Processo : 2011/2197(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0049/2012

Textos apresentados :

A7-0049/2012

Debates :

PV 20/04/2012 - 6
CRE 20/04/2012 - 6

Votação :

PV 20/04/2012 - 10.8
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0145

RELATÓRIO     
PDF 248kDOC 145k
9 de Março de 2012
PE 476.093v03-00 A7-0049/2012

sobre as mulheres e as alterações climáticas

(2011/2197(INI))

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

Relatora: Nicole Kiil-Nielsen

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as mulheres e as alterações climáticas

(2011/2197(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 2.° e o artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE), bem como o artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de março de 2011, intitulada "Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 " (COM(2011) 112),

–   Tendo em conta a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim em setembro de 1995, a Declaração e a Plataforma de Ação aprovadas em Pequim e os ulteriores documentos finais aprovados nas sessões especiais das Nações Unidas (Pequim +5, Pequim +10 e Pequim +15) sobre as ações e iniciativas a empreender para aplicar a Declaração de Berlim e a Plataforma de Ação, aprovadas, respetivamente, em 9 de junho de 2000, em 11 de março de 2005 e em 2 de março de 2010,

–   Tendo em conta o artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–   Tendo em conta a Decisão da CQNUAC 36/CP.7 sobre o reforço da participação das mulheres em representação das Partes em organismos criados ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto de 9 de novembro de 2001,

–   Tendo em conta a Declaração do Milénio das Nações Unidas, de 18 de setembro de 2000,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas de 18 de dezembro de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de novembro de 2011, sobre a integração da perspetiva do género nas atividades do Parlamento Europeu(1),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de novembro de 2011, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas, em Durban (COP 17)(2),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 29 de setembro de 2011, sobre a elaboração de uma posição comum da UE tendo em vista a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)(3),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 4 de fevereiro de 2009, sobre "2050: o futuro começa hoje - recomendações para a futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas"(4),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de março de 2008, sobre a igualdade entre os sexos e atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres na cooperação para o desenvolvimento(5),

–   Tendo em conta o artigo 48.° do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0049/2012),

A. Considerando que as alterações climáticas não são neutras do ponto de vista do género e possuem sem dúvida efeitos diferenciados a este nível;

B.  Considerando que os padrões de consumo e de estilo de vida têm um impacto significativo nas alterações climáticas;

C. Considerando que as mulheres representam aproximadamente 50% da população mundial, e que, em termos relativos, continuam a assumir uma maior responsabilidade nas opções de consumo diárias, nos cuidados às crianças e nas atividades domésticas; considerando que os padrões de consumo diferem entre mulheres e homens, já que as mulheres efetuam opções de consumo mais sustentáveis que os homens, e, ao procederem assim, as mulheres revelam uma maior vontade de agir em prol da preservação do ambiente;

D. Considerando que, devido aos papéis diferenciados entre homens e mulheres, o impacto destas últimas sobre o ambiente não é o mesmo do dos homens, e que o seu acesso aos recursos e às formas de se posicionarem e adaptarem é gravemente afetado pela discriminação em termos de rendimento, de acesso aos recursos, de poder político, de educação e de responsabilidade no lar;

E.  Considerando que as alterações climáticas irão potenciar as desigualdades, e que existe o risco de as políticas no domínio das alterações climáticas, se não tiverem em consideração, logo desde o início, a discriminação em razão do género, terão um impacto negativo no equilíbrio dos géneros e nos direitos das mulheres;

F.  Considerando que não haverá justiça climática sem uma verdadeira igualdade de género, e que a eliminação das desigualdades e a luta contra as alterações climáticas não devem ser encaradas como uma contradição;

G.  Considerando que a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres contribuem para o desenvolvimento sustentável e para a proteção do ambiente;

H. Considerando que outras fontes de discriminação e vulnerabilidade para além do género (como a pobreza, a geografia, a discriminação tradicional e institucional, etc.) concorrem para impedir o acesso aos recursos e aos meios necessários para enfrentar as graves alterações em curso, como as alterações climáticas;

I.   Considerando que, em algumas regiões, embora quase 70% das mulheres ativas trabalhem na agricultura(6) e produzam até 90 % de algumas culturas(7), não se encontram praticamente representadas nas deliberações orçamentais e nas atividades relativas às alterações climáticas;

J.   Considerando que 70% dos pobres – que vivem com menos de 1 dólar por dia - são mulheres, e que as mulheres possuem menos de 1% da propriedade a nível mundial; considerando que, comparadas com os homens, as mulheres dos países em desenvolvimento reinvestem uma parte consideravelmente superior dos seus rendimentos nas suas famílias;

K.  Considerando que o planeamento familiar pode melhorar significativamente os cuidados de saúde materna e o controlo da dimensão do agregado familiar e, em última análise, aumentar a independência e reduzir a sobrecarga de trabalho das mulheres, que continuam a ser vistas como as principais responsáveis pelos cuidados dos filhos, aumentando a resiliência das mulheres e das suas famílias aos impactos das alterações climáticas, tal como consagrado no Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento, previsto para 20 anos;

L.  Considerando que os problemas ambientais, causados e exacerbados pelas alterações climáticas, são atualmente responsáveis pelo aumento da migração forçada e que, por conseguinte, existe um vínculo cada vez maior entre os requerentes de asilo e as zonas de deterioração ambiental; considerando que é necessário uma maior proteção e reinstalação dos «refugiados climáticos» e uma especial atenção às mulheres, que representam o setor mais vulnerável da população;

M. Considerando que, entre 75% e 80% dos 27 milhões de refugiados existentes no mundo, são mulheres e crianças(8); que as migrações induzidas pelas alterações climáticas irão afetar os homens e as mulheres de forma distinta e, de um modo geral, com mais gravidade as mulheres; que são necessárias disposições especiais no que respeita aos cuidados de saúde, à segurança e à independência, a fim de reduzir a vulnerabilidade das mulheres nesses casos de migração forçada ou voluntária;

N.  Considerando que a percentagem de mulheres presentes no processo de decisão política e, em particular, nas negociações sobre as alterações climáticas continua a ser insuficiente, e que os progressos realizados nesse domínio têm sido nulos ou quase nulos; que as mulheres representam apenas 12% a 15% dos chefes de delegação e cerca de 30% dos delegados;

