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Processo : 2006/0130(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0264/2008

Textos apresentados :

A6-0264/2008

Debates :

PV 08/07/2008 - 17
CRE 08/07/2008 - 17

Votação :

PV 09/07/2008 - 5.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0342

Textos aprovados
DOC 32k
Quarta-feira, 9 de Julho de 2008 - Estrasburgo Edição definitiva
Regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) ***II
P6_TA(2008)0342A6-0264/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de Julho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (16160/4/2007 – C6-0176/2008 – 2006/0130(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (16160/4/2007 – C6-0176/2008)(1) ,

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0396),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0264/2008),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é aprovado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.º 1 do artigo 254.º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 129 E de 27.5.2008, p. 1.
(2) Textos Aprovados de 11.7.2007, P6_TA(2007)0337.

Última actualização: 7 de Abril de 2009Advertência jurídica