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Processo : 2002/0222(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0504/2007

Textos apresentados :

A6-0504/2007

Debates :

PV 15/01/2008 - 7
CRE 15/01/2008 - 7

Votação :

PV 16/01/2008 - 4.2
PV 16/01/2008 - 4.4
CRE 16/01/2008 - 4.2
CRE 16/01/2008 - 4.4
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0011

Textos aprovados
DOC 81k
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo Edição definitiva
Crédito aos consumidores ***II
P6_TA(2008)0011A6-0504/2007
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Janeiro de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho (9948/2/2007 - C6-0315/2007 – 2002/0222(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (9948/2/2007 - C6-0315/2007),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0443)(2) ,

–  Tendo em conta as propostas alteradas da Comissão (COM(2004)0747, COM(2005)0483),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0504/2007),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 104 E de 30.4.2004, p. 233.
(2) JO C 331 E de 31.12.2002, p. 200.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 16 de Janeiro de 2008 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho
P6_TC2-COD(2002)0222

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2008/48/CE.)

Última actualização: 15 de Setembro de 2008Advertência jurídica