O. Considerando que, à escala mundial, dois terços das pessoas iletradas são mulheres(9), pelo que o acesso à informação e à formação através de canais de comunicação adequados é crítica para garantir a sua independência e inclusão, nomeadamente em casos de emergência, como, por exemplo, catástrofes naturais;

P.  Considerando que as catástrofes naturais têm um importante impacto a médio e a longo prazo na educação, saúde, pobreza estrutural e deslocações das populações, e que as crianças constituem um grupo particularmente vulnerável aos efeitos das catástrofes naturais; que existe um claro vínculo entre a ocorrência de catástrofes e a redução da taxa de escolaridade, e que as catástrofes agravam consideravelmente o fosso entre os géneros ao nível da escolaridade;

Q. Considerando que as secas e a escassez de água decorrentes das alterações climáticas forçam as mulheres a trabalhar mais para garantir água, alimentação e energia, e que frequentemente as jovens abandonam as escolas para ajudar as mães nestas tarefas;

R.  Considerando que as mulheres representam também poderosos agentes de mudança, e que, de uma forma geral, são mais ativas na sociedade civil, e que a sua plena participação em todos os aspetos da luta contra as alterações climáticas asseguraria políticas de combate às alterações climáticas mais justas, abrangentes e eficazes, no que respeita aos aspetos tanto de adaptação como de atenuação;

S.  Considerando que, em virtude das suas responsabilidades na gestão de recursos naturais escassos, as mulheres adquirem conhecimentos importantes sobre a necessidade de uma maior sustentabilidade ambiental, o que lhes confere um potencial - que não deverá ser negligenciado - na incrementação das estratégias de atenuação e de adaptação às alterações climáticas;

T.  Considerando que os mecanismos ou o financiamento destinados à prevenção, adaptação e mitigação de catástrofes continuarão a ser insuficientes, a não ser que se verifique uma participação plena das mulheres na sua conceção, na tomada de decisões e na sua execução; considerando que as boas práticas de países como, por exemplo, a Tunísia, a Nicarágua, El Salvador e as Honduras têm demonstrado que os conhecimentos e a participação das mulheres salvam vidas por via da gestão de catástrofes, reforçam a biodiversidade e melhoram a gestão da água, promovem a segurança alimentar, previnem a desertificação, protegem as florestas e apoiam a saúde pública;

Disposições gerais

1.  Reconhecendo que as alterações climáticas, para além dos seus demais aspetos catastróficos, agravam a discriminação em razão do género, salienta que a prevenção das perigosas alterações climáticas deve constituir a máxima prioridade da UE, nas políticas tanto interna como externa;

2.  Insta a Comissão e o Conselho a integrarem a dimensão do género em todas as fases das políticas relativas ao clima, desde a conceção até ao financiamento, à aplicação e avaliação, a fim de garantir que as medidas no domínio do clima não venham a agravar as desigualdades entre homens e mulheres, mas resultem, sim, em co-benefícios para a situação das mulheres;

3.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem, a todos os níveis de tomada de decisão, os objetivos de igualdade e de justiça entre os géneros em todas as áreas políticas, nos planos de ação e noutras medidas relacionadas com o desenvolvimento sustentável e com os riscos de catástrofe e de alterações climáticas, realizando, para tal, análises sistemáticas com base no género, estabelecendo indicadores e critérios de avaliação com base no género, e desenvolvendo ferramentas práticas; sublinha que o processo de negociação sobre as alterações climáticas deve ter em conta os princípios da igualdade dos géneros em todas as fases, desde a investigação e análise à elaboração e implementação, bem como ao desenvolvimento de estratégias de mitigação e de adaptação;

4.  Recorda que, no seu Quarto Relatório de Avaliação de 2007, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) confirmou que o impacto das alterações climáticas varia de acordo com o género, a idade e a classe social, sendo que as mais afetadas são maioritariamente as pessoas pobres; considera que a consecução da igualdade dos géneros é um fator-chave para o desenvolvimento humano e é um objetivo fundamental no combate à pobreza; exige a aplicação global de uma abordagem com base no género à definição de políticas relativas ao desenvolvimento, aos direitos humanos e às alterações climáticas; insta a que sejam tomadas medidas para garantir que a ação da CQNUAC seja consentânea com os enquadramentos em matéria de direitos humanos e com os acordos nacionais e internacionais em matéria de igualdade e equidade dos géneros, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW);

5.  Realça o facto de que as alterações climáticas e o seu impacto negativo devem ser encarados como uma questão de desenvolvimento, com implicações ao nível dos géneros, que é relevante para todos os setores (social, cultural, económico e político), tanto a nível local como mundial; salienta que é necessário que todos os intervenientes empreendam esforços concertados para garantir que as medidas em matéria de alterações climáticas e de redução do risco de catástrofes tenham em conta as questões do género e a população indígena, e respeitem os direitos humanos;

6.  Congratula-se com a crescente sensibilização para a questão do género nas conversações de alto nível sobre as alterações climáticas, bem como nas intervenções dos seus atores; realça, contudo, a necessidade da realização de passos concretos para uma maior inclusão, na diplomacia climática da UE, das mulheres em todos os níveis de decisão e, em particular, nas negociações sobre as alterações climáticas, através da adoção de medidas como, por exemplo, a introdução de quotas de pelo menos 40% nas delegações;

7.  Recorda à Comissão e aos Estados-Membros a sua resolução sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Durban (COP 17), e insta-os a aplicarem o seu compromisso de “pugnar por uma representação feminina de, no mínimo, 40% em todos os órgãos pertinentes” para efeitos de financiamento em matéria de clima; sublinha a necessidade de aplicar também este princípio aos organismos responsáveis pela adaptação e transferência de tecnologias;

8.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a recolherem dados por país e repartidos por género, aquando da planificação, execução e avaliação dos projetos das políticas, dos programas e projetos relativos às alterações climáticas, a fim de avaliar e examinar os diversos efeitos das alterações climáticas em cada género, e a produzirem um guia relativo à adaptação às alterações climáticas que defina políticas capazes de proteger as mulheres e torná-las aptas a fazer face aos efeitos das alterações climáticas;

