos investimentos;

Co-benefícios e impactos

39. Salienta que, segundo a avaliação da Comissão, a definição de uma meta de redução mais elevada poderá levar a uma redução das importações de petróleo e gás que poderá atingir os 40 mil milhões de euros em 2020, se o preço do petróleo for de 88 dólares por barril em 2020; congratula-se com a possibilidade de a dependência da União Europeia das importações de energia diminuir assim 56%;

40.  Reconhece que, embora servindo como incentivo ao desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas, o reforço do objectivo de redução do RCLE provocaria um aumento adicional dos preços da electricidade e - se não for acompanhado por medias ambiciosas em matéria de eficiência energética - dos custos da electricidade, o que causaria grande preocupação ao sector industrial e aos consumidores da UE; considera que a recente sondagem do Eurobarómetro indica que a existência de preços de energia estáveis e seguros constitui uma questão de grande preocupação para o público; recorda que a Directiva RCLE permite aos Estados­Membros compensar os preços mais elevados da electricidade aplicados às indústrias electro-intensivas mediante a concessão de auxílios estatais;

41. Salienta o potencial aumento da competitividade europeia que, através da inovação e dos investimentos acrescidos, poderia resultar de uma transformação numa economia sustentável; salienta que um maior esforço de mitigação por parte da União Europeia criaria vantagens em termos de custos para os seus concorrentes internacionais numa série de sectores e, simultaneamente, conduziria a margens competitivas para as empresas europeias no domínio das tecnologias climáticas; considera que, para os concorrentes da União Europeia nesses sectores, a assinatura de um acordo internacional implicaria prescindir das vantagens em termos de custos, enquanto que a margem competitiva da União Europeia se manteria provavelmente inalterada;

42. Salienta que é necessária inovação favorável ao clima na Europa, para que esta possa manter uma posição forte num mercado global em rápido crescimento no que se refere às tecnologias hipocarbónicas e que isso permitiria à UE ser mais competitiva relativamente a actores de maior dimensão no mercado; salienta a necessidade de assegurar a implantação e a comercialização no mercado dos resultados da inovação na Europa; considera, por conseguinte, que devem ser disponibilizados instrumentos financeiros adequados para apoiar a introdução no mercado da UE de tecnologias com êxito comprovado; adverte para os riscos associados à "fuga de empregos verdes", uma vez que os atrasos na criação de uma economia europeia inclusiva e sustentável desviam investimentos e empregos nos sectores ecológicos para outras regiões;

43. Observa que, apesar da redução temporária do consumo de energia em 2009, este aumentará no futuro à medida que as economias dos Estados­Membros recuperarem, pelo que a dependência das importações de energia continuará a aumentar;

44. Receia que esteja já a verificar-se um desvio da inovação no domínio da tecnologia sustentável da Europa para outras partes do mundo, o que poderá transformar a Europa num importador líquido dessas tecnologias e de produtos acabados afins; afirma que, de acordo com sondagens recentes, das 50 empresas identificadas como líderes em tecnologia limpa, 24 estavam sediadas na Ásia, 22 nos Estados Unidos, três na Europa e uma no Canadá; salienta que, de acordo com o barómetro da Ernst & Young para 2010, a China e os EUA são as regiões mais atraentes do mundo para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis;

45. Salienta que a Europa deverá agora investir mais na eficiência energética, o que reforçará as economias locais, apoiando o emprego local que não poderá ser deslocalizado para países terceiros com custos de produção mais baixos;

46. Reconhece os efeitos da transição para uma economia hipocarbónica na criação de emprego e na competitividade, à medida que a UE se torna um líder mundial no domínio das tecnologias de energias renováveis e dos produtos e serviços de baixo consumo energético;

Avaliação do risco de fuga de carbono

47. Salienta que a política europeia de mitigação é eficaz na promoção de uma reestruturação mais ecológica do seu sistema de produção, mas assinala que, se implementada unilateralmente, a sua eficácia ambiental poderá ser reduzida devido à fuga de carbono(4);

48. Salienta que, nos termos das disposições de aferição propostas, as instalações industriais que não respeitem os padrões de referência continuarão a ter de adquirir uma parte dos certificados de emissões, o que gerará custos para as empresas da União Europeia que têm de fazer face a uma concorrência internacional com que as suas concorrentes a nível mundial não têm de se confrontar; regista que, graças à estrutura flexível do RCLE, as empresas conseguirão fazer transitar as licenças não utilizadas da segunda para a terceira fase;

