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 Texto integral 
Processo : 2008/0199(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0494/2008

Textos apresentados :

A6-0494/2008

Debates :

PV 16/12/2008 - 21
CRE 16/12/2008 - 21

Votação :

PV 18/12/2008 - 6.15
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0630

Textos aprovados
DOC 64k
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo Edição definitiva
Sistemas de garantia de depósitos (nível de garantia e prazo de reembolso) ***I
P6_TA(2008)0630A6-0494/2008
Resolução
 Texto consolidado

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso (COM(2008)0661 – C6-0361/2008 – 2008/0199(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0661),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 2 do artigo 47.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0361/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0494/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva   94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso
P6_TC1-COD(2008)0199

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/14/CE.)

Última actualização: 1 de Outubro de 2009Advertência jurídica