9.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem estatísticas sensíveis às questões do género em todas as áreas políticas relacionadas com o ambiente, tendo em vista uma melhoria da avaliação da situação geral das mulheres e dos homens no que respeita às alterações climáticas;

10. Recorda que a inclusão das questões relativas à promoção da igualdade de género e à eliminação das discriminações, no âmbito da ação externa da UE, deve continuar a contribuir para que as mulheres desempenhem um papel central na tomada de decisões, na formulação de políticas, na gestão, conservação e monitorização dos recursos naturais e do ambiente, e no combate às alterações climáticas;

11. Preconiza a criação de um indicador «respeitador do clima» (em alternativa ao PNB) para monitorizar de que modo o crescimento, o consumo e os padrões de estilo de vida influenciam as alterações climáticas;

12. Apela à UE e aos Estados-Membros para que avaliem em que medida as políticas relativas ao clima têm em conta as necessidades das mulheres, e insta-os a que apliquem uma perspetiva assente no género aquando da elaboração de uma política de desenvolvimento sustentável, sensível à dimensão do género;

Adaptação

13. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a definirem ferramentas fáceis de usar para as avaliações, em termos de impacto do género, dos projetos ao longo dos seus ciclos de vida, como, por exemplo, as ferramentas usadas para os projetos de desenvolvimento;

14. Apela a soluções e projetos locais inclusivos, que integrem, nomeadamente, a sensibilização para as vulnerabilidades existentes e para as capacidades de as enfrentar, como as experiências e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em particular das mulheres;

15. Assinala que as mulheres são, de um modo geral, muito ativas na sociedade civil, pelo que insta a Comissão a promover e a apoiar as redes de organizações de mulheres e de agentes da sociedade civil;

16. Apela à Comissão para que conceba programas em que a transferência de tecnologias modernas e de conhecimentos possa contribuir para uma melhor adaptação das comunidades e regiões em desenvolvimento às alterações climáticas;

17. Salienta que, nos países em desenvolvimento, as mulheres desempenham um papel crucial na captação e gestão da água, dado que são amiúde responsáveis pela sua recolha, utilização e distribuição, não só a nível doméstico, mas também na agricultura; insta a Comissão a que preveja ajudas ao desenvolvimento para a criação de programas acessíveis que tenham por objetivo a abertura de poços com base em fontes de energia renováveis e sistemas de tratamento das águas simples e de fácil manutenção;

18. Apela à integração do reforço das capacidades e da formação, discriminados por género, em soluções de adaptação, que devem ser compatíveis com as necessidades especiais da mulher e ter em conta os obstáculos específicos, mas também as capacidades e as experiências das mulheres;

19. Salienta a importância de confiar nos conhecimentos das mulheres e de incentivar soluções locais com uma influência muito concreta na vida quotidiana das pessoas, como, por exemplo, o projeto "Girls in Risk Reduction Leadership", na África do Sul, ou diversos projetos com vista a ajudar grupos de mulheres a criarem instalações de água potável e sanitários em bairros pobres na Índia;

20. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a que integrem a questão do género nas estratégias de prevenção e gestão dos riscos associados aos desastres naturais, e a que promovam a autonomia e a tomada de consciência das mulheres, através da capacitação antes, durante e após as catástrofes relacionadas com o clima, juntamente com o seu envolvimento ativo na antecipação de desastres, sistemas de alerta precoce e prevenção de riscos, como parte do seu papel na capacidade de resistência;

21. Verifica que, em muitas comunidades do mundo inteiro, as responsabilidades familiares das mulheres as tornam mais vulneráveis às alterações ambientais, o que, por sua vez, é agravado pelo impacto das alterações climáticas; assinala que as mulheres têm sido afetadas no seu papel diversificado de produtoras e fornecedoras de alimentos, prestadoras de cuidados e agentes económicos;

22. Exorta a um reforço da transparência e da inclusão nos mecanismos existentes e nos processos de planeamento, como, por exemplo, os Programas de Ação Nacionais de Adaptação (PANA) e os futuros Planos Nacionais de Adaptação, e a que estes princípios sejam promovidos em futuros tratados, mecanismos e esforços de cooperação bilateral no domínio do clima;

23. Realça a existência de provas consistentes de que o impacto na saúde dos fatores ligados às alterações climáticas, como a malnutrição e a incidência de doenças infecciosas, designadamente a malária, varia de acordo com o género; assinala, com preocupação, as elevadas taxas de mortalidade feminina em situações de catástrofe; considera que uma investigação mais específica em termos de género no domínio do impacto das alterações climáticas na saúde das mulheres ajudaria a encontrar uma resposta mais direcionada; insta todos os governos, na sua qualidade de prestadores de serviços de saúde, a que garantam uma melhor prevenção, tratamento e acesso a cuidados médicos e a medicamentos, particularmente às mulheres, já que são um grupo vulnerável, a que promovam a adoção de uma série de ações que visem abordar os riscos de saúde relacionados com as alterações climáticas, e a que providenciem um enquadramento para a avaliação com base no género dos riscos de saúde e das medidas de adaptação/mitigação relacionadas com as alterações climáticas;

24. Salienta que 70% da população mundial mais empobrecida são mulheres, e que estas realizam dois terços de todo o trabalho efetuado, embora detenham menos de 1% da totalidade dos bens existentes; assinala que lhes são negados o acesso e o controlo em matéria de recursos, tecnologia, serviços, direitos fundiários, sistemas de crédito e de seguros e poderes de decisão, pelo que são desproporcionalmente vulneráveis e, logo, afetadas pelas alterações climáticas, possuindo menos oportunidades de adaptação; realça que 85% das pessoas que morrem por causa de catástrofes naturais provocadas pelas alterações climáticas são mulheres, 75% dos refugiados ambientais são mulheres, e que estas estão também mais sujeitas a serem vítimas invisíveis das guerras por recursos e da violência decorrente das alterações climáticas;

25. Exorta a UE e os seus Estados-Membros a que desenvolvam o princípio da “justiça climática”; insiste no facto de que a maior injustiça decorrente da nossa incapacidade para combater eficazmente as alterações climáticas se poderia traduzir na ocorrência de efeitos prejudiciais nos países e nas populações em situação de pobreza e, em especial, nas mulheres;