49. Acredita que os referenciais de aferição do RCLE deveriam ter igualmente em consideração as fontes de energia disponíveis nos Estados­Membros e permitir ajustamentos à medida que se alteram as opções em matéria de cabaz energético e de fontes de energia;

50. Lamenta que o impacto adicional nos preços da electricidade não tenha sido suficientemente reflectido nos pressupostos da Comissão sobre a fuga de carbono; salienta que 40% da electricidade da União Europeia é utilizada pela indústria, que é significativamente afectada por qualquer aumento no preço do carbono em resultado da repercussão dos custos no sector da electricidade; salienta, no entanto, que os Estados­Membros podem, no âmbito dos regimes de auxílios, utilizar as receitas dos leilões para limitar esse efeito;

51. Salienta que não existe uma solução única para os sectores industriais vulneráveis à fuga de carbono e que a natureza do produto ou a estrutura do mercado são critérios essenciais para se escolher entre os instrumentos disponíveis (atribuição de licenças de emissão a título gratuito, auxílios estatais ou medidas de ajustamento aduaneiro);

52. Observa que as previsões para o mercado de dióxido de carbono em 2020 - usadas pela Comissão na sua comunicação de Maio de 2010 e baseadas num cenário de 30% de reduções a nível doméstico - variam substancialmente, pelo que exorta a Comissão a apresentar uma nova projecção para uma avaliação do risco de fuga de carbono que tenha em conta esse cenário;

Outras oportunidades e desafios

53. Considera que as alterações potenciais nos custos do trabalho e da energia em resultado das políticas em matéria de alterações climáticas da União Europeia não deverão provocar dumping social nem fuga de carbono, e exorta a Comissão a investigar quaisquer riscos dessa natureza; por essa razão, exorta igualmente a que mais países desenvolvidos ou em desenvolvimento se comprometam a efectuar esforços adequados ou comparáveis;

54. Solicita à Comissão que apoie, por um lado, medidas para responder às exigências do mercado de trabalho decorrentes da mudança para uma economia hipocarbónica e, por outro lado, medidas de reestruturação que abranjam os trabalhadores que fiquem disponíveis nos novos sectores;

55. Considera que os fundos de coesão devem ser utilizados de forma mais eficaz na promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das tecnologias energéticas hipocarbónicas;

56. Salienta que o aumento dos preços do carbono conduzirá a novos aumentos dos custos da electricidade; afirma que cada aumento de 1 euro no preço do carbono resulta em mais de 2 mil milhões de euros de custos adicionais para a sociedade, sob a forma de tarifas de electricidade, sendo a indústria responsável por 40% das mesmas; solicita à Comissão que consulte todas as partes interessadas, com o objectivo de propor soluções apropriadas que não distorçam a concorrência;

57. Salienta que, de acordo com o relatório intitulado "World Energy Outlook 2010" (Panorama Mundial da Energia 2010) da AIE, o objectivo dos 2°C só poderá ser atingido se os actuais compromissos forem vigorosamente aplicados no período que medeia até 2020 e através de uma acção muito mais determinada após essa data; exorta, por conseguinte, a Comissão e o Conselho (Europeu) a exercerem pressões acrescidas no sentido de uma aplicação mais rápida e coordenada a nível internacional da eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis, acordada pelo G20, e a apresentarem propostas correspondentes a nível da UE;

58. Recorda, neste contexto, a Comunicação da Comissão sobre a Estratégia Europa 2020, que exorta à transferência da carga fiscal do trabalho para os impostos energéticos; congratula-se com o anúncio, na Análise Anual do Crescimento, de um proposta de adaptação do quadro europeu no domínio da fiscalidade energética em conformidade com os objectivos da UE em matéria de energia e de clima;

59. Manifesta preocupação pelo facto de as importações provenientes de países com restrições de CO2 menos rigorosas terem sido as principais responsáveis por um aumento de 47% das emissões de CO2 relacionadas com o consumo na União Europeia entre 1990 e 2006; assinala que este facto não está de forma alguma relacionado com as recentes políticas da UE em matéria de clima e o RCLE da UE, em particular; solicita, contudo, à Comissão que verifique se estas tendências prosseguiram após 2006;

