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Processo : 2007/0141(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0440/2007

Textos apresentados :

A6-0440/2007

Debates :

Votação :

PV 29/11/2007 - 7.3

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0547

Textos aprovados
DOC 30k
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007 - Bruxelas Edição definitiva
Aplicação da Directiva 2003/54/CE à Estónia ***I
P6_TA(2007)0547A6-0440/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia (COM(2007)0411 – C6-0230/2007 – 2007/0141(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0411),

–  Tendo em conta o artigo 251.º, o n.º 2 do artigo 47.º e os artigos 55.º e 95.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0230/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0440/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Última actualização: 9 de Setembro de 2008Advertência jurídica