Atenuação

26. Insta a Comissão e as próximas Presidências do Conselho da União Europeia a lançarem um estudo focando, especificamente, a dimensão do género das políticas de atenuação;

27. Salienta que são necessárias políticas focalizadas para evitar a segregação e a discriminação em razão do género na economia verde, onde os empregos nas áreas das novas tecnologias e da ciência já são dominados quase exclusivamente por homens; salienta, neste contexto, a importância do empreendedorismo em termos de abertura à economia verde, tanto para homens como para mulheres;

28. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a encorajarem as mulheres a prosseguirem formações e carreiras técnicas e científicas na área das tecnologias do ambiente e da energia, uma vez que a necessidade de conhecimentos especializados nesta área permitirá garantir empregos seguros e com futuro para as mulheres, de modo a garantir uma maior sensibilização para as necessidades da mulher na definição das políticas relativas às alterações climáticas;

29. Exorta a Comissão a apoiar uma reforma dos mecanismos e fundos existentes com vista a torná-los mais transparentes, inclusivos e reveladores das contribuições para a redução de emissões por parte das comunidades locais, e em particular das mulheres, e a promover esses princípios em futuros tratados, mecanismos e esforços de cooperação bilateral no domínio do clima, a fim de criar formas mais adequadas que garantam a autonomia económica das mulheres;

30. Reconhece o impacto do crescimento da população no clima e salienta a necessidade de responder de forma adequada às necessidades não satisfeitas de contraceção das mulheres e dos homens em todas as sociedades;

31. Relembra que a prevenção das alterações climáticas perigosas e a restrição do aumento das temperaturas médias a 2º C, ou a 1,5º C, se possível, em relação aos níveis pré-industriais, são medidas necessárias e absolutamente fundamentais para evitar consequências negativas drásticas para as mulheres e outras populações vulneráveis;

32. Insta a Comissão a estabelecer um conjunto de instrumentos destinado a incentivar a tomada de decisão inclusiva, como aconteceu relativamente aos setores dos transportes e da energia em Malmö (Suécia) e na zona de Vollsmose (Dinamarca)(10);

33. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem indicadores destinados a avaliar o impacto dos projetos e dos programas sobre a igualdade entre homens e mulheres e a promoverem a orçamentação baseada no género nas políticas relativas ao clima, sejam elas conduzidas a nível internacional ou nacional, regional ou ainda local;

34. Insta a Comissão e os Estados-Membros a que desenvolvam ferramentas e orientações para as análises das questões de género das políticas e dos programas de atenuação, bem como dos programas de investigação e das atividades com eles relacionados;

35. Releva o importante papel das mulheres na implementação de medidas de mitigação das alterações climáticas no quotidiano, como, por exemplo, através das práticas de poupança de energia e de água, de medidas de reciclagem e do uso de produtos ecológicos e biológicos, dado que as mulheres são as principais gestoras destes recursos no lar; insta a Comissão a desenvolver campanhas de sensibilização no terreno, centradas nas opções de consumo quotidianas relacionadas com as atividades domésticas e de cuidados às crianças;

36. Reconhece, por conseguinte, o contributo significativo que as mulheres podem prestar para o êxito da inovação através da sua capacidade educativa, tanto na gestão de empresas como na gestão doméstica;

37. Sublinha, a este respeito, a importância de reforçar a participação ativa das mulheres na inovação para o desenvolvimento sustentável, como forma de enfrentar os sérios desafios colocados pelas alterações climáticas;

38. Assinala que as alterações climáticas conduzirão, inevitavelmente, a migrações a partir de regiões afetadas por catástrofes naturais, tais como secas e inundações, pelo que a UE deve ter em mente a necessidade de proteger as mulheres nos campos de deslocados internos e de refugiados que possam vir a surgir;

39. Assinala que, em termos de futuro, o impacto das alterações climáticas na migração e deslocação tende a aumentar e que, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 80% dos refugiados a nível mundial são mulheres e crianças; reitera a importância de identificar estratégias com base no género para responder às crises ambientais e humanitárias provocadas pelas alterações climáticas; entende, por conseguinte, que é premente estudar formas de combater a migração ambiental tendo em conta a dimensão do género - o que implica o reconhecimento e uma resposta ao papel e às responsabilidades dos géneros no tocante aos recursos naturais, podendo ainda implicar a disponibilização dos escassos recursos existentes às comunidades em situação de necessidade e o fornecimento de água aos refugiados;

Financiamento

40. Insta as delegações da UE a respeitarem o princípio estabelecido na resolução atrás referida do Parlamento Europeu sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Durban (COP 17), com vista a garantir o equilíbrio dos géneros em todos os organismos de tomada de decisões financeiras sobre o clima, incluindo a administração do Fundo Verde para o Clima e as administrações de eventuais subsistemas individuais de financiamento;

41. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a que desenvolvam programas e estratégias de mitigação e de adaptação das alterações climáticas com base na análise do género, a fim de melhorar o bem-estar de mulheres e raparigas e ter em conta desigualdades em razão do género no acesso ao crédito, à informação, à tecnologia, à terra, aos recursos naturais, à energia sustentável e no acesso aos serviços e à informação sobre a saúde reprodutiva; insta a que esses programas e estratégias incluam soluções financeiras inovadoras, tais como regimes de micro-crédito, em particular em casos de emergência como o são os refugiados do clima;

42.  Releva a necessidade de que os mecanismos financeiros traduzam as prioridades e necessidades das mulheres e de que as organizações de promoção da igualdade de género sejam ativamente implicadas no desenvolvimento de critérios de financiamento e na atribuição de recursos para as iniciativas em matéria de alterações climáticas, principalmente a nível local e nas atividades no âmbito do Fundo Verde;

43. Apela à integração da igualdade entre homens e mulheres como uma questão horizontal em todos os fundos e instrumentos no domínio do clima; salienta que essa integração requer competências específicas em questões de género e deve abranger a missão, a governação e as modalidades operacionais desses mecanismos de financiamento, e que as modalidades operacionais e a monitorização e os mecanismos de avaliação devem garantir que as mulheres e as comunidades locais beneficiem de um financiamento adequado;

44. Insta a Comissão e as delegações da UE a que apoiem o aumento gradual, novo e adicional do financiamento, sobretudo no que respeita às ações de adaptação que beneficiam diretamente as mulheres, muitas vezes desproporcionadamente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas; apela a que a atribuição desse financiamento de adaptação assuma exclusivamente a forma de subvenções;

45. Insta a Comissão e os Estados-Membros a que apoiem o desenvolvimento de fontes de energia renováveis nos países em desenvolvimento, através de processos da transferência de conhecimentos e de tecnologia que incluam uma participação equilibrada das mulheres, de modo a contribuir simultaneamente para a igualdade de oportunidades e para a atenuação das alterações climáticas;

46. Assinala, com preocupação, o impacto negativo que as alterações climáticas poderão ter na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovados pelas Nações Unidas, em especial, os relacionados com a condição e a proteção das mulheres;

47. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

(1)

Textos adotados, P7_TA(2011)0515.