60. Exorta a Comissão a tomar as seguintes medidas de ordem prática:

· avaliar os efeitos das políticas de redução das emissões internas no emprego, incluindo as oportunidades de emprego, e promover a melhoria da literacia em matéria de baixas emissões de carbono, as necessidades de requalificação e de melhoria das competências no domínio da energia e a educação e formação, em particular entre as PME;

· analisar até que ponto os Estados­Membros cumprem os seus compromissos de gastar, pelo menos, 50% das receitas dos leilões em medidas de mitigação e adaptação e, se necessário, propor medidas;

· analisar o impacto ao nível dos Estados­Membros dos objectivos mais ambiciosos da UE em matéria de redução de emissões, tal como indicado nas Conclusões do Conselho "Ambiente" de 14 de Março de 2011;

· prever um financiamento adequado do Plano SET;

· promover a utilização eficiente dos fundos estruturais e de coesão pelos Estados­Membros, nomeadamente em medidas de eficiência energética, tendo plenamente em conta o princípio de que esses investimentos devem ser regionais e reduzir as disparidades económicas e sociais na UE;

· introduzir mecanismos de financiamento inovadores (tais como sistemas de créditos renováveis);

· atribuir recursos adicionais às regiões mais vulneráveis e desfavorecidas para medidas em sectores não abrangidos pelo RCLE (edifícios, transportes, agricultura);

· dar prioridade à investigação no domínio do clima e da energia no Oitavo Programa-Quadro de Investigação, incluindo a eficiência energética, e à investigação sobre as causas das alterações climáticas e a adaptação às mesmas;

· analisar o impacto que uma iniciativa unilateral da UE para ir além do objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa teria na disponibilidade de outros países para aderirem a um acordo internacional;

· investigar o potencial impacto da "fuga de empregos verdes" e da redução dos investimentos e da competitividade nos sectores ecológicos.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

9.5.2011

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

38

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Jean-Pierre Audy, Zigmantas Balčytis, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Jan Březina, Maria Da Graça Carvalho, Giles Chichester, Pilar del Castillo Vera, Lena Ek, Ioan Enciu, Adam Gierek, Norbert Glante, Fiona Hall, Romana Jordan Cizelj, Krišjānis Kariņš, Lena Kolarska-Bobińska, Philippe Lamberts, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Marisa Matias, Jaroslav Paška, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Jens Rohde, Paul Rübig, Amalia Sartori, Britta Thomsen, Evžen Tošenovský, Ioannis A. Tsoukalas, Niki Tzavela, Marita Ulvskog, Kathleen Van Brempt, Henri Weber

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Matthias Groote, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Yannick Jadot, Oriol Junqueras Vies, Silvana Koch-Mehrin, Vladko Todorov Panayotov, Algirdas Saudargas, Silvia-Adriana Ţicău

Suplente(s) (n.º 2 do art. 187.º) presente(s) no momento da votação final

Alexandra Thein

(1)

Relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), de 9 de Novembro de 2010, intitulado "World Energy Outlook 2010" (Panorama Mundial da Energia 2010).

(2)

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010, sobre uma nova agenda digital para a Europa:2015.eu (2009/2225(INI)).

(3)

Textos Aprovados, P7_TA-PROV(2010)0485.

(4)

Conclusão de um estudo, de 3 de Março de 2011, do Centro Euromediterrânico para as Alterações Climáticas, sobre o "Impacto Macroeconómico das políticas de mitigação da UE para além do objectivo dos 20%".


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

24.5.2011

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

44

14

1

Deputados presentes no momento da votação final

János Áder, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Sophie Auconie, Pilar Ayuso, Paolo Bartolozzi, Sandrine Bélier, Sergio Berlato, Milan Cabrnoch, Nessa Childers, Chris Davies, Esther de Lange, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Edite Estrela, Jill Evans, Karl-Heinz Florenz, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Nick Griffin, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Jo Leinen, Corinne Lepage, Peter Liese, Kartika Tamara Liotard, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Gilles Pargneaux, Andres Perello Rodriguez, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Pavel Poc, Vittorio Prodi, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Dagmar Roth-Behrendt, Daciana Octavia Sârbu, Carl Schlyter, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Bogusław Sonik, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Salvatore Tatarella, Åsa Westlund, Sabine Wils, Marina Yannakoudakis

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Matthias Groote, Riikka Manner, Marisa Matias, Judith A. Merkies, James Nicholson, Marit Paulsen, Marianne Thyssen, Michail Tremopoulos

Última actualização: 14 de Junho de 2011Advertência jurídica