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Processo : 2007/2560(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B6-0268/2007

Debates :

PV 11/07/2007 - 14
CRE 11/07/2007 - 14

Votação :

PV 12/07/2007 - 6.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0350

Textos aprovados
WORD 51k
Quinta-feira, 12 de Julho de 2007 - Estrasburgo Edição definitiva
Médio Oriente
P6_TA(2007)0350B6-0268, 0270, 0272, 0273, 0274 e 0275/2007

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a situação no Médio Oriente

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente, designadamente as de 7 de Setembro de 2006 sobre a situação no Médio Oriente(1) , de 16 de Novembro de 2006 sobre a situação na Faixa de Gaza(2) e de 21 de Junho de 2007 sobre o programa MEDA e o apoio financeiro à Palestina - avaliação, execução e controlo(3) ,

–  Tendo em conta as Resoluções 242 (1967), 338 (1973), 1559 (2004), 1701 (2006) e 1757 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–  Tendo em conta as conclusões da reunião do Conselho "Relações Externas" de 18 de Junho de 2007,

–  Tendo em conta as Declarações do Quarteto de 16 de Junho de 2007 e 27 de Junho de 2007,

–  Tendo em conta os resultados da Cimeira de Sharm El-Sheikh, de 25 de Junho de 2007,

–  Tendo em conta o relatório de fim de missão apresentado em Maio de 2007 por Álvaro de Soto, coordenador especial das Nações Unidas para o processo de paz no Médio Oriente e representante pessoal do Secretário-Geral junto da Organização de Libertação da Palestina (OLP) e da Autoridade Palestiniana,

–  Tendo em conta o nº 4 do artigo 113º do seu Regimento,

A.  Considerando que, no 40º aniversário da guerra, que resultou na ocupação, por Israel, da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e dos Montes Golã, o Médio Oriente é afectado por diversos conflitos e pela falta de resultados a nível dos esforços para lograr uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos, e entre Israel e os países árabes,

B.  Considerando que o Hamas decidiu tomar o poder em Gaza por meios militares, tendo executado membros do Fatah e da força de segurança da Autoridade Palestiniana, apesar da recente constituição, pelo Conselho Legislativo Palestiniano e pela Presidência - ambos organismos democraticamente eleitos -, de um governo de unidade com base na Declaração de Meca,

C.  Considerando que uma evolução tão dramática dos acontecimentos se deve, principalmente, à instabilidade política e à divisão crescente entre palestinianos, bem como à falta de perspectivas de um processo de paz genuíno para o povo palestiniano, ainda vítima de ocupação, parcialmente em consequência da abordagem adoptada pelo Quarteto,

D.  Considerando que a população que vive nos Territórios Palestinianos, designadamente em Gaza, está a enfrentar uma crise de uma dimensão sem precedentes no que diz respeito à pobreza, ao desemprego, ao acesso aos cuidados de saúde, à educação, à segurança e à liberdade de circulação,

E.  Considerando que as restrições à livre circulação de mercadorias e pessoas, a retenção das receitas fiscais e aduaneiras e a decisão de suspender a ajuda directa à Autoridade Palestiniana contribuíram para agravar a crise, não obstante o Mecanismo Temporário Internacional (MTI) e a acrescida ajuda a projectos prestada pela UE,

F.  Considerando que o Conselho declarou que a União Europeia restabeleceria imediatamente relações normais com a Autoridade Palestiniana e criaria as condições para a prestação urgente de assistência prática e financeira, nomeadamente apoio financeiro directo ao Governo, apoio à polícia civil palestiniana através da reactivação da EUPOL COPPS e reactivação da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia em Rafa,

G.  Considerando que se torna cada vez mais urgente levar avante um processo de paz credível que possa oferecer ao povo palestiniano a perspectiva de um Estado independente, democrático e viável, coexistindo lado a lado com Israel dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas, e estabelecer a paz e a estabilidade no Médio Oriente,

H.  Considerando que o relançamento da Iniciativa de Paz Árabe na Cimeira da Liga Árabe, realizada em Riade em 29 de Março de 2007, proporciona uma nova oportunidade credível para uma resolução global do problema na região,

I.  Considerando que a Resolução 1757(2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas criou um tribunal internacional para julgar os responsáveis pelo assassinato do antigo primeiro-ministro, Rafik Hariri, e outros assassinatos políticos no Líbano,