(2)

Textos adotados, P7_TA(2011)0504.

(3)

Textos adotados, P7_TA(2011)0430.

(4)

JO C 67E de 18.3.2010, p. 44.

(5)

JO C 66E de 20.3.2009, p. 57.

(6)

FAO "The State of Food and Agriculture 2010-11 - Women in Agriculture - Closing the gender gap for development" (A situação da alimentação e da agricultura 2010-11 – O papel das mulheres na agricultura – Redução das disparidades de género tendo em vista o desenvolvimento), http://www.fao.org/docrep/013/i2050e/i2050e.pdf Fórum Económico Mundial, "Women's Empowerment:

(7)

Fórum Económico Mundial: "Women’s Empowerment: avaliação das disparidades globais de género), 2005, https://members.weforum.org/pdf/Global_Competitiveness_Reports/Reports/gender_gap.pdf

(8)

UN, Ecosoc, ‘Women at a glance’, http://www.un.org/ecosocdev/geninfo/women/women96.htm.

(9)

UNICEF, Progress for Children, 2005, http://www.unicef.org/progressforchildren/2005n2/PFC05n2en.pdf.

(10)

Gender mainstreaming in the public transportation policy in Malmö: http://www.nikk.no/A+gender+equal+and+sustainable+public+transport+system.b7C_wljSYQ.ips; and the project to train ethnic minority women to be environmental ambassadors in Vollsmose: http://www.nikk.no/Women+are+everyday+climate+experts.b7C_wljQ1e.ips.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A tomada de consciência das relações entre a dimensão de género e as alterações climáticas é recente e ainda não deu origem a uma verdadeira integração do género nas políticas climáticas.

O contexto internacional não é favorável: as incertezas que pesam sobre o pós-Quioto e o risco de não ver emergir um acordo internacional juridicamente vinculativo estão omnipresentes. Perante o temor - legítimo - de assistirmos a um passo atrás nos já insuficientes compromissos de ordem climática, os temas da justiça climática e da tomada em conta das vulnerabilidades têm tendência a esfumar-se.

Os projetores estão focados nos países, reunidos em Durban em 2011 e depois no Rio em 2012, e a conclusão das negociações depende da sua capacidade de porem de lado os diferendos e as tentações egocêntricas para alcançarem um acordo, que seja ao mesmo tempo juridicamente vinculativo e suficientemente ambicioso para ser credível.

O nosso relatório apoia essa pista. Uma vez que os efeitos das alterações climáticas terão um impacto desproporcionado sobre as mulheres, nele frisamos que a luta contra as alterações climáticas deve constituir uma prioridade absoluta para a União Europeia, na sua política tanto externa como interna.

Nessas negociações, como na maioria das políticas e dos programas lançados a nível nacional, como os PANA, a integração da dimensão do género é recente e, portanto, frágil. Sendo vista como legítima em alguns setores (nomeadamente o setor agrícola nos países em desenvolvimento, ou a gestão dos recursos florestais), está ainda longe de ser sentida como uma questão transversal e como uma prioridade, face à urgência da questão climática e ao desafio da sobrevivência da humanidade.

A relatora pretende demonstrar que não só a justiça climática constitui uma exigência a que não podemos abdicar, mas sobretudo que é através de um alargamento da nossa reflexão a essas temáticas que poderão emergir soluções mais eficazes, baratas e, afinal, justas. Uma vez que a discriminação em razão do sexo está omnipresente nas nossas sociedades, parece-nos fundamental não lhe ser indiferente nas políticas no domínio climático, sob pena de agravar a situação e sobretudo de passar ao lado de um reservatório de ideias, ações e alavancas para fazer face à urgência da luta contra as alterações climáticas.

A relatora pretende transmitir três mensagens:

- a tomada em consideração da dimensão do género constitui uma oportunidade para lutar melhor, mais justa e eficazmente contra as alterações climáticas;

- para ser eficaz, a integração deve basear-se igual e simultaneamente em dois princípios: resolver os efeitos das desigualdades e, bem assim, as suas causas, nomeadamente através de um reforço da independência financeira e dos meios que permitam a emancipação das mulheres no seio da sua comunidade;

- melhorar a nossa compreensão das relações entre as alterações climáticas e as mulheres passa por um processo voluntário e pela recolha de dados ventilados por géneros. Essa melhor compreensão permitirá adaptar as nossas tomadas de decisão, como aconteceu com as políticas de desenvolvimento nos últimos vinte anos.

Uma maior vulnerabilidade

A relação entre as alterações climáticas e as mulheres pode parecer pouco intuitiva uma vez que as mulheres não constituem um grupo homogéneo em todo o planeta. Pelo contrário, as diferenças de nível de vida, de oportunidades e de educação poderiam levar a pensar que o género não constitui um fator suficientemente universal para ser determinante na luta contra as alterações climáticas.

Todavia, as mulheres estão sujeitas a discriminação em todo o mundo porque são mulheres, e as suas necessidades, as suas aspirações e as suas oportunidades são mais limitadas e menos tidas em consideração do que as dos homens. As estatísticas ventiladas por género mostram que esta realidade afeta todos os domínios da vida, bem como todas as sociedades:

- Possuem menos acesso aos recursos financeiros e aos direitos de propriedade (as mulheres possuem menos de 1% dos recursos mundiais e representam 70% das pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia);

- Estão sistematicamente sub-representadas a nível das decisões políticas e económicas (a nível mundial, apenas 17% dos deputados e 8% dos ministros são mulheres);

- Realizam uma grande parte das horas de trabalho não remuneradas, correspondentes nomeadamente aos cuidados às pessoas (crianças, idosos) e à gestão do lar (as mulheres realizam dois terços das horas de trabalho a nível mundial, e apenas representam 10% do rendimento);

- São as primeiras vítimas de violências sexuais, constituem 80% dos refugiados e das pessoas deslocadas, e possuem uma sobretaxa de mortalidade até 5 vezes superior aos homens em situações de catástrofes naturais.

