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Processo : 2006/2663(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

B6-0605/2006

Debates :

PV 16/11/2006 - 12.2
CRE 16/11/2006 - 12.2

Votação :

PV 16/11/2006 - 13.2

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0502

Textos aprovados
DOC 37k
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006 - Estrasburgo Edição definitiva
Bangladeche
P6_TA(2006)0502B6-0595, 0599, 0601, 0605, 0608 e 0612/2006

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Bangladeche

O Parlamento Europeu ,

-  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Bangladeche, nomeadamente a sua resolução de 14 de Abril de 2005 sobre o Bangladeche(1) ,

-  Tendo em conta a visita da troika dos directores regionais da União Europeia a Dacca de 23 a 25 de Janeiro de 2006,

-  Tendo em conta a declaração da Presidência, em nome da União Europeia, de 16 de Março de 2006 que acolhe favoravelmente a detenção de dois líderes terroristas pelas autoridades do Bangladeche,

-  Tendo em conta a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 30 de Outubro de 2006, sobre o Bangladeche,

-  Tendo em conta o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimento(2) ,

-  Tendo em conta nº 5 do artigo 115º do seu Regimento,

A.  Congratulando-se com o facto de ter sido constituído um governo provisório incumbido de preparar as próximas eleições parlamentares no Bangladeche, mas verificando com preocupação que muitas das condições prévias necessárias no que respeita à neutralidade dos preparativos eleitorais ainda não se encontram reunidas,

B.  Congratulando-se com o facto de o Bangladeche constituir um importante parceiro da União Europeia que melhorou os seus resultados económicos; verificando, contudo, que o país continua a debater-se com graves problemas políticos, corrupção em grande escala, pobreza, descontentamento geral do povo e militância islâmica,

C.  Considerando que a elaboração das listas eleitoras foi fortemente criticada pelos observadores internos e internacionais; considerando que, segundo uma estimativa da Comissão, foram inscritos nas listas cerca de 13 milhões de nomes não válidos,

D.  Considerando que, segundo os relatórios da organização "Repórteres sem Fronteiras" sobre a situação da liberdade de imprensa no Bangladeche, em 2006 foram mortos três jornalistas e outros 95, pelo menos, foram agredidos, 55 correspondentes de imprensa foram alvo de intimidações devido a artigos considerados "não islâmicos" e que, durante o ano, mais de 70 jornalistas foram obrigados a fugir na sequência de ameaças,

E.  Considerando o caso particularmente chocante do director do semanário "Weekly Blitz", Salah Uddin Shoaib Choudhury, um jornalista que defende o diálogo entre as religiões e o reconhecimento de Israel, que foi acusado de conspiração e preso em 29 de Novembro de 2003, correndo o risco de ser condenado à morte na sequência do julgamento que teve início na segunda-feira, 13 de Novembro de 2006,

F.  Considerando que a violência das organizações paramilitares de tendência islâmica diminuiu na sequência das medidas tomadas pelo governo anterior no período final do seu mandato,

G.  Considerando que o Bangladeche tem uma longa tradição de democracia secular, nomeadamente o respeito dos direitos do Homem, dos direitos das mulheres, da independência do poder judiciário e da liberdade de imprensa;

H.  Considerando que a União Europeia acolheu favoravelmente a detenção de duas pessoas suspeitas de serem líderes terroristas e considerou-a um facto importante que demonstra o empenho do Bangladeche na luta contra o terrorismo,

I.  Considerando que na Primavera de 2006 o governo tomou medidas drásticas para diminuir os extremismos, mas que os grupos islâmicos continuam a escolher abertamente como alvo os membros das comunidades religiosas minoritárias,

1.  Deplora os recentes actos de violência e condena firmemente as agressões físicas de jornalistas, de pessoal das ONG, de sindicalistas e outros, bem como a violência relacionada com as próximas eleições gerais e os acordos transitórios;

2.  Reconhece a importância das eleições e preconiza um governo provisório forte e decidido que se oponha à instabilidade e inspire confiança quanto à realização de eleições parlamentares livres e leais, realizadas no respeito das normas internacionais, com a participação de todos os partidos e de acordo com o calendário previsto;

3.  Solicita ao governo provisório do Bangladeche, chefiado pelo Presidente Iajuddin Ahmed, que tome medidas imediatas para reconstituir a comissão eleitoral de modo a garantir que esta possa trabalhar e de forma verdadeiramente neutra e que esse facto seja constatado;

4.  Solicita ao governo provisório que crie um clima em que o eleitorado possa exercer livremente o seu direito de voto, nomeadamente através do desarmamento dos membros dos grupos islâmicos implicados em acções e actos de propaganda que se caracterizam pela intolerância religiosa;

5.  Solicita à comissão eleitoral que, em colaboração com os peritos nacionais e internacionais, melhore a qualidade e a exactidão das listas eleitorais;

6.  Solicita ao BNP, à AL e aos outros partidos políticos que cheguem a acordo sobre todas as questões eleitorais controversas, que evitem a violência e a instabilidade política e que estabeleçam programas políticos que melhorem as condições de vida da população;

7.  Solicita a revisão do processo e a absolvição de Salah Uddin Shoaib Choudhury, cuja acusação contraria todas as normas de direito internacional e as convenções contra a violação da liberdade de imprensa;

8.  Solicita às autoridades que ponham termo ao clima de impunidade e que procedam judicialmente contra os autores de agressões e de assédio contra os jornalistas no Bangladeche;

9.  Solicita ao Conselho e à Comissão que acompanhem atentamente a situação dos direitosdo Homem, a situação política e a liberdade de imprensa no Bangladeche e que sejam elaborados programas, no âmbito da cooperação UE-Bangladeche, de promoção da liberdade de imprensa e de expressão;

10.  Solicita ao governo provisório que garanta um equilíbrio dos meios de comunicação social públicos durante a campanha eleitoral;

11.  Reafirma o seu empenhamento em relação à tradição única do Bangladeche de tolerância religiosa e de secularismo, consagrada nas tradições culturais muito antigas e no património artístico do país, e reconhecida em resoluções anteriores do Parlamento;

12.  Congratula-se com a recente condenação por um tribunal de dois militantes islâmicos que assassinaram uma pessoa que se converteu ao cristianismo, mas condena a aplicação da pena de morte;

13.  Acolhe favoravelmente a decisão da Comissão de enviar uma Missão de Observação Eleitoral da UE para acompanhar as próximas eleições gerais e solicita o rápido estabelecimento de uma missão política de curto prazo de observação eleitoral do Parlamento Europeu;

14.  Solicita à Comissão que efectue diligências junto de outros doadores e do governo do Bangladeche para promover a adopção de medidas eficazes em conformidade com a presente resolução;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo provisório do Bangladeche, à comissão eleitoral do Bangladeche e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

(1) JO C 33 E de 9.2.2006, p. 594.
(2) JO L 118 de 27.4.2001, p. 48.

Última actualização: 15 de Maio de 2007Advertência jurídica