J.  Considerando a deterioração preocupante da situação no Líbano, ilustrada pelo ataque contra o contingente espanhol da FINUL, que fez seis mortos, pelo assassinato do deputado Walid Eido e pelos confrontos no campo de refugiados palestinianos de Nahr el Bared,

1.  Expressa a sua profunda preocupação perante as eventuais graves consequências da actual crise no Médio Oriente, incluindo novos ataques militares e terroristas e uma crescente radicalização, que compromete a frágil situação política na região;

2.  Declara-se extremamente preocupado com os últimos acontecimentos registados na Faixa de Gaza; condena a tomada do controlo militar da Faixa de Gaza pelo Hamas; insta a que seja retomado o diálogo político interno entre palestinianos, num espírito de reconciliação e unidade nacional, a fim de impedir a divisão geográfica e política da Cisjordânia e de Gaza;

3.  Declara compreender e apoiar as decisões tomadas pelo Presidente Abbas a título extraordinário, dada a gravidade das circunstâncias, e salienta que o apoio dado pela comunidade internacional ao Presidente Abbas deve ser acompanhado de um plano político concreto e realista conducente a um acordo relativamente a um estatuto permanente; considera que a crise actual não serve de desculpa para aniquilar as perspectivas de paz e pode proporcionar uma nova plataforma para relançar uma ordem de trabalhos clara, tendo em vista alcançar um acordo global entre Israel e a Autoridade Palestiniana, com base na existência de dois Estados democráticos, soberanos e viáveis, coexistindo pacificamente lado a lado dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

4.  Felicita-se com a decisão tomada pelo Conselho em 18 de Junho de 2007 de restabelecer imediatamente relações normais com a Autoridade Palestiniana e de criar, para esse efeito, as condições para a prestação urgente de assistência prática e financeira, incluindo apoio financeiro directo ao novo governo, assegurando a prestação de ajuda de emergência e humanitária à população de Gaza; salienta que o isolamento da Faixa de Gaza tem consequências humanitárias e políticas dramáticas;

5.  Insta o Conselho e a Comissão a envolverem as autoridades palestinianas e todas as partes nos esforços para facilitar a entrega da ajuda humanitária de emergência e permitir que esta chegue junto de todas as pessoas que vivem na Faixa de Gaza;

6.  Condena os múltiplos ataques com mísseis Kassam lançados indiscriminadamente da Faixa de Gaza contra território israelita e exorta o Governo palestiniano, bem como todos os líderes palestinianos, a envidarem todos os esforços para pôr fim a esses ataques, que, na maioria dos casos, têm como objectivo as populações civis;

7.  Congratula-se com a decisão do Governo israelita de retomar a transferência parcial das receitas fiscais e aduaneiras retidas; apela a que estas receitas sejam transferidas integral e regularmente; condena a última intervenção militar do exército israelita; insta o Governo de Israel a pôr imediatamente fim às operações militares contra o povo palestiniano;

8.  Salienta que deve ser adoptada uma série de medidas de restabelecimento da confiança, tanto por parte dos israelitas como por parte dos palestinianos e com a assistência da comunidade internacional, incluindo a libertação imediata de todos os antigos ministros, legisladores e presidentes da câmara palestinianos detidos e do cabo israelita Gilat Shalit; congratula-se com a libertação do jornalista da BBC, Alan Johnston, e considera tratar-se de um passo positivo em frente;

9.  Insta o Governo israelita a levantar os bloqueios de estradas instalados desde Setembro de 2000 e a pôr termo à extensão dos colonatos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e à construção do muro para além das fronteiras de 1967;

10.  Congratula-se com a decisão do Governo israelita de libertar 250 prisioneiros palestinianos; apela à libertação de mais prisioneiros, atendendo a que milhares de palestinianos, designadamente menores, se encontram ainda detidos;

11.  Insta a UE, Israel e o Egipto a tomarem todas as medidas necessárias para reabrir imediatamente a fronteira de Rafa, nomeadamente por aí se encontrarem 6 000 palestinianos em condições dramáticas, e a facilitarem a circulação de pessoas e mercadorias entre Gaza e Israel;