A isto podemos acrescentar que as mulheres possuem necessidades de saúde específicas, ligadas nomeadamente à reprodução e aspetos conexos: as menstruações, as condições de higiene e de saúde durante a gravidez, o parto; a gestão dos direitos reprodutivos com vista a planificar os nascimentos.

Estes números são resultado de entraves culturais, tradicionais ou sociais à igualdade de direitos e de responsabilidades entre homens e mulheres. Esta discriminação histórica contra as mulheres constitui a fonte da sua vulnerabilidade. Estando sujeitas a uma dominação em todos os domínios - económico, político, social, etc. -, as mulheres possuem menor capacidade de adaptação e de reatividade face a alterações profundas como o aquecimento global e respetivas consequências.

Atrizes da mudança

Apesar de tudo, foram feitos progressos nos tratados internacionais para ter melhor em consideração essa vulnerabilidade. O Quadro de Hyogo sobre as catástrofes naturais de 2005 refere especificamente a importância da adoção de uma perspetiva do género a todos os níveis; a Agenda 21 e a declaração do Rio de 1992 incluem também inúmeras disposições destinadas a ter em consideração as discriminações em razão do sexo, bem como a fazer um esforço consciente de integração das mulheres em todos os aspetos das políticas climáticas.

Com efeito, a tomada em consideração da dimensão do género não acaba na temática da maior vulnerabilidade das mulheres. A consciencialização das desigualdades entre homens e mulheres inclui dois aspetos indissociáveis: a necessidade de prestar uma atenção especial às mulheres para compensar a sua vulnerabilidade e a implementação de ações destinadas a reequilibrar as relações entre os sexos.

Estas duas vertentes - assistência e atribuição de poder e responsabilidade - devem ser interligadas nas diversas políticas. Após as catástrofes naturais, por exemplo, é importante criar dispositivos de higiene e de segurança suficientes para as mulheres, mas também incluí-las nas ações de formação e nas equipas de reconstrução. Esta dupla ação aplica-se a todos os projetos e programas, se queremos aliviar as dificuldades imediatas, mas também introduzir elementos de mudança a mais longo prazo.

Só juntando estes dois aspetos a integração da dimensão do género pode atingir o seu objetivo: limitar os efeitos das discriminações a que as mulheres estão sujeitas e conferir-lhes mais independência e emancipação.

As mulheres já são atrizes da mudança, a nível individual e comunitário, sobre as questões climáticas. Quer se trate das mulheres imigrantes que se tornam "embaixadoras verdes" na Dinamarca, quer se trate de mulheres indianas que criam cooperativas de agricultura tradicional, as oportunidades de ação multiplicam-se quando a dimensão do género é tomada em consideração.

O nosso relatório insiste assim na complementaridade entre as ações que visam proteger as mulheres nas situações já críticas e a importância de mudar as mentalidades através das políticas climáticas, integrando os grupos de defesa dos direitos das mulheres nas negociações e nos mecanismos de financiamento, melhorando a educação e a consulta junto das mulheres, e promovendo os projetos que emancipam e conferem poder às mulheres no seio das suas comunidades, tanto nos países em desenvolvimento como no seio da União Europeia.

Um tema muito pouco explorado nos países desenvolvidos

Apesar de uma sensibilização crescente, a dimensão do género só é compreendida parcialmente nos programas e projetos europeus no domínio do clima: a relação foi sendo progressivamente estabelecida nos mecanismos de ajuda ao desenvolvimento e relativamente aos países em desenvolvimento, mas o género continua ausente em todas as políticas climáticas internas.

O roteiro 2050, que define as prioridades da União em matéria de transição para uma economia verde e de redução das emissões e propõe uma abordagem setorial com vista a alcançar os objetivos fixados, não tem portanto em conta os preconceitos existentes entre homens e mulheres.

Contudo, existem laços entre a dimensão do género e o clima, inclusivamente no seio da UE e nas políticas relativas à energia, aos transportes, à agricultura... Os setores "pilares" da futura economia verde, por exemplo, já são maciçamente masculinos, com consequências para os sexos em termos de educação e formação e, por outro lado, estabelece culturas de empresa pouco favoráveis à igualdade entre homens e mulheres.

A tomada em consideração da dimensão de género ultrapassa as desigualdades visíveis, como as diferenças salariais ou a segregação entre os empregos científicos e de serviços. As causas mais indiretas dessas desigualdades - cultura de empresa masculina, discriminação na utilização do tempo dedicado ao trabalho doméstico, etc. - têm origem no androcentrismo. Se o género não for integrado na reflexão política desde o início, os projetos e propostas correm o risco de ser enunciados por defeito, com uma perspetiva deslocada: a pessoa "de referência" será implicitamente um homem branco, válido, heterossexual e com um trabalho fixo.

Alargar a nossa perspetiva é não só uma questão de justiça, mas sobretudo uma questão de eficácia. As mulheres representam metade da população e possuem um potencial de ação e de impacto significativo.

A relatora quis insistir nas oportunidades que representa a tomada em consideração das mulheres: atualmente, privamo-nos de um imenso reservatório de ideias, de ações e de alavancas ao apagarmos inconscientemente metade dos cidadãos das nossas políticas no domínio climático.

A dimensão do género e as alterações climáticas - "o elo em falta"?

A União Europeia desenvolveu esforços no sentido de integrar como política transversal as considerações de ordem ambiental, e as relações entre a dimensão de género e as políticas de desenvolvimento já se encontram integradas, mas as relações entre a dimensão de género e as políticas de atenuação, nomeadamente no seio da União Europeia, ainda não foram exploradas ou utilizadas. Todavia, o relatório do Parlamento Europeu sobre a integração da dimensão de género insiste na importância da promoção da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas da União Europeia.

