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Processo : 2006/0129(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0192/2008

Textos apresentados :

A6-0192/2008

Debates :

PV 16/06/2008 - 20
CRE 16/06/2008 - 20

Votação :

PV 17/06/2008 - 7.21
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0283

Textos aprovados
PDF 191kWORD 68k
Terça-feira, 17 de Junho de 2008 - Estrasburgo
Normas de qualidade ambiental no domínio da água ***II
P6_TA(2008)0283A6-0192/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE (11486/3/2007 – C6-0055/2008 – 2006/0129(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (11486/3/2007 – C6-0055/2008)(1),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0397),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0192/2008),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 71 E de 18.3.2008, p. 1.
(2) JO C 102 E de 24.4.2008, p. 90.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE, e que altera a Directiva 2000/60/CE
P6_TC2-COD(2006)0129

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2008/105/CE.)

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