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Processo : 2008/0061(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0117/2009

Textos apresentados :

A6-0117/2009

Debates :

PV 23/03/2009 - 14
CRE 23/03/2009 - 14

Votação :

PV 25/03/2009 - 3.17
CRE 25/03/2009 - 3.17
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0183

Textos aprovados
PDF 62kDOC 31k
Quarta-feira, 25 de Março de 2009 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Parceria Económica CE-CARIFORUM ***
P6_TA(2009)0183A6-0117/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro (5211/2009 – COM(2008)0156 – C6-0054/2009 – 2008/0061(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro (COM(2008)0156),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (5211/2009),

–  Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n.º 2 do artigo 57.º, dos n.os 1 e 5 do artigo 133.º e do artigo 181.º do Tratado CE, conjugados com o segundo parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE (C6-0054/2009),

–  Tendo em conta o artigo 75.º e o n.º 7 do artigo 83.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0117/2009),

1.  Dá parecer favorável à celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados do CARIFORUM.

Última actualização: 30 de Março de 2010Advertência jurídica