Defendemos que a importância da dimensão do género não tenha de ser justificada em cada domínio, e que essa tomada em consideração não seja limitada às questões de representação das mulheres na política ou na economia. Pôr em prática uma política integrada a favor da igualdade entre homens e mulheres exige que nos debrucemos sobre os aspetos mais implícitos das desigualdades.

As políticas formuladas, quando não são acompanhadas de um esforço consciente de tomada em consideração da dimensão de género, podem ter implicações negativas para os esforços desenvolvidos no sentido de alcançar a igualdade entre homens e mulheres.

A falta de investigações, de dados ventilados por sexo para alimentar essas investigações sobre temas como os transportes, a energia, a política agrícola, constituem um travão a uma melhor compreensão e a uma melhor tomada em consideração da dimensão do género.

Para evitar um aumento pouco razoável dos custos administrativos, propomos que essa recolha de dados apenas seja tornada sistemática para o lançamento de novos projetos ou em fases de avaliação periódica de projetos já existentes. O acesso a esses novos dados permitirá aos investigadores e às investigadoras construir análises e formular propostas para os anos vindouros.


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (25.1.2012)

dirigido à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

sobre as mulheres e as alterações climáticas

(2011/2197(INI))

Relatora de parecer: Bairbre de Brún

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Realça o facto de as alterações climáticas e o seu impacto negativo deverem ser encarados como um problema decorrente do desenvolvimento, com implicações ao nível dos géneros, e relevante para todos os setores (social, cultural, económico e político), tanto a nível local como mundial; salienta que é necessário que todos os intervenientes empreendam esforços concertados para garantir que as medidas em matéria de alterações climáticas e de redução do risco de catástrofes tenham em conta as questões de género e a população indígena e respeitem os direitos humanos;

2.  Relembra que a prevenção das alterações climáticas perigosas e a restrição do aumento das temperaturas médias a 2º C, ou a 1,5º C, se possível, em relação aos níveis pré-industriais, são medidas necessárias e absolutamente fundamentais para evitar consequências negativas drásticas para as mulheres e outras populações vulneráveis;

3.  Recorda que, no seu Quarto Relatório de Avaliação de 2007, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) confirmou que o impacto das alterações climáticas varia de acordo com o género, a idade e a classe social, sendo que são maioritariamente as pessoas pobres as mais afetadas; sublinha que o processo de negociação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) deve ter em conta, em todas as fases, desde a investigação e análise à elaboração e implementação, bem como à criação de estratégias de mitigação e de adaptação, os princípios da igualdade dos géneros;

4.  Salienta que 70% da população mundial mais empobrecida são mulheres e que estas realizam dois terços de todo o trabalho efetuado, embora detenham menos de 1% da totalidade dos bens existentes; são-lhes negados o acesso e o controlo em matéria de recursos, tecnologia, serviços, direitos fundiários, sistemas de crédito e de seguros e poderes de decisão, pelo que são desproporcionalmente vulneráveis e, logo, afetadas pelas alterações climáticas, possuindo menos oportunidades de adaptação; realça que 85% das pessoas que morrem por causa de catástrofes naturais provocadas pelas alterações climáticas são mulheres, 75% dos refugiados ambientais são mulheres, e que estas estão também mais sujeitas a serem vítimas invisíveis das guerras de recursos e da violência decorrente das alterações climáticas;

5.  Realça que a responsabilização das mulheres no plano político, financeiro e educativo, na medida em que representam aproximadamente 50% da população mundial, não obstante assumam mais responsabilidades no que toca às opções diárias em matéria de consumo, educação dos filhos e tarefas domésticas, sendo que todas elas afetam o ambiente e o clima, é essencial para promover um desenvolvimento sustentável;

6.  Verifica que, em muitas comunidades no mundo inteiro, as responsabilidades familiares das mulheres as tornam mais vulneráveis às alterações ambientais que, por sua vez, são agravadas pelo impacto das alterações climáticas; considera que as mulheres têm sido afetadas no seu papel diversificado de produtoras e fornecedoras de alimentos, prestadoras de cuidados e agentes económicos;

7.  Destaca que existem provas consistentes de que o impacto na saúde dos fatores ligados às alterações climáticas, tais como a malnutrição e a incidência de doenças infecciosas, varia de acordo com o género; assinala, com preocupação, as elevadas taxas de mortalidade feminina aquando de situações de catástrofe; considera que uma investigação mais específica em termos de género no domínio do impacto das alterações climáticas na saúde das mulheres ajudaria a encontrar uma resposta mais adequada; insta todos os governos a garantirem uma melhor disponibilidade e apoio dos serviços de saúde, em especial às mulheres enquanto prestadoras de cuidados, assim como um melhor acesso aos mesmos, e a promoverem a adoção de uma série de medidas que visem acometer os riscos de saúde relacionados com as alterações climáticas, assim como a providenciarem um quadro para a avaliação com base no género dos riscos de saúde e das medidas de adaptação/mitigação relacionados com as alterações climáticas;

8.  Salienta que, a nível mundial, são as mulheres quem mais participa em atividades da sociedade civil, pelo que a viabilização e o apoio das redes de organizações de mulheres e das atividades da sociedade civil constituem progressos importantes;

9.  Considera que a consecução da igualdade dos géneros é um fator-chave para o desenvolvimento humano e um objetivo fundamental no âmbito do combate à pobreza; exige a aplicação global de uma abordagem com base género à definição das políticas em matéria de desenvolvimento, direitos humanos e alterações climáticas; insta a que sejam tomadas medidas para garantir que a ação da CQNUAC seja consentânea com os quadros em matéria de direitos humanos e com os acordos nacionais e internacionais em matéria de igualdade e equidade dos géneros, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW);

10. Assinala que, em termos de futuro, o impacto das alterações climáticas na migração e deslocação tende a aumentar e que, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 80% dos refugiados a nível mundial são mulheres e crianças; reitera a importância da identificação de estratégias com base no género para responder às crises ambientais e humanitárias provocadas pelas alterações climáticas; entende, por conseguinte, que é premente estudar formas de combater a migração ambiental tendo em consideração a dimensão do género - o que implica o reconhecimento e uma resposta ao papel e às responsabilidades dos géneros no tocante aos recursos naturais, podendo ainda implicar a disponibilização dos escassos recursos existentes às comunidades em situação de necessidade e o fornecimento de água aos imigrantes;

