Processo : 2012/2011(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0097/2012

Textos apresentados :

A7-0097/2012

Debates :

PV 19/04/2012 - 16
CRE 19/04/2012 - 16

Votação :

PV 20/04/2012 - 10.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0138

RELATÓRIO     
PDF 140kWORD 72k
2 de Abril de 2012
PE 483.797v02-00 A7-0097/2012

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão

(08136/2012 – C7-0088/2012 – 2012/2011(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relatora: Francesca Balzani

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão

(08136/2012 – C7-0088/2011 – 2012/2011(BUD))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.°-A,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(1), nomeadamente os seus artigos 37.º e 38.º,

–   Tendo em conta o Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012, definitivamente adotado em 1 de dezembro de 2011(2),

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(3),

–   Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, apresentado pela Comissão em 27 de janeiro de 2011 (COM(2012)0031),

–   Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2011, que o Conselho estabeleceu em 26 de março de 2012 (08136/2012 – C7-0088/2012),

–   Tendo em conta os artigos 75.º-B e 75.º-E do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0097/2012),

A. Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 tem por objetivo inscrever no orçamento de 2012 um montante de 650 milhões de euros em dotações para autorização no artigo 08 20 02 Euratom — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E);

B.  Considerando que este ajustamento orçamental é plenamente consentâneo com o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, em dezembro de 2011, a fim de ter em conta o custo adicional de 1 300 milhões de euros do projeto ITER (2012-2013);

1.  Toma conhecimento do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012;

2.  Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 sem alterações e encarrega o seu Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 1/2012 definitivamente aprovado, bem como de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Parlamentos nacionais.

(1)

JO L 248 de16.9.2002, p. 1.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0521.

(3)

JO C 139 de 14.6.2006. p. 1.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012 segue o acordo alcançado entre as três instituições para financiar o custo adicional de 1 300 milhões de euros (em dotações de autorização) do projeto ITER em 2012-2013.

Este acordo pode ser sintetizado do seguinte modo (em milhões de euros):

 

2012

2013

2012-13

Contribuição da rubrica 1A (incluindo o recurso a margens, flexibilidade e outros meios exceto a revisão)

100

360

460

Aumento do limite máximo da rubrica 1A do QFP (revisão)(1)

 

650

190

840

Total

750

550

1300

O limite máximo para as dotações de pagamento totais em 2013 foi aumentado em 580 milhões de euros, montante compensado pela correspondente redução do limite máximo em 2011.

(1)

O aumento global de 840 milhões de euros será compensado pela correspondente diminuição dos limites máximos para as dotações de autorização da rubrica 2 (450 milhões de euros para o exercício de 2011) e da rubrica 5 (243 milhões de euros para 2011 e 147 milhões de euros para 2012).


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

29.3.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

4

1

Deputados presentes no momento da votação final

Marta Andreasen, Francesca Balzani, Zuzana Brzobohatá, James Elles, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazábal Rubial, Salvador Garriga Polledo, Ivars Godmanis, Estelle Grelier, Lucas Hartong, Jutta Haug, Monika Hohlmeier, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Ivailo Kalfin, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, George Lyon, Barbara Matera, Claudio Morganti, Nadezhda Neynsky, Dominique Riquet, Potito Salatto, Derek Vaughan, Angelika Werthmann

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Frédéric Daerden, Jan Mulder, Georgios Papastamkos, Paul Rübig, Georgios Stavrakakis

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Jens Rohde

Última actualização: 4 de Abril de 2012Advertência jurídica