Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2007/0019(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0496/2007

Textos apresentados :

A6-0496/2007

Debates :

PV 16/12/2008 - 14
CRE 16/12/2008 - 14

Votação :

PV 17/12/2008 - 5.5
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0613

Textos aprovados
DOC 68k
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo Edição definitiva
Controlo e redução das emissões de gases com efeito de estufa (transporte rodoviário e navegação interior) ***I
P6_TA(2008)0613A6-0496/2007
Resolução
 Texto consolidado
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e a Directiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE (COM(2007)0018 – C6-0061/2007 – 2007/0019(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0018),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º, o artigo 95.º e o n.º 1 do artigo 175.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0061/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6–0496/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Toma nota da declaração da Comissão anexa à presente resolução.

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE
P6_TC1-COD(2007)0019

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/30/CE.)


ANEXO

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão confirma que as reduções de 2% mencionadas nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 7.º-A não são vinculativas e que a revisão terá em conta o seu carácter não vinculativo.

Última actualização: 22 de Setembro de 2009Advertência jurídica