Processo : 2010/0125(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0016/2012

Textos apresentados :

A7-0016/2012

Debates :

Votação :

PV 14/02/2012 - 7.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0035

RECOMENDAÇÃO     ***
PDF 146kDOC 64k
26 de Janeiro de 2012
PE 454.733v02-00 A7-0016/2012

sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

(12712/2010 – C7-0430/2010 – 2010/0125(NLE))

Comissão dos Assuntos Externos

Relatora: Annemie Neyts-Uyttebroeck

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

(12712/2010 – C7-0430/2010 – 2010/0125(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (12712/2010),

–   Tendo em conta o Protocolo ao Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União (12711/2010),

–   Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º e do n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0430/2010),

–   Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 7 do artigo 90.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0016/2012),

1.  Aprova a celebração do protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros e do Reino de Marrocos.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Aquando da reunião do Conselho de Associação de 13 de outubro de 2008, a União Europeia e o Reino de Marrocos adotaram um “Documento comum UE-Marrocos sobre o reforço das relações bilaterais/Estatuto Avançado”. O presente documento confirma os objetivos do Estatuto Avançado, acordado pela UE em resposta às aspirações manifestadas por Marrocos com vista a desenvolver a sua parceria com a UE. Os referidos objetivos articulam-se em torno da preocupação de melhor ter em conta as prioridades estratégicas respetivas e de uma integração progressiva de Marrocos no Mercado Interno.

As transformações profundas por que a zona sul do Mediterrâneo passa desde a revolução tunisina e os acontecimentos que se seguiram nos países vizinhos instam a UE a apoiar mais as aspirações dos seus povos, desde que assumidas pelos respetivos dirigentes.

O Reino de Marrocos tem-se empenhado, desde há vários anos, num processo de reforma política, económica e social global. A UE nunca deixou de apoiar os esforços realizados por Marrocos para implementar o seu programa de reformas. O Estatuto Avançado inscreve-se numa vontade comum de apoiar um processo de reforma endógeno, acompanhado por um diálogo estruturado e franco de que os direitos humanos constituem um elemento essencial. Esse diálogo deve ser prosseguido e aprofundado no âmbito das cimeiras UE-Marrocos, das reuniões do Conselho de Associação e da Subcomissão “Direitos Humanos, Democratização e Governação”.

Doravante, o Estatuto Avançado de Marrocos alarga o âmbito da cooperação bilateral a domínios que não estavam previstos no Acordo de Associação, assinado em 1996, no âmbito do Processo de Barcelona. Nesta nova perspetiva, o diálogo político e estratégico, instaurado sob os auspícios de cimeiras UE-Marrocos e de outras formas de encontros ad hoc e de caráter bilateral, traduz a importância política que ambas as partes atribuem às relações entre si. A cooperação política e estratégica é igualmente acompanhada de uma dinâmica de aprofundamento da cooperação económica e financeira, de acordo com os objetivos da política europeia de vizinhança.

Os princípios gerais da PEV e do plano de ação de vizinhança, que foram adotados conjuntamente em julho de 2005, auguraram uma nova etapa nas relações bilaterais ao proporcionar a Marrocos a possibilidade de integrar progressivamente o Mercado Interno da UE. O Estatuto Avançado consagra esta opção estratégica; abre a possibilidade de participar nos trabalhos das agências comunitárias e nos programas comunitários, além de prever um apoio financeiro adequado para responder à amplitude e ao caráter ambicioso desta evolução. Nesta ótica, a UE velará particularmente por que todas as políticas marroquinas beneficiem todas as regiões do país, assim como o Sara Ocidental.

O Protocolo ao Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre a UE e Marrocos, relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União, marca uma etapa decisiva nas relações bilaterais. Permite a Marrocos participar em todos os programas comunitários atuais e futuros que lhe são abertos. Esta nova perspetiva está em consonância com os objetivos da nova política de vizinhança da UE.

O Protocolo constitui um ato forte de apoio e incentivo da UE aos esforços realizados por Marrocos para aprofundar as reformas empreendidas e encetar as do futuro, garantindo a participação dos seus cidadãos. A realização de eleições legislativas em 25 de novembro de 2011 em condições que asseguram uma taxa de participação acrescida deverá constituir uma etapa importante no processo de reforma constitucional e democrática encetado.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

24.1.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

59

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Pino Arlacchi, Bastiaan Belder, Elmar Brok, Jerzy Buzek, Tarja Cronberg, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Marietta Giannakou, Ana Gomes, Andrzej Grzyb, Takis Hadjigeorgiou, Richard Howitt, Anna Ibrisagic, Liisa Jaakonsaari, Jelko Kacin, Ioannis Kasoulides, Tunne Kelam, Nicole Kiil-Nielsen, Evgeni Kirilov, Andrey Kovatchev, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Eduard Kukan, Vytautas Landsbergis, Ryszard Antoni Legutko, Krzysztof Lisek, Ulrike Lunacek, Mario Mauro, Kyriakos Mavronikolas, Francisco José Millán Mon, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Norica Nicolai, Raimon Obiols, Kristiina Ojuland, Ria Oomen-Ruijten, Justas Vincas Paleckis, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Libor Rouček, Nikolaos Salavrakos, György Schöpflin, Werner Schulz, Marek Siwiec, Charles Tannock, Inese Vaidere, Johannes Cornelis van Baalen, Kristian Vigenin, Sir Graham Watson, Boris Zala

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Laima Liucija Andrikienė, Nikolaos Chountis, Véronique De Keyser, Kinga Gál, Marietje Schaake, Indrek Tarand, Traian Ungureanu, Ivo Vajgl

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Marije Cornelissen, Spyros Danellis

Última actualização: 2 de Fevereiro de 2012Advertência jurídica