12.  Congratula-se com a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que cria um tribunal internacional para julgar os responsáveis pelo assassinato do antigo primeiro-ministro, Rafik Hariri, e outros assassinatos políticos no Líbano; insta o Conselho e a Comissão a fornecerem todos os meios necessários para permitir que este tribunal trabalhe eficazmente e exerça o seu mandato; insta todas as partes libanesas a apoiarem o tribunal e exorta a Síria a cooperar plenamente nos seus trabalhos;

13.  Condena veementemente o ataque terrorista de que foi vítima o contingente espanhol da FINUL, que levou à morte de seis soldados e ao ferimento de outros, e solicita às autoridades libanesas que envidem todos os esforços para levar a cabo uma investigação clara e rápida, a fim de levar os responsáveis a tribunal; expressa a sua solidariedade aos membros das famílias das vítimas deste atentado;

14.  Salienta que a estabilidade política no Líbano não pode ser construída nem sobre a violência nem sobre a influência externa; solicita, neste contexto, o relançamento do diálogo de unidade nacional, a fim de atenuar as diferenças e impedir um vazio governamental no período que precede as eleições presidenciais previstas para o Outono de 2007; reitera, neste contexto, o importante papel da FINUL;

15.  Insta o Governo libanês a envidar todos os esforços possíveis para pôr termo a todas as formas de discriminação de que são vítimas os refugiados palestinianos; saúda a reacção pronta da Comissão, que decidiu atribuir 370 000 euros para a prestação de ajuda humanitária aos refugiados, a fim de acudir às suas necessidades vitais; salienta que esta situação de emergência evidencia ainda mais a necessidade de lograr uma solução justa e abrangente para os refugiados palestinianos;

16.  Apela aos raptores dos dois soldados israelitas, Eldad Regev e Ehud Goldwasser, para que dêem um sinal de que estão vivos e insta à sua imediata libertação;

17.  Considera que a dimensão e a abordagem regionais constituem a base de todos os esforços para lograr uma paz duradoura no Médio Oriente, recordando que nem condições prévias nem unilateralismo contribuem para estes esforços; considera, neste contexto, que o papel da Síria e o diálogo com a Síria constituem um factor-chave;

18.  Recorda, a este propósito, a valiosa contribuição da Iniciativa de Paz Árabe, que constitui uma verdadeira oportunidade para instaurar uma paz global e duradoura na região; convida o Governo de Israel a aproveitar a oportunidade aberta por esta iniciativa; salienta a importância da anunciada próxima missão da Liga Árabe em Israel, que não tem precedentes; apela a uma cooperação reforçada entre o Quarteto e o grupo de contacto da Liga Árabe;

19.  Considera que poderá ser examinada a possibilidade de envio de uma força internacional civil, policial e militar, sob a égide das Nações Unidas, com base num plano de paz acordado que inclua israelitas e palestinianos e num acordo inter-palestiniano;

20.  Insta o Conselho a assegurar que a União Europeia faça ouvir a sua voz, incluindo no Quarteto, no âmbito dos esforços para reiniciar negociações genuínas sobre as várias vias do processo de paz no Médio Oriente; salienta que, embora não seja necessário que estas vias sejam tratadas em simultâneo, estas estão estreitamente ligadas; salienta que, neste horizonte político, a organização de uma conferência internacional para a paz no Médio Oriente se deve tornar uma perspectiva viável; convida igualmente o Conselho a agir nesse sentido no âmbito do Quarteto;

21.  Expressa o seu apoio a futuras acções intensificadas a executar pelo Quarteto na região; considera que a carta endereçada, em 6 de Julho de 2007, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros mediterrânicos da UE a Tony Blair, recentemente nomeado Representante do Quarteto, constitui uma mensagem encorajadora e de apoio à sua missão;

22.  Toma nota das actuais negociações, com vista ao restabelecimento da confiança, entre o primeiro-ministro palestiniano, Sallam Fayyad, e o Governo do Estado de Israel, relativas a conversações a três níveis sobre questões políticas, económicas e de segurança, bem como ao restabelecimento da cooperação em matéria de segurança;

23.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano, aos governos e parlamentos de Israel, do Líbano e da Síria e ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes.

(1) JO C 305 E de 14.12.2006, p. 236.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0492.
(3) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0277.

Última actualização: 18 de Março de 2008Advertência jurídica