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Processo : 2007/0230(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0012/2008

Textos apresentados :

A6-0012/2008

Debates :

Votação :

PV 19/02/2008 - 6.3
CRE 19/02/2008 - 6.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0038

Textos aprovados
DOC 31k
Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo Edição definitiva
Exposição dos trabalhadores a campos electromagnéticos ***I
P6_TA(2008)0038A6-0012/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18.ª directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (COM(2007)0669 – C6-0394/2007 – 2007/0230(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0669),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 2 do artigo 137.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0394/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0012/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Última actualização: 2 de Outubro de 2008Advertência jurídica