11. Salienta que as mulheres possuem igualmente conhecimentos e capacidades inestimáveis, para além de serem eficazes agentes de mudança no tocante à mitigação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, bem como à redução dos riscos de catástrofe e ao reforço da resiliência; reconhece a necessidade de haver mais dados repartidos por país e por género, de molde a se poder avaliar os vários impactos das alterações climáticas em cada género e responder aos mesmos de forma mais eficaz;

12. Reconhece que o crescimento populacional tem um impacto nas emissões de gases com efeito de estufa e realça a necessidade de responder de forma adequada às necessidades não satisfeitas em matéria de contraceção das mulheres e dos homens em todas as sociedades;

13. Salienta o papel de relevo das mulheres na execução de medidas de mitigação das alterações climáticas no quotidiano, nomeadamente através de práticas de poupança de energia, medidas de reciclagem e a utilização de produtos ecológicos e biológicos;

14. Reconhece, por conseguinte, o contributo significativo que as mulheres podem conferir ao êxito da inovação através da sua capacidade educativa tanto na gestão de empresas como na gestão doméstica;

15. A este respeito, sublinha a importância de reforçar a participação ativa das mulheres na inovação para o desenvolvimento sustentável como forma de enfrentar os sérios desafios colocados pelas alterações climáticas;

16. Apela à UE e aos Estados-Membros para que avaliem em que medida as políticas relativas ao clima têm em conta as necessidades das mulheres e insta-os a aplicarem uma perspetiva assente no género aquando da elaboração de uma política de desenvolvimento sustentável com base no género;

17. Insta os governos do mundo inteiro a:

–   Integrarem as perspetivas da dimensão do género nas suas políticas nacionais, nos planos de ação e noutras medidas relacionadas com o desenvolvimento sustentável e com os riscos de catástrofe e de alterações climáticas, realizando, para tal, análises sistemáticas com base no género, estabelecendo indicadores e critérios de avaliação com base no género e desenvolvendo instrumentos práticos;

–   Desenvolverem programas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas com base na análise do género a fim de melhorar o bem-estar das mulheres e raparigas - nomeadamente no que se refere ao acesso ao crédito, ao desenvolvimento de capacidades e serviços de reforço, à divulgação de informação, à melhoria do acesso à terra e aos recursos naturais, à energia sustentável e à tecnologia e ao acesso aos serviços e à informação sobre a saúde reprodutiva;

–   Refletirem as prioridades e as necessidades das mulheres nos mecanismos de financiamento e a incluírem a participação ativa das mulheres no desenvolvimento de critérios de financiamento e de atribuição de recursos para as iniciativas em matéria de alterações climáticas, em especial a nível local;

18. Exorta a UE e os seus Estados-Membros a desenvolverem o princípio da "justiça climática"; insiste no facto de que a maior injustiça decorrente da nossa incapacidade de combater eficazmente as alterações climáticas se poderia traduzir na ocorrência de efeitos prejudiciais nos países e nas populações em situação de pobreza e, em especial, nas mulheres;

19. Insta os governos do mundo inteiro a promoverem a responsabilização das mulheres reforçando as suas capacidades tanto antes, como durante e após catástrofes devidas a alterações climáticas, bem como a sua participação ativa na antecipação de catástrofes e no alerta e prevenção precoces, como parte do reforço da sua resiliência;

20. Realça a necessidade de desenvolver, de forma mais ampla e eficaz, a diplomacia da EU em matéria de clima em todas as negociações internacionais sobre o clima; considera que o reforço da participação e da responsabilização das mulheres neste domínio, através da introdução do conceito de "poder suave", poderia ter uma influência positiva;

21. Salienta que, nos países do terceiro mundo, as mulheres desempenham um papel crucial na captação e gestão de água, dado que amiúde são responsáveis pela sua recolha, utilização e distribuição, não só a nível doméstico como na agricultura; insta a Comissão a prever ajudas ao desenvolvimento para a criação de programas acessíveis que tenham por objetivo a abertura de poços com base em fontes de energia renováveis e sistemas de tratamento das águas simples e de fácil manutenção;

22. Salienta a necessidade de reforçar a formação das mulheres em matéria de poupança de energia e de água, dado que as mulheres são as principais gestoras destes recursos no lar.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

24.1.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

47

7

4

Deputados presentes no momento da votação final

János Áder, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Pilar Ayuso, Paolo Bartolozzi, Milan Cabrnoch, Martin Callanan, Nessa Childers, Yves Cochet, Esther de Lange, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Edite Estrela, Jill Evans, Karl-Heinz Florenz, Elisabetta Gardini, Julie Girling, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Karin Kadenbach, Christa Klaß, Holger Krahmer, Jo Leinen, Peter Liese, Zofija Mazej Kukovič, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Gilles Pargneaux, Andres Perello Rodriguez, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Pavel Poc, Frédérique Ries, Oreste Rossi, Dagmar Roth-Behrendt, Daciana Octavia Sârbu, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Bogusław Sonik, Salvatore Tatarella, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Glenis Willmott, Sabine Wils, Marina Yannakoudakis

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Gaston Franco, Jutta Haug, Bill Newton Dunn, Michèle Rivasi, Eleni Theocharous, Andrea Zanoni

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Kārlis Šadurskis


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

28.2.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

25

0

5

Deputados presentes no momento da votação final

Regina Bastos, Edit Bauer, Andrea Češková, Edite Estrela, Iratxe García Pérez, Sophia in ‘t Veld, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Nicole Kiil-Nielsen, Silvana Koch-Mehrin, Constance Le Grip, Astrid Lulling, Elisabeth Morin-Chartier, Siiri Oviir, Raül Romeva i Rueda, Joanna Senyszyn, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Britta Thomsen, Angelika Werthmann, Marina Yannakoudakis, Anna Záborská, Inês Cristina Zuber

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Vilija Blinkevičiūtė, Kent Johansson, Christa Klaß, Kartika Tamara Liotard, Ana Miranda, Mariya Nedelcheva, Katarína Neveďalová, Antigoni Papadopoulou, Sirpa Pietikäinen

Última actualização: 15 de Março de 2012Advertência jurídica